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Parapuã (SP)

IBGE code3536000
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parapua.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3 / 7947 / 1
Documents (with text) 7940 (6589)

Records per year

0 50 100 150 200 1944 · Norma: 1 1945 · Norma: 5 1946 · Norma: 6 1947 · Norma: 5 1948 · Norma: 37 1949 · Norma: 92 1950 · Norma: 38 1951 · Norma: 46 1952 · Norma: 57 1953 · Norma: 37 1954 · Norma: 44 1955 · Norma: 34 1956 · Norma: 47 1957 · Norma: 46 1958 · Norma: 38 1959 · Norma: 39 1960 · Norma: 91 1961 · Norma: 87 1962 · Norma: 106 1963 · Norma: 96 1964 · Norma: 110 1965 · Norma: 124 1966 · Norma: 102 1967 · Norma: 118 1968 · Norma: 107 1969 · Norma: 164 1971 · Norma: 78 1972 · Norma: 119 1973 · Norma: 174 1974 · Norma: 176 1975 · Norma: 161 1976 · Norma: 123 1977 · Norma: 123 1978 · Norma: 73 1979 · Norma: 90 1980 · Norma: 111 1981 · Norma: 111 1982 · Norma: 120 1983 · Norma: 88 1984 · Norma: 137 1985 · Norma: 118 1986 · Norma: 85 1987 · Norma: 109 1988 · Norma: 78 1989 · Norma: 103 1990 · Norma: 100 1991 · Norma: 79 1992 · Norma: 83 1993 · Norma: 124 1994 · Norma: 119 1995 · Norma: 79 1996 · Norma: 75 1997 · Norma: 92 1998 · Norma: 94 1999 · Norma: 132 2000 · Norma: 84 2001 · Norma: 126 2002 · Norma: 135 2003 · Norma: 99 2004 · Norma: 57 2005 · Norma: 135 2006 · Norma: 104 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 107 2009 · Norma: 133 2010 · Norma: 114 2011 · Norma: 97 2012 · Norma: 112 2013 · Norma: 132 2014 · Norma: 118 2015 · Norma: 87 2016 · Norma: 67 2017 · Norma: 97 2018 · Norma: 89 2019 · Norma: 110 2020 · Norma: 114 2021 · Norma: 138 2022 · Norma: 139 2023 · Norma: 137 2024 · Norma: 131 2025 · Matéria: 3 2025 · Norma: 157 2025 · Sessão: 1 2026 · Norma: 39 1944 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (7951)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 4153/2021 2021-08-17 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3091, DE 17 DE AGOSTO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4151/2021 2021-08-10 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DE CARGO QUE ESPECIFICA, COM SEU RESPECTIVO TITULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 3084/2021 2021-08-05 Lei Municipal DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DEFINITIVA DE TERRENO URBANO DA MUNICIPALIDADE À SOLLIS TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.447.525/0001-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 3085/2021 2021-08-05 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FORNECIMENTO DE CAFÉ DA MANHÃ AOS TRABALHADORES RURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3086/2021 2021-08-05 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA REPASSE FINANCEIRO ÀS ENTIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3087/2021 2021-08-05 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA REPASSE FINANCEIRO À ENTIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3088/2021 2021-08-05 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE LEIS MUNICIPAIS QUE TRATAM DE DOAÇÕES DE IMÓVEIS DA PREFEITURA PARA EMPRESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 3089/2021 2021-08-05 Lei Municipal DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO ÁREAS QUE ESPECIFICAM PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL OU AMIGÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4146/2021 2021-08-05 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS QUE ESPECIFICAM, DECLARADAS DE INTERESSE PÚBLICO DE CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL N.º 3089, DE 05 DE AGOSTO 1 extracted
norma 4147/2021 2021-08-05 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N.º 3085, DE 05 DE AGOSTO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 4148/2021 2021-08-05 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N.º 3086, DE 05 DE AGOSTO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 4149/2021 2021-08-05 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N.º 3087, DE 05 DE AGOSTO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4150/2021 2021-08-05 Decreto Executivo CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO VALOR DE R$ 1.496.000,00 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E NOVENTA E SEIS MIL REAIS) 1 extracted
norma 6/2021 2021-08-02 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, EXCLUSIVAMENTE PARA A SESSÃO DO DIA 02 DE AGOSTO DE 2021 1 extracted
norma 4144/2021 2021-07-14 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DE ARBOVIROSES E ZOONOSES DE PARAPUÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4145/2021 2021-07-14 Decreto Executivo CONVOCA A 13ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARAPUÃ 1 pending_ocr
norma 3081/2021 2021-07-13 Lei Municipal AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARAPUÃ A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE TUPÃ, COM O FIM EXCLUSIVO DE AUXÍLIO COMO SUBSÍDIO AO ATENDIMENTO DE PACIENTES ACOMETIDOS PELA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3082/2021 2021-07-13 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER CAFÉ DA MANHÃ AOS TRABALHADORES RURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3083/2021 2021-07-13 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4142/2021 2021-07-12 Decreto Executivo ALTERA, EM PARTE, O DECRETO MUNICIPAL Nº 4111, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021, QUE 'DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA RETOMADA DAS AULAS PRESENCIAIS EM TODA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, ESTADUAL, PARTICULAR E CONVENIADA DE ENSINO, NO CONTEXTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)', E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 4125, DE 28 DE ABRIL DE 2021, PRORROGANDO A SUSPENSÃO DA RETOMADA DAS AULAS PRESENCIAIS ATÉ 08 DE OUTUBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4143/2021 2021-07-12 Decreto Executivo PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECLARADO NO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) 1 extracted
norma 4140/2021 2021-07-08 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DOS CARGOS QUE ESPECIFICA, COM SEUS RESPECTIVOS TITULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4141/2021 2021-07-08 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO E O REGIMENTO INTERNO DA 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAPUÃ, APROVADA NA REUNIÃO NE Nº 373 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, REALIZADA NO DIA 08 DE JULHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4138/2021 2021-07-01 Decreto Executivo INSTITUI O VALOR VENAL DE IMÓVEIS RURAIS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4139/2021 2021-07-01 Decreto Executivo CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 1.395.000,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL REAIS) 1 pending_ocr
norma 4137/2021 2021-06-25 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DE CARGO QUE ESPECIFICA, COM SEU RESPECTIVO TITULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3078/2021 2021-06-23 Lei Municipal DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 1 extracted
norma 3079/2021 2021-06-23 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3080/2021 2021-06-23 Lei Municipal REVOGA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 1229, DE 06 DE MAIO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO URBANO À ENTIDADE ASSISTENCIAL - LAR DOS VELHOS DE PARAPUÃ, SUPRIMINDO OS ENCARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 5/2021 2021-06-21 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 1 extracted
norma 4/2021 2021-06-18 Decreto Legislativo DECLARA COMO INSERVÍVEIS, BENS MÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 4134/2021 2021-06-01 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE O COMPARTILHAMENTO ENTRE ÓRGÃOS PÚBLICOS DE INFORMAÇÕES DE PESSOAS INFECTADAS OU SUSPEITAS DE CONTAMINAÇÃO COM COVID-19, EM COMPLEMENTAÇÃO ÀS PROVIDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4135/2021 2021-06-01 Decreto Executivo ALTERA, EM PARTE, O DECRETO MUNICIPAL Nº 4132, DE 31 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE RESTRIÇÕES COMPLEMENTARES NO CONTEXTO DAS MEDIDAS DE COMBATE E ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, E EM CONJUNTO COM OS MUNICÍPIOS QUE COMPÕE A REFERÊNCIA DE SAÚDE DE TUPÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4136/2021 2021-06-01 Decreto Executivo CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 1.230.000,00 (UM MILHÃO, DUZENTOS E TRINTA MIL REAIS) 1 pending_ocr
norma 4132/2021 2021-05-31 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE RESTRIÇÕES COMPLEMENTARES NO CONTEXTO DAS MEDIDAS DE COMBATE E ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, E EM CONJUNTO COM OS MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM A REFERÊNCIA DE SAÚDE DE TUPÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4133/2021 2021-05-31 Decreto Executivo DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ 1 pending_ocr
norma 4131/2021 2021-05-26 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DOS CARGOS QUE ESPECIFICA, COM SEUS RESPECTIVOS TITULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3075/2021 2021-05-20 Lei Municipal ALTERA EM PARTE A LEI MUNICIPAL Nº 2713, DE 31 DE JANEIRO DE 2013, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2899, DE 10 DE MARÇO DE 2016, QUE INSTITUIU O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3076/2021 2021-05-20 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 3077/2021 2021-05-20 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE LÂMPADAS DE LED (DIODO EMISSOR DE LUZ) NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM NOVOS LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS NO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, ESTADO DE SÃO PAULO 1 extracted
norma 3/2021 2021-05-18 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, A PARTIR DE 18 DE MAIO DE 2021, ATÉ 28 DE MAIO DE 2021 1 extracted
norma 6/2021 2021-05-17 Lei do Legislativo DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE LÂMPADAS DE LED (DIODO EMISSOR DE LUZ) NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM NOVOS LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, ESTADO DE SÃO PAULO 1 extracted
norma 4130/2021 2021-05-14 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL GESTANTE DAS ATIVIDADES PÚBLICAS PRESENCIAIS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, DECORRENTE DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4129/2021 2021-05-12 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DE CARGO QUE ESPECIFICA, COM SEU RESPECTIVO TITULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4128/2021 2021-05-10 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A EXPROPRIAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA, DECLARADA DE INTERESSE PÚBLICO EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 3069, DE 22 DE ABRIL DE 2021, E DO DECRETO MUNICIPAL Nº 4124, DE 22 DE ABRIL DE 2021 1 extracted
norma 3071/2021 2021-05-07 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO FIXADO NO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2938, DE 03 DE MAIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 3072/2021 2021-05-07 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES DE IMPACTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3073/2021 2021-05-07 Lei Municipal ALTERA, EM PARTE, A LEI MUNICIPAL Nº 2196, DE 03 DE AGOSTO DE 2004, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3074/2021 2021-05-07 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM ADQUIRIR E DOAR ITENS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4126/2021 2021-05-03 Decreto Executivo ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE - SIAFIC, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 18º, DO DECRETO FEDERAL Nº 10540, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020 1 extracted