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Parapuã (SP)

IBGE code3536000
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parapua.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3 / 7947 / 1
Documents (with text) 7940 (6589)

Records per year

0 50 100 150 200 1944 · Norma: 1 1945 · Norma: 5 1946 · Norma: 6 1947 · Norma: 5 1948 · Norma: 37 1949 · Norma: 92 1950 · Norma: 38 1951 · Norma: 46 1952 · Norma: 57 1953 · Norma: 37 1954 · Norma: 44 1955 · Norma: 34 1956 · Norma: 47 1957 · Norma: 46 1958 · Norma: 38 1959 · Norma: 39 1960 · Norma: 91 1961 · Norma: 87 1962 · Norma: 106 1963 · Norma: 96 1964 · Norma: 110 1965 · Norma: 124 1966 · Norma: 102 1967 · Norma: 118 1968 · Norma: 107 1969 · Norma: 164 1971 · Norma: 78 1972 · Norma: 119 1973 · Norma: 174 1974 · Norma: 176 1975 · Norma: 161 1976 · Norma: 123 1977 · Norma: 123 1978 · Norma: 73 1979 · Norma: 90 1980 · Norma: 111 1981 · Norma: 111 1982 · Norma: 120 1983 · Norma: 88 1984 · Norma: 137 1985 · Norma: 118 1986 · Norma: 85 1987 · Norma: 109 1988 · Norma: 78 1989 · Norma: 103 1990 · Norma: 100 1991 · Norma: 79 1992 · Norma: 83 1993 · Norma: 124 1994 · Norma: 119 1995 · Norma: 79 1996 · Norma: 75 1997 · Norma: 92 1998 · Norma: 94 1999 · Norma: 132 2000 · Norma: 84 2001 · Norma: 126 2002 · Norma: 135 2003 · Norma: 99 2004 · Norma: 57 2005 · Norma: 135 2006 · Norma: 104 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 107 2009 · Norma: 133 2010 · Norma: 114 2011 · Norma: 97 2012 · Norma: 112 2013 · Norma: 132 2014 · Norma: 118 2015 · Norma: 87 2016 · Norma: 67 2017 · Norma: 97 2018 · Norma: 89 2019 · Norma: 110 2020 · Norma: 114 2021 · Norma: 138 2022 · Norma: 139 2023 · Norma: 137 2024 · Norma: 131 2025 · Matéria: 3 2025 · Norma: 157 2025 · Sessão: 1 2026 · Norma: 39 1944 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (7951)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 4093/2020 2020-12-14 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 4094/2020 2020-12-14 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO LOCAL NA DATA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3056/2020 2020-12-10 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR VEÍCULO PARA ATENDER SETOR DA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 3057/2020 2020-12-10 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR AJUDA FINANCEIRA ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, ATRAVÉS DE SUBVENÇÕES SOCIAIS 1 extracted
norma 4092/2020 2020-12-10 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO LOCAL NA DATA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 22/2020 2020-12-09 Decreto Legislativo FICA AUTORIZADO O REAJUSTE DO VALOR DOS PRODUTOS NATALINOS DOADOS AOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUA PARA 2020 1 extracted
norma 21/2020 2020-12-04 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ NO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2020 1 extracted
norma 4089/2020 2020-12-03 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS DÉBITOS INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR DO EXERCÍCIO DE 2013, NÃO AJUIZADOS, NOS TERMOS DO DECRETO FEDERAL Nº 20910, DE 06 DE JANEIRO DE 1932 1 extracted
norma 4087/2020 2020-12-01 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 7 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4085/2020 2020-11-26 Decreto Executivo REGULAMENTA O ART. 115, DA LEI MUNICIPAL Nº 2001, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ANIMAIS DE PEQUENO PORTE NO PERÍMETRO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4086/2020 2020-11-26 Decreto Executivo CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 290.500,00 (DUZENTOS E NOVENTA MIL E QUINHENTOS REAIS) 1 extracted
norma 20/2020 2020-11-23 Decreto Legislativo DECLARA COMO INSERVÍVEIS, BENS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 4084/2020 2020-11-23 Decreto Executivo ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO, PARA ATENDIMENTO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4083/2020 2020-11-20 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE O PROCESSO ANUAL DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E AULAS AO PESSOAL DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA O ANO LETIVO DE 2021 1 extracted
norma 4082/2020 2020-11-13 Decreto Executivo FACULTA O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO LOCAL NO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2020 (TERÇA-FEIRA), FERIADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 3055/2020 2020-11-06 Lei Municipal ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ/SP PARA O EXERCÍCIO DE 2021 1 extracted
norma 4081/2020 2020-11-03 Decreto Executivo ABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 1.362.500,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E SESSENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) 1 extracted
norma 4080/2020 2020-10-23 Decreto Executivo CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 257.700,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E SETE MIL E SETECENTOS REAIS) 1 pending_ocr
norma 19/2020 2020-10-16 Decreto Legislativo TRANSFERE, NO ÂMBITO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARAPUÃ, O PONTO FACULTATIVO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2020, PARA O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4079/2020 2020-10-15 Decreto Executivo ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO, PARA ATENDIMENTO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO SETOR DA CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4078/2020 2020-10-09 Decreto Executivo TRANSFERE NO ÂMBITO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARAPUÃ, O PONTO FACULTATIVO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2020, PARA O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4077/2020 2020-10-01 Decreto Executivo ABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 3.079.500,00 (TRÊS MILHÕES, SETENTA E NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS) 1 extracted
norma 3054/2020 2020-09-25 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DA LÍNGUA INGLESA, NA GRADE/MATRIZ CURRICULAR DAS TURMAS DO ENSINO FUNDAMENTAL DO 1º AO 5º ANO E ENSINO INFANTIL, DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, NO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, ESTADO DE SÃO PAULO 1 extracted
norma 4076/2020 2020-09-25 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A EXPROPRIAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA, DECLARADA DE INTERESSE PÚBLICO DE CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 3052, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020, E DO DECRETO MUNICIPAL Nº 4072, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020 1 pending_ocr
norma 4075/2020 2020-09-24 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA RETOMADA DAS AULAS PRESENCIAIS EM TODA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, ESTADUAL, PARTICULAR E CONVENIADA DE ENSINO ATÉ O FIM DO ANO LETIVO DE 2020, NO CONTEXTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 4074/2020 2020-09-23 Decreto Executivo REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14017/2020 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4073/2020 2020-09-15 Decreto Executivo REGULAMENTA A LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS, INCLUÍDOS OS SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA, E DISPÕE SOBRE O USO DA DISPENSA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 18/2020 2020-09-10 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE NORMAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PRESENCIAIS NO PERÍODO DE EMERGÊNCIA PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE AO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3052/2020 2020-09-10 Lei Municipal DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO ÁREA QUE ESPECIFICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL OU AMIGÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3053/2020 2020-09-10 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA COMPRA DE VEÍCULOS PARA ATENDER SETORES DA SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4072/2020 2020-09-10 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA, DECLARADA DE INTERESSE PÚBLICO DE CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 3052, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020 1 extracted
norma 17/2020 2020-09-02 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SESSÕES PRESENCIAIS NO PERÍODO DE EMERGÊNCIA PARA P ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE AO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4071/2020 2020-09-01 Decreto Executivo ABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 769.000,00 (SETECENTOS E SESSENTA E NOVE MIL REAIS) 1 extracted
norma 3051/2020 2020-08-24 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM RAZÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4070/2020 2020-08-24 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3051, DE 24 DE AGOSTO DE 2020, EM RAZÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4068/2020 2020-08-20 Decreto Executivo ALTERA, EM PARTE, O DECRETO MUNICIPAL Nº 4054, DE 1º DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PLANO SÃO PAULO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4069/2020 2020-08-20 Decreto Executivo ALTERA, EM PARTE, O DECRETO MUNICIPAL Nº 4040, DE 17 DE MARÇO DE 2020, QUE DECLAROU SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ E DEFINE OUTRAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 6/2020 2020-08-17 Lei do Legislativo DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DA LÍNGUA INGLESA, NA GRADE/MATRIZ CURRICULAR DAS TURMAS DO ENSINO FUNDAMENTAL DO 1º AO 5º ANO E ENSINO INFANTIL, DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, NO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, ESTADO DE SÃO PAULO 1 extracted
norma 16/2020 2020-08-17 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 1 extracted
norma 4067/2020 2020-08-04 Decreto Executivo INSTITUI O VALOR VENAL DE IMÓVEIS RURAIS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4066/2020 2020-08-03 Decreto Executivo ABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 620.000,00 (SEISCENTOS E VINTE MIL REAIS) 1 extracted
norma 4064/2020 2020-07-29 Decreto Executivo ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO, PARA ATENDIMENTO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4065/2020 2020-07-29 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO DECRETO ESTADUAL Nº 64959, DE 04 DE MAIO DE 2020 (DISPÕE SOBRE O USO GERAL E OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL NO CONTEXTO DA PANDEMIA DO COVID-19 E DÁ MEDIDAS CORRELATADAS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, ESTABELECE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PRÓPRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4063/2020 2020-07-24 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO NO DIA 25 DE JULHO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4062/2020 2020-07-18 Decreto Executivo REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 4061, DE 13 DE JULHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO TEMPORÁRIA DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ NA FASE VERMELHA DO PLANO SÃO PAULO (DECRETO ESTADUAL Nº 64994, DE 28 DE MAIO DE 2020), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4061/2020 2020-07-13 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO TEMPORÁRIA DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ NA FASE VERMELHA DO PLANO SÃO PAULO (DECRETO ESTADUAL Nº 64994, DE 28 DE MAIO DE 2020), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4060/2020 2020-07-08 Decreto Executivo ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO, PARA ATENDIMENTO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 15/2020 2020-07-07 Decreto Legislativo DECLARA MEDIDAS DE EMERGÊNCIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ MEDIANTE A PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3050/2020 2020-07-06 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA COMPRA DE VEÍCULOS PARA ATENDER SETORES DA SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4059/2020 2020-07-01 Decreto Executivo ABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 781.000,00 (SETECENTOS E OITENTA E UM MIL REAIS) 1 extracted