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Parapuã (SP)

IBGE code3536000
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parapua.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3 / 7947 / 1
Documents (with text) 7940 (6589)

Records per year

0 50 100 150 200 1944 · Norma: 1 1945 · Norma: 5 1946 · Norma: 6 1947 · Norma: 5 1948 · Norma: 37 1949 · Norma: 92 1950 · Norma: 38 1951 · Norma: 46 1952 · Norma: 57 1953 · Norma: 37 1954 · Norma: 44 1955 · Norma: 34 1956 · Norma: 47 1957 · Norma: 46 1958 · Norma: 38 1959 · Norma: 39 1960 · Norma: 91 1961 · Norma: 87 1962 · Norma: 106 1963 · Norma: 96 1964 · Norma: 110 1965 · Norma: 124 1966 · Norma: 102 1967 · Norma: 118 1968 · Norma: 107 1969 · Norma: 164 1971 · Norma: 78 1972 · Norma: 119 1973 · Norma: 174 1974 · Norma: 176 1975 · Norma: 161 1976 · Norma: 123 1977 · Norma: 123 1978 · Norma: 73 1979 · Norma: 90 1980 · Norma: 111 1981 · Norma: 111 1982 · Norma: 120 1983 · Norma: 88 1984 · Norma: 137 1985 · Norma: 118 1986 · Norma: 85 1987 · Norma: 109 1988 · Norma: 78 1989 · Norma: 103 1990 · Norma: 100 1991 · Norma: 79 1992 · Norma: 83 1993 · Norma: 124 1994 · Norma: 119 1995 · Norma: 79 1996 · Norma: 75 1997 · Norma: 92 1998 · Norma: 94 1999 · Norma: 132 2000 · Norma: 84 2001 · Norma: 126 2002 · Norma: 135 2003 · Norma: 99 2004 · Norma: 57 2005 · Norma: 135 2006 · Norma: 104 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 107 2009 · Norma: 133 2010 · Norma: 114 2011 · Norma: 97 2012 · Norma: 112 2013 · Norma: 132 2014 · Norma: 118 2015 · Norma: 87 2016 · Norma: 67 2017 · Norma: 97 2018 · Norma: 89 2019 · Norma: 110 2020 · Norma: 114 2021 · Norma: 138 2022 · Norma: 139 2023 · Norma: 137 2024 · Norma: 131 2025 · Matéria: 3 2025 · Norma: 157 2025 · Sessão: 1 2026 · Norma: 39 1944 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (7951)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1/2020 2020-02-03 Lei do Legislativo DISPÕE SOBRE REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE PARAPUÃ, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.907, DE 18/05/2016 1 extracted
norma 2/2020 2020-02-03 Lei do Legislativo DISPÕE SOBRE REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 3/2020 2020-02-03 Lei do Legislativo DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, ATIVOS E INATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4035/2020 2020-02-03 Decreto Executivo ABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 36.500,00 (TRINTA E SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS) 1 extracted
norma 2/2020 2020-01-30 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2019, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019 1 extracted
norma 4034/2020 2020-01-29 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXAS DE LIMPEZA DE LOTES URBANOS QUINTAIS E PÁTIOS, COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 2001, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 1/2020 2020-01-10 Decreto Legislativo FICA REAJUSTADO O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ PARA 2020 1 extracted
norma 4032/2020 2020-01-07 Decreto Executivo UTILIZA ÍNDICE-IPC (FIPE), PARA CÁLCULOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA, ATUALIZAÇÃO DO VALOR DE REFERÊNCIA MUNICIPAL (VRM) E CORREÇÃO DE VALORES DE IMPOSTOS E TAXAS DE COMPETÊNCIA DA MUNICIPALIDADE 1 extracted
norma 4033/2020 2020-01-07 Decreto Executivo ABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 595.000,00 (QUINHENTOS E NOVENTA E CINCO MIL REAIS) 1 extracted
norma 11/2019 2019-12-20 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ NOS DIAS 24, 26, 30 E 31 DE DEZEMBRO DE 2019, E DIA 02 DE JANEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 10/2019 2019-12-19 Decreto Legislativo DECLARA COMO INSERVÍVEIS, BENS MÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 3036/2019 2019-12-19 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DO EXCEDENTE DA CESSÃO ONEROSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4031/2019 2019-12-19 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3036, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4030/2019 2019-12-16 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 23 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 9/2019 2019-12-05 Decreto Legislativo FICA AUTORIZADO O REAJUSTE DO VALOR DOS PRODUTOS NATALINOS DOADOS AOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUA PARA 2019 1 extracted
norma 3031/2019 2019-12-03 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA COMPRA DE VEÍCULOS PARA ATENDER SETORES DA SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3032/2019 2019-12-03 Lei Municipal TRANSFORMA ÁREA RURAL QUE ESPECIFICA EM ÁREA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3033/2019 2019-12-03 Lei Municipal RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DA AMNAP PARA A CRIAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DA AMNAP (CIM-AMNAP), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3034/2019 2019-12-03 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS DE LOTES URBANOS NO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3035/2019 2019-12-03 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL PEQUENO PRÍNCIPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4028/2019 2019-12-03 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 24, 26 E 31 DE DEZEMBRO DE 2019 E 02 DE JANEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 4029/2019 2019-12-03 Decreto Executivo ABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 2.021.500,00 (DOIS MILHÕES, VINTE E UM MIL E QUINHENTOS REAIS) 1 extracted
norma 8/2019 2019-12-02 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS VEREADORES QUE IRÃO COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL DE INQÉRITO 1 extracted
norma 4027/2019 2019-12-02 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 4320, DE 17/03/1964 E DA LEI MUNICIPAL Nº 2992, DE 21/11/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 4026/2019 2019-11-28 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE O PROCESSO ANUAL DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E AULAS AO PESSOAL DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA O ANO LETIVO DE 2020 1 pending_ocr
norma 4025/2019 2019-11-22 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO N°001/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3027/2019 2019-11-19 Lei Municipal ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ PARA O EXERCÍCIO DE 2020 1 extracted
norma 3028/2019 2019-11-19 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR AJUDA FINANCEIRA ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, ATRAVÉS DE SUBVENÇÕES SOCIAIS 1 extracted
norma 3029/2019 2019-11-19 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3030/2019 2019-11-19 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR VEÍCULOS PARA ATENDER SETORES DA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 4024/2019 2019-11-19 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 3.029, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3024/2019 2019-11-06 Lei Municipal AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ A DESTRUIR BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3025/2019 2019-11-06 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE DE CONTROLE DE ZOONOSES (UCZ), DAS AÇÕES OBJETIVANDO O CONTROLE DAS POPULAÇÕES ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3026/2019 2019-11-06 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM ADQUIRIR E DOAR PRODUTOS NATALINOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3020/2019 2019-10-25 Lei Municipal DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 1°, INCISO II, DA LEI FEDERAL N° 4320 DE 17/03/1964, E DA LEI MUNICIPAL N° 2992 DE 21/11/2018 1 extracted
norma 3021/2019 2019-10-25 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE IPTU PARA AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3022/2019 2019-10-25 Lei Municipal DISCIPLINA O CONTROLE DE EUTANÁSIA DE ANIMAIS PORTADORES DE LEISHMANIOSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3023/2019 2019-10-25 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS PAIS DE CRIANÇAS EM IDADE DE VACINAÇÃO, OU SEUS RESPONSÁVEIS, A APRESENTAR NO ATO DA MATRÍCULA, EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO PÚBLICO OU PRIVADO, A CADERNETA DE SAÚDE DA CRIANÇA CONTENDO REGISTRO DA APLICAÇÃO DAS VACINAS OBRIGATÓRIAS À SUA IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4022/2019 2019-10-25 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 1°, INCISO II, DA LEI FEDERAL N° 4.320 DE 17/03/1964, E DA LEI MUNICIPAL N° 3.020 DE 25/10/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 10/2019 2019-10-22 Lei do Legislativo DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE IPTU PARA AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 11/2019 2019-10-22 Lei do Legislativo DISCIPLINA O CONTROLE DE EUTANÁSIA DE ANIMAIS E PORTADORES DE LEISHMANIOSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 12/2019 2019-10-22 Lei do Legislativo DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS PAIS DE CRIANÇAS EM IDADE DE VACINAÇÃO, OU SEUS RESPONSÁVEIS, A APRESENTAREM NO ATO DA MATRÍCULO, EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO OU PRIVADO, A CADERNETA DE SAÚDE DA CRIANÇA CONTENDO O REGISTRO DA APLICAÇÃO DAS VACINAS OBRIGATÓRIAS À SUA IDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4021/2019 2019-10-18 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 3018/2019 2019-10-10 Lei Municipal AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS DE PARCERIA PARA ESTÁGIOS CURRICULARES COM ENTIDADES DE ENSINO 1 extracted
norma 3019/2019 2019-10-10 Lei Municipal REGULAMENTA O TRABALHO DO MENOR NA CONDIÇÃO DE APRENDIZ E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CASA DA CRIANÇA ROSA WIRTH E ASSOCIAÇÃO JOVEM APRENDIZ DE OSVALDO CRUZ, VISANDO A FORMALIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DO PROGRAMA CONVIVÊNCIA E APRENDIZADO NO TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4019/2019 2019-10-10 Decreto Executivo DECLARA HÓSPEDES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, O ILUSTRÍSSIMO GOVERNADOR DO DISTRITO 4510 DO ROTARY INTERNACIONAL, E SUA ESPOSA 1 pending_ocr
norma 4020/2019 2019-10-10 Decreto Executivo ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL DE R$ 713.000,00 (SETECENTOS E TREZE MIL REAIS) 1 extracted
norma 4018/2019 2019-10-01 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 1°, INCISO II, DA LEI FEDERAL N° 4.320, DE 17/03/1964, E DA LEI MUNICIPAL N° 2.992, DE 21/11/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4017/2019 2019-09-19 Decreto Executivo CONVOCA A XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARAPUÃ 1 pending_ocr
norma 3017/2019 2019-09-17 Lei Municipal TRANSFORMA ÁREA RURAL QUE ESPECIFICA EM ÁREA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted