| norma |
3049/2020 |
2020-06-18 |
Lei Municipal |
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA A LEGISLATURA DE 2021 A 2024 |
1 |
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| norma |
3047/2020 |
2020-06-17 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3048/2020 |
2020-06-17 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM RAZÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
4058/2020 |
2020-06-17 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM RAZÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
pending_ocr
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| norma |
14/2020 |
2020-06-16 |
Decreto Legislativo |
REVOGA OS DECRETOS LEGISLATIVOS Nº 05/2020, DE 25 DE MARÇO DE 2020, Nº 06/2020, DE 31 DE MARÇO DE 2020, Nº 10/2020, DE 11 DE MAIO DE 2020 E Nº 12/2020, DE 02 DE JUNHO DE 2020 |
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| norma |
5/2020 |
2020-06-15 |
Lei do Legislativo |
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA A LEGISLATURA DE 2021 A 2024 |
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| norma |
13/2020 |
2020-06-09 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, NOS DIAS 11 E 12 DE JUNHO DE 2020 |
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| norma |
4057/2020 |
2020-06-09 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 11 E 12 DE JUNHO DE 2020 (QUINTA E SEXTA-FEIRA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
12/2020 |
2020-06-02 |
Decreto Legislativo |
REVOGA O ARTIGO 2º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 06, DE 31/03/2020, QUE SUSPENDEU A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, MEDIANTE A PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4054/2020 |
2020-06-01 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PLANO SÃO PAULO, INSTITUÍDO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 64994, DE 28 DE MAIO DE 2020, PARA O COMBATE E ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4055/2020 |
2020-06-01 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE A PARALISAÇÃO TEMPORÁRIA DAS ATIVIDADES DA CRECHE DA VILA SANTA HELENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4056/2020 |
2020-06-01 |
Decreto Executivo |
ABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 187.500,00 (CENTO E OITENTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS) |
1 |
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| norma |
4053/2020 |
2020-05-15 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ART. 22, DA LEI FEDERAL Nº 8742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4052/2020 |
2020-05-14 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE AS DATAS DE VENCIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, EXERCÍCIO 2020, EM COMPLEMENTAÇÃO ÀS PROVIDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 4040, DE 17 DE MARÇO DE 2020, E DECRETO MUNICIPAL Nº 4045, DE 7 DE ABRIL DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
11/2020 |
2020-05-13 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS POR VIDEOCONFERÊNCIA DURANTE O PERÍODO DE ISOLAMENTO SOCIAL EM RAZÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS |
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| norma |
3045/2020 |
2020-05-13 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA COMPRA DE VEÍCULOS PARA ATENDER SETORES DA SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3046/2020 |
2020-05-13 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA COMPRA DE VEÍCULO PARA ATENDER SETOR DO MEIO AMBIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ - COLETA SELETIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
10/2020 |
2020-05-11 |
Decreto Legislativo |
ALTERA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO FIXADO NO ARTIGO 1º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2020 |
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| norma |
4050/2020 |
2020-05-07 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO DECRETO ESTADUAL Nº 64919 DE 04 DE MAIO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O USO GERAL E OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4051/2020 |
2020-05-07 |
Decreto Executivo |
ABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 415.000,00 (QUATROCENTOS E QUINZE MIL REAIS) |
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| norma |
3044/2020 |
2020-04-30 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM RAZÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
4048/2020 |
2020-04-30 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE A NOVA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE PAGAMENTO DA TAXA MUNICIPAL DE LICENÇA PRA FUNCIONAMENTO, EM COMPLEMENTAÇÃO ÀS PROVIDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 4040, DE 17 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4049/2020 |
2020-04-30 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3044, DE 30 DE ABRIL DE 2020, EM RAZÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
9/2020 |
2020-04-29 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 |
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| norma |
8/2020 |
2020-04-23 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS EXCEPCIONAIS PARA REALIZAÇÃO DE SESSÕES EM AMBIENTE VIRTUAL, NO PERÍODO DE EMERGÊNCIA PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE AO CORONAVÍRUS (COVID-19), NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 4.040 DE 17 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
7/2020 |
2020-04-17 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ NO DIA 20 DE ABRIL DE 2020 |
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| norma |
4047/2020 |
2020-04-17 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 20 DE ABRIL DE 2020 (SEGUNDA-FEIRA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4045/2020 |
2020-04-07 |
Decreto Executivo |
DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) |
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| norma |
4046/2020 |
2020-04-07 |
Decreto Executivo |
ABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 85.100,00 (OITENTA E CINCO MIL E CEM REAIS) |
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| norma |
6/2020 |
2020-03-31 |
Decreto Legislativo |
SUSPENDE A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ E MEDIANTE A PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4044/2020 |
2020-03-27 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE PAGAMENTO DA TAXA MUNICIPAL DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO, EM COMPLEMENTAÇÃO ÀS PROVIDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 4040, DE 17 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
5/2020 |
2020-03-25 |
Decreto Legislativo |
DECLARA MEDIDAS DE EMERGÊNCIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ MEDIANTE A PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4043/2020 |
2020-03-23 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE O CONTROLE E RESTRIÇÃO DE ACESSO AO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, EM COMPLEMENTAÇÃO ÀS PROVIDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 4040, DE 17 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4/2020 |
2020-03-20 |
Decreto Legislativo |
DECLARA MEDIDAS DE EMERGÊNCIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ MEDIANTE A PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4042/2020 |
2020-03-20 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE PROVIDÊNCIAS ADICIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 4040, DE 17 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4041/2020 |
2020-03-19 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE PROVIDÊNCIAS ADICIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 4040, DE 17 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4039/2020 |
2020-03-17 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO ADMINISTRATIVA PARA ANÁLISE DAS NOTIFICAÇÕES E AUTOS DE INFRAÇÃO FORMALIZADOS PELOS SETORES DE FISCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO |
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| norma |
4040/2020 |
2020-03-17 |
Decreto Executivo |
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ E DEFINE OUTRAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3042/2020 |
2020-03-04 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES DO AMBIENTE DE TRABALHO - LTCAT, QUE DISCIPLINA AS ATIVIDADES CONSIDERADAS INSALUBRES E PERIGOSAS, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2265, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3043/2020 |
2020-03-04 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA VICINAL PRP 030, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4/2020 |
2020-03-02 |
Lei do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTRAVA VICINAL PRP-030, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4038/2020 |
2020-03-02 |
Decreto Executivo |
ABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 371.000,00 (TREZENTOS E SETENTA E UM MIL REAIS) |
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| norma |
3/2020 |
2020-02-20 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, NOS DIAS 24, 25 E 26 DE FEVEREIRO DE 2020 |
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| norma |
4037/2020 |
2020-02-17 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 24 DE FEVEREIRO DE 2020 (SEGUNDA-FEIRA DE CARNAVAL), 25 DE FEVEREIRO DE 2020 (TERÇA-FEIRA DE CARNAVAL), E 26 DE FEVEREIRO DE 2020 (QUARTA-FEIRA DE CINZAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4036/2020 |
2020-02-07 |
Decreto Executivo |
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES NECESSÁRIAS AO COMBATE DA PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI E PARA A INTENSIFICAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À DENGUE, VÍRUS CHIKUNGUNYA E VÍRUS ZIKA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3037/2020 |
2020-02-04 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, ATIVOS E INATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3038/2020 |
2020-02-04 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2713, DE 31 DE JANEIRO DE 2013 |
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| norma |
3039/2020 |
2020-02-04 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE PARAPUÃ, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2907, DE 18/05/2016 |
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| norma |
3040/2020 |
2020-02-04 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ |
1 |
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| norma |
3041/2020 |
2020-02-04 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, ATIVOS E INATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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