| norma |
4/2024 |
2024-08-13 |
Resolução |
Dispõe sobre a regulamentação do SIC (Serviço de informação ao cidadão) no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
26/2024 |
2024-08-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura do Município de Planalto a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Governo e Relações Institucionais. |
1 |
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| sessao |
80 |
2024-08-12 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
4/2024 |
2024-08-09 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a regulamentação do SIC (Serviço de informação ao cidadão) no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
3/2024 |
2024-08-05 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a criação e regulamentação da Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Planalto e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2/2024 |
2024-07-26 |
Resolução |
Fixa os subsídios Mensais dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Planalto para o quadriênio 2025-2028 e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
25/2024 |
2024-07-26 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei Municipal nº 069, de 16 de dezembro de 2021 e a Lei Municipal nº 03, de 23 de janeiro de 2023 e dá outras providências. |
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| norma |
2/2024 |
2024-07-25 |
Ato da Presidência |
Dispõe sobre a suspensão de determinadas atividades e vedações durante o período eleitoral visando à manutenção da igualdade de oportunidades entre os candidatos conforme as determinações da legislação eleitoral vigente. |
1 |
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| sessao |
28 |
2024-07-25 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
2/2024 |
2024-07-23 |
Projeto de Resolução |
Fixa os subsídios Mensais dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Planalto para o quadriênio 2025-2028 e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
6/2024 |
2024-07-23 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Revoga a Lei Municipal nº 069, de 16 de dezembro de 2021 e a Lei Municipal nº 03, de 23 de janeiro de 2023 e dá outras providências. |
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| materia |
7/2024 |
2024-07-23 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Fixa os subsídios mensais do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Planalto para o quadriênio 2025-2028 e dá outras providências. |
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| norma |
1/2024 |
2024-07-23 |
Ato da Presidência |
Dispõe sobre os subsídios dos vereadores diante das concessões de revisão geral anual instituída pela Lei Municipal nº 069, de 16 de dezembro de 2021, e pela Lei Municipal nº 03, de 23 de janeiro de 2023. |
1 |
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| norma |
21/2024 |
2024-07-10 |
Decreto Executivo |
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR no valor R$ 657.063,50 e da outras providências. |
1 |
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| sessao |
27 |
2024-07-05 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
13/2024 |
2024-07-03 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO NÚMERO DE VAGAS PARA OS EMPREGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PLANALTO, ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DE DENTISTA, FARMACÊUTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
21/2024 |
2024-07-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura do Município de Planalto a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Governo e Relações Institucionais. |
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| norma |
20/2024 |
2024-07-03 |
Decreto Executivo |
Decreta ponto facultativo nos órgãos públicos do município em decorrência do feriado Estadual onde comemora a Revolução Constitucionalista de 1932 e dá outras providências legais que especifica. |
1 |
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| norma |
19/2024 |
2024-07-02 |
Decreto Executivo |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PLANALTO, ATRAVÉS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A DOAR LOTE DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA FINS DE MORADIA DE FAMILIA DE BAIXA RENDA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. |
1 |
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| materia |
10/2024 |
2024-06-26 |
Indicação |
Indica ao Exmo.Sr.Prefeito Municipal que construa uma lombada na Avenida Rio Branco, próxima ao número 1318. |
1 |
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| norma |
18/2024 |
2024-06-25 |
Decreto Executivo |
CRIA O COMITÊ EXECUTIVO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PLANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
23/2024 |
2024-06-25 |
Lei Ordinária |
Denomina de "RENATO MORELATO" a rua existente no MINI DISTRITO INDUSTRIAL E COMERCIAL e dá outras providências legais que especifica. |
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| norma |
24/2024 |
2024-06-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE LOTES DE INTERESSE SOCIAL URBANIZADOS DO MUNICÍPIO DE PLANALTO, PARA FINS DE MORADIA, DEFINE OS CRITÉRIOS PERTINENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
79 |
2024-06-24 |
Ordinária |
— |
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| materia |
12/2024 |
2024-06-21 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO NÚMERO DE VAGAS PARA O EMPREGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PLANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
20/2024 |
2024-06-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE LOTES DE INTERESSE SOCIAL URBANIZADOS DO MUNICÍPIO DE PLANALTO, PARA FINS DE MORADIA, DEFINE OS CRITÉRIOS PERTINENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
17/2024 |
2024-06-18 |
Decreto Executivo |
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
16/2024 |
2024-06-14 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre a aprovação do loteamento Valdivina Maria Bento de propriedade da Prefeitura Municipal de Planalto e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
15/2024 |
2024-06-12 |
Decreto Executivo |
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
22/2024 |
2024-06-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. |
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| norma |
1/2024 |
2024-06-11 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio do E. Tribunal de Contas e da Aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Planalto Exercício de 2021. |
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| materia |
1/2024 |
2024-06-10 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio do E. Tribunal de Contas e da Aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Planalto Exercício de 2021. |
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| sessao |
78 |
2024-06-10 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
9/2024 |
2024-06-03 |
Indicação |
Indica ao Exmo.Sr.Prefeito Municipal que intervenha junto à empresa construtora do Conjunto Habitacional Miguel Edistio Chaves para que providencie a sinalização de trânsito, bem como, que providencie a limpeza das casas que estão desocupadas. |
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| sessao |
77 |
2024-05-27 |
Ordinária |
— |
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| norma |
13/2024 |
2024-05-24 |
Decreto Executivo |
Decreta ponto facultativo nos órgãos públicos do Município em decorrência do feriado de Corpus Christi e dá outras providências que especifica. |
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| norma |
14/2024 |
2024-05-24 |
Decreto Executivo |
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências. |
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| materia |
8/2024 |
2024-05-23 |
Indicação |
Indica ao Exmo.Sr.Prefeito Municipal que providencie a realização de melhorias nas instalações do Parquinho Municipal Victor Vicente, bem como, que providencie a fiscalização do uso do mesmo através da contratação de um(a) guarda/segurança. |
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| materia |
7/2024 |
2024-05-22 |
Indicação |
INDICA ao Exmo.Sr.Prefeito Municipal que substitua as telhas que estão quebradas, bem como, que troque as 4 (quatro) lâmpadas que estão queimadas no Ginásio de Esportes do nosso município. |
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| norma |
20/2024 |
2024-05-14 |
Lei Ordinária |
Estabelece normas à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, quanto a cessão de Direito Real de uso dos imóveis do município de Planalto e dá outras providências. |
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| norma |
21/2024 |
2024-05-14 |
Lei Ordinária |
Denomina de "NIVALDO MISAEL DE CASTILHO" o MINI DISTRITO INDUSTRIAL E COMERCIAL e dá outras providências legais que especifica. |
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| sessao |
76 |
2024-05-13 |
Ordinária |
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| materia |
6/2024 |
2024-05-10 |
Indicação |
Indica ao Exmo.Sr. Prefeito Municipal que promova a limpeza das instalações da Hidroginástica do Município , bem como, que instale uma proteção adequada contra pombos, para que se torne um local saudável e adequado para os fins a que se destina. |
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| materia |
17/2024 |
2024-05-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece normas à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, quanto a cessão de Direito Real de uso dos imóveis do município de Planalto e dá outras providências. |
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| materia |
18/2024 |
2024-05-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina de "NIVALDO MISAEL DE CASTILHO" o MINI DISTRITO INDUSTRIAL E COMERCIAL e dá outras providências legais que especifica. |
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| materia |
19/2024 |
2024-05-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina de "RENATO MORELATO" a rua existente no MINI DISTRITO INDUSTRIAL E COMERCIAL e dá outras providências legais que especifica. |
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| materia |
16/2024 |
2024-05-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. |
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| norma |
9/2024 |
2024-04-30 |
Lei Complementar |
Altera os requisitos para preenchimento da função de confiança para ocupação do Cargo de Diretor do Serviço de Vigilância Sanitária e Epidemiológica instituída pela Lei Municipal 002/2022, e dá outras providências |
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| norma |
17/2024 |
2024-04-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE PROLONGAMENTO DA RUA ANEZIO DIAS DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
18/2024 |
2024-04-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE PROLONGAMENTO DA RUA FELICIANO CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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