| materia |
53/2023 |
2023-11-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o município de Planalto a assinar termo de convênio com a Caixa Econômica Federal, representando o Ministério das Cidades, objetivando a execução de ações relativas a melhora na mobilidade urbana e dá outras providências legais. |
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| materia |
54/2023 |
2023-11-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Planalto a assinar Termo de Convênio com o estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Governo e Relações Institucionais, esta por sua Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades não Governamentais, objetivando a transferência de recursos financeiros para Pista de Caminhada e dá outras providências legais |
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| materia |
13/2023 |
2023-11-23 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE DERROGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2022, QUE DISPÕE SOBRE OS NÍVEIS DE ESCOLARIDADE DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA CRIADOS PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 002/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
29/2023 |
2023-11-23 |
Indicação |
Indica ao Exmo.Sr.Prefeito Municipal que promova a sinalização vertical e horizontal no município de Planalto. |
1 |
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| materia |
52/2023 |
2023-11-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial. |
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| materia |
28/2023 |
2023-11-21 |
Indicação |
INDICA AO EXMO.SR.PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A NECESSIDADE URGENTE DE REALIZAR O CALÇAMENTO E ARRUAMENTO EM ÁREAS DO CEMITÉRIO LOCAL ONDE ESSAS ESTRUTURAS AINDA NÃO EXISTEM. |
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| norma |
40/2023 |
2023-11-17 |
Decreto Executivo |
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 419.700,00, e da outras providências. |
1 |
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| norma |
38/2023 |
2023-11-14 |
Decreto Executivo |
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
39/2023 |
2023-11-14 |
Decreto Executivo |
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 254.800,00, e da outras providências. |
1 |
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| norma |
47/2023 |
2023-11-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE a desafetação de área institucional, objeto da matrícula 4.480, da categoria de bem de uso especial para bem dominical e dá outras providências legais que especifica. |
1 |
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| norma |
48/2023 |
2023-11-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE a desafetação de área institucional, objeto da matrícula 4.481, da categoria de bem de uso especial para bem dominical e dá outras providências legais que especifica. |
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| norma |
49/2023 |
2023-11-14 |
Lei Ordinária |
Institui a Política Municipal de Educação Integral da Rede de Ensino Municipal de PLANALTO/SP e dá outras providências. |
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| norma |
50/2023 |
2023-11-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS DIMENSÕES DOS LOTES NO MUNICÍPIO DE PLANALTO, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL. |
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| norma |
51/2023 |
2023-11-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE LICENÇA NÃO REMUNERADA. |
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| materia |
2/2023 |
2023-11-13 |
Requerimento |
Solicitam ao Sr.Prefeito informações claras sobre a contratação do médico Dr.Celso Luiz Ochiussi Penhalves, bem como os motivos que levariam a uma possível rescisão do contrato de trabalho vigente. |
1 |
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| materia |
49/2023 |
2023-11-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS DIMENSÕES DOS LOTES NO MUNICÍPIO DE PLANALTO, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL. |
1 |
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| materia |
50/2023 |
2023-11-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE LICENÇA NÃO REMUNERADA. |
1 |
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| materia |
51/2023 |
2023-11-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE MUROS, CALÇADAS REFERENTE A IMÓVEIS NA ÁREA URBANA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
67 |
2023-11-13 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
26/2023 |
2023-11-10 |
Indicação |
Indica ao Exmo.Sr.Prefeito Municipal que reative a piscina municipal. |
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| materia |
27/2023 |
2023-11-10 |
Indicação |
Indica ao Exmo.Sr.Prefeito Municipal que conceda gratificação salarial aos motoristas do SAMU. |
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| materia |
48/2023 |
2023-11-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Política Municipal de Educação Integral da Rede de Ensino Municipal de PLANALTO/SP e dá outras providências. |
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| norma |
36/2023 |
2023-10-31 |
Decreto Executivo |
Prorroga o prazo de validade do Concurso Público de Provas nº 001/2022, e dá outras providências legais que especifica. |
1 |
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| norma |
37/2023 |
2023-10-31 |
Decreto Executivo |
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
35/2023 |
2023-10-30 |
Decreto Executivo |
Decreta ponto facultativo nos órgãos públicos do Município em decorrência do feriado de FINADOS e dá outras providências que especifica. |
1 |
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| norma |
44/2023 |
2023-10-26 |
Lei Ordinária |
Altera o Anexo V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, relativo ao exercício de 2024 |
1 |
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| norma |
45/2023 |
2023-10-26 |
Lei Ordinária |
Altera o Anexo II do Plano Plurianual 2022/2025, relativo ao exercício de 2024. |
1 |
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| norma |
46/2023 |
2023-10-26 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Planalto-SP, para o exercício de 2024. |
1 |
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| sessao |
66 |
2023-10-25 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
34/2023 |
2023-10-18 |
Decreto Executivo |
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
22 |
2023-10-18 |
Extraordinária |
— |
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| norma |
1/2023 |
2023-10-16 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a Alteração dos Artigos 2º e 4º do Decreto Legislativo nº 001/2014. |
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| norma |
2/2023 |
2023-10-16 |
Resolução |
Altera a redação do artigo 84 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Planalto e dá outras providências. |
0 |
no document
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| norma |
43/2023 |
2023-10-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Planalto-SP e dá outras providências. |
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| materia |
46/2023 |
2023-10-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE a desafetação de área institucional, objeto da matrícula 4.480, da categoria de bem de uso especial para bem dominical e dá outras providências legais que especifica. |
1 |
extracted
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| materia |
47/2023 |
2023-10-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE a desafetação de área institucional, objeto da matrícula 4.481, da categoria de bem de uso especial para bem dominical e dá outras providências legais que especifica. |
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| sessao |
65 |
2023-10-11 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2023 |
2023-10-10 |
Projeto de Resolução |
Altera os artigos 8º e 12º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Planalto. |
1 |
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| materia |
1/2023 |
2023-10-10 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a Alteração dos Artigos 2º e 4º do Decreto Legislativo nº 001/2014. |
1 |
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| materia |
1/2023 |
2023-10-10 |
Proposta de Emenda a Lei Orgânica |
ALTERA O ARTIGO 20 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO |
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| materia |
2/2023 |
2023-10-10 |
Projeto de Resolução |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 84 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
5/2023 |
2023-10-10 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Planalto-SP e dá outras providências. |
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| norma |
32/2023 |
2023-10-09 |
Decreto Executivo |
Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos no Município de Planalto/SP e dá outras providências. |
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| norma |
33/2023 |
2023-10-09 |
Decreto Executivo |
Decreta ponto facultativo nos órgãos públicos do Município, em decorrência de comemoração ao dia de Nossa Senhora Aparecida e dá outras providências que especifica. |
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| norma |
42/2023 |
2023-10-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REPASSES PÚBLICOS À NOVA SEDE DO CARTÓRIO ELEITORAL DA COMARCA DE BURITAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
43/2023 |
2023-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o Anexo V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, relativo ao exercício de 2024 |
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| materia |
44/2023 |
2023-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o Anexo II do Plano Plurianual 2022/2025, relativo ao exercício de 2024. |
1 |
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| materia |
45/2023 |
2023-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Planalto-SP, para o exercício de 2024. |
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| norma |
30/2023 |
2023-09-29 |
Decreto Executivo |
“Dispõe sobre a possibilidade de inscrição em processo seletivo para quem esteja respondendo processo criminal ou cumprindo pena em regime aberto.” |
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| norma |
31/2023 |
2023-09-29 |
Decreto Executivo |
“Dispõe sobre os requisitos para preenchimento das vagas das funções de Médicos a serem exercidas pelos candidatos aprovados no concurso público nº 001/2023.” |
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