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Pradópolis (SP)

IBGE code	3540903
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.pradopolis.sp.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	5184 / 4935 / 315
Documents (with text)	10406 (10204)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (10434)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	687/1986	1986-09-01	Lei	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	688/1986	1986-09-01	Lei	CRIA O DISTRITO INDUSTRIAL DE PRADOS, APROVA O PROJETO DE SUA IMPLANTAÇÃO, RATIFICA O DECRETO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA Nº 454, DE 05 DE JUNHO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	689/1986	1986-09-01	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE - FAE- COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DA MUNICIPALIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR.	1	extracted
norma	683/1986	1986-07-10	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALUGAR PRÉDIOS RESIDENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	684/1986	1986-07-10	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA	1	extracted
norma	685/1986	1986-07-10	Lei	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTE ESTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	686/1986	1986-07-10	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, PARA O PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO CONJUNTO DE PROGRAMAÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE E SANEAMENTO.	1	extracted
norma	456/1986	1986-06-25	Decreto	DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE LOTES, E RESPECTIVOS COMPROMISSÁRIOS COMPRADORES, DA ÁREA NÃO LOTEADA LEGALMENTE, DO ANTIGO E EXTINTO '' JARDIM TANGARÁ'' PARA ÁREA JÁ LOTEADA DO ATUAL ''JARDIM PRIMAVERA''	0	no document
norma	455/1986	1986-06-19	Decreto	DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O IMÓVEL ABAIXO DESCRITO, PARA DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, PARA FINS DE EXECUÇÃO DE OBRAS HIGIENE E CONVERSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS	1	extracted
norma	454/1986	1986-06-05	Decreto	DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O IMÓVEL ABAIXO DESCRITO, PARA DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, PARA CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DISTRITO INDUSTRIAL DE PRADÓPOLIS	1	extracted
norma	453/1986	1986-05-26	Decreto	DÁ DENOMINAÇÃO A RUA DESTA CIDADE	1	extracted
norma	452/1986	1986-05-23	Decreto	DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DE COMEMORAÇÃO DE FERIADOS MUNICIPAIS	1	extracted
norma	680/1986	1986-05-23	Lei	DECLARA FERIADOS NO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS E DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DE COMEMORAÇÃO	1	extracted
norma	681/1986	1986-05-23	Lei	DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 12 DO ARTIGO LI, DA LEI Nº 649, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1984, (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), E AOS ITENS I E II DO ARTIGO 21, DA LEI Nº 654, DE 24 DE MAIO DE 1985	1	extracted
norma	682/1986	1986-05-23	Lei	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO EM RECEBER POR DOAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, A IMPORTÂNCIA DE CZ$ 33.714,60 ( TRINTA E TRIES MIL, SETECENTOS E QUATORZE CRUZADOS E SESSENTA CENTAVOS), QUE SERÁ UTILIZADA NA AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA CHEVROLET CARAVANA, 1986, NOVO, BEM COMO A INTEGRALIZAR O VALOR DO REFERIDO VEÍCULO EM CZ$ 67.429,20 (SESSENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E VINTE INOVE CRUZADOS E VINTE CENTAVOS).	1	extracted
norma	678/1986	1986-04-25	Lei	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES.	1	extracted
norma	679/1986	1986-04-25	Lei	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	677/1986	1986-03-31	Lei	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ESCALA NUMÉRICA DE REFERÊNCIA E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	451/1986	1986-03-12	Decreto	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR	0	no document
norma	674/1986	1986-02-17	Lei	DECLARA FERIADOS NO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS E DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DE COMEMORAÇÃO	1	extracted
norma	675/1986	1986-02-17	Lei	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ESCALA NUMÉRICA DE REFERÊNCIA E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	676/1986	1986-02-17	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO CONVÊNIO DE 07/83, CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - MPAS, O INAMPS E O MINISTÉRIO DA SAÚDE DE UM LADO E O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO DO OUTRO, PARA IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES INTEGRADAS DE SAÚDE - AIS	1	extracted
norma	450/1986	1986-01-13	Decreto	DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO	1	extracted
norma	672/1986	1986-01-10	Lei	PROÍBE A CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE GÊNERO DE ESTABELECIMENTO	1	extracted
norma	673/1986	1986-01-10	Lei	DISPÕE SOBRE A EXPANSÃO DA ZONA COMERCIAL E AUTORIZA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE INDÚSTRIAS DE PEQUENO PORTE A TITULO PRECÁRIO	1	extracted
norma	449/1985	1985-12-17	Decreto	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR	1	extracted
norma	448/1985	1985-12-16	Decreto	ALTERA AS PLANTAS DE VALORES IMOBILIÁRIOS I E II, CRIADAS PELO DECRETO Nº 426, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1984	1	extracted
norma	477/1985	1985-12-16	Decreto	DISPÕE SOBRE O VALOR PARA PAGAMENTO DOS PREÇOS DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTOS SANITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	1	extracted
norma	446/1985	1985-12-05	Decreto	FIXA O VALOR PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO E TRANSPORTE DETERRA	1	extracted
norma	665/1985	1985-11-29	Lei	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS PARA O EXERCI-O DE 1986.	1	extracted
norma	666/1985	1985-11-29	Lei	APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1986/1988	1	extracted
norma	667/1985	1985-11-29	Lei	AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS A CONVENCIONAR FORMA DE PAGAMENTOS DE TERNOS DESAPROPRIADOS DO SENHOR ROBERTO SIMÕES BARRICO E SUA MULHER, ATRAVÉS DA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRA ESTRUTURA DE REDE DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO.	1	extracted
norma	668/1985	1985-11-29	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO DE PROPRIEDADE DESTA PREFEITURA À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO	1	extracted
norma	669/1985	1985-11-29	Lei	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E A FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO, DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO	1	extracted
norma	670/1985	1985-11-29	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRA CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - D.E.R.	1	extracted
norma	671/1985	1985-11-29	Lei	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ESCALA NUMÉRICA DE REFERÊNCIA E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	445/1985	1985-11-26	Decreto	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR	0	no document
norma	664/1985	1985-10-25	Lei	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	443/1985	1985-10-14	Decreto	DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO DE DÉBITOS DE CONTRIBUINTES DECORRENTES DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 514 DE 26 DE JUNHO DE 1980	1	extracted
norma	444/1985	1985-10-14	Decreto	DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O TERRENO ABAIXO DESCRITO PARA DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL	1	extracted
norma	663/1985	1985-10-11	Lei	AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS A CONVENCIONAR FORMA DE PAGAMENTOS DE TERNOS DESAPROPRIADOS DO SENHOR CESÁRIO GONÇALVES E SUA MULHER, ATRAVÉS DA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRA ESTRUTURA DE REDE DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO.	1	extracted
norma	441/1985	1985-10-08	Decreto	DECLARA UTILIDADE PUBLICA OS TERRENOS ABAIXO DESCRITO PARA DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL	1	extracted
norma	442/1985	1985-10-08	Decreto	DECLARA UTILIDADE PUBLICA O TERRENO ABAIXO DESCRITO PARA DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL	0	no document
norma	440/1985	1985-09-19	Decreto	DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO DA ÁREA DENOMINADA ''JARDIM PRIMAVERA'' DESMEMBRAMENTO''	1	extracted
norma	662/1985	1985-09-17	Lei	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	439/1985	1985-09-05	Decreto	DECLARA FACULTATIVO O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE COMERCIO EM GERAL DE PRADÓPOLIS. NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 1985	1	extracted
norma	661/1985	1985-09-04	Lei	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO EM CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE CONSTRUÇÕES ESCOLARES DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONESP.	1	extracted
norma	660/1985	1985-08-23	Lei	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ESCALA NUMÉRICA DE REFERÊNCIA E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	659/1985	1985-08-09	Lei	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	438/1985	1985-07-26	Decreto	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR.	1	extracted