| materia |
35/2003 |
2003-04-15 |
Projeto de Lei |
Declara de Utilidade Pública a CÁRITAS DIOCESANA DE APUCARANA, como especifica. |
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| materia |
38/2003 |
2003-04-15 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2004 e dá outras providências. |
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| materia |
42/2003 |
2003-04-14 |
Projeto de Lei |
Cria o "PARQUE MUNICIPAL DAS ARAUCÁRIAS" no município de Apucarana, declarando área de Proteção Ambiental e de Relevante Interesse Ecológico e dá outras providências. |
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| norma |
22/2003 |
2003-04-09 |
Lei |
Transforma em zona comercial 1, ZC-1, a Rua Desembargador Clotário Portugal, trecho compreendido entre as ruas Dr. Oswaldo Cruz e Osório Ribas de Paula, como especifica. |
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| norma |
23/2003 |
2003-04-09 |
Lei |
Transforma em zona comercial 1, ZC-1, a Rua Osório Ribas de Paula, trecho compreendido entre as ruas Desembargador Clotário Portugal e Av. Dr. Munhoz da Rocha, como especifica. |
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| materia |
34/2003 |
2003-04-04 |
Projeto de Lei |
Autoriza a empresa OPEN ELETRO ACÚSTICA LTDA., a escriturar e registrar sem restrições o imóvel doado, constante da Lei Municipal n° 063/01 de 19/10/01, como especifica. |
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| materia |
31/2003 |
2003-04-01 |
Projeto de Lei |
Institui o Programa Vida "Provida" no Município de Apucarana e dá outras providências. |
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| materia |
32/2003 |
2003-04-01 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a participar de Consórcio Intermunicipal para a recuperação de estradas rurais municipais e dá outras providências. |
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33/2003 |
2003-04-01 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação de imóvel à COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR para o fim que especifica. |
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| materia |
30/2003 |
2003-03-31 |
Projeto de Lei |
Altera a Lei n° 087/01, de 21/12/01, no que dispõe sobre o Plano Plurianual de Município de Apucarana, para o período de 2002 a 2005, e dá outras providências. |
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| materia |
29/2003 |
2003-03-27 |
Projeto de Lei |
Altera os Artigos 1º das Leis n°s 109/95 de 12/11/95 e 021/96 8/05/96, quanto à razão social da firma S. OSHIRO & CIA. LTDA, KIMONOS SHIROI LTDA, e autoriza escriturar e registrar móveis, como especifica. |
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27/2003 |
2003-03-24 |
Projeto de Lei |
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 144.000,00 ( cento e quarenta e quatro mil reais), para os fins a que se especifica e dá outras providências. |
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| materia |
28/2003 |
2003-03-24 |
Projeto de Lei |
Denomina de NABOR ANTONIO TEIXEIRA a rua existente entre as ruas 10 de Maio e Osvaldo Otávio Pereira, na Vila Apucaraninha, como especifica. |
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| materia |
41/2003 |
2003-03-23 |
Projeto de Lei |
Disciplina a exploração dos serviços de transporte de escolares no município de Apucarana. |
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25/2003 |
2003-03-21 |
Projeto de Lei |
Transforma em zona comercial 1, ZC-1, a Rua Desembargador Clotário Portugal, trecho compreendido entre as ruas Dr. Oswaldo Cruz e Osório Ribas de Paula, como especifica. |
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| materia |
26/2003 |
2003-03-21 |
Projeto de Lei |
Transforma em zona comercial 1, ZC-1, a Rua Osório Ribas de Paula, trecho compreendido entre as ruas Desembargador Clotário Portugal e Av. Dr. Munhoz da Rocha, como especifica. |
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| materia |
123/2003 |
2003-03-21 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Executivo Municipal conceder à empresa CAFÉ MAFRA LTDA. - ME., os incentivos previstos na Lei n 009/02 de 25/03/02, dando outras providências. |
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2/2003 |
2003-03-21 |
Resolução |
MODIFICA A SUBSEÇÃO I DA SEÇÃO III, ARTIGO 14 E ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 1/03 DE 31-1-2003, CONFORME ESPECIFICA. |
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3/2003 |
2003-03-21 |
Resolução |
CRIA, NA CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, A "SESSÃO PLENÁRIA DO ESTUDANTE", DESTINADA A PROPICIAR AOS ALUNOS DOS CURSOS DE 1º E 2º GRAUS DAS ESCOLAS SEDIADAS NA CIDADE O CONHECIMENTO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. |
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15/2003 |
2003-03-21 |
Lei |
Autoriza a empresa BMC BONÉS PROMOCIONAIS LTDA., a escriturar e registrar sem restrições os imóveis doados, constantes da Lei Municipal n° 024/00 de 10/05/005 como especifica. |
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16/2003 |
2003-03-21 |
Lei |
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.115.000,00 (dois milhões, cento e quinze mil reais), para os fins a que se especifica e dá outras providências. |
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17/2003 |
2003-03-21 |
Lei |
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM COLONIAL, como especifica. |
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18/2003 |
2003-03-21 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação de imóveis à COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR para o fim que especifica. |
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19/2003 |
2003-03-21 |
Lei |
Denomina de VOLVENO BERTOLI a Vila Rural localizada no Distrito de Correia de Freitas, como especifica. |
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20/2003 |
2003-03-21 |
Lei |
Institui no Município de Apucarana o Programa Legislativo Cidadão - PROLEC, e dá outras providências. |
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| norma |
9/2003 |
2003-03-20 |
Decreto Legislativo |
REFERENDA O CONTRATO PARA ARRECADAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ENTRE A COPEL – DISTRIBUIÇÃO S/A E O MUNICÍPIO DE APUCARANA. |
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13/2003 |
2003-03-20 |
Lei |
Autoriza a empresa FLASH COMPANY LTDA, a escriturar e registrar sem restrições o imóvel doado, constante -da Lei Municipal n° 008/00 de 15/03/00, como especifica. |
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14/2003 |
2003-03-20 |
Lei |
Estabelece, a título de incentivo, prazo para recolhimento de taxas, na liberação de Alvará de Licença para estabelecimentos que especifica, e dá outras providências. |
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| materia |
24/2003 |
2003-03-18 |
Projeto de Lei |
Estabelece obrigatoriedade da presença ou o plantio de pelo menos 2 (duas) árvores por unidade edificada para que seja concedido o "habite-se" ou a declaração de existência da edificação. |
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8/2003 |
2003-03-18 |
Decreto Legislativo |
REFERENDA O CONVÊNIO Nº 3018/VR/02 QUE ENTRE SI FAZEM O ESTADO DO PARANÁ E O MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. |
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2/2003 |
2003-03-17 |
Decreto Legislativo |
REFERENDA O CONTRATO DE REPASSE Nº 0151917-53/2002/SEDU/CAIXA, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA – SEDU, REPRESENTADA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E O MUNICÍPIO DE APUCARANA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS AO PROGRAMA PRO-INFRA. |
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11/2003 |
2003-03-13 |
Lei |
Institui o "DIA DO SERÍGRAFO" e dá outras providências. |
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12/2003 |
2003-03-13 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - P.S.H., criado pela Medida Provisória 2.212 de 30.08.2001, regulamentada pelo Decreto 4.156 de 11.03.2002, nas condições definidas pela Portaria Conjunta 9 de 30.04.2002 da STN/MF e MINISTÉRIO DAS CIDADES e dá outras providências. |
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| materia |
23/2003 |
2003-03-12 |
Projeto de Lei |
Altera o anexo único da lei municipal nº 3/03 de 4-2-2003, como especifica. |
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| materia |
18/2003 |
2003-03-11 |
Projeto de Lei |
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.115.000,00 (dois milhões, cento e quinze mil reais), para os fins a que se especifica e dá outras providências. |
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| materia |
16/2003 |
2003-03-10 |
Projeto de Lei |
Autoriza a empresa BMC BONÉS PROMOCIONAIS LTDA., a escriturar e registrar sem restrições os imóveis doados, constantes da Lei Municipal n° 024/00 de 10/05/005 como especifica. |
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| materia |
17/2003 |
2003-03-10 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação de imóveis à COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR para o fim que especifica. |
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| materia |
19/2003 |
2003-03-10 |
Projeto de Lei |
Institui no Município de Apucarana o Programa Legislativo Cidadão - PROLEC, e dá outras providências. |
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| materia |
20/2003 |
2003-03-10 |
Projeto de Lei |
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM COLONIAL, como especifica. |
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| materia |
21/2003 |
2003-03-10 |
Projeto de Lei |
Denomina de VOLVENO BERTOLI a Vila Rural localizada no Distrito de Correia de Freitas, como especifica. |
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| materia |
3/2005 |
2003-02-28 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS AO ROTARY CLUBE APUCARANA, ATRAVÉS DE SEU PRESIDENTE, SR. ARI GARCIA VILELLA, APLAUDINDO E PARABENIZANDO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE, BEM COMO, PELOS 100 ANOS DE FUNDAÇÃO DO ROTARY INTERNACIONAL. |
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| materia |
14/2003 |
2003-02-28 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - P.S.H., criado pela Medida Provisória 2.212 de 30.08.2001, regulamentada pelo Decreto 4.156 de 11.03.2002, nas condições definidas pela Portaria Conjunta 9 de 30.04.2002 da STNIMF e MINISTÉRIO DAS CIDADES e dá outras providências. |
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| materia |
13/2003 |
2003-02-27 |
Projeto de Lei |
Reconhece oficialmente no município de Apucarana, como meio de comunicação objetiva e de uso corrente, a linguagem gestual codificada na Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, e dá outras providências. |
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15/2003 |
2003-02-27 |
Projeto de Lei |
Fixa prazo para realização de consultas e exames médicos especializados nas unidades da rede pública municipal de saúde. |
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| materia |
12/2003 |
2003-02-24 |
Projeto de Lei |
Estabelece, a título de incentivo, prazo para recolhimento de taxas, na liberação de Alvará de Licença para estabelecimentos que especifica, e dá outras providências. |
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7/2003 |
2003-02-18 |
Decreto Legislativo |
REFERENDA O CONTRATO DE EMPRÉSTIMO AFPR/SFM Nº 0134/2002 QUE CELEBRAM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A, E O MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA |
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| materia |
11/2003 |
2003-02-17 |
Projeto de Lei |
Institui o "DIA DO SERÍGRAFO" e dá outras providências. |
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| norma |
3/2003 |
2003-02-17 |
Decreto Legislativo |
REFERENDA O CONVÊNIO Nº 1041/2002-AT, QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO PARANÁ-FUNDEPAR E, DE OUTRO, O MUNICÍPIO DE APUCARANA – EE PADRE JOSÉ CANALE. |
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| norma |
4/2003 |
2003-02-17 |
Decreto Legislativo |
REFERENDA O CONVÊNIO Nº 1042/2002-AT, QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO PARANÁ-FUNDEPAR E, DE OUTRO, O MUNICÍPIO DE APUCARANA – EE PROFESSOR FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA. |
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| norma |
5/2003 |
2003-02-17 |
Decreto Legislativo |
REFERENDA O CONTRATO DE REPASSE Nº 114471-07/2001/MA/CAIXA, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E O MUNICÍPIO DE APUCARANA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES DE APOIO DO DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO. |
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