| norma |
6/2003 |
2003-02-17 |
Decreto Legislativo |
REFERENDA O CONTRATO DE REPASSE Nº 132264-64/2001/MA/CAIXA, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E O MUNICÍPIO DE APUCARANA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES DE APOIO DO DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO. |
1 |
extracted
|
| norma |
8/2003 |
2003-02-17 |
Lei |
Autoriza a empresa IOLANDA RUIZ ROBERTO - CONFECÇÕES, a escriturar e registrar sem restrições o imóvel doado, constante da Lei Municipal n° 063/99 de 20/09/99, como especifica. |
1 |
extracted
|
| norma |
9/2003 |
2003-02-17 |
Lei |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, para os fins que especifica, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
10/2003 |
2003-02-17 |
Lei |
Modifica o Art. 47, e os parágrafos 1° e 2° da Lei n° 055/95, de 29/06/95, alterado pela Lei n° 042/01, de 23/07/01 e Lei n° 043/02 de 18/07/02, como especifica, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
10/2003 |
2003-02-13 |
Projeto de Lei |
Modifica o Art. 47, e os parágrafos 1° e 2° da Lei n° 055/95, de 29/06/95, alterado pela Lei n° 042/01, de 23/07/01 e Lei n° 043/02 de 18/07/02, como especifica, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2/2003 |
2003-02-13 |
Lei Orgânica - alterações |
MODIFICA O ARTIGO 68 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
8/2003 |
2003-02-12 |
Projeto de Lei |
Autoriza a empresa FLASH COMPANY LTDA, a escriturar e registrar sem restrições o imóvel doado, constante -da Lei Municipal n° 008/00 de 15/03/00, como especifica. |
1 |
extracted
|
| materia |
9/2003 |
2003-02-12 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, para os fins que especifica, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
7/2003 |
2003-02-06 |
Projeto de Lei |
Autoriza a empresa IOLANDA RUIZ ROBERTO - CONFECÇÕES, a escriturar e registrar sem restrições o imóvel doado, constante da Lei Municipal n° 063/99 de 20/09/99, como especifica. |
1 |
extracted
|
| norma |
2/2003 |
2003-02-04 |
Lei |
Autoriza o Legislativo Municipal a contratar a execução indireta de serviços como especifica e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
3/2003 |
2003-02-04 |
Lei |
Dispõe sobre os vencimentos dos cargos em comissão e sobre os valores das funções gratificadas da Câmara. |
1 |
extracted
|
| norma |
4/2003 |
2003-02-04 |
Lei |
Altera disposições da Lei n° 093/02, de 30 de dezembro de 2002, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
5/2003 |
2003-02-04 |
Lei |
Dispõe sobre indenização de diárias ao Chefe do Executivo, Secretários, Diretores e demais Servidores Municipais, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
6/2003 |
2003-02-04 |
Lei |
Altera a Lei 058/97 de 10/07/97, modificada pela Lei 027/98, de 02/06/98, que trata do Sistema de cargos e carreira do Funcionalismo, dando outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
7/2003 |
2003-02-04 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder licença especial para Servidores da Prefeitura Municipal, como especifica, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1/2003 |
2003-01-31 |
Decreto Legislativo |
REFERENDA O CONTRATO DE FINANCIAMENTO MEDIANTE ABERTURA DE CRÉDITO 02.2.213.7.1, QUE ENTRE SI FAZEM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES E O MUNICÍPIO DE APUCARANA – PR, COMO ESPECIFICA. |
1 |
extracted
|
| norma |
1/2003 |
2003-01-31 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
1 |
extracted
|
| materia |
4/2003 |
2003-01-25 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre indenização de diárias ao Chefe do Executivo, Secretários, Diretores e demais Servidores Municipais, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
5/2003 |
2003-01-25 |
Projeto de Lei |
Altera a Lei 058/97 de 10/07/97, modificada pela Lei 027/98, de 02/06/98, que trata do Sistema de cargos e carreira do Funcionalismo, dando outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
6/2003 |
2003-01-25 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder licença especial para Servidores da Prefeitura Municipal, como especifica, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2003 |
2003-01-24 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Legislativo Municipal a contratar a execução indireta de serviços como especifica e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
3/2003 |
2003-01-24 |
Projeto de Lei |
Altera disposições da Lei n° 093/02, de 30 de dezembro de 2002, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
2/2003 |
2003-01-23 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre os vencimentos dos cargos em comissão e sobre os valores das funções gratificadas da Câmara. |
1 |
extracted
|
| norma |
1/2003 |
2003-01-15 |
Lei |
DISCIPLINA O USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO, POR ENTIDADES DE CLASSES, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
75/2002 |
2002-12-30 |
Lei |
AUTORIZA A EMPRESA TORRE FORTE EMBALAGENS LTDA - ME, A ESCRITURAR E REGISTRAR SEM RESTRIÇÕES OS IMOVEIS DOADOS, CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL 17/01 DE 30/04/01, COMO ESPECIFICA. |
1 |
extracted
|
| norma |
76/2002 |
2002-12-30 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel, constituído pelo Lote 07, situado no loteamento Jardim Ponta Grossa (ex-Praça), nesta cidade, com área de 781,13 m², à IGREJA EVANGÉLICA EMANUEL MINISTÉRIO DOS QUERUBINS, como especifica. |
1 |
extracted
|
| norma |
77/2002 |
2002-12-30 |
Lei |
Dá nova redação ao Art. 1 das Leis n° 015/99 de 14/04/99 e 135/00 de 26/12/00, que doa e autoriza a escriturar e registrar sem restrições, respectivamente imóvel à LR 5 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRINDES LTDA., conforme especifica. |
1 |
extracted
|
| norma |
78/2002 |
2002-12-30 |
Lei |
Autoriza o Executivo a efetuar o pagamento de abono aos Professores da rede Municipal de Ensino, para atender à legislação federal, que dispõe sobre os recursos do FUNDEF, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
79/2002 |
2002-12-30 |
Lei |
Denomina Vila Rural "Terra Prometida", situada no Distrito de Caixa de São Pedro, dando outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
80/2002 |
2002-12-30 |
Lei |
Dispõe sobre a reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Apucarana. |
1 |
extracted
|
| norma |
81/2002 |
2002-12-30 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel ao C.R.V.V. - Centro de Reintegração e Valorização da Vida, entidade mantenedora do Movimento Cristo te Ama - CRISTMA, como especifica e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
82/2002 |
2002-12-30 |
Lei |
Autoriza a Empresa Bio Serv - Produtos Químicos Ltda., a transferir mediante escritura de compra e venda, imóvel recebido por doação, conforme Lei Municipal n° 040/00, de 22/05/00, como especifica e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
83/2002 |
2002-12-30 |
Lei |
Denomina de WALTER LAZARINI, o Posto de Saúde, situado no Distrito de Pirapó, dando outras providências |
1 |
extracted
|
| norma |
84/2002 |
2002-12-30 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a aceitar por dação em pagamento,área de terras pertencentes à COHAPAR - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ, para quitação de débitos tributários, como especifica e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
85/2002 |
2002-12-30 |
Lei |
Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Apucarana e dá outras providências. |
0 |
no document
|
| norma |
86/2002 |
2002-12-30 |
Lei |
Institui no Município de Apucarana, a contribuição para custeio da iluminação pública, prevista no Artigo 149-A, da Constituição Federal, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
87/2002 |
2002-12-30 |
Lei |
Concede subvenção mensal às Entidades que especifica, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
88/2002 |
2002-12-30 |
Lei |
Dispõe sobre incentivo fiscal à empresa PRINCE ALIMENTOS S/A (Tropical Shop), deste Município, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
89/2002 |
2002-12-30 |
Lei |
Dispõe sobre a criação de escola municipal, como especifica. |
1 |
extracted
|
| norma |
90/2002 |
2002-12-30 |
Lei |
Reduz para 0,5% a alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) nos Núcleos Residenciais que especifica e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
91/2002 |
2002-12-30 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal, a conceder permissão, a Empresa contratada pelo Município, para a execução dos serviços de coleta de lixo, possa promover a cobrança pela prestação desses serviços, diretamente dos Contribuintes, conforme especifica e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
92/2002 |
2002-12-30 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a contratar a execução indireta de serviços como especifica e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
93/2002 |
2002-12-30 |
Lei |
Dispõe sobre o novo Sistema Administrativo da Prefeitura do Município de Apucarana e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
94/2002 |
2002-12-30 |
Lei |
Dispõe sobre a criação e denominação de Creche municipal, como especifica. |
1 |
extracted
|
| norma |
27/2002 |
2002-12-29 |
Decreto Legislativo |
REFERENDA O TERMO DE COOPERAÇÃO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL, A SECRETARIA MUNICIPAL DE GERÊNCIA DE CIDADES, A AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE O CONSELHO DE ENSINO SUPERIOR DE APUCARANA, O NÚCLEO REGIONAL DA EDUCAÇÃO ATRAVÉS DO COLÉGIO NILO CAIRO, CONFORME ESPECIFICA. |
1 |
extracted
|
| norma |
28/2002 |
2002-12-29 |
Decreto Legislativo |
REFERENDA O TERMO DE COOPERAÇÃO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, A SECRETARIA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR, A UNESPAR CAMPUS FECEA, CONFORME ESPECIFICA. |
1 |
extracted
|
| norma |
29/2002 |
2002-12-29 |
Decreto Legislativo |
REFERENDA O CONVÊNIO SEMA/IAP/FEMA Nº 035/2002, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DO ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, ATRAVÉS DO INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ, POR INTERMÉDIO DO FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. |
1 |
extracted
|
| materia |
131/2002 |
2002-12-23 |
Projeto de Lei |
Reduz para 0,5% a alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) nos Núcleos Residenciais que especifica e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
133/2002 |
2002-12-23 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a criação e denominação de Creche municipal, como especifica. |
1 |
extracted
|
| norma |
74/2002 |
2002-12-23 |
Lei |
Estima receita e fixa a despesa para o exercício de 2003. |
1 |
extracted
|