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Apucarana (PR)

IBGE code4101408
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.apucarana.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 25975 / 10298 / 1240
Documents (with text) 19773 (19432)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1944 · Norma: 31 1945 · Norma: 21 1946 · Norma: 12 1947 · Norma: 9 1948 · Norma: 14 1949 · Norma: 1 1950 · Norma: 1 1951 · Norma: 16 1952 · Norma: 32 1953 · Norma: 36 1954 · Norma: 5 1955 · Norma: 23 1956 · Norma: 66 1957 · Norma: 19 1958 · Norma: 24 1959 · Norma: 31 1960 · Norma: 54 1961 · Norma: 89 1962 · Norma: 53 1963 · Norma: 81 1964 · Norma: 61 1965 · Norma: 66 1966 · Norma: 88 1967 · Norma: 80 1968 · Norma: 57 1969 · Norma: 55 1971 · Norma: 44 1972 · Norma: 56 1973 · Norma: 59 1974 · Norma: 40 1975 · Norma: 61 1976 · Norma: 74 1977 · Matéria: 1 1977 · Norma: 91 1978 · Norma: 64 1979 · Norma: 68 1980 · Norma: 80 1981 · Norma: 54 1982 · Norma: 68 1983 · Norma: 67 1984 · Norma: 67 1985 · Norma: 53 1986 · Norma: 86 1987 · Norma: 71 1988 · Norma: 80 1989 · Norma: 71 1990 · Matéria: 1 1990 · Norma: 66 1991 · Matéria: 1 1991 · Norma: 130 1992 · Norma: 118 1993 · Matéria: 1 1993 · Norma: 174 1994 · Matéria: 6 1994 · Norma: 102 1995 · Matéria: 4 1995 · Norma: 158 1996 · Matéria: 1 1996 · Norma: 143 1997 · Matéria: 9 1997 · Norma: 127 1998 · Matéria: 7 1998 · Norma: 136 1999 · Matéria: 106 1999 · Norma: 140 2000 · Matéria: 165 2000 · Norma: 160 2001 · Matéria: 105 2001 · Norma: 122 2002 · Matéria: 113 2002 · Norma: 133 2003 · Matéria: 204 2003 · Norma: 213 2004 · Matéria: 137 2004 · Norma: 150 2005 · Matéria: 1,250 2005 · Norma: 224 2006 · Matéria: 628 2006 · Norma: 223 2007 · Matéria: 835 2007 · Norma: 271 2008 · Matéria: 607 2008 · Norma: 249 2009 · Matéria: 1,669 2009 · Norma: 260 2010 · Matéria: 1,240 2010 · Norma: 291 2011 · Matéria: 1,238 2011 · Norma: 323 2011 · Sessão: 60 2012 · Matéria: 1,445 2012 · Norma: 314 2012 · Sessão: 81 2013 · Matéria: 1,627 2013 · Norma: 167 2013 · Sessão: 91 2014 · Matéria: 1,443 2014 · Norma: 229 2014 · Sessão: 83 2015 · Matéria: 1,369 2015 · Norma: 266 2015 · Sessão: 90 2016 · Matéria: 339 2016 · Norma: 212 2016 · Sessão: 75 2017 · Matéria: 385 2017 · Norma: 319 2017 · Sessão: 97 2018 · Matéria: 417 2018 · Norma: 317 2018 · Sessão: 87 2019 · Matéria: 497 2019 · Norma: 415 2019 · Sessão: 85 2020 · Matéria: 1,538 2020 · Norma: 217 2020 · Sessão: 73 2021 · Matéria: 1,578 2021 · Norma: 207 2021 · Sessão: 73 2022 · Matéria: 1,402 2022 · Norma: 170 2022 · Sessão: 75 2023 · Matéria: 1,551 2023 · Norma: 340 2023 · Sessão: 70 2024 · Matéria: 1,297 2024 · Norma: 253 2024 · Sessão: 81 2025 · Matéria: 2,476 2025 · Norma: 484 2025 · Sessão: 79 2026 · Matéria: 275 2026 · Norma: 124 2026 · Sessão: 39 1944 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (37513)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 6/2003 2003-02-17 Decreto Legislativo REFERENDA O CONTRATO DE REPASSE Nº 132264-64/2001/MA/CAIXA, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E O MUNICÍPIO DE APUCARANA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES DE APOIO DO DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO. 1 extracted
norma 8/2003 2003-02-17 Lei Autoriza a empresa IOLANDA RUIZ ROBERTO - CONFECÇÕES, a escriturar e registrar sem restrições o imóvel doado, constante da Lei Municipal n° 063/99 de 20/09/99, como especifica. 1 extracted
norma 9/2003 2003-02-17 Lei Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, para os fins que especifica, e dá outras providências. 1 extracted
norma 10/2003 2003-02-17 Lei Modifica o Art. 47, e os parágrafos 1° e 2° da Lei n° 055/95, de 29/06/95, alterado pela Lei n° 042/01, de 23/07/01 e Lei n° 043/02 de 18/07/02, como especifica, e dá outras providências. 1 extracted
materia 10/2003 2003-02-13 Projeto de Lei Modifica o Art. 47, e os parágrafos 1° e 2° da Lei n° 055/95, de 29/06/95, alterado pela Lei n° 042/01, de 23/07/01 e Lei n° 043/02 de 18/07/02, como especifica, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2/2003 2003-02-13 Lei Orgânica - alterações MODIFICA O ARTIGO 68 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 8/2003 2003-02-12 Projeto de Lei Autoriza a empresa FLASH COMPANY LTDA, a escriturar e registrar sem restrições o imóvel doado, constante -da Lei Municipal n° 008/00 de 15/03/00, como especifica. 1 extracted
materia 9/2003 2003-02-12 Projeto de Lei Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, para os fins que especifica, e dá outras providências. 1 extracted
materia 7/2003 2003-02-06 Projeto de Lei Autoriza a empresa IOLANDA RUIZ ROBERTO - CONFECÇÕES, a escriturar e registrar sem restrições o imóvel doado, constante da Lei Municipal n° 063/99 de 20/09/99, como especifica. 1 extracted
norma 2/2003 2003-02-04 Lei Autoriza o Legislativo Municipal a contratar a execução indireta de serviços como especifica e dá outras providências. 1 extracted
norma 3/2003 2003-02-04 Lei Dispõe sobre os vencimentos dos cargos em comissão e sobre os valores das funções gratificadas da Câmara. 1 extracted
norma 4/2003 2003-02-04 Lei Altera disposições da Lei n° 093/02, de 30 de dezembro de 2002, e dá outras providências. 1 extracted
norma 5/2003 2003-02-04 Lei Dispõe sobre indenização de diárias ao Chefe do Executivo, Secretários, Diretores e demais Servidores Municipais, e dá outras providências. 1 extracted
norma 6/2003 2003-02-04 Lei Altera a Lei 058/97 de 10/07/97, modificada pela Lei 027/98, de 02/06/98, que trata do Sistema de cargos e carreira do Funcionalismo, dando outras providências. 1 extracted
norma 7/2003 2003-02-04 Lei Autoriza o Executivo Municipal a conceder licença especial para Servidores da Prefeitura Municipal, como especifica, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1/2003 2003-01-31 Decreto Legislativo REFERENDA O CONTRATO DE FINANCIAMENTO MEDIANTE ABERTURA DE CRÉDITO 02.2.213.7.1, QUE ENTRE SI FAZEM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES E O MUNICÍPIO DE APUCARANA – PR, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
norma 1/2003 2003-01-31 Resolução DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 4/2003 2003-01-25 Projeto de Lei Dispõe sobre indenização de diárias ao Chefe do Executivo, Secretários, Diretores e demais Servidores Municipais, e dá outras providências. 1 extracted
materia 5/2003 2003-01-25 Projeto de Lei Altera a Lei 058/97 de 10/07/97, modificada pela Lei 027/98, de 02/06/98, que trata do Sistema de cargos e carreira do Funcionalismo, dando outras providências. 1 extracted
materia 6/2003 2003-01-25 Projeto de Lei Autoriza o Executivo Municipal a conceder licença especial para Servidores da Prefeitura Municipal, como especifica, e dá outras providências. 1 extracted
materia 1/2003 2003-01-24 Projeto de Lei Autoriza o Legislativo Municipal a contratar a execução indireta de serviços como especifica e dá outras providências. 1 extracted
materia 3/2003 2003-01-24 Projeto de Lei Altera disposições da Lei n° 093/02, de 30 de dezembro de 2002, e dá outras providências. 1 extracted
materia 2/2003 2003-01-23 Projeto de Lei Dispõe sobre os vencimentos dos cargos em comissão e sobre os valores das funções gratificadas da Câmara. 1 extracted
norma 1/2003 2003-01-15 Lei DISCIPLINA O USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO, POR ENTIDADES DE CLASSES, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 75/2002 2002-12-30 Lei AUTORIZA A EMPRESA TORRE FORTE EMBALAGENS LTDA - ME, A ESCRITURAR E REGISTRAR SEM RESTRIÇÕES OS IMOVEIS DOADOS, CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL 17/01 DE 30/04/01, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
norma 76/2002 2002-12-30 Lei Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel, constituído pelo Lote 07, situado no loteamento Jardim Ponta Grossa (ex-Praça), nesta cidade, com área de 781,13 m², à IGREJA EVANGÉLICA EMANUEL MINISTÉRIO DOS QUERUBINS, como especifica. 1 extracted
norma 77/2002 2002-12-30 Lei Dá nova redação ao Art. 1 das Leis n° 015/99 de 14/04/99 e 135/00 de 26/12/00, que doa e autoriza a escriturar e registrar sem restrições, respectivamente imóvel à LR 5 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRINDES LTDA., conforme especifica. 1 extracted
norma 78/2002 2002-12-30 Lei Autoriza o Executivo a efetuar o pagamento de abono aos Professores da rede Municipal de Ensino, para atender à legislação federal, que dispõe sobre os recursos do FUNDEF, e dá outras providências. 1 extracted
norma 79/2002 2002-12-30 Lei Denomina Vila Rural "Terra Prometida", situada no Distrito de Caixa de São Pedro, dando outras providências. 1 extracted
norma 80/2002 2002-12-30 Lei Dispõe sobre a reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Apucarana. 1 extracted
norma 81/2002 2002-12-30 Lei Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel ao C.R.V.V. - Centro de Reintegração e Valorização da Vida, entidade mantenedora do Movimento Cristo te Ama - CRISTMA, como especifica e dá outras providências. 1 extracted
norma 82/2002 2002-12-30 Lei Autoriza a Empresa Bio Serv - Produtos Químicos Ltda., a transferir mediante escritura de compra e venda, imóvel recebido por doação, conforme Lei Municipal n° 040/00, de 22/05/00, como especifica e dá outras providências. 1 extracted
norma 83/2002 2002-12-30 Lei Denomina de WALTER LAZARINI, o Posto de Saúde, situado no Distrito de Pirapó, dando outras providências 1 extracted
norma 84/2002 2002-12-30 Lei Autoriza o Executivo Municipal a aceitar por dação em pagamento,área de terras pertencentes à COHAPAR - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ, para quitação de débitos tributários, como especifica e dá outras providências. 1 extracted
norma 85/2002 2002-12-30 Lei Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Apucarana e dá outras providências. 0 no document
norma 86/2002 2002-12-30 Lei Institui no Município de Apucarana, a contribuição para custeio da iluminação pública, prevista no Artigo 149-A, da Constituição Federal, e dá outras providências. 1 extracted
norma 87/2002 2002-12-30 Lei Concede subvenção mensal às Entidades que especifica, e dá outras providências. 1 extracted
norma 88/2002 2002-12-30 Lei Dispõe sobre incentivo fiscal à empresa PRINCE ALIMENTOS S/A (Tropical Shop), deste Município, e dá outras providências. 1 extracted
norma 89/2002 2002-12-30 Lei Dispõe sobre a criação de escola municipal, como especifica. 1 extracted
norma 90/2002 2002-12-30 Lei Reduz para 0,5% a alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) nos Núcleos Residenciais que especifica e dá outras providências. 1 extracted
norma 91/2002 2002-12-30 Lei Autoriza o Executivo Municipal, a conceder permissão, a Empresa contratada pelo Município, para a execução dos serviços de coleta de lixo, possa promover a cobrança pela prestação desses serviços, diretamente dos Contribuintes, conforme especifica e dá outras providências. 1 extracted
norma 92/2002 2002-12-30 Lei Autoriza o Executivo Municipal a contratar a execução indireta de serviços como especifica e dá outras providências. 1 extracted
norma 93/2002 2002-12-30 Lei Dispõe sobre o novo Sistema Administrativo da Prefeitura do Município de Apucarana e dá outras providências. 1 extracted
norma 94/2002 2002-12-30 Lei Dispõe sobre a criação e denominação de Creche municipal, como especifica. 1 extracted
norma 27/2002 2002-12-29 Decreto Legislativo REFERENDA O TERMO DE COOPERAÇÃO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL, A SECRETARIA MUNICIPAL DE GERÊNCIA DE CIDADES, A AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE O CONSELHO DE ENSINO SUPERIOR DE APUCARANA, O NÚCLEO REGIONAL DA EDUCAÇÃO ATRAVÉS DO COLÉGIO NILO CAIRO, CONFORME ESPECIFICA. 1 extracted
norma 28/2002 2002-12-29 Decreto Legislativo REFERENDA O TERMO DE COOPERAÇÃO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, A SECRETARIA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR, A UNESPAR CAMPUS FECEA, CONFORME ESPECIFICA. 1 extracted
norma 29/2002 2002-12-29 Decreto Legislativo REFERENDA O CONVÊNIO SEMA/IAP/FEMA Nº 035/2002, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DO ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, ATRAVÉS DO INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ, POR INTERMÉDIO DO FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
materia 131/2002 2002-12-23 Projeto de Lei Reduz para 0,5% a alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) nos Núcleos Residenciais que especifica e dá outras providências. 1 extracted
materia 133/2002 2002-12-23 Projeto de Lei Dispõe sobre a criação e denominação de Creche municipal, como especifica. 1 extracted
norma 74/2002 2002-12-23 Lei Estima receita e fixa a despesa para o exercício de 2003. 1 extracted