| materia |
121/2002 |
2002-12-22 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Apucarana e dá outras providências. |
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132/2002 |
2002-12-21 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Executivo Municipal, a conceder permissão, a Empresa contratada pelo Município, para a execução dos serviços de coleta de lixo, possa promover a cobrança pela prestação desses serviços, diretamente dos Contribuintes, conforme especifica e dá outras providências. |
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| materia |
122/2002 |
2002-12-20 |
Projeto de Lei |
Institui no Município de Apucarana, a contribuição para custeio da iluminação pública, prevista no Artigo 149-A, da Constituição Federal, e dá outras providências. |
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128/2002 |
2002-12-20 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre incentivo fiscal à empresa PRINCE ALIMENTOS S/A (Tropical Shop), deste Município, e dá outras providências. |
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130/2002 |
2002-12-20 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a criação de escola municipal, como especifica. |
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134/2002 |
2002-12-20 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a contratar a execução indireta de serviços como especifica e dá outras providências. |
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| materia |
124/2002 |
2002-12-17 |
Projeto de Lei |
Autoriza a Empresa Bio Serv - Produtos Químicos Ltda., a transferir mediante escritura de compra e venda, imóvel recebido por doação, conforme Lei Municipal n° 040/00, de 22/05/00, como especifica e dá outras providências. |
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| materia |
125/2002 |
2002-12-17 |
Projeto de Lei |
Concede subvenção mensal às Entidades que especifica, e dá outras providências. |
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| materia |
127/2002 |
2002-12-17 |
Projeto de Lei |
Denomina de "WALTER LAZARINI", o Posto de Saúde, situado no Distrito de Pirapó, dando outras providências |
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| materia |
123/2002 |
2002-12-13 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel ao C.R.V.V. - Centro de Reintegração e Valorização da Vida, entidade mantenedora do Movimento Cristo te Ama - CRISTMA, como especifica e dá outras providências. |
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| materia |
135/2002 |
2002-12-13 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o novo Sistema Administrativo da Prefeitura do Município de Apucarana e dá outras providências. |
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| materia |
126/2002 |
2002-12-10 |
Projeto de Lei |
Transforma em Zona Comercial 02 - ZC-02, em toda sua extensão, a rua Rolândia, como especifica. |
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| materia |
120/2002 |
2002-12-09 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Apucarana. |
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| norma |
73/2002 |
2002-12-05 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel, constituído pelo Lote 144/-A / 137-144-13/1, Subdivisão do Lote 144/A/137/144-B, situado na Gleba Patrimônio Apucarana, com área de 1.598,86 m², a AFGV - ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA GERAÇÃO VIDA, como especifica. |
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| materia |
118/2002 |
2002-12-03 |
Projeto de Lei |
Altera o número de vagas estabelecido na Lei n° 072/0 1 de 16/11/01, dando outras providências. |
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| materia |
119/2002 |
2002-12-03 |
Projeto de Lei |
Cria novo cargo para contratação por tempo determinado integrando-o à Lei n° 056/01 de 17/09/01, dando outras providências. |
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| norma |
25/2002 |
2002-12-03 |
Decreto Legislativo |
REFERENDA O CONVÊNIO Nº 693/2002 – SEDU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO, O SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO PARANACIDADE E O MUNICÍPIO DE APUCARANA – PR, COMO ESPECIFICA. |
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| norma |
26/2002 |
2002-12-03 |
Decreto Legislativo |
REFERENDA O CONVÊNIO Nº 2064/2002, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO FEDERAL, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, VISANDO FORTALECER O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, COMO ESPECIFICA. |
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| materia |
117/2002 |
2002-12-02 |
Projeto de Lei |
Denomina Vila Rural "Terra Prometida", situada no Distrito de Caixa de São Pedro, dando outras providências. |
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| norma |
72/2002 |
2002-11-27 |
Lei |
Altera a redação do Art. 4º da Lei n° 086/01 de 20/12/01, dando outras providências. |
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| materia |
114/2002 |
2002-11-26 |
Projeto de Lei |
Transforma em zona comercial 3 (ZC-3), a Rua Valdomiro Serediuk, localizada no Jardim Trabalhista, em toda sua extensão, como especifica. |
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| materia |
115/2002 |
2002-11-26 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a aceitar por dação em pagamento,área de terras pertencentes à COHAPAR - COMPANHIA
DE HABITAÇÃO DO PARANÁ, para quitação de débitos tributários, como especifica e dá outras providências. |
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| materia |
113/2002 |
2002-11-22 |
Projeto de Lei |
Dá nova redação ao Art. 1 das Leis n° 015/99 de 14/04/99 e 135/00 de 26/12/00, que doa e autoriza a escriturar e registrar sem restrições, respectivamente imóvel à LR 5 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRINDES LTDA., conforme especifica. |
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| norma |
69/2002 |
2002-11-21 |
Lei |
Altera a redação do Art. 1° da Lei n° 076/01 de 22/11/2001, e estabelece outras providências. |
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| norma |
70/2002 |
2002-11-21 |
Lei |
Dispõe sobre a criação de escola municipal, como especifica. |
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| norma |
71/2002 |
2002-11-21 |
Lei |
Denomina de PEDRO BARRETO, o Posto de Saúde localizado no Núcleo Habitacional Pedro Moliane 1, no Distrito de Vila Reis. |
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| materia |
112/2002 |
2002-11-20 |
Projeto de Lei |
Altera a redação do Art. 4º da Lei n° 086/01 de 20/12/01, dando outras providências. |
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| materia |
109/2002 |
2002-11-19 |
Projeto de Lei |
Disciplina o uso de imóvel pertencente ao patrimônio Público, por entidades de classes, como especifica. |
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| norma |
66/2002 |
2002-11-14 |
Lei |
Declara Área de Urbanização Específica imóvel destinado à implantação do PROGRAMA VILA RURAL, e dá outras providências. |
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| norma |
67/2002 |
2002-11-14 |
Lei |
Destinam os Lotes A-8/2-1 e A-8/2-3, situados no Parque Industrial Zona Sul, nesta cidade, ao Programa "Minha Casa", como especifica. |
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| norma |
68/2002 |
2002-11-14 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação de imóveis à EMCISA - EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LTDA e revoga as Leis n°s 156/95 de 29/12/95, 157/95 de 29/12/95 e 127/96 de 11/12/96, para o fim que especifica. |
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| materia |
108/2002 |
2002-11-12 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a formação de filas em ponto de ônibus e no Terminal Urbano do Município, como especifica. |
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| materia |
104/2002 |
2002-11-05 |
Projeto de Lei |
Disciplina a exploração dos serviços de transporte de escolares no município de Apucarana. |
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| norma |
7/2002 |
2002-11-05 |
Resolução |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 117, DA RESOLUÇÃO Nº 2/91 (REGIMENTO INTERNO), COMO ESPECIFICA. |
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| norma |
24/2002 |
2002-11-05 |
Decreto Legislativo |
REFERENDA O CONVÊNIO Nº 2880/CA/02, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DO SECRETÁRIO ESPECIAL DA POLÍTICA HABITACIONAL, COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ – COHAPAR E O MUNICÍPIO DE APUCARANA-PR, COMO ESPECIFICA. |
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| materia |
102/2002 |
2002-10-29 |
Projeto de Lei |
Concede o Título de Cidadão Honorário de Apucarana, ao Sr. VANDERLEY SPIRLANDELLI NAVARRO, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense. |
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| materia |
103/2002 |
2002-10-29 |
Projeto de Lei |
Denomina de PEDRO BARRETO, o Posto de Saúde localizado no Núcleo Habitacional Pedro Moliane 1, no Distrito de Vila Reis. |
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| materia |
116/2002 |
2002-10-29 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Executivo a efetuar o pagamento de abono aos Professores da rede Municipal de Ensino, para atender à legislação federal, que dispõe sobre os recursos do FUNDEF, e dá outras providências. |
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| norma |
23/2002 |
2002-10-29 |
Decreto Legislativo |
REFERENDA O CONTRATO DE REPASSE Nº 134592-74/2001/MET/CAIXA, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MINISTÉRIO DO ESPORTE E TURISMO, POR INTERMÉDIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O MUNICÍPIO DE APUCARANA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA ESPORTE DIREITO DE TODOS, COMO ESPECIFICA. |
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| materia |
101/2002 |
2002-10-24 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a criação de escola municipal, como especifica. |
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| norma |
64/2002 |
2002-10-24 |
Lei |
Denomina de ANTONIO CARLOS EISFELD SACCHELLI, o Posto de Saúde do Jardim Colonial. |
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| norma |
63/2002 |
2002-10-23 |
Lei |
Dispõe sobre a instalação de placas informativas nas Unidades de Saúde do Município, conforme especifica. |
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| norma |
8/2002 |
2002-10-22 |
Resolução |
ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º E ACRESCENTA § 5º AO ARTIGO 194 DA RESOLUÇÃO Nº 02/91, DE 25-6-91 (REGIMENTO INTERNO), COMO ESPECIFICA. |
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| materia |
98/2002 |
2002-10-17 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel, constituído pelo Lote 07, situado no loteamento Jardim Ponta Grossa (ex-Praça), nesta cidade, com área de 781,13 m², à IGREJA EVANGÉLICA EMANUEL MINISTÉRIO DOS QUERUBINS, como especifica. |
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| norma |
22/2002 |
2002-10-08 |
Decreto Legislativo |
REFERENDA OS CONTRATOS DE REPASSES NºS 126359-82/2001/MET/CAIXA E 126358-78/MET/CAIXA, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MINISTÉRIO DO ESPORTE E TURISMO, POR INTERMÉDIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O MUNICÍPIO DE APUCARANA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA ESPORTE SOLIDÁRIO, COMO ESPECIFICA. |
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| norma |
65/2002 |
2002-10-07 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a alienar imóvel ao CESA - CENTRO DE ESTUDO SUPERIOR DE APUCARANA S/C LTDA, dando outras providências. |
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| materia |
97/2002 |
2002-10-03 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a alienar imóvel ao CESA - CENTRO DE ESTUDO SUPERIOR DE APUCARANA S/C LTDA, dando outras providências. |
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| norma |
19/2002 |
2002-10-01 |
Decreto Legislativo |
REFERENDA O CONVÊNIO Nº 2396/2001, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, PELO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA E O MUNICÍPIO DE APUCARANA, NO ESTADO DO PARANÁ. |
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| materia |
99/2002 |
2002-09-30 |
Projeto de Lei |
Estima receita e fixa a despesa para o exercício de 2003. |
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| materia |
96/2002 |
2002-09-26 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação de imóveis à EMCISA - EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LTDA e revoga as Leis n°s 156/95 de 29/12/95, 157/95 de 29/12/95 e 127/96 de 11/12/96, para o fim que especifica. |
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