| norma |
39/2002 |
2002-07-02 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir salas do Edifício "Fênix", nesta cidade, como especifica, e dá outras providências. |
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| norma |
40/2002 |
2002-07-02 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a rerratificação do Art. 10 da Lei n° 034/02 de 29/05/02, que doa de imóvel à COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ -COHAPAR, para o fim que especifica. |
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| norma |
41/2002 |
2002-07-02 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à rerratificação do Art. 1° da Lei n° 035/02 de 29/05/02, que doa de imóvel à COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR para o fim que especifica. |
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| materia |
71/2002 |
2002-07-01 |
Projeto de Lei |
Dá nova redação ao Inciso V , acrescentando-lhe o Inciso VIII no Artigo 14 da Lei n° 088/94 de 27/12/94, como especifica. |
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| norma |
37/2002 |
2002-06-26 |
Lei |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2003, e dá outras providências. |
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| norma |
38/2002 |
2002-06-26 |
Lei |
Dispõe sobre e instalação dos Telefones Públicos e pontos de circular, no município, como especifica. |
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| materia |
69/2002 |
2002-06-21 |
Projeto de Lei |
Altera a redação do Artigo 6° da Lei n°027/95, que criou a cesta básica de material de construção para o programa de habitação popular denominado minha casa, como segue. |
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| norma |
5/2002 |
2002-06-18 |
Resolução |
CRIA A COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES, COM A FINALIDADE DE LEVANTAR OS PROBLEMAS EXISTENTES E SUGERIR AMPLAS MODIFICAÇÕES NO SISTEMA VIÁRIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. |
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| materia |
68/2002 |
2002-06-17 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel à MITRA DIOCESANA DE APUCARANA - PARÓQUIA CRISTO REI, como especifica. |
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| materia |
67/2002 |
2002-06-13 |
Projeto de Lei |
Altera disposições do Art. 18 da Lei n° 042/01 de 23/07/01, que modificou o Art. 47 da Lei n° 055/95 de 29/06/95, e estabelece outras providências. |
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| materia |
66/2002 |
2002-06-11 |
Projeto de Lei |
Regulamenta o ingresso, permanência e venda de produtos, como especifica e estabelece outras providências. |
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| materia |
64/2002 |
2002-06-07 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a rerratificação do Art. 10 da Lei n° 034/02 de 29/05/02, que doa de imóvel à COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ -COHAPAR, para o fim que especifica. |
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| materia |
65/2002 |
2002-06-07 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à rerratificação do Art. 1° da Lei n° 035/02 de 29/05/02, que doa de imóvel à COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR para o fim que especifica. |
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| materia |
63/2002 |
2002-06-06 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir salas do Edifício "Fênix", nesta cidade, como especifica, e dá outras providências. |
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| materia |
51/2002 |
2002-06-02 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o seguro de vida e assistência médica, aos usuários do transporte coletivo no município, como especifica. |
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| materia |
58/2002 |
2002-05-31 |
Projeto de Lei |
Altera a redação da letra f e i do Artigo 22, da Lei n°26/97, de 07.04.97 (serviço de transporte individual de passageiros "moto taxi"), como especifica. |
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| materia |
59/2002 |
2002-05-31 |
Projeto de Lei |
Impõe condições para liberação, no âmbito do município de Apucarana, do plantio, da comercialização, do transporte, do armazenamento, do processamento, e do consumo de produtos agrícolas que contenham organismos geneticamente modificados. |
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| norma |
9/2002 |
2002-05-29 |
Resolução |
ALTERA OS DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO, COMO ESPECIFICA. |
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| norma |
32/2002 |
2002-05-29 |
Lei |
Dispõe sobre a criação de escola municipal, como especifica. ESCOLA MUNICIPAL PROFESORA MARILDA DUARTE POLI. |
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| norma |
33/2002 |
2002-05-29 |
Lei |
Estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino de Apucarana, afixarem em local visível, com destaque, os malefícios do cigarro, bebidas alcoólicas e drogas. |
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| norma |
34/2002 |
2002-05-29 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação de imóvel à COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR para o fim que especifica. |
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| norma |
35/2002 |
2002-05-29 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à doação de imóvel à COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR para o fim que especifica. |
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| norma |
36/2002 |
2002-05-29 |
Lei |
Institui a obrigatoriedade do ENSINO DE EDUCAÇÃO FÍSICA e PRÁTICA DESPORTIVA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, como especifica. |
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| materia |
57/2002 |
2002-05-28 |
Projeto de Lei |
Transforma em zona comercial 3 (ZC-3), a Avenida Santa Catarina, em toda sua extensão, como especifica. |
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| materia |
55/2002 |
2002-05-27 |
Projeto de Lei |
Concede incentivos fiscais à empresa ARMARINHOS PARANA SANTA CATARINA LTDA, como especifica e dá outras providências. |
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| materia |
56/2002 |
2002-05-27 |
Projeto de Lei |
Concede incentivos fiscais à empresa OPEN ELETRO ACÚSTICA LTDA, como especifica e dá outras providências. |
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| materia |
52/2002 |
2002-05-22 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação de imóvel à COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR para o fim que especifica. |
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| materia |
53/2002 |
2002-05-22 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à doação de imóvel à COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR para o fim que especifica. |
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| materia |
54/2002 |
2002-05-22 |
Projeto de Lei |
Altera dispositivos do inciso V e acrescenta inciso VIII do Artigo 14, da Lei n°88/94 (Sistema Tributário), de 27.12.94, como especifica. |
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| norma |
31/2002 |
2002-05-22 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel à ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM COLONIAL, como especifica. |
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| norma |
11/2002 |
2002-05-21 |
Decreto Legislativo |
REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO Nº 2/02, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO PARANÁ, A SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA – SEEC E O MUNICÍPIO DE APUCARANA. |
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| norma |
12/2002 |
2002-05-21 |
Decreto Legislativo |
REFERENDA O TERMO DE CONTRATO POR INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMODATO, QUE FORMALIZA A TRANSFERÊNCIA DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL DA VILA RURAL “TERRA PROMETIDA”, SITUADA NO DISTRITO DE CAIXA DE SÃO PEDRO, FEITO PELA COHAPAR AO MUNICÍPIO DE APUCARANA. |
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| materia |
49/2002 |
2002-05-20 |
Projeto de Lei |
Transforma em Zona Comercial 03 - ZC-03, em toda sua extensão, a rua Piratininga, como especifica. |
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| norma |
27/2002 |
2002-05-15 |
Lei |
Dispõe sobre a DESTINAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PARA AS PESSOAS IDOSAS e dá outras providências, como especifica. |
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| norma |
28/2002 |
2002-05-15 |
Lei |
Autoriza a empresa PLÁSTICOS MAGNO LTDA., a escriturar e registrar sem restrições o imóvel doado, constante das Leis Municipais n° 032/96 de 15/05/96 e 128/98 de 21/12/98, como especifica. |
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| norma |
29/2002 |
2002-05-15 |
Lei |
Define obrigações de pequeno valor no âmbito do município, a que se refere o art. 100, § 30, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 30, de 13 de setembro de 2000, e dá outras providências. |
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| norma |
30/2002 |
2002-05-15 |
Lei |
Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar nas tubulações do sistema de abastecimento de água da Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR. |
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| norma |
3/2002 |
2002-05-13 |
Resolução |
FICA CRIADA A COMISSÃO DE ASSUNTO RELEVANTE, QUE SE DESTINARÁ À ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E APRECIAÇÕES SOBRE O CONTRATO DE CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E REMOÇÃO DE ESGOTOS, COMO ESPECIFICA: |
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| norma |
10/2002 |
2002-05-10 |
Resolução |
ALTERA O ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 2/91 (REGIMENTO INTERNO), COMO ESPECIFICA. |
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| norma |
24/2002 |
2002-05-10 |
Lei |
Concede remissão total de débitos tributários, a título de beneficio, incidentes sobre a área que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
25/2002 |
2002-05-10 |
Lei |
Altera disposições da Lei Municipal n° 016/02 de 29/04/02 e dá outras providências. |
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| norma |
26/2002 |
2002-05-10 |
Lei |
Denomina de CENTRO CÍVICO "JOSÉ DE OLIVEIRA ROSA", a atual Praça Kennedy, como especifica. |
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| materia |
48/2002 |
2002-05-07 |
Projeto de Lei |
Denomina de CENTRO CÍVICO "JOSÉ DE OLIVEIRA ROSA", a atual Praça Kennedy, como especifica. |
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| materia |
43/2002 |
2002-05-06 |
Projeto de Lei |
Altera dispositivos do Artigo 104 da Lei 90/94 (Código de Posturas), de 27.12.94, como especifica. |
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| materia |
46/2002 |
2002-05-06 |
Projeto de Lei |
Concede remissão total de débitos tributários, a título de beneficio, incidentes sobre a área que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
47/2002 |
2002-05-06 |
Projeto de Lei |
Altera disposições da Lei Municipal n° 016/02 de 29/04/02 e dá outras providências. |
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| materia |
45/2002 |
2002-05-03 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a criação de escola municipal, como especifica. |
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| norma |
4/2003 |
2002-05-02 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR - LC Nº 101/2000, ART. 9º, § 4º, COMO ESPECIFICA. |
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| materia |
61/2002 |
2002-04-30 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre e instalação dos Telefones Públicos e pontos de circular, no município, como especifica. |
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| norma |
1/2002 |
2002-04-30 |
Lei Orgânica - alterações |
MODIFICA O INCISO I DO ARTIGO 230 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS, TÍTULO VI, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. (NOMES DOS PRÓPRIOS PÚBLICOS ) |
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