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Arapongas (PR)

IBGE code	4101507
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.arapongas.pr.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	9777 / 5611 / 620
Documents (with text)	15285 (13584)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (16008)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	1505/1987	1987-08-18	Lei	DISPÕE SOBRE UM DESCONTO DE 50% NAS PASSAGENS COBRADAS PELAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS.	1	extracted
norma	1504/1987	1987-07-27	Lei	REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS, PENSÕES E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS SERVIDORES DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1502/1987	1987-07-13	Lei	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.	1	extracted
norma	1503/1987	1987-07-13	Lei	REVOGA A LEI N. 1430, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1985 E AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO E BENFEITORIAS À FIRMA MARSELE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.	1	extracted
norma	1501/1987	1987-07-07	Lei	AUTORIZA A FIRMAR TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E COMPROMISSO DE PAGAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.	1	extracted
norma	1500/1987	1987-07-06	Lei	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO A ESTOFADOS FALCON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.	1	extracted
norma	1497/1987	1987-07-03	Lei	AUTORIZA PERMUTA DE ÁREA DE TERRAS COM A CODAR - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1498/1987	1987-07-03	Lei	ALTERA A LEI N. 1442, DE 4 DE ABRIL DE 1986.	1	extracted
norma	1499/1987	1987-07-03	Lei	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 1 DA LEI N. 1471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1986.	1	extracted
norma	1496/1987	1987-06-25	Lei	DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1495/1987	1987-06-22	Lei	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO A SELARIA ARA-SEIA LTDA.	1	extracted
norma	1493/1987	1987-06-08	Lei	CRIA DOIS CARGOS DE CONTABILISTA NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DO PODER LEGISLATIVO.	1	extracted
norma	1494/1987	1987-06-08	Lei	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO A DELGADO GOMES E AYUB LTDA.	1	extracted
norma	1492/1987	1987-05-14	Lei	REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS, PENSÕES E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS SERVIDORES DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1489/1987	1987-05-11	Lei	INSTITUI BÔNUS DE APOSENTADORIA AO SERVIDOR CELETISTA.	1	extracted
norma	1490/1987	1987-05-11	Lei	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO À EMPRESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS GRAVENA LTDA.	1	extracted
norma	1491/1987	1987-05-11	Lei	CRIA O CARGO DE ADMINISTRADOR DO CAMPUS UNIVERSITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1488/1987	1987-05-05	Lei	INSTITUI O "DIA DA SOLIDARIEDADE AO POVO PALESTINO", A SER COMEMORADO NO DIA 29 DE NOVEMBRO.	1	extracted
norma	1487/1987	1987-04-30	Lei	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO Á COOPERATIVA AGRÍCOLA DE COTA _COOPERATIVA CENTRAL	1	extracted
norma	1483/1987	1987-03-20	Lei	DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NO CONJUNTO FLAMINGOS.	1	extracted
norma	1484/1987	1987-03-20	Lei	REVOGA AS LEIS N 1436 A 1437 DE 07 DE FEVEREIRO DE 1986.	1	extracted
norma	1485/1987	1987-03-20	Lei	DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE PROJETOS PARA EDIFICAÇÃO DE CASAS POPULARES.	1	extracted
norma	1486/1987	1987-03-20	Lei	REAJUSTA OS VENCIMENTOS , SALÁRIOS , PROVENTOS , PENSÕES E FUNÇÃO GRATIFICADAS DOS SERVIDORES DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1482/1986	1986-12-23	Lei	DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1469/1986	1986-12-22	Lei	ALTERA VALORES BÁSICOS PARA FINS DE INCIDÊNCIA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1470/1986	1986-12-22	Lei	AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ PARA CONSTRUÇÃO DE DOIS POSTO DE SAÚDE.	1	extracted
norma	1471/1986	1986-12-22	Lei	DISPÕE SOBRE SOBRE DE TERRENO A SIMBAL SOCIEDADE INDUSTRIAL MÓVEIS BANRON LTDA	1	extracted
norma	1472/1986	1986-12-22	Lei	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO A CONSTRUÇÃO CIVIS FILLA LTDA.	1	extracted
norma	1473/1986	1986-12-22	Lei	DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO A MÓVEIS PELICANO LTDA	1	extracted
norma	1474/1986	1986-12-22	Lei	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO A POQUEMA _ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA	1	extracted
norma	1475/1986	1986-12-22	Lei	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENOS A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS GOULART LTDA.	1	extracted
norma	1476/1986	1986-12-22	Lei	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO A APLAN METALÚRGICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA	1	extracted
norma	1477/1986	1986-12-22	Lei	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO A ARAÚJO E MORELLI LTDA.	1	extracted
norma	1478/1986	1986-12-22	Lei	DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO A INDÚSTRIA DE MÓVEIS COVAL LTDA.	1	extracted
norma	1479/1986	1986-12-22	Lei	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO A SEBRIQ - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRIQUETES LTDA.	1	extracted
norma	1480/1986	1986-12-22	Lei	DISPÕE DOAÇÃO DE TERRENO A MAGOSSIL _ INDÚTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.	1	extracted
norma	1481/1986	1986-12-22	Lei	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO A EMPRESA ESTOFADOS MESMAR _ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA .	1	extracted
norma	1468/1986	1986-12-04	Lei	DISPÕE SOBRE A UNIDADE DE VALOR PARA CUSTEIRO REFERENTE Á TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA	1	extracted
norma	1467/1986	1986-11-26	Lei	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.	1	extracted
norma	1466/1986	1986-11-24	Lei	ALTERA A LEI N 1404, DE 22 DE MAIO DE 1985.	1	extracted
norma	1463/1986	1986-11-20	Lei	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, PARA O EXERCICIO DE 1987. ARTIGO 1 - ORÇAMENTO- PROGRAMA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS, PARA O EXECÍCIO FINANCEIRO DE 1987, DISCRIMINADOS PELOS ANEXOS INTEGRANTES DESTA LEI, ESTIMA A RECEITA EM CZ$ 102.630.000,00 (CENTO E DOIS MINHÕES E SEISCENTOS E TRINTA MIL CRUZADOS) E FIXA A DESPESA EM IGUAL IMPORTÂNCIA.	1	extracted
norma	1464/1986	1986-11-20	Lei	ESTABELECE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS PARA O TRIÊNIO DE 1987 A 1989.	1	extracted
norma	1465/1986	1986-11-20	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DESMEMBRAMENTO DE LOTE DE TERRAS, PERMUTA COM O ESTADO DO PARANÁ OS LOTES QUE ESPECIFICA, A DOAR A MOVAL- MÓVEIS ARAPONGAS LTDA. - O LOTE. DISCRIMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1462/1986	1986-10-24	Lei	DISPÕES SOBRE ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ARAPONGAS.	1	extracted
norma	1459/1986	1986-09-24	Lei	CRIA A DIVISÃO DE CULTURA NO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1460/1986	1986-09-24	Lei	ALTERA A LEI N. 1410, DE 22 DE MAIO DE 1985.	1	extracted
norma	1461/1986	1986-09-24	Lei	REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS, PENSÕES E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS SERVIDORES DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1458/1986	1986-09-03	Lei	AUTORIZA A DOAÇÃO DA REDE RURAL DE ENERGIA ELÉTRICA IMPLANTADA PARA ATENDER O AEROPORTO MUNICIPAL À COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL.	1	extracted
norma	1457/1986	1986-09-01	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ, VISANDO A PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS DE CAFÉ.	1	extracted
norma	1455/1986	1986-08-07	Lei	ALTERA A LEI N. 1314, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1980. (LEI DO ZONEAMENTO)	1	extracted