| materia |
67/2003 |
2003-12-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Código Tributário. |
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no document
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| materia |
55/2003 |
2003-12-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a contratação de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. |
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| norma |
292/2003 |
2003-12-20 |
Lei |
PROMOVE ALTERAÇÕES DE NÍVEL E MEIOS DE ACESSO DO CARGO PÚBLICO DE DENTISTA, E ALTERA O ANEXO I, DA LEI 098/98 CONFORME ESPECIFICA. GHLG |
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6/2003 |
2003-12-19 |
Resolução |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.500,00. |
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| materia |
72/2003 |
2003-12-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o Artigo 28 da Lei Municipal sob o n° 001, de 02 de janeiro de 1997, na forma que específica . |
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| norma |
293/2003 |
2003-12-18 |
Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ - PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004. GHLG |
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69/2003 |
2003-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Politica Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, altera a lei municipal 051/97, a qual regulamenta a formação e atuação do Conselho Municipal e Tutelar e o Fundo Municipal e da outras providencias. |
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70/2003 |
2003-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro a entidades assistenciais do Município. |
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71/2003 |
2003-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal Verba na Escola e dá outras providências. |
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291/2003 |
2003-12-01 |
Lei |
ALTERA O TEXTO INSERIDO NO ART. 8º DA LEI Nº 049/97, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ PROMOVER A CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO DE ÁGUA E DE ESGOTOS SANITÁRIOS À COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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68/2003 |
2003-11-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal outorgar concessão de direito real de uso sobre imóvel do patrimônio municipal em beneficio da empresa SUPERMERCADO RICKLI LTDA, e dá outras providências. |
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| materia |
64/2003 |
2003-11-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece normas de isenção da Taxa de licença e verificação fiscal, e fiscalização anual para funcionamento das microempresas e dá outras providências. |
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| materia |
65/2003 |
2003-11-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece as normas para concessão de remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com fundamento no Código Tributário Municipal, e dá outras providências. |
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| materia |
66/2003 |
2003-11-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre isenção de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências. |
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| materia |
61/2003 |
2003-11-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o texto inserido no art. 8º da Lei nº 049/97, que dispõe sobre autorização legislativa para o Município de Carambeí promover a da exploração dos serviços de saneamento básico de água e de esgotos sanitários â Companhia de Saneamento do Paraná, na forma que especifica. |
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| materia |
62/2003 |
2003-11-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece multa aos indivíduos autuados em flagrante no ato de depredação, pichação, ou vandalismo no âmbito do município. |
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| materia |
63/2003 |
2003-11-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe da introdução de Língua Estrangeira nas atividades culturais de recreação e lazer na Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, nas creches e escolas da Rede Pública do Município de Carambeí. |
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| materia |
5/2003 |
2003-11-19 |
Resolução |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 33.000,00. |
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| materia |
60/2003 |
2003-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública o Conselho Comunitário de Segurança de Carambeí. |
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| materia |
5/2003 |
2003-11-12 |
Projeto de Resolução |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 33.000,00. |
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| materia |
59/2003 |
2003-11-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Promove alterações de nível e meios de acesso do cargo público de Dentista, e altera o anexo I, da Lei 098/98 conforme especifica. |
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| materia |
58/2003 |
2003-11-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o sentido do tráfego da Rua dos Rubis, Rua das Esmeraldas e altera o sentido do tráfego da Rua das Safiras. |
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| norma |
283/2003 |
2003-10-31 |
Lei |
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 098/98.GHLG |
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| norma |
290/2003 |
2003-10-31 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. GHLG
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| norma |
289/2003 |
2003-10-22 |
Lei |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 270/2003 E EXTINGUE A GRATIFICAÇÃO CC-06,
PARA OS MEMBROS EFETIVOS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO. GHLG |
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| materia |
56/2003 |
2003-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o cargo de Gerente da Agência do Trabalhador no âmbito da estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Carambeí, na forma específica. |
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| materia |
4/2003 |
2003-10-15 |
Projeto de Resolução |
Altera o anexo I da Resolução 004/98. |
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| materia |
54/2003 |
2003-10-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Torna obrigatória a inspeção anual do estado geral de saúde dos alunos dos estabelecimentos da rede pública municipal de ensino. |
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| materia |
57/2003 |
2003-10-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o ensino de Xadrez nas Escolas Públicas Municipais. |
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| materia |
53/2003 |
2003-10-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal n° 270/2003 e extingue a Gratificação CC-06, para os Membros efetivos da Comissão de Licitação. |
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| materia |
52/2003 |
2003-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Carambeí para o exercício financeiro de 2004. |
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| norma |
287/2003 |
2003-09-24 |
Lei |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 97/98 E CRIA A FG – FUNÇÃO GRATIFICADA PARA A FUNÇÃO DE ASSESSORAMENTO PEDAGÓGICO. GHLG |
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| materia |
15/2003 |
2003-09-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Departamento do Meio Ambiente integrante da estrutura administrativa. |
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| norma |
285/2003 |
2003-09-10 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES. GHLG |
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| norma |
286/2003 |
2003-09-10 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES. GHLG |
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| materia |
50/2003 |
2003-09-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal n° 97/98 e cria a “FG - função gratificada” para a função de assessoramento pedagógico. |
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| norma |
288/2003 |
2003-09-03 |
Lei |
CRIA O DEPARTAMENTO DO MEIO AMBIENTE INTEGRANTE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA. GHLG |
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| materia |
49/2003 |
2003-09-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a entidades assistenciais do Município. |
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| norma |
281/2003 |
2003-09-01 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA RAINHA DA PAZ. GHLG |
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| norma |
282/2003 |
2003-09-01 |
Lei |
DISCIPLINA A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS - PIONEIROS. GHLG |
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| norma |
284/2003 |
2003-09-01 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE COLETÂNEA DE LEIS VIGENTES NO MUNICÍPIO. GHLG |
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| norma |
280/2003 |
2003-08-22 |
Lei |
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 184/2001. GHLG |
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| materia |
47/2003 |
2003-08-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Créditos Adicionais Suplementares. |
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| materia |
48/2003 |
2003-08-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Créditos Adicionais Suplementares. |
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| materia |
51/2003 |
2003-08-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Consolida e atualiza a legislação que fixa as normas para a aprovação de arruamentos, loteamentos e desmembramentos de terrenos no Município de Carambeí. |
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| norma |
277/2003 |
2003-08-08 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA
AMBULATORIAL COM PARTICIPAÇÃO DA INICIATIVA PRIVADA, SOB REGIME DE CREDENCIAMENTO. GHLG |
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| norma |
279/2003 |
2003-08-01 |
Lei |
CRIA O CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPÍO DE CARAMBEÍ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. GHLG |
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| norma |
275/2003 |
2003-07-24 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL “JARDIM AURORA. GHLG |
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| norma |
278/2003 |
2003-07-24 |
Lei |
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE LEITE DE CATANDUVA DE FORA. GHLG |
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| materia |
20/2003 |
2003-07-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a execução de serviços de assistência médica e odontológica ambulatorial com participação da iniciativa privada, sob regime de credenciamento. |
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