| norma |
1924/2014 |
2014-12-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS, IDOSOS E PENSIONISTAS DE GUAÍRA, SEM QUALQUER ÔNUS PARA O MUNICÍPIO. |
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1925/2014 |
2014-12-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALTERAR A LOA 2015 (LEI MUNICIPAL 1.917 DE 10/12/2014) E A AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANUAL - 2014 A 2017 (LEI MUNICIPAL 1863 DE 18/12/2013) E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LEI MUNICIPAL 1.916 DE 10/12/2014), PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO POR CREDITO ESPECIAL R$ 3.286.310,49 (TRÊS MILHÕES, DUZENTOS E OITENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E DEZ REAIS, E QUARENTA E NOVE CENTAVOS). |
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1920/2014 |
2014-12-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INSTALAÇÃO, EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA, DE EMPRESAS QUE VISEM A EXPLORAÇÃO DO GÁS DE XISTO ATRAVÉS DO MÉTODO DE FRATURAMENTO HIDRÁULICO - "FRACKING", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1921/2014 |
2014-12-19 |
Lei Ordinária |
ALTERA OS ARTIGOS 32, 43, 46, 66 E 97 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.593 DE 27/08/2008, PARA DISPOR SOBRE OS CONSELHOS TUTELARES. |
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| norma |
1922/2014 |
2014-12-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALTERAR A LOA 2014 (LEI MUNICIPAL 1865 DE 18/12/2013) E A AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANUAL - 2014 A 2017 (LEI MUNICIPAL 1863 DE 18/12/2013) E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LEI MUNICIPAL 1838 DE 01/07/2013), PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO POR CRÉDITO ESPECIAL R$ 49.000,00 (QUARENTA E NOVE MIL REAIS). |
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| norma |
1923/2014 |
2014-12-19 |
Lei Ordinária |
REAJUSTA EM 5,00% O VALOR REAL DOS VENCIMENTOS E DOS SALÁRIOS DO PESSOAL ATIVO, INATIVO E PENSIONISTA DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA. |
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5/2014 |
2014-12-18 |
Resolução |
Reajusta em 5,00% o valor real dos vencimentos e dos salários do pessoa ativo, inativo e pensionista do Poder Legislativo do Município de Guaíra. |
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| norma |
1916/2014 |
2014-12-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AJUSTAR AS AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS E AS METAS FISCAIS PREVISTAS NOS ANEXOS I E II, CONFORME DISPÕE A LEI Nº 1.893 DE 09 DE JULHO DE 2014 QUE ESTABELECEU A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1917/2014 |
2014-12-10 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. (R$ 82.558.815,60) |
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| norma |
1918/2014 |
2014-12-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO AJUSTAR AS AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS PREVISTA NO ANEXO I E II DO PPA - PLANO PLURIANUAL LEI MUNICIPAL Nº 1863 DE 20/12/2013, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO A 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1919/2014 |
2014-12-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AJUSTAR AS AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS E AS METAS FISCAIS PREVISTAS NOS ANEXOS DO PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1915/2014 |
2014-12-04 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS DENOMINADA ASSOCIAÇÃO PROJETO RESTAURANDO A ESPERANÇA DE UMA VIDA DIGNA. |
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| norma |
4/2014 |
2014-12-02 |
Resolução |
Estabelece e Regulamenta o uso dos veículos oficiais que compõem a frota da Câmara Municipal de Guaíra/PR, e dá outras providências. |
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| norma |
1914/2014 |
2014-11-27 |
Lei Ordinária |
CRIA O COMITÊ DE PREVENÇÃO DA MORTALIDADE MATERNA, FETAL E INFANTIL NO MUNICÍPIO DE GUAÍRA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1913/2014 |
2014-11-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2014 (LEI MUNICIPAL 1865/2013) E A AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANUAL - 2014 A 2017 (LEI MUNICIPAL 1863/2013) E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO (LEI MUNICIPAL 1838/2013), POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR R$ 311.300,00 (TREZENTOS E ONZE MIL E TREZENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
8/2014 |
2014-11-18 |
Decreto Legislativo |
Concede título de Cidadão Honorário do município de Guaíra, Estado do Paraná, à pessoa de Ângelo Arcego. |
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| norma |
1910/2014 |
2014-11-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1911/2014 |
2014-11-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. |
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| norma |
1912/2014 |
2014-11-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE COMPONENTES DA GUARDA MUNICIPAL RESIDIR EM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
1909/2014 |
2014-10-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALTERAR A LOA 2014 (LEI MUNICIPAL 1865 DE 18/12/2013) E A AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANUAL - 2014 A 2017 (LEI MUNICIPAL 1863 DE 18/12/2013) E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LEI MUNICIPAL 1838 DE 01/07/2013), PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO POR CRÉDITO ESPECIAL R$ 290.000,00 (DUZENTOS E NOVENTA MIL REAIS). |
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| norma |
1908/2014 |
2014-10-17 |
Lei Ordinária |
CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA - ESTADO DO PARANÁ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1907/2014 |
2014-10-15 |
Lei Ordinária |
FICA PROIBIDO O USO E A VENDA DE CACHIMBO CONHECIDO COMO "NARGUILE" AOS MENORES DE 18 ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1906/2014 |
2014-10-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA PRORROGAR A CONCESSÃO DE INCENTIVOS LOCATÍCIOS ÀS EMPRESA TRAVESSU´S CONFECÇÕES LTDA - INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES MODA BEBÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1902/2014 |
2014-10-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CASA DA SOPA AMOR E CARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1903/2014 |
2014-10-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O LAR SÃO JOSÉ DE GUAÍRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1904/2014 |
2014-10-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE GUAÍRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1905/2014 |
2014-10-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE GUAÍRA - APMI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
7/2014 |
2014-09-30 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário do município de Guaíra, Estado do Paraná, à pessoa de Edson Galvão Chervenski Dias. |
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| norma |
1900/2014 |
2014-09-23 |
Lei Ordinária |
Institui no âmbito do Poder Executivo Municipal, o Prêmio Educação Guaíra e dá outras providências. |
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| norma |
1901/2014 |
2014-09-23 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.809/2013, DE 14.03.2013, QUE CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES |
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| norma |
1899/2014 |
2014-09-10 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS DENOMINADA ASSOCIAÇÃO PRCA - PROFISSIONAL RODEIO COMPLETO ASSOCIADOS. |
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| norma |
1897/2014 |
2014-09-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALTERAR A LOA 2014 (LEI MUNICIPAL 1865 DE 18/12/2013) E A AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANUAL - 2014 A 2017 (LEI MUNICIPAL 1863 DE 18/12/2013) E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LEI MUNICIPAL 1838 DE 01/07/2013), PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO POR CREDITO ESPECIAL R$ 380.805,78(TREZENTOS E OITENTA MIL, OITOCENTOS E CINCO REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS). |
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| norma |
1898/2014 |
2014-09-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALTERAR A LOA 2014 (LEI MUNICIPAL 1865 DE 18/12/2013) E A AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANUAL - 2014 A 2017 (LEI MUNICIPAL 1863 DE 18/12/2013) E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LEI MUNICIPAL 1838 DE 01/07/2013), PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 218.145,52 (DUZENTOS E DEZOITO MIL, CENTO E QUARENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS). |
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| norma |
1896/2014 |
2014-08-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2014 (LEI MUNICIPAL 1865 DE 18/12/2013) E A AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANUAL - 2014 A 2017 (LEI MUNICIPAL 1863 DE 18/12/2013), E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LEI MUNICIPAL 1838 DE 01/07/2013) E DA OUTRA PROVIDENCIAS. |
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| norma |
1895/2014 |
2014-07-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE IMÓVEL EM PROL DA SANEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1893/2014 |
2014-07-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1894/2014 |
2014-07-07 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALTERAR A LOA 2014 (LEI MUNICIPAL 1865 DE 18/12/2013) E A AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANUAL - 2014 A 2017 (LEI MUNICIPAL 1863 DE 18/12/2013) E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LEI MUNICIPAL 1838 DE 01/07/2013), PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO POR CREDITO ESPECIAL R$ 431.942,25 (QUATROCENTOS E TRINTA E UM MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS). |
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| norma |
1890/2014 |
2014-06-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE GUAÍRA, SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL TOMBADO, SOBRE A CONTRATAÇÃO ARTÍSTICA POR CHAMAMENTO PÚBLICO, REVOGA A LEI Nº 1.196 DE 16 DE ABRIL DE 2002 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1891/2014 |
2014-06-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA PRORROGAR A CONCESSÃO DE INCENTIVOS LOCATÍCIOS ÀS EMPRESA CONFECÇÕES ACONCHEGO DO BEBE LTDA - EPP - INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES MODA BEBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1892/2014 |
2014-06-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA PRORROGAR A CONCESSÃO DE INCENTIVOS LOCATÍCIOS ÀS EMPRESA SONHO MÁGICO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1889/2014 |
2014-06-27 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1.247/2003, de 03.12.2003, que dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos do Município de Guaíra, Estado do Paraná e dá outras providências. |
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| norma |
6/2014 |
2014-06-26 |
Decreto Legislativo |
Concede título de Cidadão Honorário do município de Guaíra, Estado do Paraná, à pessoa de Francisco Chlad. |
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| norma |
3/2014 |
2014-06-18 |
Resolução |
Estabelece e Regulamenta o uso de crachá de identificação e uniforme nas dependências da Câmara Municipal de Guaíra/PR no horário de expediente, e dá outras providências. |
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| norma |
1888/2014 |
2014-06-18 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS DENOMINADA ASSOCIAÇÃO GUAIRENSE DE BASQUETEBOL - AGB. |
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| norma |
1887/2014 |
2014-06-13 |
Lei Ordinária |
Institui a data comemorativa ao "Dia do Evangélico", na data de 31 de outubro, no Município de Guaíra e dá providências correlatas. |
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| norma |
1885/2014 |
2014-06-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A COLETA, O TRANSPORTE, O TRATAMENTO E A DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE GUAÍRA E INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA- PMGRS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1886/2014 |
2014-06-05 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1.247/2003, de 03.12.2003, que dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos do Município de Guaíra, Estado do Paraná e dá outras providências. |
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| norma |
5/2014 |
2014-06-04 |
Decreto Legislativo |
Concede título de Cidadão Honorário do município de Guaíra, Estado do Paraná, à pessoa de Paulo Celinski. |
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1881/2014 |
2014-05-30 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE GUAÍRA - PR, NOS TERMOS DAS LEIS MUNICIPAIS 1.799/2012 E 1.839/2013, E AUTORIZA O EXECUTIVO ALTERAR A LOA 2013 (LEI MUNICIPAL 1865 DE 18/12/2013) E A AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANUAL - 2010 A 2013 (LEI MUNICIPAL 1863 DE 18/01/2013) E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LEI MUNICIPAL 1864 DE 18/12/2013) PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO POR CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 133.800,00 (CENTO E TRINTA E TRÊS MIL E OITOCENTOS REAIS), POR SUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, BEM COMO, CRIA CRÉDITOS ESPECIAIS POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 322.829,88 (TREZENTOS E VINTE E DOIS MIL, OITOCENTOS E VINTE E NOVE REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS). |
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| norma |
1882/2014 |
2014-05-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALTERAR A LOA 2014 (LEI MUNICIPAL 1865 DE 18/12/2013) E A AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANUAL - 2014 A 2017 (LEI MUNICIPAL 1863 DE 18/12/2013) E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LEI MUNICIPAL 1838 DE 01/07/2013), PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO POR CREDITO ESPECIAL R$ 2.571.301,26(DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E SETENTA E UM MIL, TREZENTOS E UM REAIS E VINTE SEIS CENTAVOS). |
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