| norma |
1967/2015 |
2015-12-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AJUSTAR AS AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS E AS METAS FISCAIS PREVISTAS NOS ANEXOS I E II, CONFORME DISPÕE A LEI Nº 1.940 DE 26 DE JUNHO DE 2015 QUE ESTABELECEU A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1959/2015 |
2015-12-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À EO ENTIDADE ORGANIZADORA AÇÃO AMIGA EMANUEL REPRESENTADA POR SUA DIRETORIA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA ENTIDADES DO GOVERNO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1960/2015 |
2015-12-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CASA DA SOPA AMOR E CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1961/2015 |
2015-12-10 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.956/2015 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3/2015 |
2015-12-04 |
Lei Complementar |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 01, DE 02 DE JANEIRO DE 2008, QUE INSTITUIU O CÓDIGO URBANÍSTICO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1958/2015 |
2015-12-04 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS DENOMINADA AÇÃO SOCIAL BENEFICENTE DE GUAÍRA - ASBG |
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| norma |
5/2015 |
2015-12-03 |
Resolução |
Institui a Tribuna Livre como item constante da Ordem dos Trabalhos da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Guaíra - PR. |
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| norma |
1957/2015 |
2015-12-01 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS DENOMINADA CLUBE HÍPICO DE GUAÍRA - CHG. |
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| norma |
1953/2015 |
2015-11-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE GUAÍRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1954/2015 |
2015-11-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O LAR SÃO JOSÉ DE GUAÍRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1955/2015 |
2015-11-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2015 (LEI MUNICIPAL 1917 DE 10/12/2014, ALTERADA PELAS LEIS 1919 DE 10/12/2014, 1925 DE 23/12/2014 E 1929 DE 30/12/2014) E A AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANUAL - 2014 A 2017 (LEI MUNICIPAL 1863 DE 18/12/2013, ALTERADA PELA LEI 1918 DE 10/12/2014) E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LEI MUNICIPAL 1893 DE 07/07/2014, ALTERADA PELA LEI 1916 DE 10/12/2014), PARA A CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO POR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.397.300,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E NOVENTA E SETE MIL, TREZENTOS REAIS). |
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| norma |
1956/2015 |
2015-11-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DIVISÓRIAS E INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NOS CAIXAS DAS AGENCIAS E POSTOS DE SERVIÇOS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE GUAÍRA, ESTADO DO PARANÁ. |
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| norma |
3/2015 |
2015-11-10 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Guaíra, Estado do Paraná, à pessoa de Wilson Picler. |
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| norma |
4/2015 |
2015-11-10 |
Decreto Legislativo |
Concede título de Cidadão Honorário do Município de Guaíra, Estado do Paraná, à pessoa de Ampelio Rosset. |
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| norma |
1952/2015 |
2015-10-23 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO II - GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL - GOPR E ANEXO IV - GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO- ADMINISTRATIVO - GOTA DA LEI MUNICIPAL Nº 1.247/2003, DE 03.12.2003, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DAS CARREIRAS FUNCIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1951/2015 |
2015-10-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALTERAR A LOA 2015 (LEI MUNICIPAL 1917 DE 10/12/2015) E A AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANUAL - 2014 A 2017 (LEI MUNICIPAL 1863 DE 18/12/2013 E ALTERADA PELA LEI 1918 DE 10/12/2015) E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LEI MUNICIPAL 1916 DE 10/12/2015), PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO POR CREDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 351.350,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E UM MIL E TREZENTOS E CINQUENTA REAIS). |
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| norma |
4/2015 |
2015-10-15 |
Resolução |
Autoriza a Câmara Municipal de Guaíra - PR a filiar-se à ACAMOP - Associação das Câmaras de Vereadores do Oeste do Paraná e dá outras providências. |
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| norma |
3/2015 |
2015-10-08 |
Resolução |
Altera o parágrafo 2º e acrescenta o parágrafo 5º ao artigo 21 e altera o artigo 26 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Guaíra - PR. |
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| norma |
1949/2015 |
2015-10-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALTERAR A LOA 2015 (LEI MUNICIPAL 1917 DE 10/12/2015) E A AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANUAL - 2014 A 2017 (LEI MUNICIPAL 1863 DE 18/12/2013 E ALTERADA PELA LEI 1918 DE 10/12/2015) E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LEI MUNICIPAL 1916 DE 10/12/2015), PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO POR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 600.520,32 (SEISCENTOS MIL, QUINHENTOS E VINTE REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. |
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| norma |
1950/2015 |
2015-10-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO CARTÃO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2/2015 |
2015-10-06 |
Decreto Legislativo |
Mantém veto parcial do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 017/2015. |
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| norma |
1947/2015 |
2015-10-01 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO ANUAL À ADETUR - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DA REGIÃO CATARATAS DO IGUAÇU E CAMINHOS AO LAGO DE ITAIPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1948/2015 |
2015-10-01 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALTERAR A LOA 2015 (LEI MUNICIPAL 1917 DE 10/12/2015) E A AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANUAL - 2014 A 2017 (LEI MUNICIPAL 1863 DE 18/12/2013 E ALTERADA PELA LEI 1918 DE 10/12/2015) E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LEI MUNICIPAL 1916 DE 10/12/2015), PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO POR CREDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 218.088,77 (DUZENTOS E DEZOITO MIL, OITENTA E OITO REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS). |
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| norma |
1946/2015 |
2015-09-29 |
Lei Ordinária |
CRIA OS CONSELHOS ESCOLARES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE EDUCAÇÃO BÁSICA E EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE GUAÍRA, ESTADO DO PARANÁ. |
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| norma |
2/2015 |
2015-09-16 |
Lei Complementar |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2 DE 17 DE AGOSTO DE 2011, QUE INSTITUIU O ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA, ESTADO DO PARANÁ. |
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| norma |
1945/2015 |
2015-09-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE MÁQUINA AGRÍCOLA À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES RURAIS DO CACHIMBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1943/2015 |
2015-09-01 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE NOS TERMOS DO CAPÍTULO VII DA LEI MUNICIPAL 1157 DE 20/12/1999, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LOA 2015 (LEI MUNICIPAL 1917 DE 10/12/2014, ALTERADA PELAS LEIS 1919 DE 10/12/2014, 1925 DE 23/12/2014 E 1929 DE 30/12/2014) E A AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANUAL - 2014 A 2017 (LEI MUNICIPAL 1863 DE 18/12/2013, ALTERADA PELA LEI 1918 DE 10/12/2014) E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LEI MUNICIPAL 1893 DE 07/07/2014, ALTERADA PELA LEI 1916 DE 10/12/2014), PARA A CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO POR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 13.291.971,14 (TREZE MILHÕES, DUZENTOS E NOVENTA E UM MIL, NOVECENTOS E SETENTA E UM REAIS E QUATORZE CENTAVOS). |
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| norma |
1944/2015 |
2015-09-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1942/2015 |
2015-08-26 |
Lei Ordinária |
Altera os artigos 16 e 17 e suprime o Anexo IV da Lei Municipal nº 1.653/2009. |
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| norma |
1941/2015 |
2015-07-08 |
Lei Ordinária |
CRIA NO MUNICÍPIO DE GUAÍRA, O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE - COMJUVE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1940/2015 |
2015-06-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1939/2015 |
2015-06-23 |
Lei Ordinária |
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME, DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/2015 |
2015-06-18 |
Decreto Legislativo |
Revoga os Decretos Legislativos de nº 014, 023 e 024/2013. |
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| norma |
1938/2015 |
2015-06-12 |
Lei Ordinária |
Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.653/2009, aumentando a carga horária de cargo de telefonista, bem como os seus vencimentos. |
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| norma |
1937/2015 |
2015-05-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALTERAR A LOA 2015 (LEI MUNICIPAL Nº 1917 DE 10.12.2014) E A AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANUAL - 2014 A 2017 (LEI MUNICIPAL 1863 DE 18/12/2013 E ALTERAÇÃO LEI 1918 DE 10.12.2014) E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LEI MUNICIPAL 1893 DE 07/07/2014 E ALTERAÇÃO LEI 1916 DE 10.12.2014), PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 174.587,24 (CENTO E SETENTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E OITENTA E SETE REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS) E POR SUPERÁVIT NO VALOR DE R$ 75.536,92(SETENTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS). |
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| norma |
1935/2015 |
2015-05-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA, ESTADO DO PARANÁ. |
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| norma |
1936/2015 |
2015-05-04 |
Lei Ordinária |
REPÕE EM 7,67% O VALOR REAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA, ESTADO DO PARANÁ. |
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| norma |
2/2015 |
2015-04-28 |
Resolução |
Institui o Código de Ética no âmbito da Câmara Municipal de Guaíra - PR. |
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| norma |
1/2015 |
2015-04-27 |
Lei Complementar |
CRIA O ESTATUTO MUNICIPAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, ESTABELECE NORMAS GERAIS RELATIVAS AO TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, NO ÂMBITO MUNICIPAL E NA CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 123/2006, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, 127/2007 DE 14 DE AGOSTO DE 2007, 139/2011 DE 10DE NOVEMBRO DE 2011 E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 03/2007 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007. |
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| norma |
1934/2015 |
2015-04-17 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.247/2003, DE 03.12.2003, A QUAL "DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DAS CARREIRAS FUNCIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1933/2015 |
2015-04-09 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALUGUEL SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1931/2015 |
2015-03-30 |
Lei Ordinária |
PROCEDE A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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| norma |
1932/2015 |
2015-03-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVO LOCATÍCIO À EMPRESA BIOJEANS - INDÚSTRIA DE VESTUÁRIO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/2015 |
2015-03-17 |
Resolução |
Altera a redação do artigo 5º da Resolução nº 003/2014 que "Estabelece e Regulamenta o uso de crachá de identificação e uniforme nas dependências da Câmara Municipal de Guaíra/PR no horário de expediente, e dá outras providências. |
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| norma |
1/2014 |
2014-12-30 |
Lei Complementar |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Guaíra - REFIG, que trata do parcelamento, reparcelamento e pagamento à vista de créditos decorrentes de débitos dos contribuintes e dá outras providências. |
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no document
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| norma |
1926/2014 |
2014-12-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS E/OU BENEFÍCIOS A COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL COPAGRIL, COM O FIM DE IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE PRODUÇÃO DE OVOS FÉRTEIS E RECRIA DE MATRIZES EM NOSSO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DAS LEIS 1313 DE 01 DE JULHO 2005, 1368 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005 E 1721 DE 05 DE MAIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1927/2014 |
2014-12-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS E/OU BENEFÍCIOS A DAPAWAL SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, COM O FIM DE DOAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA, ADEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA SEDE DE SUA UNIDADE HOSPITALAR EM NOSSO MUNICÍPIO E CONCESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTOS, NOS TERMOS DAS LEIS 1313 DE 01 DE JULHO 2005, 1368 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005 E 1721 DE 05 DE MAIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1928/2014 |
2014-12-30 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1.653/2009 e seus anexos, criando os cargos de efetivos de assistente administrativo e recepcionista, bem como as atribuições e vencimentos da Câmara Municipal de Guaíra e dá outras providências. |
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| norma |
1929/2014 |
2014-12-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALTERAR A LOA 2015 (LEI MUNICIPAL 1917 DE 10/12/2014) E A AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANUAL - 2014 A 2017 (LEI MUNICIPAL 1863 DE 18/12/2013 ALTERADA PELA LEI 1918 DE 10/12/2014) E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LEI MUNICIPAL 1916 DE 10/12/2014), PARA A CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO POR CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1930/2014 |
2014-12-30 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1893 DE 07/07/2014 ALTERADA PELA LEI 1916 DE 10/12/2014, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2.015. |
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