br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Guaíra (PR)

IBGE code4108809
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.guaira.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2535 / 2690 / 134
Documents (with text) 4859 (4853)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1953 · Norma: 7 1954 · Norma: 9 1955 · Norma: 11 1956 · Norma: 23 1957 · Norma: 38 1958 · Norma: 13 1959 · Norma: 29 1960 · Norma: 15 1961 · Norma: 47 1962 · Norma: 14 1963 · Norma: 24 1964 · Norma: 25 1965 · Norma: 29 1966 · Norma: 44 1967 · Norma: 34 1968 · Norma: 20 1969 · Norma: 38 1971 · Norma: 39 1972 · Norma: 33 1973 · Norma: 40 1974 · Norma: 23 1975 · Norma: 27 1976 · Norma: 28 1977 · Norma: 16 1978 · Norma: 13 1979 · Norma: 14 1980 · Norma: 27 1981 · Norma: 21 1982 · Norma: 22 1983 · Norma: 28 1984 · Norma: 23 1985 · Norma: 12 1986 · Norma: 14 1987 · Norma: 22 1988 · Norma: 23 1989 · Norma: 37 1990 · Norma: 34 1991 · Norma: 36 1992 · Norma: 16 1993 · Norma: 3 1994 · Norma: 37 1995 · Norma: 22 1996 · Norma: 21 1997 · Norma: 20 1998 · Norma: 25 1999 · Norma: 17 2000 · Norma: 13 2001 · Norma: 21 2002 · Norma: 31 2003 · Norma: 32 2004 · Norma: 13 2005 · Norma: 96 2006 · Norma: 80 2007 · Norma: 90 2008 · Norma: 82 2009 · Norma: 45 2010 · Norma: 54 2011 · Norma: 51 2012 · Norma: 44 2013 · Norma: 102 2014 · Norma: 76 2015 · Norma: 64 2016 · Norma: 33 2017 · Norma: 39 2018 · Norma: 48 2019 · Norma: 67 2020 · Norma: 43 2021 · Matéria: 347 2021 · Norma: 71 2022 · Matéria: 389 2022 · Norma: 84 2023 · Matéria: 409 2023 · Norma: 85 2024 · Matéria: 357 2024 · Norma: 68 2024 · Sessão: 53 2025 · Matéria: 785 2025 · Norma: 96 2025 · Sessão: 60 2026 · Matéria: 248 2026 · Norma: 27 2026 · Sessão: 21 1953 1960 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (5359)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1883/2014 2014-05-30 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. 1 extracted
norma 1884/2014 2014-05-30 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS RELATIVAS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS A PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL. 1 extracted
norma 1880/2014 2014-05-09 Lei Ordinária ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.247/2003, DE 03.12.2003, PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS, ANEXO II - GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL - GOPR; ANEXO IV - GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO - GOTA, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DAS CARREIRAS FUNCIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1879/2014 2014-05-08 Lei Ordinária ALTERA OS TERMOS DA LEI 1.246/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1876/2014 2014-04-17 Lei Ordinária REAJUSTA EM 8,00% O VALOR REAL DOS VENCIMENTOS E DOS SALÁRIOS DO PESSOAL ATIVO, INATIVO E PENSIONISTA DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA. 1 extracted
norma 1877/2014 2014-04-17 Lei Ordinária REPÕE EM 5,69% O VALOR REAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA - PR. 1 extracted
norma 1878/2014 2014-04-17 Lei Ordinária REPÕE EM 5,69% O VALOR REAL DOS SUBSÍDIOS MENSAL DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, PROCURADOR JURÍDICO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA. 1 extracted
norma 2/2014 2014-04-15 Resolução Reajusta em 8,00% o valor real dos vencimentos e dos salários dos pessoal ativo, inativo e pensionista do Poder Legislativo Municipal de Guaíra. 1 extracted
norma 1873/2014 2014-04-04 Lei Ordinária CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE GUAÍRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1874/2014 2014-04-04 Lei Ordinária AUTORIZA A CESSÃO DE AMBULÂNCIAS EM PROL DO CONSAMU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1875/2014 2014-04-04 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALTERAR A LOA 2014 (LEI MUNICIPAL 1865 DE 18/12/2013) E A AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANUAL - 2014 A 2017 (LEI MUNICIPAL 1863 DE 18/12/2013) E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LEI MUNICIPAL 1838 DE 01/07/2013), PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 442.800,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA E DOIS MIL E OITOCENTOS REAIS) E POR CORREÇÃO DE DOTAÇÃO R$ 470.000,00(QUATROCENTOS E SETENTA MIL REAIS). 1 extracted
norma 1872/2014 2014-03-28 Lei Ordinária INSTITUI O CONCURSO MISS GUAÍRA COMO EVENTO OFICIAL DO MUNICÍPIO, DEFINE SEU PERÍODO DE REALIZAÇÃO E FORMA DE ORGANIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4/2014 2014-03-25 Decreto Legislativo Dispõe sobre a Prestação de Contas do Município de Guaíra (Executivo), relativa ao exercício financeiro de 2.009. 1 extracted
norma 1/2014 2014-03-18 Resolução Autoriza a Câmara Municipal de Guaíra - PR a filiar-se à ACAMOP - Associação das Câmaras de Vereadores do Oeste do Paraná e dá outras providências. 1 extracted
norma 2/2014 2014-03-18 Emenda à Lei Orgânica Altera o inciso XIX do art. 29, § 2º do art. 39 e § 4º do art. 52 da Lei Orgânico Municipal, para abolir a votação secreta nos casos de perda de mandato de Vereador e de apreciação do veto. 1 extracted
norma 1931/2014 2014-03-18 Lei Ordinária Autoriza a Câmara Municipal de Guaíra - PR e filiar-se à ACAMOP - Associação das Câmaras de Vereadores do Oeste do Paraná e dá outras providências. 1 extracted
norma 3/2014 2014-02-25 Decreto Legislativo Mantém veto do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 058/2013. 1 extracted
norma 1870/2014 2014-02-17 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALTERAR A LOA 2014 (LEI MUNICIPAL 1865 DE 18/12/2013) E A AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANUAL - 2014 A 2017 (LEI MUNICIPAL 1863 DE 18/12/2013) E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LEI MUNICIPAL 1838 DE 01/07/2013), PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO POR CREDITO ESPECIAL R$ 8.524.801,41 (OITO MILHÕES, QUINHENTOS E VINTE E QUATRO MIL, OITOCENTOS E UM REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS). 1 extracted
norma 1871/2014 2014-02-17 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE GUAÍRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1/2014 2014-01-07 Decreto Legislativo Decreta ponto facultativo a manhã do dia 02 de janeiro de 2014. 1 extracted
norma 1867/2013 2013-12-23 Lei Ordinária Dispõe sobre o Plano Municipal de arborização urbana do Município de Guaíra - PMAU, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1868/2013 2013-12-23 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR E EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2013 (LEI MUNICIPAL 1803 DE 18/12/2012) E A AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANUAL - 2010 A 2013 (LEI MUNICIPAL 1662 DE 18/01/2010) E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO (LEI MUNICIPAL 1782 DE 09/07/2012). 1 extracted
norma 1869/2013 2013-12-23 Lei Ordinária INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - NFS-E NO MUNICÍPIO DE GUAÍRA - PR, NOS TERMOS DO ARTIGO 82, § 2º DA LEI COMPLEMENTAR 01/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1866/2013 2013-12-20 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE GUAÍRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1863/2013 2013-12-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA, PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017. 1 extracted
norma 1864/2013 2013-12-18 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AJUSTAR AS AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS E AS METAS FISCAIS PREVISTAS NOS ANEXOS I E II, CONFORME DISPÕE A LEI Nº 1.838 DE 01 DE JULHO DE 2013 QUE ESTABELECEU A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1865/2013 2013-12-18 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. (R$ 83.910.230,00). 1 extracted
norma 1862/2013 2013-12-16 Lei Ordinária AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES QUE DENOMINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 30/2013 2013-12-13 Decreto Legislativo Decreta ponto facultativo nos dias 23, 24, 26, 27 e 31 de dezembro de 2013. 1 extracted
norma 31/2013 2013-12-13 Decreto Legislativo Exonera Adalton Raimundo da Cunha do cargo em Comissão de Diretor Administrativo. 1 extracted
norma 32/2013 2013-12-13 Decreto Legislativo Exonera Rodrigo Kestermaher Faustinelli do cargo em Comissão de Assessor Legislativo. 1 extracted
norma 33/2013 2013-12-13 Decreto Legislativo Exonera Anclébia Neves Klein Piller, do cargo em Comissão de Assessora Parlamentar. 1 extracted
norma 34/2013 2013-12-13 Decreto Legislativo Exonera Juliana Rigolon de Matos, do cargo em Comissão de Assessora Jurídica. 1 extracted
norma 35/2013 2013-12-13 Decreto Legislativo Exonera Juliana de Lima da Silva, do cargo em Comissão de Assessora de Imprensa. 1 extracted
norma 36/2013 2013-12-13 Decreto Legislativo Exonera Juliana de Souza, do cargo em Comissão de Assessora Legislativa. 1 extracted
norma 37/2013 2013-12-13 Decreto Legislativo Exonera Carla Gisele Rios da Conceição, do cargo em Comissão de Assessora Legislativa. 1 extracted
norma 1861/2013 2013-12-13 Lei Ordinária ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.246/2003, DE 03.12.2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1859/2013 2013-12-09 Lei Ordinária Altera a Lei Municipal nº 1.833/2013, de 28.06.2013 e dá outras providências. 1 extracted
norma 1860/2013 2013-12-09 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO PERANTE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL/PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC - 2 E OFERECER GARANTIAS PARA A OPERAÇÃO. 1 extracted
norma 28/2013 2013-11-28 Decreto Legislativo Nomeia e convoca candidata para cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais. 1 extracted
norma 29/2013 2013-11-28 Decreto Legislativo Mantém veto do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 047/2013. 1 extracted
norma 27/2013 2013-11-25 Decreto Legislativo Nomeia e convoca candidato para cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais. 1 extracted
norma 1857/2013 2013-11-22 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR E EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2013 (LEI MUNICIPAL 1803 DE 18/12/2012) E A AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANUAL - 2010 A 2013 (LEI MUNICIPAL 1662 DE 18/01/2010) E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO (LEI MUNICIPAL 1782 DE 09/07/2012). 1 extracted
norma 1858/2013 2013-11-22 Lei Ordinária ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.847/2013, DE 25.09.2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 26/2013 2013-11-18 Decreto Legislativo Nomeia e convoca candidata para cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais. 1 extracted
norma 1856/2013 2013-11-12 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS DENOMINADA ACG - ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES GUAIRENSES. 1 extracted
norma 25/2013 2013-11-06 Decreto Legislativo Nomeia e convoca candidato para cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais. 1 extracted
norma 24/2013 2013-11-05 Decreto Legislativo Fixa o horário de encerramento do expediente de trabalho. 1 extracted
norma 1852/2013 2013-11-04 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CASA DA SOPA AMOR E CARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1853/2013 2013-11-04 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O LAR SÃO JOSÉ DE GUAÍRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted