| norma |
1854/2013 |
2013-11-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE GUAÍRA - APMI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1855/2013 |
2013-11-04 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO I DA LEI 1.653 DE 28.08.2009. |
1 |
extracted
|
| norma |
1851/2013 |
2013-10-25 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR E EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2013 (LEI MUNICIPAL 1803 DE 18/12/2012) E A AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANUAL - 2010 A 2013 (LEI MUNICIPAL 1662 DE 18/01/2010) E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO (LEI MUNICIPAL 1782 DE 09/07/2012). |
1 |
extracted
|
| norma |
1/2013 |
2013-10-21 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 01/2008 de 02 de janeiro de 2008, que instituiu o Código Urbanístico do Município de Guaíra e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2/2013 |
2013-10-21 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar 02, de 02 de janeiro de 2008, que instituiu o Código de Obras do Município de Guaíra e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
23/2013 |
2013-10-16 |
Decreto Legislativo |
Fixa o horário de encerramento do expediente de trabalho. |
1 |
extracted
|
| norma |
1850/2013 |
2013-10-11 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA OS ARTIGOS 62-A A 62-F E ALTERA OS ARTIGOS 61 E 62 E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI 1.246 DE 03/12/2003, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, REVOGA A LEI 838 DE 28/06/1989 E 1.508 DE 03/10/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1848/2013 |
2013-09-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO DE BENS EM PROL DA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE GUAÍRA - PR. |
1 |
extracted
|
| norma |
1849/2013 |
2013-09-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO, ATÉ O VALOR DE R$ 60.000,00, COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE GUAÍRA - ACIAG. |
1 |
extracted
|
| norma |
1846/2013 |
2013-09-25 |
Lei Ordinária |
CRIA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MÁRIO JOSÉ DE FARIA FERRAZ NO MUNICÍPIO DE GUAÍRA - PR, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
1 |
extracted
|
| norma |
1847/2013 |
2013-09-25 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ADESÃO AO PROJETO MAIS MÉDICOS DO GOVERNO FEDERAL OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS BOLSISTAS E O AUXÍLIO MORADIA E ALIMENTAÇÃO, E AUTORIZA CRIAR E EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2013 (LEI MUNICIPAL 1803 DE 18/12/2012) E AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANUAL - 2010 A 2013 (LEI MUNICIPAL 1662 DE 18/01/2010) E AJUSTAR A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO (LEI MUNICIPAL 1782 DE 09/07/2012) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1845/2013 |
2013-09-23 |
Lei Ordinária |
PROCEDE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
1 |
extracted
|
| norma |
1843/2013 |
2013-09-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO(S) TORNEIO(S) INTERNACIONAL (IS) DE PESCA(S) DE GUAÍRA E SUAS EDIÇÕES SUBSEQUENTES, CONCEDE AS RESPECTIVAS PREMIAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1844/2013 |
2013-09-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR E EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2013 (LEI MUNICIPAL 1803 DE 18/12/2012) E A AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANUAL - 2010 A 2013 (LEI MUNICIPAL 1662 DE 18/01/2010) E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO (LEI MUNICIPAL 1782 DE 09/07/2012). |
1 |
extracted
|
| norma |
1841/2013 |
2013-09-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR E EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2013 (LEI MUNICIPAL 1803 DE 18/12/2012) E AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANUAL - 2010 A 2013 (LEI MUNICIPAL 1662 DE 18/01/2010) E AJUSTAR A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO (LEI MUNICIPAL 1782 DE 09/07/2012). |
1 |
extracted
|
| norma |
1842/2013 |
2013-09-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR E EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2013 (LEI MUNICIPAL 1803 DE 18/12/2012) E A AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANUAL - 2010 A 2013 (LEI MUNICIPAL 1662 DE 18/01/2010) E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO (LEI MUNICIPAL 1782 DE 09/07/2012). |
1 |
extracted
|
| norma |
1840/2013 |
2013-08-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AO PAGAMENTO DE DÍVIDA JUNTO A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL REFERENTE AO TERMO DE CIÊNCIA DE AUTO DE INFRAÇÃO DE PASEP. |
1 |
extracted
|
| norma |
22/2013 |
2013-07-30 |
Decreto Legislativo |
Nomeia Carla Gisele Rios da Conceição, para exercer o cargo em Comissão de Assessor Legislativo. |
1 |
extracted
|
| norma |
1839/2013 |
2013-07-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer com o Governo do Estado do Paraná a gestão associada para a prestação, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Guaíra - PR. |
1 |
extracted
|
| norma |
1836/2013 |
2013-07-01 |
Lei Ordinária |
ALTERA AS LEIS 1.817/2013 E 1.818/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1837/2013 |
2013-07-01 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1.247/2003, de 03.12.2003, a qual "dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências, especialmente o Anexo IX - quadro de cargos em extinção - GCEX, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1838/2013 |
2013-07-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1832/2013 |
2013-06-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA PRORROGAR A CONCESSÃO DE INCENTIVOS LOCATÍCIOS À EMPRESA BIOJEANS - INDÚSTRIA DE VESTUÁRIO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1833/2013 |
2013-06-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel a União, para instalação definitiva da Justiça Federal no Município de Guaíra - PR. |
1 |
extracted
|
| norma |
1834/2013 |
2013-06-28 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.247/2003, DE 03.12.2003, PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS, ANEXO V - GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL - GOOP; QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DAS CARREIRAS FUNCIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1835/2013 |
2013-06-28 |
Lei Ordinária |
PROCEDE A DESAFETAÇÃO E AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE GUAÍRA, PARA A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO PARANÁ. |
1 |
extracted
|
| norma |
21/2013 |
2013-06-27 |
Decreto Legislativo |
Determina os horários de expediente para o período de recesso legislativo. |
1 |
extracted
|
| norma |
1830/2013 |
2013-06-07 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER FUNCIONÁRIOS DO QUADRO PRÓPRIO DE SERVIDORES MUNICIPAIS AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO DO REMANESCENTE DO RIO PARANÁ E ÁREAS DE INFLUÊNCIA - CORIPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1831/2013 |
2013-06-07 |
Lei Ordinária |
INSTITUI E DISCIPLINA A TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA DE DIREITO E GOVERNO NO MUNICÍPIO DE GUAÍRA. |
1 |
extracted
|
| norma |
1829/2013 |
2013-05-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR E EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2013 (LEI MUNICIPAL 1803 DE 18/12/2012) E A AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANUAL - 2010 A 2013 (LEI MUNICIPAL 1662 DE 18/01/2010) E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO (LEI MUNICIPAL 1782 DE 09/07/2012), NO VALOR DE R$ 317.993,24 (TREZENTOS E DEZESSETE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E VINTE QUATRO CENTAVOS), POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. |
1 |
extracted
|
| norma |
20/2013 |
2013-05-07 |
Decreto Legislativo |
Nomeia Juliana de Souza, para exercer o cargo em Comissão de Assessor Legislativo. |
1 |
extracted
|
| norma |
19/2013 |
2013-05-02 |
Decreto Legislativo |
Nomeia e convoca candidata para cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais. |
1 |
extracted
|
| norma |
1824/2013 |
2013-05-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A ADERIR AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1825/2013 |
2013-05-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR E EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2013 (LEI MUNICIPAL 1.803 DE 18/12/2012) E A AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANUAL - 2010 A 2013 (LEI MUNICIPAL 1.662 DE 18/01/2010) E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO (LEI MUNICIPAL 1.782 DE 09/07/2012). |
1 |
extracted
|
| norma |
1826/2013 |
2013-05-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR DOTAÇÃO E EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2013 (LEI MUNICIPAL 1803 DE 18/12/2012 E A AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANUAL - 2010 A 2013 (LEI MUNICIPAL 1662 DE 18/01/2010) E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO (LEI MUNICIPAL 1782 DE 09/07/2012). |
1 |
extracted
|
| norma |
1827/2013 |
2013-05-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALTERAR A LOA 2013 (LEI MUNICIPAL 1803 DE 18/12/2012) E A AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANUAL - 2010 A 2013 (LEI MUNICIPAL 1662 DE 18/01/2010) E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LEI MUNICIPAL 1782 DE 09/07/2012 PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO POR CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ R$ 2.144.418,70 (DOIS MILHÕES, CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E DEZOITO REAIS E SETENTA CENTAVOS). |
0 |
no document
|
| norma |
1828/2013 |
2013-05-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - PARA IMPLANTAÇÃO DE CAMPUS EM GUAÍRA - PR. |
1 |
extracted
|
| norma |
18/2013 |
2013-04-30 |
Decreto Legislativo |
Nomeia Jessica de Lima da Silva, para exercer o cargo em Comissão de Assessor de Imprensa. |
1 |
extracted
|
| norma |
16/2013 |
2013-04-26 |
Decreto Legislativo |
Exonera a servidora Clorinda Vanda Helena Eloy, do cargo de provimento em comissão de Assessora de Imprensa da Câmara Municipal. |
1 |
extracted
|
| norma |
17/2013 |
2013-04-26 |
Decreto Legislativo |
Exonera, a pedido, a servidora Luciana Silva Severiano Kohlrausch, do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais da Câmara Municipal. |
1 |
extracted
|
| norma |
1821/2013 |
2013-04-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.191 DE 2001, COM REVOGAÇÃO DO PARÁGRAFO SEGUNDO, E NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO QUARTO, AMBOS DO ART. 21, ESTABELECENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1822/2013 |
2013-04-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQÜICULTURA FAMILIAR, BEM COMO, UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1823/2013 |
2013-04-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER O PAGAMENTO DE DÍVIDA JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1817/2013 |
2013-04-19 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A COORDENADORIA DA SUBPREFEITURA DO DISTRITO DE DR. OLIVEIRA CASTRO E ENTORNO E ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DO COORDENADOR" E AUTORIZA O EXECUTIVO ALTERAR A LOA 2013 (LEI MUNICIPAL 1803 DE 18/12/2012) E A AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANUAL - 2010 A 2013 (LEI MUNICIPAL 1662 DE 18/01/2010) E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LEI MUNICIPAL 1782 DE 09/07/2012 PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO POR CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 228.600,00 (DUZENTOS E VINTE OITO MIL E SEISCENTOS REAIS), POR SUPLEMENTAÇÃO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO 2012 E ANTERIORES." |
1 |
extracted
|
| norma |
1818/2013 |
2013-04-19 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A COORDENADORIA DE FOMENTO DA AQUICULTURA E DA PESCA E ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DO COORDENADOR, AUTORIZA O EXECUTIVO ALTERAR A LOA 2013 (LEI MUNICIPAL 1803 DE 18/12/2012) E A AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANUAL - 2010 A 2013 (LEI MUNICIPAL 1662 DE 18/01/2010) E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LEI MUNICIPAL 1782 DE 09/07/2012 PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO POR CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 149.200,00 (CENTO E QUARENTA E NOVE MIL E DUZENTOS REAIS),POR SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO 2012 E ANTERIORES. |
1 |
extracted
|
| norma |
1819/2013 |
2013-04-19 |
Lei Ordinária |
FIXA, A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2013, VALOR DO PISO SALARIAL AOS EMPREGADOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE GUAÍRA, ESTADO DO PARANÁ, COM FUNDAMENTO NO INCISO V, DO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |
1 |
extracted
|
| norma |
1820/2013 |
2013-04-19 |
Lei Ordinária |
REAJUSTA EM 8,00% O VALOR REAL DOS VENCIMENTOS E DOS SALÁRIOS DO PESSOAL ATIVO, INATIVO E PENSIONISTA DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA. |
1 |
extracted
|
| norma |
1816/2013 |
2013-04-04 |
Lei Ordinária |
DESIGNA A EMPRESA JORNALÍSTICA UMUARAMA LTDA, ÓRGÃO OFICIAL DE IMPRENSA DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA-PR. |
1 |
extracted
|
| norma |
15/2013 |
2013-04-02 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a Prestação de Contas do Município de Guaíra (Executivo), relativa ao exercício financeiro de 2.011. |
1 |
extracted
|
| norma |
1814/2013 |
2013-04-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR E EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2013 (LEI MUNICIPAL 1.803 DE 18/12/2012) E A AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANUAL - 2010 A 2013 (LEI MUNICIPAL 1662 DE 18/01/2010) E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO (LEI MUNICIPAL 1782 DE 09/07/2012) |
1 |
extracted
|