| norma |
2045/2018 |
2018-04-09 |
Lei Ordinária |
REPÕE EM 2,0669% O VALOR REAL DOS SUBSÍDIOS MENSAL DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, PROCURADOR JURÍDICO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA, ESTADO DO PARANÁ. |
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| norma |
2044/2018 |
2018-04-06 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1.653/2009 e seus Anexos, passando o Advogado à carga horária semanal de 36 horas e reflexos nos seus vencimentos proporcionais. |
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| norma |
3/2018 |
2018-04-03 |
Decreto Legislativo |
Rejeita o veto integral do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 003/2017. |
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| norma |
2/2018 |
2018-03-20 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a Prestação de Contas do Município de Guaíra (Executivo), relativa ao exercício financeiro de 2.015. |
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| norma |
1/2018 |
2018-03-14 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadã Honorária do município de Guaíra, Estado do Paraná, à pessoa de Suemy Aparecida Eloy Foletto. |
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| norma |
2043/2018 |
2018-03-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o auxílio alimentação destinado aos servidores do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. |
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| norma |
2042/2018 |
2018-03-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2018 (Lei Municipal 2.036 de 27/12/2017) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.015 de 06/07/2017 e alterado pela Lei Municipal 2.037 de 27/12/2017), para abertura de Crédito Especial, para criação de dotação para suprir as despesas com a revisão do Plano Diretor e Plano Diretor de Mobilidade Urbana no valor R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), por Operação de Crédito, conforme art. 43, § 1º, IV da Lei 4320/1964. |
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| norma |
2041/2018 |
2018-02-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2018 (Lei Municipal 2.036 de 27/12/2017) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.015 de 06/07/2017 e alterado pela Lei Municipal 2.037 de 27/12/2017), para a criação de dotação por Credito Adicional Especial no valor de R$ 5.915.480,00 (cinco milhões, novecentos e quinze mil, quatrocentos e oitenta reais). |
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| norma |
2/2017 |
2017-12-28 |
Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar 01 de 22 de dezembro de 2006 - Código Tributário Municipal, e dá outras providências. |
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| norma |
2038/2017 |
2017-12-28 |
Lei Ordinária |
Reajusta em 3,00% (três por cento) o valor real dos vencimentos e dos salários do pessoal ativo, inativo e pensionista do Poder Legislativo do Município de Guaíra, Estado do Paraná. |
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| norma |
2039/2017 |
2017-12-28 |
Lei Ordinária |
Reajusta em 3% o valor real dos vencimentos e dos salários do pessoal ativo, inativo e pensionista do Município de Guaíra. |
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| norma |
2040/2017 |
2017-12-28 |
Lei Ordinária |
Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 1.439 de 17 de novembro de 2006, e estabelece outras providências. |
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| norma |
2035/2017 |
2017-12-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Governo do Município de Guaíra, para o período de 2018 a 2021. |
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| norma |
2036/2017 |
2017-12-27 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras disposições. |
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| norma |
2037/2017 |
2017-12-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências. |
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| norma |
1/2017 |
2017-12-19 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário do município de Guaíra, Estado do Paraná, à pessoa de João Lima Moraes. |
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| norma |
2/2017 |
2017-12-19 |
Decreto Legislativo |
Concede título de Cidadão Honorário do município de Guaíra, Estado do Paraná, à pessoa de Jorge Moraes dos Santos. |
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| norma |
2034/2017 |
2017-12-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a criar e efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2017 (Lei Municipal 2002 de 21/12/2016) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2014 a 2017 (Lei Municipal 1863 de 20/12/2013) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 1990 de 30/06/2016) e alterada pela Lei Municipal 2001 de 07/12/2016, por crédito especial por excesso de arrecadação no montante de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). |
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| norma |
2031/2017 |
2017-12-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei Orçamentária Anual 2017 (Lei municipal 2002 de 21/12/2016), e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2014 a 2017 (Lei Municipal 1863 de 18/12/2013, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 1990 de 30/06/2016) e alterada pela (Lei Municipal 2001 de 07/12/2016), para a criação de dotação por Credito Adicional Suplementar por redução orçamentaria R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) Convênio com o Consórcio Paraná Saúde. |
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| norma |
2032/2017 |
2017-12-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a criar dotação e alterar a LOA 2017 (Lei Municipal 2002 de 21/12/2016) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2014 a 2017 (Lei Municipal 1863 de 20/12/2013) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 1990 de 30/06/2016) e alterada pela (Lei Municipal 2001 de 07/12/2016) para abertura de Crédito Especial, para criação de dotação para suprir as despesas com a revisão do Plano Diretor e Plano Diretor de Mobilidade Urbana no valor R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), por Operação de Crédito, conforme art. 43, § 1º, IV da Lei 4320/1964. |
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| norma |
2033/2017 |
2017-12-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo municipal a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A, e dá outras providências. |
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| norma |
2030/2017 |
2017-11-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei Orçamentária Anual 2017 (Lei municipal 2002 de 21/12/2016), e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2014 a 2017 (Lei Municipal 1863 de 18/12/2013, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 1990 de 30/06/2016) e alterada pela (Lei Municipal 2001 de 07/12/2016), para a criação de dotação por Credito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais). |
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| norma |
2029/2017 |
2017-10-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intersetores Paraná Saúde e dá outras providências. |
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| norma |
2025/2017 |
2017-10-11 |
Lei Ordinária |
Institui o Estatuto da Guarda Municipal do Município de Guaíra-PR e dá outras providências. |
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| norma |
2026/2017 |
2017-10-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo municipal a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A, e dá outras providências. |
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| norma |
2027/2017 |
2017-10-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a criar dotação e alterar a LOA 2017 (Lei Municipal 2002 de 21/12/2016) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2014 a 2017 (Lei Municipal 1863 de 20/12/2013) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias ((Lei Municipal 1990 de 30/06/2016) e alterada pela (Lei Municipal 2001 de 07/12/2016) por abertura de Crédito Especial, para criação de dotação para suprir as despesas com pavimentação no valor R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais) por Operação de Crédito, conforme art. 43, § 1º, IV da Lei 4320/1964. |
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| norma |
2028/2017 |
2017-10-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei Orçamentária Anual 2017 (Lei municipal 2002 de 21/12/2016), e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2014 a 2017 (Lei Municipal 1863 de 18/12/2013, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 1990 de 30/06/2016) e alterada pela (Lei Municipal 2001 de 07/12/2016), para a criação de dotação por Credito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 1.139.538,00 (um milhão, cento e trinta e nove mil, quinhentos e trinta e oito reais) conforme Portaria GM/MS nº 2187/2017 - Incremento temporário Piso de Atenção Básica (PAB) e por redução orçamentária R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) Convênio com o Consórcio Paraná Saúde, totalizando R$ 1.199.538,00 (um milhão, cento e noventa e nove mil, quinhentos e trinta e oito reais). |
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| norma |
1/2017 |
2017-10-02 |
Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar 001 de 22 de dezembro de 2006 - Código Tributário Municipal, e dá outras providências. |
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| norma |
2024/2017 |
2017-09-26 |
Lei Ordinária |
Institui estrutura organizacional do município de Guaíra, Estado do Paraná, dispõe sobre as atribuições e incumbências dos órgãos administrativos, cria funções gratificadas no âmbito da administração direta do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. |
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| norma |
2023/2017 |
2017-09-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a criar e efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2017 (Lei Municipal 2002 de 21/12/2016) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2014 a 2017 (Lei Municipal 1863 de 18/12/2013), e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 1990 de 30/06/2016) e alterada pela Lei Municipal 2001 de 07/12/2016, para criação de dotação por Crédito Especial no valor de R$ 7.349.740,98 (sete milhões, trezentos e quarenta e nove mil, setecentos e quarenta reais e noventa e oito centavos), por excesso de arrecadação. |
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| norma |
1/2017 |
2017-09-05 |
Resolução |
Autoriza a Câmara Municipal de Guaíra - PR a filiar-se à ACAMOP - Associação das Câmaras de Vereadores do Oeste do Paraná e dá outras providências. |
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| norma |
2020/2017 |
2017-08-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei Orçamentária Anual 2017 (Lei municipal 2002 de 21/12/2016), e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2014 a 2017 (Lei Municipal 1863 de 18/12/2013, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 1990 de 30/06/2016) e alterada pela (Lei Municipal 2001 de 07/12/2016), para a criação de dotação por Credito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 597.981,00 (quinhentos e noventa e sete mil, novecentos e oitenta e um reais). |
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| norma |
2021/2017 |
2017-08-31 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a entidade sem fins lucrativos denominada Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Guaíra - Paraná - AMAG. |
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| norma |
2022/2017 |
2017-08-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei Orçamentária Anual 2017 (Lei municipal 2002 de 21/12/2016), e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2014 a 2017 (Lei Municipal 1863 de 18/12/2013, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 1990 de 30/06/2016) e alterada pela (Lei Municipal 2001 de 07/12/2016), para a criação de dotação por Credito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 863.350,00 (oitocentos e sessenta e três mil e trezentos e cinquenta reais). |
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| norma |
2019/2017 |
2017-08-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Guaíra, Estado do Paraná, a promover o credenciamento destinado à contratação de serviços médicos e de apoio diagnóstico terapêutico - SADT, mediante chamamento público, para a prestação de serviços junto a rede de unidades de saúde e hospitais públicos, filantrópicos ou privados sem fins lucrativos, objetivando atender a população pelo Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências. |
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| norma |
2017/2017 |
2017-08-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a distribuição dos Honorários de Sucumbências aos advogados públicos efetivos, que atuem nos processos em que seja parte o Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| norma |
2018/2017 |
2017-08-03 |
Lei Ordinária |
Altera o anexo I da Lei Municipal nº 1.653/2009, aumentando uma vaga para o cargo de Assistente Administrativo da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| norma |
2015/2017 |
2017-07-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências. |
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| norma |
2016/2017 |
2017-07-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo criar dotação e repassar ao Hospital Beneficente ASSISTEGUAIRA conforme Resolução SESA 166/2016, e efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do exercício de 2017 (Lei municipal 2002 de 21/12/2016) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2014 a 2017 (Lei Municipal 1863 de 20/12/2013) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 1990 de 30/06/2016) e alterada pela (Lei 2001 Municipal de 07/12/2016), para criação de dotação por Credito Especial no valor de R$ 1.320.000,00 (Hum milhão trezentos e vinte mil reais), por excesso de arrecadação. |
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| norma |
2014/2017 |
2017-06-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a criar dotação e alterar a LOA 2017 (Lei Municipal 2002 de 21/12/2016) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2014 a 2017 (Lei Municipal 1863 de 20/12/2013) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias ((Lei Municipal 1990 de 30/06/2016) e alterada pela (Lei Municipal 2001 de 07/12/2016) por abertura de Crédito Especial, para criação de dotação para suprir as despesas com pavimentação no valor R$ 3.000.000,00 (Três milhões de reais) por Operação de Crédito, conforme art. 43, § 1º, IV da Lei 4320/1964. |
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| norma |
2013/2017 |
2017-05-09 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do parágrafo 1º, 2º e cria o § 3º e § 4º do artigo 2º da Lei Municipal nº 1935/2015 que dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores do Poder Legislativo do Município de Guaíra, Estado do Paraná. |
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| norma |
2009/2017 |
2017-04-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei Orçamentária Anual 2017 (Lei municipal 2002 de 21/12/2016), e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2014 a 2017 (Lei Municipal 1863 de 18/12/2013, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 1990 de 30/06/2016) e alterada pela (Lei Municipal 2001 de 07/12/2016), para a criação de dotação por Credito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 293.043,09 (duzentos e noventa e três mil quarenta e três reais e nove centavos). |
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| norma |
2010/2017 |
2017-04-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei Orçamentária Anual 2017 (Lei municipal 2002 de 21/12/2016), e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2014 a 2017 (Lei Municipal 1863 de 18/12/2013, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 1990 de 30/06/2016) e alterada pela (Lei Municipal 2001 de 07/12/2016), para a criação de dotação por Credito Adicional Suplementar por SUPERAVIT Financeiro no valor de R$ 749.604,90 (setecentos e quarenta e nove mil seiscentos e quatro reais e noventa centavos). |
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| norma |
2011/2017 |
2017-04-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de diárias a Vereadores e a Servidores da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná. |
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| norma |
2012/2017 |
2017-04-25 |
Lei Ordinária |
Disciplina Regime de Adiantamento de Numerário no âmbito da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2007/2017 |
2017-02-17 |
Lei Ordinária |
Reajusta em 7% o valor real dos vencimentos e dos salários do pessoal ativo, inativo e pensionista do Município de Guaíra. |
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| norma |
2008/2017 |
2017-02-17 |
Lei Ordinária |
Reajusta em 7,00% (sete por cento) o valor real dos vencimentos e dos salários do pessoal ativo e inativo do Poder Legislativo do Município de Guaíra. |
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| norma |
3/2016 |
2016-12-22 |
Resolução |
Estabelece o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Guaíra – PR. |
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| norma |
1/2016 |
2016-12-21 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 1, de 22 de dezembro de 2006, que institui o Código Tributário do Município de Guaíra, Estado do Paraná. |
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| norma |
2002/2016 |
2016-12-21 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras disposições. |
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