| norma |
2127/2019 |
2019-12-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder distrato de doação, e dá outras providências. |
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| norma |
2128/2019 |
2019-12-23 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 2.029/2017, e dá outras providências. |
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| norma |
12/2019 |
2019-12-16 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a Prestação de Contas do Município de Guaíra (Executivo), relativa ao exercício financeiro de 2018. |
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| norma |
2118/2019 |
2019-12-11 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2020, e dá outras disposições. |
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| norma |
2119/2019 |
2019-12-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020, e dá outras providências. |
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| norma |
2117/2019 |
2019-12-09 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei Municipal nº 1927/2014 e dá outras providências. |
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| norma |
2116/2019 |
2019-11-29 |
Lei Ordinária |
Altera a lei municipal nº 1759 de 15 de dezembro de 2011, e estabelece outras providências. |
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| norma |
9/2019 |
2019-11-26 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário do município de Guaíra, Estado do Paraná, à pessoa de Neimar Aloísio Troes. |
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| norma |
11/2019 |
2019-11-26 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário do município de Guaíra, Estado do Paraná, à pessoa de Rafael Carneiro da Silva. |
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| norma |
2113/2019 |
2019-11-25 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1.247, de 03 de dezembro de 2003 e dá outras providências. |
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| norma |
2114/2019 |
2019-11-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a criar e efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2019 (Lei Municipal 2071 de 13/12/2018) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.057 de 29/06/2018 e alterado pela Lei Municipal 2.072 de 13/12/2018), por crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no montante de R$ 977.984,75 (novecentos e setenta e sete mil, novecentos e oitenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), e dá outras providências. |
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| norma |
2115/2019 |
2019-11-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água do Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providencias. |
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| norma |
10/2019 |
2019-11-23 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário do município de Guaíra, Estado do Paraná, à pessoa de João Alberto Twardowski. |
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| norma |
8/2019 |
2019-11-18 |
Decreto Legislativo |
Rejeita o veto integral do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 040/2019. |
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| norma |
2112/2019 |
2019-11-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a assistência religiosa no âmbito das instituições de saúde da rede pública e privada do Município e dá outras providências. |
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| norma |
2111/2019 |
2019-11-11 |
Lei Ordinária |
Institui a Ficha Limpa Municipal na nomeação de cargos de provimento em comissão, inclusive secretário e diretores, para a administração direta e indireta do Município de Guaíra/PR, na forma que indica, e dá outras providências. |
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| norma |
1/2019 |
2019-11-08 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a implantação do projeto "Adote um Espaço Público" no município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| norma |
7/2019 |
2019-11-06 |
Decreto Legislativo |
Rejeita o veto parcial do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 037/2019. |
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| norma |
6/2019 |
2019-10-29 |
Decreto Legislativo |
Rejeita o veto parcial do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 042/2019. |
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| norma |
2110/2019 |
2019-09-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2019 (Lei Municipal 2071 de 13/12/2018) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.057 de 29/06/2018 e alterado pela Lei Municipal 2.072 de 13/12/2018), para a criação de dotação por excesso de arrecadação no valor de R$ 128.790,28 (cento e vinte e oito mil, setecentos e noventa reais e vinte e oito centavos) e por redução de dotação no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), totalizando 150.790,28 (cento e cinquenta mil, setecentos e noventa reais e vinte e oito centavos). |
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| norma |
3/2019 |
2019-09-26 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadã Honorária do município de Guaíra, Estado do Paraná, à pessoa de Inês Santa Guimarães Altenhofen. |
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| norma |
2109/2019 |
2019-09-19 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.890/2014, e dá outras providências. |
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| norma |
2108/2019 |
2019-09-06 |
Lei Ordinária |
Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções e Estatuto/Contrato do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR, e dá outras providências. |
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| norma |
2104/2019 |
2019-08-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda no Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| norma |
2105/2019 |
2019-08-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração do art. 44 da Lei Municipal 1.247/2003 de de03 de dezembro de 2003, e dá outras providências. |
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| norma |
2106/2019 |
2019-08-29 |
Lei Ordinária |
Altera os artigos 2º, 3º e 4º da Lei Municipal nº 1.753 de 08 de dezembro de 2011, e estabelece outras providências. |
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| norma |
2107/2019 |
2019-08-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Guaíra - PR, e dá outras providências. |
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| norma |
5/2019 |
2019-08-13 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a Prestação de Contas do Município de Guaíra (Executivo), relativa ao exercício financeiro de 2017. |
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| norma |
2102/2019 |
2019-08-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2019 (Lei Municipal nº 2071 de 13/12/2018) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2018 a 2021 (Lei Municipal nº 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal nº 2.057 de 29/06/2018 e alterado pela Lei Municipal nº 2.072 de 13/12/2018), para a criação de dotação por redução de dotação R$ 162.099,81 (cento e sessenta e dois mil, noventa e nove reais e oitenta e um centavos) e R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), por excesso de arrecadação, totalizando R$ 662.099,81 (seiscentos e sessenta e dois mil, noventa e nove reais e oitenta e um centavos). |
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| norma |
2103/2019 |
2019-08-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a criar e efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2019 (Lei Municipal 2071 de 13/12/2018) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.057 de 29/06/2018 e alterado pela Lei Municipal 2.072 de 13/12/2018), por crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no montante de R$ 3.866.978,00 (três milhões, oitocentos e sessenta e seis mil, novecentos e setenta e oito reais). |
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| norma |
2101/2019 |
2019-07-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020, e dá outras providências. |
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| norma |
4/2019 |
2019-06-28 |
Decreto Legislativo |
Mantém o veto integral do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 023/2019. |
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| norma |
2098/2019 |
2019-06-26 |
Lei Ordinária |
Altera o inciso I do artigo 2º da Lei Municipal nº 1.512 de 05 de outubro de 2007, e estabelece outras providências. |
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| norma |
2099/2019 |
2019-06-26 |
Lei Ordinária |
Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.653/2009, criando 1 (uma) vaga no cargo de Advogado, carga horária 20h, conforme Edital do Concurso Público nº 01/2015. |
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| norma |
2100/2019 |
2019-06-26 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 2.043/2018 de 14.03.2018, dispondo sobre o auxílio-alimentação concedido por meio de cartão destinado aos servidores do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. |
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| norma |
2096/2019 |
2019-06-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. |
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| norma |
2097/2019 |
2019-06-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2019 (Lei Municipal 2071 de 13/12/2018) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.057 de 29/06/2018 e alterado pela Lei Municipal 2.072 de 13/12/2018), para a criação de dotação por Credito Especial, para criação de dotação para suprir as despesas com a destinados à aquisição de máquinas e equipamentos para o município de Guaíra, Estado do Paraná, no valor R$ 2.910.000,00 (dois milhões, novecentos e dez mil reais), por Operação de Crédito, conforme art. 43, § 1º, IV da Lei 4320/1964. |
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| norma |
2095/2019 |
2019-05-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Para Conservação do Remanescente do Rio Paraná e Áreas de Influencia - CORIPA, bem como alterações de cargos, funções, salários, forma de provimento, avaliação de eficiência e hierarquia dos empregados públicos do Consórcio, reingresso do município de Xambrê e alteração do endereço da nova sede do Consórcio, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005, Decreto nº 6.017/2007, e dá outras providências. |
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| norma |
2094/2019 |
2019-05-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LOA 2019 (LEI MUNICIPAL 2071 DE 13/12/2018) E A AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANUAL - 2018 A 2021 (LEI MUNICIPAL 2.035 DE 27/12/2017) E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LEI MUNICIPAL 2.057 DE 29/06/2018 E ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL 2.072 DE 13/12/2018), PARA A CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 7.572,00 (SETE MIL, QUINHENTOS E SETENTA E DOIS REAIS). |
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| norma |
2093/2019 |
2019-05-13 |
Lei Ordinária |
Institui o Cartão de Reconhecimento do Deficiente - CRD no Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| norma |
2091/2019 |
2019-05-03 |
Lei Ordinária |
Estabelece, no âmbito do Município de Guaíra, Estado do Paraná, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos contra animais, e dá outras providências. |
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| norma |
2092/2019 |
2019-05-03 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1.653/2009 e seus anexos, extinguindo a gratificação TIDE e implantando a gratificação por Encargos Especiais ao Contador no âmbito da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| norma |
2/2019 |
2019-04-30 |
Decreto Legislativo |
Mantém o veto integral do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 010/2019. |
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| norma |
2088/2019 |
2019-04-17 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1964/2015, e dá outras providências. |
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| norma |
2089/2019 |
2019-04-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a desafetar e alienar imóvel, conforme especifica, e dá outras providências. |
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| norma |
2090/2019 |
2019-04-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza a participação, com reservas, do município de Guaíra, Estado do Paraná no Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR, cria dotação especifica na LOA 2019, e dá outras providências. |
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| norma |
2087/2019 |
2019-04-11 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 2.024 de 26 de setembro de 2017, estabelecendo percentuais mínimos para ocupação de cargos em comissão por servidores de carreira, e dá outras providências. |
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| norma |
2086/2019 |
2019-04-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2019 (Lei Municipal 2071 de 13/12/2018) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.057 de 29/06/2018 e alterado pela Lei Municipal 2.072 de 13/12/2018), para a criação de dotação por dedução de dotação R$ 223.000,00 (duzentos e vinte e três mil reais). |
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| norma |
2084/2019 |
2019-03-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2019 (Lei Municipal 2071 de 13/12/2018) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual – 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.057 de 29/06/2018 e alterado pela Lei Municipal 2.072 de 13/12/2018), para a criação de dotação por excesso de arrecadação no valor de R$ 753.000,00 (setecentos e cinquenta e três mil reais), por dedução de dotação R$ 1.401.000,00 (um milhão e quatrocentos e um mil reais) e por superávit financeiro R$ 1.478.366,96 (um milhão, quatrocentos e setenta e oito mil, trezentos e sessenta e seis reais e noventa e seis centavos), totalizando R$ 3.632.366,96 (três milhões, seiscentos e trinta e dois mil e trezentos e sessenta e seis reais e noventa e seis centavos). |
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| norma |
2085/2019 |
2019-03-22 |
Lei Ordinária |
Declara utilidade pública a entidade sem fins lucrativos denominada ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DA VILA MARGARIDA - APIAVIMAR. |
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