| materia |
13/2021 |
2021-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre Educação Domiciliar (Homeschooling) no Município de Guaíra e dá outras providências. |
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| norma |
2162/2021 |
2021-03-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2021 (Lei Municipal 2.156 de 11/12/2020) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.140 de 25/06/2020 alterada pela Lei Municipal 2.155 de 11/12/2020), para a criação de dotação por excesso de arrecadação, no valor de R$ 22.067.378,30 (vinte e dois milhões, sessenta e sete mil, trezentos e setenta e oito reais e trinta centavos). |
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| materia |
14/2021 |
2021-03-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o artigo 85 e acrescenta o Parágrafo Único do artigo 32, os artigos 79-A, 79-B, 85-A, 85-B, 85-C e 85-D, todos da Lei Municipal nº. 1.157/1999, e dá outras providências. |
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| materia |
9/2021 |
2021-03-05 |
Indicação |
Solicita ao Poder Executivo que providencie a manutenção/reparação dos bueiros localizados na BR Osvaldo Cruz (especificamente entre o ferro velho e a UPA). |
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| materia |
12/2021 |
2021-03-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Guaíra, Estado do Paraná, a adquirir vacinas contra a COVID-19 (Sars-CoV-2), e dá outras providências. |
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| materia |
8/2021 |
2021-02-26 |
Indicação |
Solicita ao Poder Executivo que sejam realizados estudos visando a implementação de galerias pluviais nas ruas do bairro Jardim Toyama, bem como nas ruas dos bairros próximos, sendo eles: Parque Hortência, Jardim Vista Alegre, Jardim Dona Tereza, Jardim Cataratas e Jardim Kennedy. |
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| materia |
11/2021 |
2021-02-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1.247, de 03 de dezembro de 2003, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
2/2021 |
2021-02-25 |
Emenda |
Dispõe sobre a alterações no artigo 1º do Projeto de Lei nº 09/2021 para modificação do Anexo 01 que passa a ter título de Anexo 01-A relativo aos contratos vigentes e o aditiva para constar o Anexo 01-B relativo aos contratos celebrados a partir da presente alteração no Lei nº 1616/2009. |
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| materia |
1/2021 |
2021-02-24 |
Parecer Educação/Saúde (CESA) |
Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 04/2021. |
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| materia |
1/2021 |
2021-02-24 |
Emenda |
Dispõe sobre a alteração no artigo 4º do Projeto de Lei nº 004/2021 aditivando autorização para o Poder Executivo regulamentar a matéria. |
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| materia |
2/2021 |
2021-02-24 |
Parecer Obras/Serviços Públicos (COSP) |
Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 07/2021. |
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| materia |
4/2021 |
2021-02-24 |
Parecer Finanças (CFOF) |
Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 09/2021. |
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| materia |
6/2021 |
2021-02-24 |
Parecer Constituição (CCLJ) |
Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 04/2021. |
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| materia |
7/2021 |
2021-02-24 |
Parecer Constituição (CCLJ) |
Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 07/2021. |
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| materia |
8/2021 |
2021-02-24 |
Parecer Constituição (CCLJ) |
Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 09/2021. |
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| materia |
22/2021 |
2021-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fixa expediente de trabalho e regime de compensação de horários dos servidores comissionados e servidores efetivos e dá outras providências. |
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| materia |
10/2021 |
2021-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a língua brasileira de sinais (libras) e a tradução simultânea dos trabalhos parlamentares nas sessões da câmara municipal de Guaíra/PR. |
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| materia |
7/2021 |
2021-02-19 |
Indicação |
Solicita ao Poder Executivo providências que viabilize a construção de uma travessia elevada na Rua Luiz Hasper, n 652 (em frente à escola de línguas INFLUX. |
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| norma |
3/2021 |
2021-02-19 |
Decreto Legislativo |
Matem o veto integral do Executivo Municipal ao Projeto de Lei n.º 004/2020. |
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| materia |
3/2021 |
2021-02-14 |
Parecer Finanças (CFOF) |
Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 05/2021. |
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| materia |
1/2021 |
2021-02-11 |
Parecer Obras/Serviços Públicos (COSP) |
Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 01/2021. |
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| materia |
1/2021 |
2021-02-11 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Mantem o veto integral do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 004/2020. |
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| materia |
1/2021 |
2021-02-11 |
Indicação |
Solicita análise sobre a possibilidade de criação de um Conselho Municipal de Proteção aos animais. |
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| materia |
2/2021 |
2021-02-11 |
Indicação |
Solicita ao Poder Executivo a análise sobre a possibilidade de criação de um Fundo Municipal de Proteção e bem estar animal. |
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| materia |
3/2021 |
2021-02-11 |
Indicação |
Solicita ao Poder Executivo a análise e viabilize a preferência na vacinação contra o COVID-19 aos professores e demais membros da área de educação deste município. |
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| materia |
4/2021 |
2021-02-11 |
Parecer Constituição (CCLJ) |
Parecer ao Veto Integral do Executivo Municipal ao Projeto de Lei n.º 004/2020, de iniciativa do Legislativo Municipal. |
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| materia |
4/2021 |
2021-02-11 |
Indicação |
Solicita ao setor competente da Administração Pública Municipal, que sejam construídos pontos de ônibus no Jardim Zeballos (em frente ao CAM), na localidade CVALE, na Vila Eletrosul e demais lugares que necessitem. |
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| materia |
5/2021 |
2021-02-11 |
Parecer Constituição (CCLJ) |
Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 05/2021. |
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| materia |
5/2021 |
2021-02-11 |
Indicação |
Solicita a providência de iluminação pública na ATI do Bairro São José. |
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| materia |
6/2021 |
2021-02-11 |
Indicação |
Solicita ao Poder Executivo a realização de estudos para a implementação de programa social, visando disponibilizar o local do kartódromo para encontros de motocicletas e carros rebaixados. |
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| materia |
8/2021 |
2021-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga a Lei Municipal nº 1.788/2012, e dá outras providências. |
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| materia |
9/2021 |
2021-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o Anexo 01 da Lei nº 1.616/2009, e dá outras providências. |
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| materia |
1/2021 |
2021-02-08 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal n.º 01/2005, e dá outras providências. |
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| materia |
6/2021 |
2021-02-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga a Lei Municipal nº 2.125/2019, altera dispositivos da Lei Municipal nº 252/1966, e dá outras providências. |
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| materia |
7/2021 |
2021-02-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover empreendimento habitacional em conjunto com o Estado do Paraná, em lotes de propriedade do Município de Guaíra e realizar a titulação aos beneficiários finais no âmbito do Programa Família Paranaense, e dá outras providências. |
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| materia |
5/2021 |
2021-02-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2021 (Lei Municipal 2.156 de 11/12/2020) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.140 de 25/06/2020 alterada pela Lei Municipal 2.155 de 11/12/2020), para a criação de dotação por excesso de arrecadação, no valor de R$ 22.067.378,30 (vinte e dois milhões, sessenta e sete mil, trezentos e setenta e oito reais e trinta centavos). |
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| materia |
80/2021 |
2021-02-02 |
Indicação |
Solicita estudos para converte a cesta básica distribuída às famílias cadastradas em estado de vulnerabilidade social em um vale alimentação. |
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| materia |
3/2021 |
2021-02-01 |
Parecer Constituição (CCLJ) |
Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 03/2021. |
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| norma |
2160/2021 |
2021-01-22 |
Lei Ordinária |
Reajusta em 4,52% o valor real dos vencimentos e dos salários do pessoal ativo, inativo e pensionista do Município de Guaíra, Estado do Paraná. |
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| norma |
2161/2021 |
2021-01-22 |
Lei Ordinária |
Concede aos servidores ativos e inativos da Câmara Municipal de Guaíra, a revisão geral anual de 4,52% (quatro vírgula cinquenta e dois por cento) no valor real dos vencimentos e dos salários, e dá outras providências. |
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| materia |
3/2021 |
2021-01-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o §1º do artigo 150 da Lei Municipal 2.024/2017 e dá outras disposições. |
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| materia |
4/2021 |
2021-01-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a afixação de cartazes em prontos-socorros, hospitais, unidades de saúde, clínicas veterinárias, pet shops e assemelhadas, sejam públicas ou privadas, dos riscos da esporotricose em animais e humanos, bem como a concessão de medicamentos para tratamento da doença e dá outras providências. |
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| materia |
1/2021 |
2021-01-20 |
Parecer Constituição (CCLJ) |
Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 01/2021. |
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| materia |
1/2021 |
2021-01-20 |
Parecer Finanças (CFOF) |
Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 01/2021. |
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| materia |
2/2021 |
2021-01-20 |
Parecer Constituição (CCLJ) |
Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 02/2021. |
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| materia |
2/2021 |
2021-01-20 |
Parecer Finanças (CFOF) |
Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 02/2021. |
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| materia |
2/2021 |
2021-01-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede aos servidores ativos e inativos da Câmara Municipal de Guaíra, a revisão geral anual de 4,52 (quatro vírgula cinquenta e dois por cento) no valor real dos vencimentos e dos salários. |
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| norma |
2/2021 |
2021-01-14 |
Decreto Legislativo |
Convoca suplente de Vereador. |
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no document
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| materia |
1/2021 |
2021-01-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Reajusta em 4,52% o valor real dos vencimentos e dos salários do pessoal ativo, inativo e pensionista do Município de Guaíra, Estado do Paraná. |
1 |
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| norma |
1/2021 |
2021-01-11 |
Decreto Legislativo |
Convoca suplemente de Vereador. |
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