| norma |
3/2020 |
2020-12-22 |
Emenda à Lei Orgânica |
Altera artigo 110 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências. |
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| norma |
2158/2020 |
2020-12-22 |
Lei Ordinária |
Altera o Anexo II - Dos Cargos em Comissão, quanto aos requisitos e atribuições dos mesmos. |
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| norma |
2159/2020 |
2020-12-22 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1.795 de 15.10.2012, e dá outras providências. |
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| norma |
8/2020 |
2020-12-17 |
Decreto Legislativo |
Estabelece ponto facultativo para os dias 23 e 28 e 30 de dezembro do corrente ano, no âmbito do Poder Legislativo. |
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| norma |
2/2020 |
2020-12-15 |
Resolução |
Altera os artigos 19; 34, inciso VI, alínea c"; 58, §2º; 61, inciso III; 82, alíneas "a", "b" e "c" e §3º, "b"; 103, inciso II, III, IV, V e Parágrafo único; 104, inciso I, 105, caput, inciso II e §4º, 118; 153; 155, parágrafo único; 163, §3º; 167, §6º; 233, §1º; 262, §4º; 286, §4º; e 189, e cria os artigos 150-A e 160-A, todos da Resolução nº 03/2016, Regimento Interno. |
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| norma |
2154/2020 |
2020-12-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual do Governo do Município de Guaíra, Estado do Paraná, para o período de 2021. |
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| norma |
2155/2020 |
2020-12-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021, e dá outras providências. |
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| norma |
2156/2020 |
2020-12-11 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2021, e dá outras disposições. |
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| norma |
2157/2020 |
2020-12-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2020 (Lei Municipal 2118 de 11.12.2019) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27.12.2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.101 de 04.07.2019 e alterado pela Lei Municipal 2.119 de 11.12.2019), para a criação de dotação orçamentária por Crédito Especial por superávit financeiro de 2019 e anteriores no valor de R$ 111.898,94 (cento e onze mil, oitocentos e noventa e oito reais e noventa e quatro centavos). |
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| norma |
7/2020 |
2020-12-02 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário do município de Guaíra, Estado do Paraná, à pessoa de Moacir de Andrade. |
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| norma |
2153/2020 |
2020-11-23 |
Lei Ordinária |
Reconhece, no âmbito do Município de Guaíra, Estado do Paraná, a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual, e dá outras providências. |
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| norma |
2152/2020 |
2020-10-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2020 (Lei Municipal 2118 de 11/12/2019) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.101 de 04/07/2019 e alterado pela Lei Municipal 2.119 de 11/12/2019), para incluir dotação por crédito especial e por excesso de arrecadação referente a Lei nº 14.017/2020 - Lei Aldir Blanc destinado ao Setor Cultural, no valor de R$ 262.543,09 (duzentos e sessenta e dois mil, quinhentos e quarenta e três reais e nove centavos). |
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| norma |
2150/2020 |
2020-10-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2020 (Lei Municipal 2118 de 11/12/2019) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual – 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.101 de 04/07/2019 e alterado pela Lei Municipal 2.119 de 11/12/2019), para a suplementação de dotação por excesso de arrecadação, no valor de R$ 16.112.643,62 (dezesseis milhões, cento e doze mil, seiscentos e quarenta e três reais e sessenta e dois centavos). |
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| norma |
2151/2020 |
2020-10-27 |
Lei Ordinária |
Institui no Município de Guaíra, Estado do Paraná, o dia Municipal, e semana de conscientização da fibromialgia, insere nas vagas de estacionamento preferencial para pacientes com fibromialgia, e dá outras providências. |
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| norma |
2149/2020 |
2020-09-30 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1.947 de 01.10.2015, e dá outras providências. |
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| norma |
2147/2020 |
2020-09-11 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 2025 de 11/10/2017, visando a inclusão da Ouvidoria e Corregedoria no âmbito da Guarda Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| norma |
2148/2020 |
2020-09-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2020 (Lei Municipal 2118 de 11/12/2019) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.101 de 04/07/2019 e alterado pela Lei Municipal 2.119 de 11/12/2019), para a criação de dotação por excesso de arrecadação, no valor de R$ 360.856,00 (trezentos e sessenta mil, oitocentos e cinquenta e seis reais). |
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| norma |
2144/2020 |
2020-09-04 |
Lei Ordinária |
Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Procurador Geral do Município para a legislatura 2021 a 2024, e dá outras providências. |
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| norma |
2145/2020 |
2020-09-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo receber imóveis por doação com encargos para fins de abertura e prolongamento de vias públicas. |
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| norma |
2146/2020 |
2020-09-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2020 (Lei Municipal 2118 de 11/12/2019) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27.12.2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.101 de 04.07.2019 e alterado pela Lei Municipal 2.119 de 11.12.2019), para a criação de dotação no valor de R$ 101.000,00 (cento e um mil reais) por excesso de arrecadação, e no valor de R$ 1.226,00 (um mil, duzentos e vinte e seis reais) por redução de dotação, totalizando R$ 102.226,00 (cento e dois mil, duzentos e vinte e seis reais) conforme discriminada. |
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| norma |
6/2020 |
2020-08-25 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a Prestação de Contas do Município de Guaíra (Executivo), relativa ao exercício financeiro de 2012. |
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| norma |
2143/2020 |
2020-08-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2020 (Lei Municipal 2118 de 11/12/2019) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.101 de 04/07/2019 e alterado pela Lei Municipal 2.119 de 11/12/2019), para a criação de dotação por excesso de arrecadação, no valor de R$ 701.000,00 (setecentos e um mil reais). |
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| norma |
2142/2020 |
2020-07-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2020 (Lei Municipal 2118 de 11/12/2019) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.101 de 04/07/2019 e alterado pela Lei Municipal 2.119 de 11/12/2019), para a criação de dotação por excesso de arrecadação, no valor de R$ 34.551,11 (trinta e quatro mil, quinhentos e cinquenta e um reais e onze centavos). |
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| norma |
2141/2020 |
2020-07-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o recebimento de receitas e tributos pelo Município de Guaíra, Estado do Paraná, através de cartão de débito e crédito, e dá outras providencias. |
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| norma |
2140/2020 |
2020-06-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021, e dá outras providências. |
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| norma |
1/2020 |
2020-06-23 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação, delimitação e denominação de bairros no Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| norma |
2139/2020 |
2020-06-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2020 (Lei Municipal 2118 de 11/12/2019) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.101 de 04/07/2019 e alterado pela Lei Municipal 2.119 de 11/12/2019), para a criação de dotação por excesso de arrecadação, no valor de R$ 3.006.244,85 (três milhões, seis mil, duzentos e quarenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos). |
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| norma |
2136/2020 |
2020-06-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo criar dotação e repassar a Associação Assistencial de Guaíra - Hospital Beneficente ASSISTEGUAIRA, efetuar a abertura de Crédito Suplementar para alterar a LOA 2020 (Lei Municipal 2.118 de 11/12/2019) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.101 de 04/07/2019 alterada pela Lei Municipal 2.119 de 11/12/2019), para criação de dotação por Crédito Suplementar por Superávit Financeiro do exercício de 2019 e anteriores no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), e por suplementação por Excesso de Arrecadação no Valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). |
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| norma |
2137/2020 |
2020-06-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo criar dotação e repassar ao Hospital Beneficente ASSISTEGUAIRA um incentivo financeiro temporário e extraordinário, e efetuar a abertura de Crédito Suplementar para alterar a LOA 2020 (Lei Municipal 2118 de 11/12/2019) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.101 de 04/07/2019 alterado pela Lei Municipal 2.119 de 11/12/2019), para criação de dotação por Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação do exercício de 2020 no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). |
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| norma |
2138/2020 |
2020-06-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2020 (Lei Municipal 2118 de 11/12/2019) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.101 de 04/07/2019 e alterado pela Lei Municipal 2.119 de 11/12/2019), para a criação de dotação por excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.623.035,75 (dois milhões, seiscentos e vinte e três mil, trinta e cinco reais e setenta e cinco centavos). |
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| norma |
2135/2020 |
2020-05-04 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 2025, de 11/10/2017, e dá outras providências. |
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| norma |
5/2020 |
2020-04-17 |
Decreto Legislativo |
Suspende o expediente da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná e dá outras providências. |
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| norma |
4/2020 |
2020-04-14 |
Decreto Legislativo |
Mantém o veto integral do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 002/2020. |
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| norma |
2133/2020 |
2020-04-09 |
Lei Ordinária |
Fixa o subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Guaíra para a legislatura 2021/2024, e dá outras providências. |
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| norma |
2134/2020 |
2020-04-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2020 (Lei Municipal 2118 de 11/12/2019) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.101 de 04/07/2019 e alterado pela Lei Municipal 2.119 de 11/12/2019), para a criação de dotação por excesso de arrecadação, no valor de R$ 3.862.270,00 (três milhões, oitocentos e sessenta e dois mil, duzentos e setenta reais). |
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| norma |
2132/2020 |
2020-04-03 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 2025, de 11/10/2017 e institui a carteira de identidade funcional dos servidores da Guarda Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| norma |
1/2020 |
2020-03-23 |
Resolução |
Altera os artigos da Resolução nº 3/2016, Regimento Interno e introduz o Anexo I - Glossário ao referido regimento. |
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| norma |
2131/2020 |
2020-03-09 |
Lei Ordinária |
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| norma |
1/2020 |
2020-03-02 |
Decreto Legislativo |
Mantém o veto integral do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 053/2019. |
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| norma |
2/2020 |
2020-03-02 |
Decreto Legislativo |
Mantém o veto integral do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 058/2019. |
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| norma |
3/2020 |
2020-03-02 |
Decreto Legislativo |
Mantém o veto integral do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 059/2019. |
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| norma |
2129/2020 |
2020-01-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a política municipal de esporte e lazer, estabelecendo e autorizando ações no Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providencias. |
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| norma |
2130/2020 |
2020-01-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Guaíra, Estado do Paraná, a promover o credenciamento destinado à contratação de serviços médicos veterinários e de apoio diagnóstico e laboratorial, mediante chamamento público, para a prestação de serviços junto a Unidade Móvel Veterinária, objetivando atender o Programa Municipal de Controle População de Cães e Gatos através de Castração Gratuita, desenvolvido pelo Departamento de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde e Contratação de serviços médicos veterinários a serem prestados aos pecuaristas, para manutenção das atividades, como forma de incentivo à produção, desenvolvidas pela Secretaria de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente, e dá outras providências. |
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| norma |
2120/2019 |
2019-12-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação e regulamentação do Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo Municipal, nos termos do art. 70 da Constituição da República, e dá outras providências. |
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| norma |
2121/2019 |
2019-12-23 |
Lei Ordinária |
Reajusta em 4,50 % o valor real dos vencimentos e dos salários do pessoal ativo, inativo e pensionista do Município de Guaíra, Estado do Paraná. |
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| norma |
2122/2019 |
2019-12-23 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1819 de 19/04/2013 para modificar a forma da atualização do piso salarial, e dá outras providências. |
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| norma |
2123/2019 |
2019-12-23 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 2.043/2018 de 14.03.2018, dispondo sobre aumento do valor do auxílio-alimentação concedido através de cartão destinado aos servidores do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. |
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| norma |
2124/2019 |
2019-12-23 |
Lei Ordinária |
Rreajusta em 4,5% o valor real dos vencimentos e dos salários do pessoal ativo, inativo e pensionista da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná. |
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| norma |
2125/2019 |
2019-12-23 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 252/1966, e dá outras providências. |
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| norma |
2126/2019 |
2019-12-23 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.874/2014, e dá outras providências. |
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