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Guaíra (PR)

IBGE code4108809
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.guaira.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2535 / 2690 / 134
Documents (with text) 4859 (4853)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1953 · Norma: 7 1954 · Norma: 9 1955 · Norma: 11 1956 · Norma: 23 1957 · Norma: 38 1958 · Norma: 13 1959 · Norma: 29 1960 · Norma: 15 1961 · Norma: 47 1962 · Norma: 14 1963 · Norma: 24 1964 · Norma: 25 1965 · Norma: 29 1966 · Norma: 44 1967 · Norma: 34 1968 · Norma: 20 1969 · Norma: 38 1971 · Norma: 39 1972 · Norma: 33 1973 · Norma: 40 1974 · Norma: 23 1975 · Norma: 27 1976 · Norma: 28 1977 · Norma: 16 1978 · Norma: 13 1979 · Norma: 14 1980 · Norma: 27 1981 · Norma: 21 1982 · Norma: 22 1983 · Norma: 28 1984 · Norma: 23 1985 · Norma: 12 1986 · Norma: 14 1987 · Norma: 22 1988 · Norma: 23 1989 · Norma: 37 1990 · Norma: 34 1991 · Norma: 36 1992 · Norma: 16 1993 · Norma: 3 1994 · Norma: 37 1995 · Norma: 22 1996 · Norma: 21 1997 · Norma: 20 1998 · Norma: 25 1999 · Norma: 17 2000 · Norma: 13 2001 · Norma: 21 2002 · Norma: 31 2003 · Norma: 32 2004 · Norma: 13 2005 · Norma: 96 2006 · Norma: 80 2007 · Norma: 90 2008 · Norma: 82 2009 · Norma: 45 2010 · Norma: 54 2011 · Norma: 51 2012 · Norma: 44 2013 · Norma: 102 2014 · Norma: 76 2015 · Norma: 64 2016 · Norma: 33 2017 · Norma: 39 2018 · Norma: 48 2019 · Norma: 67 2020 · Norma: 43 2021 · Matéria: 347 2021 · Norma: 71 2022 · Matéria: 389 2022 · Norma: 84 2023 · Matéria: 409 2023 · Norma: 85 2024 · Matéria: 357 2024 · Norma: 68 2024 · Sessão: 53 2025 · Matéria: 785 2025 · Norma: 96 2025 · Sessão: 60 2026 · Matéria: 248 2026 · Norma: 27 2026 · Sessão: 21 1953 1960 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (5359)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 771/1986 1986-04-15 Lei Ordinária Autoriza anulação de crédito orçamentário no valor de CZ$208.000,00 e abertura de crédito adicional suplementar na mesma importância. 1 extracted
norma 769/1985 1985-12-09 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito adicional suplementar de Cr$ 839.000.000. 1 extracted
norma 768/1985 1985-12-04 Lei Ordinária Orça a receita e fixa a despesa do Município de Guaíra, para o exercício de 1986 (total Cr$ 36.800.000.000). 1 extracted
norma 766/1985 1985-11-01 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito adicional suplementar de Cr$ 1.260.000.000. 1 extracted
norma 767/1985 1985-11-01 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito adicional suplementar de Cr$ 22.000.000. 1 extracted
norma 765/1985 1985-09-19 Lei Ordinária Autoriza doas à COHAPAR a chácara nº 17A-1, loteamento da Prefeitura Municipal de Guaíra para desenvolvimento Projeto Mutirão e autoriza firmar convênio para contratação de mão de obra. 1 extracted
norma 764/1985 1985-08-29 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a FUNDEPAR, e estabelece outras providências. 1 extracted
norma 763/1985 1985-08-15 Lei Ordinária Autoriza ceder imóvel à TV Cultura de Maringá para instalação de estação retransmissora de televisão. 1 extracted
norma 762/1985 1985-07-08 Lei Ordinária Autoriza a aceitar doação do lote nº 7-A, e o transferir p/ doação ou outorgar concessão de direito real de uso à Rede Globo de Televisão. 1 extracted
norma 761/1985 1985-06-25 Lei Ordinária Reajusta os proventos do pessoal estatutário aposentado do Município de Guaíra na base de 100% sobre os atuais. 1 extracted
norma 758/1985 1985-05-31 Lei Ordinária Revoga a lei nº 538 que autoriza doação de terreno para sede da Polícia Federal e dá outras providências. 1 extracted
norma 759/1985 1985-05-31 Lei Ordinária Autoriza doação de um terreno com área de 19.400,00 m² à Associação dos Servidores Municipais de Guaíra. 1 extracted
norma 760/1985 1985-05-31 Lei Ordinária Dispõem sobre o regime tributário da microempresa e dá outras providências. 1 extracted
norma 755/1984 1984-12-19 Lei Ordinária Aprova o Plano de Aplicação 85/86 do PRAM. 1 extracted
norma 756/1984 1984-12-19 Lei Ordinária Autoriza a permuta dos lotes 02 e 03 da quadra 31 NLPMG pelos lotes 11 e 12 da quadra 32 da Igreja Luterana. 1 extracted
norma 757/1984 1984-12-19 Lei Ordinária Cria o Fundo Municipal de Previdência do Legislador Guairense (FUMPLEG) e dá outras providências. 1 extracted
norma 754/1984 1984-12-10 Lei Ordinária Altera legislação sobre a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências. 1 extracted
norma 752/1984 1984-12-07 Lei Ordinária Introduz alterações na lei nº 615, de 15.12.78, que institui o atual Código Tributário do Município de Guaíra. 1 extracted
norma 753/1984 1984-12-07 Lei Ordinária Aprova nova tabela de valores em substituição à tabela aprovada pela Lei nº 706, de 17.12.82, para efeito de lançamento da Taxa de Verificação de Funcionamento de Estabelecimento. 1 extracted
norma 751/1984 1984-11-16 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios com a Empresa de Obras Públicos do Paraná - EMOPAR e estabelece Outras providências. 1 extracted
norma 750/1984 1984-11-08 Lei Ordinária Orça a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1985. 1 extracted
norma 745/1984 1984-10-01 Lei Ordinária Inclui o § único no art. 36 da lei nº 728, de 25.11.83. 1 extracted
norma 746/1984 1984-10-01 Lei Ordinária Autoriza abrir crédito especial suplementar no valor de Cr$10.400.000,00. 1 extracted
norma 747/1984 1984-10-01 Lei Ordinária Autoriza abrir crédito adicional suplementar no valor de Cr$214.000.000,00. 1 extracted
norma 748/1984 1984-10-01 Lei Ordinária Designa órgão oficial do Município de Guaíra. 1 extracted
norma 749/1984 1984-10-01 Lei Ordinária Dispõe s/ a organização de HORTAS ESCOLARES de caráter comunitário. 1 extracted
norma 744/1984 1984-09-25 Lei Ordinária Reverte ao patrimônio municipal o lote 13 da quadra 93 do NLPMG. 1 extracted
norma 743/1984 1984-08-28 Lei Ordinária Autoriza firmar convênio com o Estado do Paraná c/ o objetivo de execução de reparos na Delegação de Polícia de Guaíra. 1 extracted
norma 741/1984 1984-07-04 Lei Ordinária Autoriza adquirir p/ compra um veículo. 1 extracted
norma 742/1984 1984-07-04 Lei Ordinária Autoriza a adquirir p/ compra o lote 11 da quadra 14, Parque Hortência e o transferir p/ doação à Paróquia Nossa Senhora Aparecida. 1 extracted
norma 740/1984 1984-07-03 Lei Ordinária Autoriza a anulação de crédito orçamentário no valor de Cr$46.000.000,00 e abertura de crédito adicional especial na mesma importância. 1 extracted
norma 737/1984 1984-06-12 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado do Paraná para a execução do PRAM - Programa de Ação Municipal. 1 extracted
norma 738/1984 1984-06-12 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A. para execução das obras e serviços integrantes do PRAM - Programa de Ação Municipal. 1 extracted
norma 739/1984 1984-06-12 Lei Ordinária Aprova o Plano de Aplicação/84 do PRAM. 1 extracted
norma 736/1984 1984-05-21 Lei Ordinária Autoria o Poder Executivo a participar do Programa da Microbacia Integrada de Conservação de Solos e dá outras providências. 1 extracted
norma 735/1984 1984-04-27 Lei Ordinária Homologa o convênio firmando com a EMOPAR e estabelece outras providências. 1 extracted
norma 731/1983 1983-12-15 Lei Ordinária Dá nova redação ao art. 19 da lei nº 725 que "autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo p/ aquisição de equipamento rodoviário e dá outras providências. 1 extracted
norma 732/1983 1983-12-15 Lei Ordinária Autoriza a celebração de convênio entre a Prefeitura Municipal de Guaíra e o Governo do Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado do Planejamento. 1 extracted
norma 733/1983 1983-12-15 Lei Ordinária Denomina o Centro Social Urbano de Guaíra. 1 extracted
norma 734/1983 1983-12-15 Lei Ordinária Concede título de cidadão honorário de Guaíra ao Senhor FRANCISCO O. NEVES DORNELLES. 1 extracted
norma 730/1983 1983-12-07 Lei Ordinária Dispõe sobre anistia, remissão e dá outras providências. 1 extracted
norma 727/1983 1983-11-25 Lei Ordinária Homologa convênio firmado entre a Empresa Paranaense de Turismo - PARANATUR e a Prefeitura Municipal de Guaíra, tendo como interveniente a Secretaria de Estado do Planejamento, à execução das obras para a implantação de equipamentos de turismo e lazer em Guaíra. 1 extracted
norma 728/1983 1983-11-25 Lei Ordinária Aprova nova lei de zoneamento e uso do solo do Município de Guaíra, revogando a lei nº 657, de 11.12.80. 1 extracted
norma 729/1983 1983-11-25 Lei Ordinária Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1984. 1 extracted
norma 714/1983 1983-11-24 Lei Ordinária Homologa o convênio firmado entre o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado do Planejamento e o Município de Guaíra com a interveniência da SUDESUL, para implantação do Sistema de Assentamento de População de Baixa Renda. 1 extracted
norma 715/1983 1983-11-24 Lei Ordinária Homologa o convênio entre o Poder Executivo Municipal, a Associação Assistencial de Guaíra e a Secretaria de Estado do Planejamento, para a ampliação da Creche Lar São Francisco. 1 extracted
norma 716/1983 1983-11-24 Lei Ordinária Homologa o convênio firmado pelo Poder Executivo Municipal c/ a Secretaria de Estado do Planejamento, para drenagem de área alagadiça denominada Lagoa do Zico na Bacia do Córrego Carumbeí. 1 extracted
norma 717/1983 1983-11-24 Lei Ordinária Homologa o convênio firmado pelo Poder Executivo Municipal c/ a Secretaria de Estado do Planejamento, para edificação do Mini-Posto no Jardim Santa Paula. 1 extracted
norma 718/1983 1983-11-24 Lei Ordinária Homologa o convênio firmado pelo Poder Executivo Municipal c/ a Secretaria de Estado do Planejamento, no valor de Cr$26.000.000,00 destinado à execução de edificações e demais obras p/ implantação de hortifrutigranjeiros. 1 extracted
norma 719/1983 1983-11-24 Lei Ordinária Homologa o convênio firmado pelo Poder Executivo Municipal c/ a Secretaria de Estado do Planejamento, no valor de Cr$ 8.020.000,00 destinado à drenagem, mediante execução de estruturas de captação, coletores, retificação de corpo receptor de área alagadiça na bacia do Córrego do Meio, incluindo tratamento paisagístico das áreas lindeiras ao canal. 1 extracted