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Guaíra (PR)

IBGE code4108809
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.guaira.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2535 / 2690 / 134
Documents (with text) 4859 (4853)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1953 · Norma: 7 1954 · Norma: 9 1955 · Norma: 11 1956 · Norma: 23 1957 · Norma: 38 1958 · Norma: 13 1959 · Norma: 29 1960 · Norma: 15 1961 · Norma: 47 1962 · Norma: 14 1963 · Norma: 24 1964 · Norma: 25 1965 · Norma: 29 1966 · Norma: 44 1967 · Norma: 34 1968 · Norma: 20 1969 · Norma: 38 1971 · Norma: 39 1972 · Norma: 33 1973 · Norma: 40 1974 · Norma: 23 1975 · Norma: 27 1976 · Norma: 28 1977 · Norma: 16 1978 · Norma: 13 1979 · Norma: 14 1980 · Norma: 27 1981 · Norma: 21 1982 · Norma: 22 1983 · Norma: 28 1984 · Norma: 23 1985 · Norma: 12 1986 · Norma: 14 1987 · Norma: 22 1988 · Norma: 23 1989 · Norma: 37 1990 · Norma: 34 1991 · Norma: 36 1992 · Norma: 16 1993 · Norma: 3 1994 · Norma: 37 1995 · Norma: 22 1996 · Norma: 21 1997 · Norma: 20 1998 · Norma: 25 1999 · Norma: 17 2000 · Norma: 13 2001 · Norma: 21 2002 · Norma: 31 2003 · Norma: 32 2004 · Norma: 13 2005 · Norma: 96 2006 · Norma: 80 2007 · Norma: 90 2008 · Norma: 82 2009 · Norma: 45 2010 · Norma: 54 2011 · Norma: 51 2012 · Norma: 44 2013 · Norma: 102 2014 · Norma: 76 2015 · Norma: 64 2016 · Norma: 33 2017 · Norma: 39 2018 · Norma: 48 2019 · Norma: 67 2020 · Norma: 43 2021 · Matéria: 347 2021 · Norma: 71 2022 · Matéria: 389 2022 · Norma: 84 2023 · Matéria: 409 2023 · Norma: 85 2024 · Matéria: 357 2024 · Norma: 68 2024 · Sessão: 53 2025 · Matéria: 785 2025 · Norma: 96 2025 · Sessão: 60 2026 · Matéria: 248 2026 · Norma: 27 2026 · Sessão: 21 1953 1960 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (5359)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 819/1988 1988-11-21 Lei Ordinária Dispõe sobre anistia, remissão e dá outras providências. 1 extracted
norma 816/1988 1988-11-03 Lei Ordinária Isenta taxa de Conservação de Estradas Municipais os imóveis servidos com microbacia. 1 extracted
norma 817/1988 1988-11-03 Lei Ordinária Autoriza outorga de concessão de direito real de uso de bem imóvel à ASSEFAZ. 1 extracted
norma 818/1988 1988-11-03 Lei Ordinária Autoriza anulação de crédito orçamentário no valor de CZ$100.000,00 e abertura de crédito adicional suplementar no mesmo valor. 1 extracted
norma 815/1988 1988-10-14 Lei Ordinária Promulga o projeto de lei nº 017/88 que "autoriza abertura de crédito adicional suplementar de CZ$30.200.000,00". 1 extracted
norma 814/1988 1988-09-30 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito adicional suplementar de CZ$5.000.000,00. 1 extracted
norma 813/1988 1988-09-12 Lei Ordinária Declara de utilidade pública instituição beneficente. 1 extracted
norma 812/1988 1988-08-29 Lei Ordinária Autoriza anulação de crédito orçamentário no valor de CZ$2.500.000,00 e abertura de crédito adicional especial de CZ$4.500.000,00. 1 extracted
norma 1/1988 1988-08-24 Lei Ordinária Dispõem sobre a proibição de colocação de mensagens pessoais em bens municipais. 1 extracted
norma 810/1988 1988-07-06 Lei Ordinária Referenda Termo de Adesão entre o Município de Guaíra e o Governo do Estado do Paraná através da Secretaria da Fazenda, através da Secretaria de Economia e Finanças. 1 extracted
norma 811/1988 1988-07-06 Lei Ordinária Declara de utilidade pública, instituição beneficente. 1 extracted
norma 808/1988 1988-05-31 Lei Ordinária Cria o Conselho Comunitário de Segurança e Assistência Social de Guaíra, Estado do Paraná - CONSEG. 1 extracted
norma 809/1988 1988-05-31 Lei Ordinária Autoriza doação de terreno ao CPH - Centro de Promoção Humana. 1 extracted
norma 807/1988 1988-04-15 Lei Ordinária Autoriza doação de terreno à FUMESG e revoga a lei nº 785, de 29.05.87. 1 extracted
norma 806/1988 1988-03-07 Lei Ordinária Revoga o art. 3º e os dispositivos do art. 1º, da lei nº 653, de 09.12.80, que declaram a CNEC co-partícipe da FEMUSG; 1 extracted
norma 801/1987 1987-12-18 Lei Ordinária Cria o cargo de subprefeito do Distrito de Dr. Oliveira Castro. 1 extracted
norma 802/1987 1987-12-18 Lei Ordinária Altera o valor da Unidade de Valor para Custeio - UVC para o exercício de 1988. 1 extracted
norma 803/1987 1987-12-18 Lei Ordinária Autoriza anulação de crédito orçamentário no valor de CZ$566.000,00 e abertura de crédito adicional suplementar de CZ$4.390.000,00. 1 extracted
norma 804/1987 1987-12-18 Lei Ordinária Repõe em 22,708% o valor real dos vencimentos e dos salários do pessoal ativo, inativo e pensionista do Município. 1 extracted
norma 800/1987 1987-12-08 Lei Ordinária Autoriza o Município à adesão ao Plano de Consórcio e dá outras providências. 1 extracted
norma 798/1987 1987-11-30 Lei Ordinária Orça a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1988. 1 extracted
norma 799/1987 1987-11-30 Lei Ordinária Estabelece valores venais para base de cálculo do IPTU no exercício de 1988. 1 extracted
norma 797/1987 1987-11-04 Lei Ordinária Autoriza aceitar doação de casas e autoriza doar a famílias carentes. 1 extracted
norma 796/1987 1987-09-16 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares, até o limite de CZ$30.000.000,00, utilizando como recursos o excesso de arrecadação. 1 extracted
norma 795/1987 1987-08-31 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito adicional suplementar de CZ$3.000.000,00. 1 extracted
norma 791/1987 1987-06-30 Lei Ordinária Autoriza a permuta do lote nº 4-rem-A e 5-rem-A, do NLPMG pelo lote nº 10-C da Associação dos Servidores Municipais de Guaíra. 1 extracted
norma 792/1987 1987-06-30 Lei Ordinária Autoriza a aquisição por compra de bens imóveis p/ regularização das propriedades de uso público. 1 extracted
norma 793/1987 1987-06-30 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares, até o limite de CZ$12.660.000,00, utilizando como recursos o excesso de arrecadação. 1 extracted
norma 794/1987 1987-06-30 Lei Ordinária Autoriza operação de crédito com o Banestado e abertura de crédito especial de CZ$250.000,00. 1 extracted
norma 789/1987 1987-06-22 Lei Ordinária Dispõe s/ a regularização de terrenos desmembrados e dá outras providências. 1 extracted
norma 790/1987 1987-06-22 Lei Ordinária Autoriza conversão do projeto CIATA tradicional ao sistema MODULAR. 1 extracted
norma 785/1987 1987-05-29 Lei Ordinária Autoriza doação de terreno ao Estado do Paraná para edificação da 36ª CIRETRAN. 1 extracted
norma 786/1987 1987-05-29 Lei Ordinária Autoriza a adquirir p/ compra o lote nº 18 da quadra nº 95, n.1.PMG e o transferir p/ doação a José Pereira dos Santos. 1 extracted
norma 787/1987 1987-05-29 Lei Ordinária Autoriza abertura de concorrência para concessão administrativa para uso do bem público municipal. 1 extracted
norma 788/1987 1987-05-29 Lei Ordinária Autoriza anulação de crédito orçamentário no valor de CZ$545.000,00 e abertura de crédito adicional suplementar na mesma importância. 1 extracted
norma 784/1987 1987-04-27 Lei Ordinária Dispõe sobre o Quadro de Carreira do Magistério Municipal de Guaíra e dá outras providências. 1 extracted
norma 783/1987 1987-02-16 Lei Ordinária Dispõe s/ o horário de funcionamento de instituições financeiras no Município de Guaíra, e dá outras providências. 1 extracted
norma 782/1986 1986-12-31 Lei Ordinária Fixa novos valores p/ base de cálculo do ISQN de profissionais autônomos e taxas municipais (VR). 1 extracted
norma 781/1986 1986-12-30 Lei Ordinária Fixa a URV p/ cálculo da Taxa de Iluminação Pública em CZ$130,91. 1 extracted
norma 779/1986 1986-12-18 Lei Ordinária Institui a contribuição de melhoria e disciplina a construção e o financiamento da pavimentação e obras complementares. 1 extracted
norma 780/1986 1986-12-18 Lei Ordinária Autoriza firmar convênio c/ o Estado do Paraná p/ construção de casas p/ Juízes e Promotores. 1 extracted
norma 777/1986 1986-12-08 Lei Ordinária Orça a receita e fixa a despesa do Município de Guaíra para o exercício de 1987. 1 extracted
norma 778/1986 1986-12-08 Lei Ordinária Referenda convênio firmado c/ a SESB-PR no valor de CZ$ 85.200,00 p/ construção do Posto de Saúde em Bela Vista. 1 extracted
norma 775/1986 1986-10-28 Lei Ordinária Autoriza anulação de crédito orçamentário no valor de CZ$76.000,00 e abertura de crédito adicional especial na mesma importância. 1 extracted
norma 776/1986 1986-10-28 Lei Ordinária Dispõe sobre a classificação de cargos da Prefeitura e cria novos padrões de vencimentos. 1 extracted
norma 774/1986 1986-09-09 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. 1 extracted
norma 772/1986 1986-07-21 Lei Ordinária Dispõe sobre a concessão de estímulos à instalação ou ampliação de empresas industriais em Guaíra. 1 extracted
norma 773/1986 1986-07-21 Lei Ordinária Modifica a lei de zoneamento substituindo as tabelas de uso e de ocupação de solo. 1 extracted
norma 771-A/1986 1986-06-02 Lei Ordinária Reajusta os vencimentos do funcionalismo público municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 770/1986 1986-04-15 Lei Ordinária Autoriza a conceder imóvel à TELEPAR para instalação da CENTRAL TELEFÔNICA no Distrito Dr. Oliveira Castro. 1 extracted