| norma |
615/2008 |
2008-03-23 |
Lei |
Autoriza a Ratificação do Protocolo de Intenções de adequação do Consorcio Intermunicipal de Saúde/Amunpar aos ditames da Lei N° 11.107/2005, em ASSOCIAÇÃO PÚBLICA, e dá outras providências. |
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611/2008 |
2008-03-20 |
Lei |
DE ACORDO COM O ARTIGO 46, INCISO IV, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, AUTORIZA A "ALTERAÇÃO DA LEI 303 DE, 02 DE JANEIRO DE 2001, QUE INSTITUIU O FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL ?FUNPREMISUL ? RPPS.", PRECISAMENTE ALTERA 0 ART. 81 E SEUS RESPECTIVOS PARÁGRAFOS, e da outras providências. |
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608/2008 |
2008-03-08 |
Lei |
AUTORIZA 0 CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A CONTRATAR SERVIÇOS DE MAQUINAS, CAMINHÕES, MÃO-DE-OBRA E MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA RECUPERAÇÃO DA MALHA VIÁRIA, RURAL E URBANA NO TERRITÓRIO MUNICIPAL, COM DISPENSA DE LICITAÇÕES PARA OS RESPECTIVOS CONTRATOS DE SERVIÇOS, MÃO-DE-OBRA E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, PARA ATENDER A SITUAÇÃO EMERGENCIAL DO MUNICÍPIO, TENDO EM VISTA O ELEVADO ÍNDICE PLUVIOMÉTRICO, DAS CHUVAS, QUE PRECIPITARAM NO MUNICÍPIO, e dá outras providencias. |
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609/2008 |
2008-03-08 |
Lei |
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2008. |
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610/2008 |
2008-03-06 |
Lei |
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Vereadores, do Assessor Jurídico, do Chefe de Gabinete, e dos Secretários Municipais para o período da Legislatura de 2009 a 2012 e dá providências correlata. |
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604/2008 |
2008-02-26 |
Lei |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal firmar Convênio com a APMI ? Associação de Proteção a Maternidade e a Infância ? "Pequeno Príncipe", de Itaúna do Sul, Estado do Para para repasse de recursos de subvenção para manutenção, e dá outras providências. |
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605/2008 |
2008-02-26 |
Lei |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal assinar Convênio com a ADECIS ? Associação de Desenvolvimento Comunitário de Itaúna do Sul/PR., para repasse de recursos de subvenção para manutenção e dá outras providencias. |
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606/2008 |
2008-02-26 |
Lei |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal assinar Convênio com a APAE ? Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais ? Escola de Educação Especial "Esperança e Amor", de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para repasse de subvenção de recursos para manutenção, e dá outras providências. |
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607/2008 |
2008-02-26 |
Lei |
Fixa o INPC - Índice Nacional de Prego do Consumidor como indexador de atualização do município. |
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603/2008 |
2008-02-20 |
Lei |
AUTORIZA, EXCEPCIONALMENTE, A CONCESSÃO DE DESCONTOS SOBRE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, PARA O PAGAMENTO,A VISTA OU PARCELADO, DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, REFERENTES AOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2007 E ANTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
600/2007 |
2007-12-28 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2007. |
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| norma |
601/2007 |
2007-12-28 |
Lei |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente. |
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602/2007 |
2007-12-28 |
Lei |
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente. |
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598/2007 |
2007-12-12 |
Lei |
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente. |
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| norma |
599/2007 |
2007-12-12 |
Lei |
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente. |
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592/2007 |
2007-11-28 |
Lei |
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente. |
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593/2007 |
2007-11-28 |
Lei |
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente. |
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| norma |
594/2007 |
2007-11-28 |
Lei |
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente. |
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| norma |
595/2007 |
2007-11-28 |
Lei |
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente. |
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| norma |
596/2007 |
2007-11-28 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMNTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| norma |
597/2007 |
2007-11-28 |
Lei |
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente. |
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| norma |
584/2007 |
2007-11-15 |
Lei |
Acrescenta Anexo II e III no Plano Plurianual de Investimentos para o período de 2006 a 2009 e dá outras providências. |
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| norma |
585/2007 |
2007-11-15 |
Lei |
Altera o Anexo I - Atividades e II - Projetos constantes da Lei Municipal N° 542/2007. |
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| norma |
586/2007 |
2007-11-15 |
Lei |
Altera o Anexo I - Atividades e II - Projetos constantes da Lei Municipal N° 542/2007. |
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| norma |
587/2007 |
2007-11-15 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2007. |
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| norma |
588/2007 |
2007-11-15 |
Lei |
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente. |
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| norma |
589/2007 |
2007-11-15 |
Lei |
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA 0 EXERCÍCIO DE 2007. |
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| norma |
590/2007 |
2007-11-15 |
Lei |
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA 0 EXERCÍCIO DE 2007. |
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| norma |
591/2007 |
2007-11-15 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Itaúna do Sul, para o exercício de 2008. |
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| norma |
582/2007 |
2007-11-07 |
Lei |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A, PARA AQUISIÇÃO DE UM MICRO-ÔNIBUS PARA ATENDER 0 TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO, DENTRO DO PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 3.453/07 DO CMN, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
579/2007 |
2007-10-31 |
Lei |
Acrescenta Anexo II e III no Plano Plurianual de Investimentos para o período de 2006 a 2009 e dá outras providências. |
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| norma |
580/2007 |
2007-10-31 |
Lei |
Acrescenta metas de trabalho na LDO para 2007. |
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| norma |
581/2007 |
2007-10-31 |
Lei |
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente. |
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| norma |
577/2007 |
2007-10-18 |
Lei |
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal nos termos do Art. 31 da Constituição Federal e Art. 59 da Lei Complementar N° 101/2000, cria a Unidade de Controle Interno do Município de Itaúna do Sul e dá outras providências. |
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| norma |
578/2007 |
2007-10-18 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°. 543/07, DE 06/06/07, QUE CRIOU 0 CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ? CONSELHO DO FUNDEB ? DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
575/2007 |
2007-09-28 |
Lei |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a PROCEDER A DOAÇÃO DO LOTE URBANO, SOB N°. 05 DA QUADRA 53, DO QUADRO URBANO, DA PLANTA GERAL DESTA CIDADE, Á COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ-SANEPAR PARA AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO, e dá outras providencias. |
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576/2007 |
2007-09-28 |
Lei |
REGULAMENTA A CONCESSÃO, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL/PR., DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ? NO ÂMBITO DA POLITICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DENOMINADOS AUXILIO FUNERAL, AUXÍLIO NATALIDADE, PAGAMENTO DE TAXAS DE ÁGUA, LUZ E GÁS, DISTRIBUIÇÃO DE CESTA BÁSICA E PASSAGENS PARA ITINERANTES E USUÁRIOS DA POLITICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, e da outras providências. |
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| norma |
574/2007 |
2007-09-21 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Itaúna do Sul, para o exercício de 2007. |
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| norma |
569/2007 |
2007-09-19 |
Lei |
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente. |
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| norma |
570/2007 |
2007-09-19 |
Lei |
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente. |
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| norma |
571/2007 |
2007-09-19 |
Lei |
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente. |
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| norma |
572/2007 |
2007-09-19 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2007. |
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| norma |
573/2007 |
2007-09-19 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2007. |
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| norma |
565/2007 |
2007-09-05 |
Lei |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDE e/ou a AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A. |
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| norma |
566/2007 |
2007-09-05 |
Lei |
Acrescenta Anexo II e III no Plano Plurianual de Investimentos para o período de 2006 a 2009 e dá outras providências. |
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| norma |
567/2007 |
2007-09-05 |
Lei |
Acrescenta metas de trabalho na LDO para 2007. |
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| norma |
568/2007 |
2007-09-05 |
Lei |
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA 0 EXERCÍCIO DE 2007. |
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| norma |
561/2007 |
2007-08-29 |
Lei |
Acrescenta metas de trabalho na LDO para 2007. |
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| norma |
562/2007 |
2007-08-29 |
Lei |
AUTORIZA 0 CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL/PR., A VENDER A PA CARREGADEIRA, INFRA-DISCRIMINADA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
563/2007 |
2007-08-29 |
Lei |
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA 0 EXERCÍCIO DE 2007. |
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