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144/2025 |
2025-09-29 |
Projeto de Lei do Executivo |
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 83.611,91, para repasse de recursos financeiros ao Asilo São Vicente de Paulo, com recursos oriundos do Governo de Estado, por intermédio do Fundo Estadual dos Direitos do Idoso, conforme Deliberação n. 033/2024–CEDIPI/PR. |
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41/2025 |
2025-09-22 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de fraldários ou trocadores de fraldas em todas as Unidades de Saúde, no Pronto Atendimento Primário - PAP e na Secretaria Municipal de Saúde, no âmbito do Município de Jacarezinho. |
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9/2025 |
2025-09-15 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Jacarezinho à Professora ROSILENE DE PAULA STOPPA. |
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10/2025 |
2025-09-15 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Honorário ao Primeiro-Sargento EBERSON JOCELI DA COSTA PEREIRA, atual Chefe de Instrução do Tiro de Guerra 05-007 de Jacarezinho. |
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125/2025 |
2025-09-15 |
Projeto de Lei do Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00, visando alterar a Natureza da Despesa na LOA/2025, passando de “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica” para “Subvenções Sociais ao Asilo São Vicente de Paulo”, para cumprimento da Emenda Impositiva Modificativa 27/2024, da Vereadora Luciane Alves, conforme Ofício 129/2025-SL. |
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126/2025 |
2025-09-15 |
Projeto de Lei do Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 200.000,00, para reforço de dotação orçamentária destinada à cobertura de despesas com ações de comunicação institucional desenvolvidas pelo Poder Executivo, tais como divulgação de serviços públicos, feiras e festivais (Ficafé, GeniusCon, Dia das Crianças, Fejacan, Marcha para Jesus, Programação de Natal, Réveillon, inauguração de obras, campanhas de conscientização e demais ações do Município). |
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127/2025 |
2025-09-15 |
Projeto de Lei do Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 410.717,15, para reforço de dotação orçamentária destinada à cobertura das despesas com o pagamento de pessoal terceirizado que presta serviços para a Secretaria Municipal de Educação, com recursos da antecipação de duodécimo da Câmara Municipal de Jacarezinho. |
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128/2025 |
2025-09-15 |
Projeto de Lei do Executivo |
Inclui no Plano Plurianual a Ação 5.021, destinada à aquisição de um Micro-Ônibus, visando atender as demandas de transporte relacionadas às crianças e adolescentes, conforme Deliberação 014/2025 - CEDCA/PR. |
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129/2025 |
2025-09-15 |
Projeto de Lei do Executivo |
Emenda a LDO-2025, incluindo a Ação 5.021, destinada à aquisição de um Micro-Ônibus, visando atender as demandas de transporte relacionadas às crianças e adolescentes, conforme Deliberação 014/2025 - CEDCA/PR. |
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130/2025 |
2025-09-15 |
Projeto de Lei do Executivo |
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 400.000,00, destinado à aquisição de um Micro-Ônibus, para atendimento às demandas de transporte relacionadas às crianças e adolescentes, conforme Deliberação 014/2025 - CEDCA/PR. |
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131/2025 |
2025-09-15 |
Projeto de Lei do Executivo |
Inclui no Plano Plurianual a Ação 1.426, destinada à aquisição de um Veículo Sedan 0 Km, visando atender os profissionais da Rede Municipal de Ensino e Servidores vinculados à Secretaria Municipal de Educação, com recursos oriundos do Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado das Cidades, conforme Convênio 445/2025 - SECID. |
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132/2025 |
2025-09-15 |
Projeto de Lei do Executivo |
Emenda a LDO-2025, incluindo a Ação 1.426, destinada à aquisição de um Veículo Sedan 0 Km, visando atender os profissionais da Rede Municipal de Ensino e Servidores vinculados à Secretaria Municipal de Educação, com recursos oriundos do Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado das Cidades, conforme Convênio 445/2025 - SECID. |
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133/2025 |
2025-09-15 |
Projeto de Lei do Executivo |
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 108.956,66, para aquisição de um Veículo Sedan 0 Km, visando atender aos profissionais da Rede Municipal de Ensino e Servidores vinculados à Secretaria Municipal de Educação, com recursos oriundos do Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado das Cidades, conforme Convênio 445/2025 - SECID. |
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134/2025 |
2025-09-15 |
Projeto de Lei do Executivo |
Revoga a Lei Municipal 2.955, de 25 de outubro de 2013, que cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente do Município de Jacarezinho – COMMAJ. |
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135/2025 |
2025-09-15 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a reestruturação do Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. |
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136/2025 |
2025-09-15 |
Projeto de Lei do Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.300.000,00, alterando a Natureza da Despesa na LOA/2025, para pagamento de Vale Alimentação em pecúnia aos Servidores pelo período de dois meses, até a conclusão do processo licitatório para contratação de empresa fornecedora de cartão. |
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122/2025 |
2025-09-11 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a Lei Municipal 2.470, de 10 de junho de 2011, que instituiu o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. |
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123/2025 |
2025-09-11 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a criação da Assessoria Especial Políticas - AEPM, para Organismo de Mulheres de Proteção às Mulheres da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências. |
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124/2025 |
2025-09-11 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera o Artigo 2.º da Lei Municipal 3.203, de 8 de maio de 2015, que trata do Programa de Auxílio-Alimentação dos Servidores Públicos do Município de Jacarezinho. |
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4/2025 |
2025-09-08 |
Projeto de Resolução |
Inclui os Parágrafos 4.° e 5.° ao Artigo 125 do Regimento Interno, para dispor sobre o uso de traje social pelos Vereadores durante as Sessões. |
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6/2025 |
2025-09-08 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Benemérito do Município de Jacarezinho ao Empresário AIRTON JOSÉ SETTI NOGUEIRA. |
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7/2025 |
2025-09-08 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Jacarezinho ao Empresário FERNANDO DE CARVALHO PEREIRA. |
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8/2025 |
2025-09-08 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Honorário ao Administrador de Empresas JORGE KAWAI, atual Gerente-Geral da Agência CRESOL de Jacarezinho. |
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121/2025 |
2025-09-08 |
Projeto de Lei do Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.031.245,00, para reforço de dotação orçamentária destinada à cobertura de despesas com o custeio de ações e serviços públicos de saúde pactuados com o CISNORPI para atendimento de Média e Alta Complexidade. |
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3/2025 |
2025-09-01 |
Projeto de Resolução |
Altera o Artigo 18 do Regimento Interno, modificando o prazo para a renovação da Mesa, e dar outras providências. |
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36/2025 |
2025-09-01 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Institui a obrigatoriedade de identificação nos veículos oficiais, de propriedade ou a serviço da Administração Pública Municipal. |
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38/2025 |
2025-09-01 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Estabelece a realização de orientação e treinamento sobre a manobra de Heimlich (manobra de desengasgo) durante o acompanhamento pré-natal das gestantes e parturientes assistidas na rede de saúde pública e privada no âmbito do Município de Jacarezinho. |
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39/2025 |
2025-09-01 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Institui o Programa “Bueiro Inteligente” como forma de prevenção às enchentes no Município de Jacarezinho e dá outras providências.” |
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40/2025 |
2025-09-01 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeira de rodas adaptada com cesta de compras nos supermercados e estabelecimentos similares do Município de Jacarezinho/PR. |
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98/2025 |
2025-09-01 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a Lei Municipal 825, de 21 de fevereiro de 1985, que cria o Fundo Municipal de Reequipamento do Destacamento do Corpo de Bombeiros – FUNREBOM. |
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118/2025 |
2025-09-01 |
Projeto de Lei do Executivo |
Institui o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029. |
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119/2025 |
2025-09-01 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026 e dá outras providências. |
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120/2025 |
2025-09-01 |
Projeto de Lei do Executivo |
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). |
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4/2025 |
2025-08-25 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera os incisos do § 5.° do Artigo 14 e o Anexo V da Lei Complementar 95, de 21 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Sistema Viário Básico das Áreas Urbanas e Rurais do Município de Jacarezinho. |
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37/2025 |
2025-08-25 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Institui a “Semana da História Local” nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Jacarezinho e dar outras providências |
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111/2025 |
2025-08-25 |
Projeto de Lei do Executivo |
Inclui no Plano Plurianual a Ação 1.419, destinada à transferência de recursos financeiros para a APAE, destinada à execução de projeto de combate a incêndios na Escola Maria de Nazaré, conforme o Projeto de Lei 65/2025, de 18 de junho de 2025. |
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112/2025 |
2025-08-25 |
Projeto de Lei do Executivo |
Emenda a LDO-2025, incluindo a Ação 1.419, destinada à transferência de recursos financeiros para a APAE, destinada à execução de projeto de combate a incêndios na Escola Maria de Nazaré, conforme o Projeto de Lei 65/2025, de 18 de junho de 2025. |
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113/2025 |
2025-08-25 |
Projeto de Lei do Executivo |
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 209.548,79, destinado à transferência de recursos financeiros para a APAE, destinada à execução de projeto de combate a incêndios na Escola Maria de Nazaré, conforme o Projeto de Lei 65/2025, de 18 de junho de 2025. |
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114/2025 |
2025-08-25 |
Projeto de Lei do Executivo |
Inclui no Plano Plurianual a Ação 1.354, destinada à implantação de um Parque Esportivo no Bairro Aeroporto, conforme a reprogramação do Contrato 157/2024. |
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115/2025 |
2025-08-25 |
Projeto de Lei do Executivo |
Inclui no Plano Plurianual a Ação 1.354, destinada à implantação de um Parque Esportivo no Bairro Aeroporto, conforme a reprogramação do Contrato 157/2024. |
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116/2025 |
2025-08-25 |
Projeto de Lei do Executivo |
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 87.238,66, destinado à implantação de um Parque Esportivo no Bairro Aeroporto, conforme a reprogramação do Contrato 157/2024. |
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33/2025 |
2025-08-18 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Institui no âmbito do Município de Jacarezinho/PR a Lei FELCA, destinada a proteger crianças e adolescentes contra a adultização precoce, a exposição indevida e a erotização em plataformas digitais, redes sociais, meios de comunicação ou eventos públicos. |
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34/2025 |
2025-08-18 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Declara a utilidade pública da Associação de Voleibol do Norte Pioneiro. |
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35/2025 |
2025-08-18 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Altera a Lei Municipal 4.061, de 10 de novembro de 2021, substituindo o apelido pelo nome civil de JOÃO ANTONIO DE SOUZA. |
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99/2025 |
2025-08-18 |
Projeto de Lei do Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.000,00, para reforço de dotação orçamentaria destinada à cobertura de despesas com a aquisição de medicamentos, para a farmácia do Pronto Atendimento Primário – PAP, com recursos oriundos de Emenda Parlamentar da Deputada Federal CAROL DARTORA. |
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100/2025 |
2025-08-18 |
Projeto de Lei do Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 49.964,50, para reforço de dotação orçamentaria destinada à cobertura de despesas com a contratação de empresa para a elaboração de projeto executivo de engenharia para a construção de ponte rodoviária sobre o Rio Jacarezinho. |
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101/2025 |
2025-08-18 |
Projeto de Lei do Executivo |
Inclui no Plano Plurianual a Ação 1.353, destinada ao pagamento da Reprogramação 01 do Contrato 153/2025, referente à obra de Revitalização da Praça Guadalajara, na Vila São Pedro. |
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102/2025 |
2025-08-18 |
Projeto de Lei do Executivo |
Emenda a LDO-2025, para pagamento da Reprogramação 01 do Contrato 153/2025, referente à obra de Revitalização da Praça Guadalajara, na Vila São Pedro. |
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| materia |
103/2025 |
2025-08-18 |
Projeto de Lei do Executivo |
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 25.166,96, destinado ao pagamento da Reprogramação 01 do Contrato 153/2025, referente à obra de Revitalização da Praça Guadalajara, na Vila São Pedro. |
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104/2025 |
2025-08-18 |
Projeto de Lei do Executivo |
Inclui no Plano Plurianual as Ações 1.415, 1.416, 1.417 e 1.418, para aquisição de uma Pá Carregadeira, duas Retroescavadeiras, um Rolo Compactador e uma Motoniveladora destinadas à execução de serviços, melhorias da trafegabilidade e manutenção das estradas rurais, com recursos oriundos do Governo Estadual, conforme Convênio 395/2025-SEAB. |
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