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105/2025 |
2025-08-18 |
Projeto de Lei do Executivo |
Emenda a LDO-2025, para aquisição de uma Pá Carregadeira, duas Retroescavadeiras, um Rolo Compactador e uma Motoniveladora destinadas à execução de serviços, melhorias da trafegabilidade e manutenção das estradas rurais, com recursos oriundos do Governo Estadual, conforme Convênio 395/2025-SEAB. |
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106/2025 |
2025-08-18 |
Projeto de Lei do Executivo |
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.484.918,33, destinado à aquisição de uma Pá Carregadeira, duas Retroescavadeiras, um Rolo Compactador e uma Motoniveladora destinadas à execução de serviços, melhorias da trafegabilidade e manutenção das estradas rurais, com recursos oriundos do Governo Estadual, conforme Convênio 395/2025-SEAB. |
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107/2025 |
2025-08-18 |
Projeto de Lei do Executivo |
Inclui no Plano Plurianual novas Ações de Governo destinadas ao cumprimento da Emenda Impositiva Modificativa 48/2024, de autoria do Vereador JOSÉ IZAÍAS GOMES – “ZOLA”, conforme Ofício 126/2025-SL. |
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108/2025 |
2025-08-18 |
Projeto de Lei do Executivo |
Emenda a LDO-2025, incluindo novas Ações de Governo destinadas ao cumprimento da Emenda Impositiva Modificativa 48/2024, de autoria do Vereador JOSÉ IZAÍAS GOMES – “ZOLA”, conforme Ofício 126/2025-SL. |
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109/2025 |
2025-08-18 |
Projeto de Lei do Executivo |
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 112.500,00, destinado ao cumprimento da Emenda Impositiva Modificativa 48/2024, de autoria do Vereador JOSÉ IZAÍAS GOMES – “ZOLA”, conforme Ofício 126/2025-SL. |
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110/2025 |
2025-08-18 |
Projeto de Lei do Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.000,00, para reforço de dotação orçamentária destinada à manutenção de serviços da Secretaria Municipal de Comércio, Indústria, Turismo e Serviços, com recursos previstos na Emenda Impositiva 48/2024 e no Ofício 126/2025-SL, ambos propostos pelo Vereador ZOLA. |
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4/2025 |
2025-08-11 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede licença ao Prefeito de Jacarezinho, o Senhor MARCELO JOSÉ BERNARDELI PALHARES, para se ausentar do País pelo período de 17 (dezessete) dias. |
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5/2025 |
2025-08-11 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Jacarezinho ao Senhor JOSÉ LUIZ MOSCA JÚNIOR, atual Diretor Presidente da DACALDA. |
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32/2025 |
2025-08-11 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Altera o Quadro de Funções Gratificadas do Legislativo – FGLs no âmbito administrativo da Câmara Municipal de Jacarezinho – PR, e dá outras providências. |
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97/2025 |
2025-08-08 |
Projeto de Lei do Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.000.000,00, para reforço de dotação orçamentária destinada à cobertura das despesas com o pagamento de pessoal terceirizado que presta serviços no Pronto Atendimento Primário – PAP, com recursos oriundos da antecipação do duodécimo do Poder Legislativo Municipal. |
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21/2025 |
2025-08-04 |
Projeto de Lei do Executivo |
Declara a utilidade pública da Associação Resgate de Cristo. |
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22/2025 |
2025-08-04 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Altera a alínea "e" do Artigo 2.° da Lei Municipal 876, de 1.° de novembro de 1986, e dá outras providências. |
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22/2025 |
2025-08-04 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar termo de convênio e conceder subvenção social à Associação Resgate de Cristo. |
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23/2025 |
2025-08-04 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Institui a “Semana da História Local” nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Jacarezinho e dá outras providências. |
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24/2025 |
2025-08-04 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Institui o Disque-Denúncia de Maus-Tratos Contra Animais no Município de Jacarezinho – PR, e dá outras providências. |
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25/2025 |
2025-08-04 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre o Programa “Adote um Bem Público” no Município de Jacarezinho – PR e dá outras providências. |
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26/2025 |
2025-08-04 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Institui o direito à parada segura no período noturno para mulheres usuárias do transporte coletivo no município de Jacarezinho – PR, e dá outras providências. |
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27/2025 |
2025-08-04 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a capacitação periódica dos servidores públicos municipais das áreas de saúde, educação e assistência social para atendimento adequado a pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, e dá outras providências. |
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28/2025 |
2025-08-04 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Institui o Programa Municipal de Agricultura Urbana e Hortas Comunitárias no Município de Jacarezinho – PR, e dá outras providências. |
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29/2025 |
2025-08-04 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Valorização dos Profissionais da Educação no Município de Jacarezinho – PR, e dá outras providências. |
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30/2025 |
2025-08-04 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Institui a Política de Incentivo à Contratação de Mulheres Vítimas de Violência Doméstica por empresas locais, no âmbito do Município de Jacarezinho – PR, e dá outras providências. |
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31/2025 |
2025-08-04 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Institui o Selo “Amigo dos Animais” no Município de Jacarezinho – PR, e dá outras providências. |
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89/2025 |
2025-08-04 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a conceder cestas natalinas de confraternização aos Servidores Municipais. |
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90/2025 |
2025-08-04 |
Projeto de Lei do Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 55.000,00, para reforço de dotação orçamentaria destinada à aquisição de medicamentos para utilização no Pronto-Atendimento Primário – PAP, com recursos oriundos de Emenda Parlamentar do Deputado Federal DIEGO GARCIA. |
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91/2025 |
2025-08-04 |
Projeto de Lei do Executivo |
Inclui no Plano Plurianual as Ações 1.297 e 1.298 – Reforma das Unidades Básicas de Saúde dos Bairros Jardim São Luiz e Jardim Panorama, com recursos oriundos do Governo Estadual. |
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92/2025 |
2025-08-04 |
Projeto de Lei do Executivo |
Emenda a LDO-2025, incluindo as Ações 1.297 e 1.298 – Reforma das Unidades Básicas de Saúde dos Bairros Jardim São Luiz e Jardim Panorama, com recursos oriundos do Governo Estadual, no valor de R$ 126.578,67. |
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93/2025 |
2025-08-04 |
Projeto de Lei do Executivo |
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 126.578,67, para reforma das Unidades Básicas de Saúde dos Bairros Jardim São Luiz e Jardim Panorama, com recursos oriundos do Governo Estadual. |
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94/2025 |
2025-08-04 |
Projeto de Lei do Executivo |
Inclui no Plano Plurianual a Ação 1.412 – Aquisição de um Veículo 0 Km, com recursos oriundos do Governo Estadual, por intermédio da Secretaria de Estado das Cidades, e contrapartida do Município, conforme o Convênio 372/2025-SECID. |
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95/2025 |
2025-08-04 |
Projeto de Lei do Executivo |
Emenda a LDO-2025, incluindo a Ação 1.412 – Aquisição de um Veículo 0 Km, com recursos oriundos do Governo Estadual, por intermédio da Secretaria de Estado das Cidades, e contrapartida do Município, conforme o Convênio 372/2025-SECID, no valor total de R$ 93.410,00. |
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96/2025 |
2025-08-04 |
Projeto de Lei do Executivo |
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 93.410,00, para aquisição de um Veículo 0 Km, com recursos oriundos do Governo Estadual, por intermédio da Secretaria de Estado das Cidades, e contrapartida do Município, conforme o Convênio 372/2025-SECID. |
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88/2025 |
2025-07-14 |
Projeto de Lei do Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 12.000,00, para reforço de dotação orçamentária destinada à cobertura das despesas com a contratação de curadores especializados para a realização da 39.ª Edição do Salão de Artes Plásticas de Jacarezinho, no período de 17/09 a 17/10/2025. |
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84/2025 |
2025-07-07 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a regulamentação da inclusão de débitos em bases de proteção ao crédito, como o Serviço Central de Proteção ao Crédito – SCPC, e institui o Aviso Eletrônico de Débitos – AED como meio oficial de notificação, visando ao aumento da arrecadação municipal |
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85/2025 |
2025-07-07 |
Projeto de Lei do Executivo |
Inclui no Plano Plurianual a Ação 1.015, destinada ao pagamento de reajuste e reequilíbrio da obra de construção de quatro salas de aula no Bairro Laranjal – Assentamento Companheiro KENO, conforme solicitação da Secretaria de Municipal de Desenvolvimento Urbano. |
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86/2025 |
2025-07-07 |
Projeto de Lei do Executivo |
Inclui no Plano Plurianual a Ação 1.015, destinada ao pagamento de reajuste e reequilíbrio da obra de construção de quatro salas de aula no Bairro Laranjal – Assentamento Companheiro KENO, conforme solicitação da Secretaria de Municipal de Desenvolvimento Urbano. |
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87/2025 |
2025-07-07 |
Projeto de Lei do Executivo |
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 92.741,82, destinado ao pagamento de reajuste e reequilíbrio da obra de construção de quatro salas de aula no Bairro Laranjal – Assentamento Companheiro KENO, conforme solicitação da Secretaria de Municipal de Desenvolvimento Urbano. |
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80/2025 |
2025-06-30 |
Projeto de Lei do Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 87.600,00, para o reforço de dotação orçamentária destinada à cobertura das despesas com a realização dos Projetos Culturais em andamento. |
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81/2025 |
2025-06-30 |
Projeto de Lei do Executivo |
Inclui no Plano Plurianual a Ação 1.411, visando à aquisição de um Caminhão Cavalo Mecânico e uma Plataforma Semi Reboque, com recursos oriundos do Governo Estadual por intermédio da Secretaria de Estado das Cidades e contrapartida do Município, conforme Convênio 313/2025-SECID. |
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82/2025 |
2025-06-30 |
Projeto de Lei do Executivo |
Emenda a LDO-2025, incluindo a Ação 1.411, visando à aquisição de um Caminhão Cavalo Mecânico e uma Plataforma Semi Reboque, com recursos oriundos do Governo Estadual por intermédio da Secretaria de Estado das Cidades e contrapartida do Município, conforme Convênio 313/2025-SECID. |
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83/2025 |
2025-06-30 |
Projeto de Lei do Executivo |
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.013.926,67, para aquisição de um Caminhão Cavalo Mecânico e uma Plataforma Semi Reboque, com recursos oriundos do Governo Estadual por intermédio da Secretaria de Estado das Cidades e contrapartida do Município, conforme Convênio 313/2025-SECID. |
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2/2025 |
2025-06-23 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar 88/2021 e cria a Secretaria de Cultura e Turismo e a Secretaria de Esportes, desmembrando-as da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes e da Secretaria Municipal de Comércio, Indústria, Turismo e Serviços. |
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3/2025 |
2025-06-23 |
Projeto de Lei Complementar |
Acrescenta o Parágrafo Único ao Artigo 32 da Lei Complementar 95, de 21 de dezembro de 2022.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 3/2025, que visa declarar expressamente uma situação jurídica que atualmente já se extrai da interpretação da Lei Complementar 95, de 21 de dezembro de 2022. A mudança se dará principalmente para atender os requisitos necessários à participação do Poder Executivo no Programa do Estado do Paraná “Asfalto Novo, Vida Nova”, instituído pelo Decreto Estadual 7.152/2024, por meio do qual o Município poderá receber recursos destinados à pavimentação de vias públicas. |
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21/2025 |
2025-06-23 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Atribui o nome de MARIA DO CARMO BENZEDEIRA à atual Rua 4 do Parque Santa Albertina. |
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65/2025 |
2025-06-23 |
Projeto de Lei do Executivo |
Visa autorizar o Poder Executivo a conceder auxílio à APAE, AJADAVI, PROVOPAR e Asilo São Vicente de Paulo. |
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76/2025 |
2025-06-23 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a ratificação do Contrato de Consórcio do Consórcio Nacional de Cidades Inteligentes – CONCIT e dá outras providências. |
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77/2025 |
2025-06-23 |
Projeto de Lei do Executivo |
Inclui no Plano Plurianual a Ação 1.410 - Construção do Restaurante do Povo no Bairro Aeroporto, visando promover a segurança alimentar e nutricional da população em situação de vulnerabilidade social. |
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78/2025 |
2025-06-23 |
Projeto de Lei do Executivo |
Emenda a LDO-2025, incluindo a Ação 1.410 - Construção do Restaurante do Povo no Bairro Aeroporto, no valor total de R$ 586.034,10. |
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79/2025 |
2025-06-23 |
Projeto de Lei do Executivo |
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 586.034,10, destinado à Construção do Restaurante do Povo no Bairro Aeroporto. |
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75/2025 |
2025-06-16 |
Projeto de Lei do Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.750.000,00, para reforço de dotações orçamentárias destinadas à cobertura das despesas com o pagamento de pessoal e encargos sociais dos Servidores Municipais Efetivos e Comissionados vinculados ao Poder Executivo, e também para a criação de Natureza de Despesa específica para a contratação de Professores, através de Processo Seletivo Simplificado – PSS. |
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20/2025 |
2025-06-09 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Institui a Semana Municipal das Mães Atípicas no Município de Jacarezinho/PR e dá outras providências. |
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72/2025 |
2025-06-09 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a estabelecer valor mínimo para ajuizamento de execuções fiscais. |
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