| norma |
735/2006 |
2006-05-24 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder Reposição Salarial aos Servidores Públicos Municipais Ativos, Aposentados e Pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Jataizinho, Estado do Paraná. |
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| norma |
1/2006 |
2006-05-10 |
Decreto Legislativo |
Reprova as Contas do Executivo Municipal de Jataizinho relativas ao exercício de 2001. |
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| norma |
2/2006 |
2006-05-10 |
Decreto Legislativo |
Reprova as Contas do Executivo Municipal de Jataizinho relativas ao exercício de 2003. |
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| norma |
3/2006 |
2006-05-10 |
Decreto Legislativo |
Reprova as Contas do Executivo Municipal de Jataizinho relativas ao exercício de 2002. |
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| norma |
732/2006 |
2006-04-06 |
Lei |
Concede reposição salarial aos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais. |
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| norma |
730/2006 |
2006-03-29 |
Lei |
Autoriza o parcelamento de débitos com IPTU e taxas agregadas inscritos em Dívida Ativa e concede desconto nos juros e multas incidentes sobre a dívida. |
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| norma |
731/2006 |
2006-03-29 |
Lei |
Autoriza o Município de Jataizinho, através do poder Executivo Municipal, a proceder, mediante dispensa de licitação, à concessão de uso a título gratuito, de área com 419,21 m2 contida em uma área maior com 40.614,50 m2, objeto da matrícula n. 6461 do C.R.I. de Uraí-PR, localizada na Rua Potiguar de Medeiros, Conjunto Habitacional Guido Zanini, nos termos do art. 78, 2o. da Lei Orgânica do Município e dá outras providências. |
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| norma |
721/2005 |
2005-12-28 |
Lei |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jataizinho para o exercício financeiro de 2006. |
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| norma |
722/2005 |
2005-12-28 |
Lei |
Altera o Artigo 103 da Lei n. 416/92 e dá outras providências. |
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| norma |
723/2005 |
2005-12-28 |
Lei |
Altera o texto do artigo 30 da Lei 697, de 29/06/2004. |
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| norma |
724/2005 |
2005-12-28 |
Lei |
Altera a tabela de cálculo da Contribuição para Custeio de Iluminação Pública. |
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| norma |
725/2005 |
2005-12-28 |
Lei |
Altera a Tabela n. 14 do Código Tributário Municipal. |
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| norma |
726/2005 |
2005-12-28 |
Lei |
Altera o item 101 da lista de serviços, alíquotas e percentuais do ISS, constante da Tabela n. 01 do Código Tributário Municipal, modificado pela Lei n. 582/99, de 30/12/1999. |
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| norma |
727/2005 |
2005-12-28 |
Lei |
Suprime os §§ 1o. e 2o. dos artigos 1o., 2o. e 3o., dá nova redação aos artigos 1o, 2o., 3o. e 4o., caput e parágrafo único e altera os anexos da Lei n. 716/2005. |
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| norma |
728/2005 |
2005-12-28 |
Lei |
Dá nova redação ao artigo 4o., §§ 1o. e 2o. e altera os anexos da Lei n. 715/2005. |
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| norma |
729/2005 |
2005-12-28 |
Lei |
Autoriza o Município de Jataizinho, através do Poder Executivo Municipal, a proceder, mediante dispensa de licitação, à concessão de uso a título oneroso, do imóvel localizado na Rua Bahia, 41, Vila Lucarewiski, nos termos do art. 78, §2o. da Lei Orgânica do Município e dá outras providências. |
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| norma |
720/2005 |
2005-11-23 |
Lei |
Cria o Programa de Incentivo à Profissionalização do Estudante (PIPE), para alunos de cursos de Educação Superior, da Educação Profissional e do Ensino Médio, inclusive nas modalidades de Educação Especial e de Educação de Jovens e Adultos e dá outras providências. |
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| norma |
11/2005 |
2005-11-16 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre o convênio firmado entre o Município de Jataizinho e a Associação Comunitária de Comunicação Cultural e Artística de Jataizinho. |
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| norma |
10/2005 |
2005-11-04 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre o convênio firmado entre o Município de Jataizinho e o Sindicato Rural Patronal de Jataizinho |
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| norma |
719/2005 |
2005-10-24 |
Lei |
Altera o Art. 1o. da Lei Municipal n. 707/2005. |
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| norma |
718/2005 |
2005-09-29 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar débito junto à COPEL. |
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| norma |
715/2005 |
2005-07-26 |
Lei |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para 2006 e dá outras providências. |
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| norma |
710/2005 |
2005-07-09 |
Lei |
Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE a firmar convênio com estabelecimentos comerciais e financeiros legalmente constituídos e em funcionamento regular perante o Município, com o objetivo de transferir aos mesmos o encargo e a responsabilidade pela arrecadação das faturas mensais de água e esgoto e outros serviços de sua responsabilidade. |
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| norma |
7/2005 |
2005-06-21 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre o Termo Aditivo ao convênio firmado entre o Município de Jataizinho e o Hospital São Camilo Ltda. |
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| norma |
713/2005 |
2005-06-21 |
Lei |
Concede reposição salarial aos Servidores Públicos Municipais Ativos, Aposentados e Pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Jataizinho, Estado do Paraná. |
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| norma |
714/2005 |
2005-06-21 |
Lei |
ORGANIZA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
711/2005 |
2005-06-17 |
Lei |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária de Comunicação Cultural e Artística de Jataizinho. |
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| norma |
712/2005 |
2005-06-17 |
Lei |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comercial e Empresarial de Jataizinho. |
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| norma |
3/2005 |
2005-06-14 |
Resolução |
Autoriza o Legislativo Municipal de Jataizinho, através de seu Presidente, a firmar convênio com o Paraná Banco S/A e dá outras providências. |
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| norma |
4/2005 |
2005-05-24 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre o convênio firmado entre o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE e a Caixa Econômica Federal. |
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| norma |
3/2005 |
2005-05-20 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre o convênio firmado entre o Município de Jataizinho e a Caixa Econômica Federal. |
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| norma |
5/2005 |
2005-05-20 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre o convênio firmado entre o Município de Jataizinho e o Paraná Banco. |
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| norma |
2/2005 |
2005-05-10 |
Resolução |
Autoriza o Legislativo Municipal de Jataizinho, através de seu Presidente, a firmar convênio com o Banco do Brasil e dá outras providências. |
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| norma |
707/2005 |
2005-04-19 |
Lei |
Dispõe sobre a liberação de veículos da Prefeitura para atividades culturais, esportivas e religiosas e dá outras providências. |
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| norma |
708/2005 |
2005-04-19 |
Lei |
Autoriza o parcelamento de débitos com IPTU e taxas agregadas inscritos em Dívida Ativa e concede desconto nos juros e multas incidentes sobre a dívida. |
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| norma |
709/2005 |
2005-04-19 |
Lei |
Autoriza o Município de Jataizinho, através do Poder Executivo Municipal, a proceder, mediante dispensa de licitação, à cessão de direito real de uso de 50% do imóvel denominado "Barracão do Emprego", nos termos do art. 78, §2o. da Lei Orgânica do Município e dá outras providências. |
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| norma |
717/2005 |
2005-04-19 |
Lei |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Colônia de Pescadores Z-3 de Jataizinho. |
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| norma |
1/2005 |
2005-04-05 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre os convênios firmados entre o Município de Jataizinho e a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância – APMI. |
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| norma |
2/2005 |
2005-04-05 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre o convênio firmado entre o Município de Jataizinho e o Hospital São Camilo Ltda. |
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| norma |
705/2004 |
2004-12-23 |
Lei |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jataizinho para o exercício de 2005. |
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| norma |
706/2004 |
2004-12-23 |
Lei |
Dispõe sobre a criação, organização e funcionamento do Conselho Municipal de Educação do Município de Jataizinho e dá outras providências. |
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| norma |
704/2004 |
2004-11-25 |
Lei |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00 e dá outras providências. |
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| norma |
703/2004 |
2004-10-27 |
Lei |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.030,30 e dá outras providências. |
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| norma |
701/2004 |
2004-09-13 |
Lei |
Autoriza o parcelamento de débito junto à COPEL e dá outras providências. |
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| norma |
702/2004 |
2004-09-13 |
Lei |
Declara de Utilidade Pública Municipal o PROVOPAR de Jataizinho. |
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| norma |
699/2004 |
2004-09-02 |
Lei |
Dispõe sobre o Subsídio dos Vereadores do Município de Jataizinho, Estado do Paraná, para a legislatura de 2005 a 2008. |
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| norma |
700/2004 |
2004-09-02 |
Lei |
Dispõe sobre a fixação do Subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, a partir de 1o. de janeiro de 2005. |
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| norma |
698/2004 |
2004-08-04 |
Lei |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para 2005 e dá outras providências. |
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| norma |
697/2004 |
2004-06-29 |
Lei |
Organiza o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Jataizinho e dá outras providências. |
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| norma |
7/2004 |
2004-06-22 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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