| norma |
774/2007 |
2007-11-08 |
Lei |
Dispõe sobre alterações dos anexos do PPA - Plano Plurianual e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias na unidade orçamentária Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE para os exercícios de 2008 e 2009 e dá outras providências. |
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| norma |
775/2007 |
2007-11-08 |
Lei |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 68.500,00 ao Orçamento Programa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e dá outras providências. |
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| norma |
776/2007 |
2007-11-08 |
Lei |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial destinado a inserir no Orçamento - Programa do exercício de 2007 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE a conta de despesa específica para atender o empenho das despesas com aportes ao Regime Próprio de Previdência e dá outras providências. |
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| norma |
777/2007 |
2007-11-08 |
Lei |
Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Jataizinho a firmar convênio de cooperação técnica e financeira com o COPATI - Consórcio para Proteção Ambiental do Rio Tibagi para desenvolvimento do Programa de Educação Ambiental Pingo D´Água e dá outras providências. |
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| norma |
770/2007 |
2007-10-09 |
Lei |
Ratifica a alteração do Contrato de Consórcio Público do CISMASA - Consórcio Intermunicipal dos Serviços Municipais de Saneamento Ambiental do Norte do Paraná, aprovada em Assembleia Geral e dá outra providências. |
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| norma |
771/2007 |
2007-10-09 |
Lei |
Reformula o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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| norma |
772/2007 |
2007-10-08 |
Lei |
Dispõe sobre o Programa Municipal de Ação Social e dá outras providências. |
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| norma |
769/2007 |
2007-10-01 |
Lei |
Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Jataizinho, e dá outras providências. |
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| norma |
767/2007 |
2007-09-05 |
Lei |
Altera a Lei n° 714 de 21 de junho de 2005 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Jataizinho e dá outras providências. |
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| norma |
768/2007 |
2007-09-05 |
Lei |
Dá nova redação ao Artigo 7o. da Lei Municipal n. 644/2002. |
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| norma |
766/2007 |
2007-07-30 |
Lei |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2008 e dá outras providências. |
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| norma |
757/2007 |
2007-07-12 |
Lei |
Fixa diária para indenização de despesas decorrentes de deslocamentos do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretário, Vereadores, Assessores, Diretores de Departamento e Autarquia, Chefes de Seção e Divisão e demais servidores a serviço do Município. |
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| norma |
758/2007 |
2007-07-12 |
Lei |
Institui o Plano Diretor Municipal de Jataizinho - PDM |
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| norma |
759/2007 |
2007-07-12 |
Lei |
Dispõe sobre o zoneamento do uso e ocupação do solo urbano do Município de Jataizinho, e dá outras providências. |
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| norma |
760/2007 |
2007-07-12 |
Lei |
Dispõe sobre o parcelamento e o remembramento do solo para fins urbanos e dá outras providências. |
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| norma |
761/2007 |
2007-07-12 |
Lei |
Institui o perímetro da zona urbana do Município de Jataizinho. |
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| norma |
762/2007 |
2007-07-12 |
Lei |
Dispõe sobre o Sistema Viário do Município de Jataizinho. |
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| norma |
763/2007 |
2007-07-12 |
Lei |
Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Jataizinho e dá outras providências. |
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| norma |
764/2007 |
2007-07-12 |
Lei |
Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Jataizinho. |
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| norma |
765/2007 |
2007-07-12 |
Lei |
Dispõe sobre a inclusão nas ações do Plano Plurianual - PPA para o quadrimestre 2006 a 2009 e na Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para o exercício de 2007 e autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa do Município, aprovado pela Lei n. 749/2006 e dá outras providências. |
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| norma |
755/2007 |
2007-05-29 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder Reposição Salarial aos Servidores Públicos Municipais Ativos, Aposentados e Pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Jataizinho, Estado do Paraná. |
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| norma |
756/2007 |
2007-05-29 |
Lei |
Concede reposição salarial aos Vereadores, Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais, do Município de Jataizinho. |
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| norma |
754/2007 |
2007-05-22 |
Lei |
Dispõe sobre a instalação e os serviços de lavagem, lubrificação, reparos, e abastecimento de veículos dos postos de revenda de combustíveis. |
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| norma |
753/2007 |
2007-05-04 |
Lei |
Dispõe sobre a criação e organização do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB, revoga a Lei nº 562/98 e dá outras providências. |
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| norma |
3/2007 |
2007-04-20 |
Decreto Legislativo |
Reprova as contas do Executivo Municipal de Jataizinho do exercício de 2000. |
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| norma |
4/2007 |
2007-04-13 |
Decreto Legislativo |
Referenda o Termo de Convênio celebrado entre o Município de Jataizinho e o Hospital São Camilo Ltda. |
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| norma |
752/2007 |
2007-03-30 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social - BNDES, através do banco do Brasil S/A, na qualidade de mandatário, a oferecer garantias, e dá outras providências. |
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| norma |
1/2007 |
2007-03-21 |
Decreto Legislativo |
Referenda o Termo de Cooperação Técnico Financeira celebrado entre o Município de Jataizinho e o Instituto Emater |
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| norma |
2/2007 |
2007-03-21 |
Decreto Legislativo |
Referenda o Termo de Convênio celebrado entre o Município de Jataizinho e BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento. |
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| norma |
1/2007 |
2007-03-01 |
Resolução |
Autoriza a transmissão das reuniões e audiências públicas da Câmara Municipal, via radiodifusão, pela Associação Comunitária de Comunicação Cultural e Artística de Jataizinho - Rádio Nova Geração |
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| norma |
749/2006 |
2006-12-29 |
Lei |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jataizinho para o Exercício Financeiro de 2007. |
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| norma |
750/2006 |
2006-12-29 |
Lei |
Dispõe sobre alterações dos anexos do PPA - Plano Plurianual e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias dos Programas finalísticos e não finalísticos das ações em suas metas físicas e financeiras para o exercício de 2007 e dá outras providências. |
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| norma |
751/2006 |
2006-12-29 |
Lei |
Dispõe sobre alterações dos anexos do PPA - Plano Plurianual e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias na unidade orçamentária Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE ocorridos no exercício de 2006 e dá outras providências. |
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| norma |
745/2006 |
2006-12-26 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção parcial do ITBI visando promover a agricultura familiar e fomentar o crédito fundiário em programas de aquisição de pequenas propriedades rurais no Município de Jataizinho e dá outras providências. |
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| norma |
746/2006 |
2006-12-26 |
Lei |
Aprova a participação do Município em programações festivas, culturais, esportivas e artísticas e dá outras providências. |
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| norma |
747/2006 |
2006-12-26 |
Lei |
Aprova a Planta de Valores de terrenos e preços básicos por mero quadrado de construção, para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, e dá outras providências. |
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| norma |
748/2006 |
2006-12-26 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
743/2006 |
2006-11-21 |
Lei |
Altera o art. 2o. da Lei n. 730, de 29/03/2006, alterada pela Lei n. 740, de 04/09/2006. |
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| norma |
744/2006 |
2006-11-21 |
Lei |
Altera a redação e acresce dispositivos ao artigo 45 e revoga os artigos 46 e 47 da Lei Municipal n. 416/92, de 09 de dezembro de 1992, que institui o Estatuto dos Funcionários Públicos de Jataizinho e dá outras providências. |
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| norma |
742/2006 |
2006-10-30 |
Lei |
Altera a Lei nº 657/2002 e dá outras providências |
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| norma |
5/2006 |
2006-10-24 |
Decreto Legislativo |
Reprova as contas do Executivo Municipal de Jataizinho relativas ao exercício de 1999. |
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| norma |
741/2006 |
2006-10-16 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a receber em dação em pagamento, duas áreas de terras, uma com 48.400,00 m2 e outra com 12.100,00 m2, totalizando 60.500,00 m2, da cidade de Jataizinho e dá outras providências. |
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| norma |
740/2006 |
2006-09-04 |
Lei |
Altera o art. 2o. da Lei n. 730, de 29/03/2006. |
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| norma |
4/2006 |
2006-08-14 |
Decreto Legislativo |
Referenda o Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação celebrado entre o Município de Jataizinho e o Sindicato Rural de Jataizinho. |
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| norma |
736/2006 |
2006-07-18 |
Lei |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2007 e dá outras providências. |
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| norma |
737/2006 |
2006-07-18 |
Lei |
Revoga a Lei n. 729/05, de 28 de dezembro de 2005. |
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| norma |
738/2006 |
2006-07-18 |
Lei |
Ratifica Protocolo de Intenções com a finalidade de instituir o CISMASA - Consórcio Intermunicipal dos Serviços Municipais de Saneamento Ambiental do Norte do Paraná, e dá outras providências. |
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| norma |
739/2006 |
2006-07-18 |
Lei |
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento Programa do Município, aprovado pela Lei n. 721/05 e dispõe sobre a inclusão da ação no PPA - Plano Plurianual para o quadriênio 2006 a 2009 e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício de 2006 e dá outras providências. |
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| norma |
733/2006 |
2006-05-24 |
Lei |
Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 6º e ao artigo 7º da Lei Municipal nº644/2002. |
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| norma |
734/2006 |
2006-05-24 |
Lei |
Estabelece o número de vagas para o cargo de Professor, integrante da carreira de Magistério Público Municipal. |
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