| norma |
826/2008 |
2008-09-10 |
Lei |
Autoriza o Município de Jataizinho, através do Poder Executivo Municipal, a proceder, mediante dispensa de licitação, à cessão de direito real de uso de uma área de terras medindo 3.052,36 m2, situada no loteamento Maria Júlia (antiga fábrica de sabão), nos termos do Art. 78 §2° da Lei Orgânica do Município e dá outras providências. |
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| norma |
823/2008 |
2008-08-25 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei Municipal n. 789/2007, no valor de R$ 451.500,00. |
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| norma |
824/2008 |
2008-08-25 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei Municipal n. 789/2007, no valor de R$ 49.700,00. |
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| norma |
819/2008 |
2008-08-20 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei Municipal n. 789/2007, no valor de até R$ 240.000,00 |
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| norma |
820/2008 |
2008-08-20 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei Municipal n. 789/2007, no valor de R$ 530,00. |
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| norma |
821/2008 |
2008-08-20 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei Municipal n. 789/2007, no valor de até R$ 16.000,00. |
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| norma |
822/2008 |
2008-08-20 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei Municipal n. 789/2007, no valor de até R$ 20.000,00. |
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| norma |
817/2008 |
2008-07-30 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei Municipal n. 789/2007, no valor de até R$ 29.434,27. |
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| norma |
818/2008 |
2008-07-30 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei Municipal n. 789/2007, no valor de até R$ 75.000,00. |
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| norma |
812/2008 |
2008-07-16 |
Lei |
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho-Gestor do FHIS. |
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| norma |
813/2008 |
2008-07-16 |
Lei |
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei Municipal n. 789/2007, no valor de até R$ 37.000,00. |
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| norma |
814/2008 |
2008-07-16 |
Lei |
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei Municipal n. 789/2007, no valor de até R$ 169.000,00. |
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| norma |
815/2008 |
2008-07-16 |
Lei |
Dispõe, para efeito do art. 18, inciso I, da Lei 643/2002, quais as doenças graves, contagiosas ou incuráveis que ensejam o direito à percepção de aposentadoria por invalidez com proventos integrais. Ademais, conceitua o termo Acidente em Serviço do mesmo dispositivo e suas equiparações. |
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| norma |
816/2008 |
2008-07-16 |
Lei |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2009, e dá outras providências. |
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| norma |
811/2008 |
2008-07-01 |
Lei |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo. |
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| norma |
807/2008 |
2008-06-12 |
Lei |
Dispõe sobre a inclusão nas ações do Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2006 a 2009 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2008 e autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa do Município, aprovado pela Lei n. 789/2007 e dá outras providências. |
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| norma |
808/2008 |
2008-06-12 |
Lei |
Autoriza o Município de Jataizinho, através do Poder Executivo Municipal, a proceder, mediante dispensa de licitação, à cessão de direito real de uso do imóvel localizado na Rua Bahia n. 41, Vila Lucarewiski, nos termos do art. 78, §2o. da Lei Orgânica do Município e dá outras providências. |
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| norma |
809/2008 |
2008-06-12 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em Dação em Pagamento os Lotes 17, 18, 19 e 20 da Quadra "A" e os Lotes 17, 19, 20, 21 e 22 da Quadra "B" do Loteamento Tibagi, da cidade de Jataizinho e dá outras providências. |
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| norma |
810/2008 |
2008-06-12 |
Lei |
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei Municipal n. 789/2007, no valor de R$ 60.000,00. |
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| norma |
800/2008 |
2008-05-29 |
Lei |
Autoriza o Município de Jataizinho, através do Poder Executivo Municipal, a proceder, mediante dispensa de licitação, à concessão de uso a título gratuito, de área com 419,21 m2 contida em uma área maior com 40.614,50 m2, objeto da matrícula n. 6461 do C.R.I. de Uraí-PR, localizada na Rua Potiguar de Medeiros, Conjunto Habitacional Guido Zanini, nos termos do art. 78, 2o. da Lei Orgânica do Município e dá outras providências. |
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| norma |
801/2008 |
2008-05-29 |
Lei |
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei Municipal n. 789 de 17 de dezembro de 2.007, no valor de R$ 140.366,80. |
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| norma |
802/2008 |
2008-05-29 |
Lei |
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei Municipal n. 789/2007, no valor de R$ 27.507,22. |
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| norma |
803/2008 |
2008-05-29 |
Lei |
Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei Municipal n. 789/2007, no valor de R$ 2.499,44. |
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| norma |
804/2008 |
2008-05-29 |
Lei |
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei Municipal n. 789/2007, no valor de R$ 20.000,00. |
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| norma |
805/2008 |
2008-05-29 |
Lei |
Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei Municipal n. 789/2007, no valor de R$ 4.824,77. |
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| norma |
806/2008 |
2008-05-29 |
Lei |
Dispõe sobre a inclusão nas ações do Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2006 a 2009 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2008 e autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa do Município, aprovado pela Lei n. 789/2007 e dá outras providências. |
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| norma |
798/2008 |
2008-04-28 |
Lei |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 78.216,01 no orçamento programa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e dá outras providências. |
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| norma |
797/2008 |
2008-04-25 |
Lei |
Dispõe sobre desconto e parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa. |
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| norma |
1/2008 |
2008-04-24 |
Decreto Legislativo |
Referenda o Termo de Convênio celebrado entre o Município de Jataizinho e o Hospital São Camilo Ltda. |
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| norma |
795/2008 |
2008-03-31 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder Reposição Salarial aos Servidores Públicos Municipais Ativos, Aposentados e Pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Jataizinho, estado do Paraná. |
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| norma |
796/2008 |
2008-03-31 |
Lei |
Concede reposição salarial aos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, do Município de Jataizinho. |
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| norma |
1/2008 |
2008-01-23 |
Resolução |
Ratifica os valores de diária, para indenização de despesas decorrentes de deslocamento, estabelecidos na Lei n. 757/2007. |
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| norma |
794/2007 |
2007-12-31 |
Lei |
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei Municipal n. 749 de 29 de dezembro de 2.006, no valor de R$ 345.015,05. |
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| norma |
791/2007 |
2007-12-27 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar do uso comum, uma área de terras com 28.100,92 m2 a ser destacada da área verde 2-PM do Conjunto Habitacional Antônio José Vieira e doa à COHAPAR e dá outras providências. |
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| norma |
792/2007 |
2007-12-27 |
Lei |
Dispõe sobre o sistema de Controle Interno Municipal nos termos do artigo 31 da Constituição Federal e do artigo 59 da Lei Complementar n. 101/2000 e cria a Unidade Central de Controle Interno do Município de Jataizinho, e dá outras providências. |
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| norma |
793/2007 |
2007-12-27 |
Lei |
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 149.956,09 |
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| norma |
789/2007 |
2007-12-17 |
Lei |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Jataizinho para o exercício financeiro de 2008. |
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| norma |
790/2007 |
2007-12-17 |
Lei |
Acrescenta o § 5o. ao Art. 24 da Lei n. 561/98. |
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| norma |
785/2007 |
2007-11-26 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a receber em dação em pagamento uma área de terras com 11.249,37 m2, com benfeitorias, da cidade de Jataizinho e dá outras providências. |
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| norma |
786/2007 |
2007-11-26 |
Lei |
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A., e dá outras providências. |
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| norma |
787/2007 |
2007-11-26 |
Lei |
Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei Municipal n. 749/2006, no valor de R$ 16.188,69. |
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| norma |
788/2007 |
2007-11-26 |
Lei |
Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei Municipal n. 749/2006, no valor de R$ 333.994,05 |
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| norma |
778/2007 |
2007-11-19 |
Lei |
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei Municipal n. 749 de 29 de dezembro, no valor de R$ 1.073.040,95. |
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| norma |
779/2007 |
2007-11-19 |
Lei |
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei Municipal n. 479, de 29 de dezembro de 2.006, no valor de R$ 136.558,75. |
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| norma |
780/2007 |
2007-11-19 |
Lei |
Altera o Orçamento Geral do Município do exercício de 2007. |
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| norma |
781/2007 |
2007-11-19 |
Lei |
Altera a Lei nº 753, de 04 de maio de 2007, que dispõe sobre a organização do Conselho Municipal de FUNDEB de Jataizinho, Estado do Paraná. |
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| norma |
782/2007 |
2007-11-19 |
Lei |
Aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Jataizinho para o decênio de 2007/2016. |
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| norma |
783/2007 |
2007-11-19 |
Lei |
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Jataizinho, aprovado pela Lei Municipal n. 749/2006, no valor de R$ 210.000,00. |
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| norma |
784/2007 |
2007-11-19 |
Lei |
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar Operação de Crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE e /ou a Agência de Fomento do Paraná S/A e dá outras providências. |
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| norma |
773/2007 |
2007-11-08 |
Lei |
Dispõe sobre alterações dos anexos do PPA - Plano Plurianual e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para a entidade Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE referente Às ações dos projetos previstos no exercício de 2007 e dá outras providências. |
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