| norma |
871/2009 |
2009-06-05 |
Lei |
Dispõe sobre a inclusão de meta físico-financeira para o exercício de 2009 para atender a ação do Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2006 a 2009 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2009 e dá outras providências. |
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| norma |
867/2009 |
2009-05-28 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder Reposição Salarial aos Servidores Públicos Municipais Ativos, Aposentados e Pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Jataizinho, Estado do Paraná. |
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| norma |
6/2009 |
2009-05-22 |
Resolução |
Acrescenta o par. 3o. no art. 129, na Resolução n. 04, de 14 de abril de 1998 (Regimento Interno) |
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| norma |
7/2009 |
2009-05-22 |
Resolução |
Fica autorizada a concessão de reposição salarial aos servidores do quadro de pessoal da Câmara Municipal. |
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| norma |
866/2009 |
2009-05-19 |
Lei |
Modifica artigos e parágrafos da Lei Municipal n. 860, de 06 de abril de 2009. |
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| norma |
865/2009 |
2009-05-11 |
Lei |
Altera a Lei 714 de 21 de junho de 2005 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Jataizinho e dá outras providências. |
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| norma |
864/2009 |
2009-05-08 |
Lei |
Altera o art. 251 e as tabelas III e VIII, constantes do anexo I, da Lei n. 748/2006 que instituiu o Sistema Tributário do Município de Jataizinho. |
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| norma |
4/2009 |
2009-05-04 |
Resolução |
Altera o item III do Art. 18 da Resolução n. 007/20004, de 22/06/2004. |
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| norma |
863/2009 |
2009-04-28 |
Lei |
Institui a Feira "Luz da Lua" e dá outras providências. |
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| norma |
862/2009 |
2009-04-27 |
Lei |
Dispõe sobre a Permissão para exploração dos serviços do Cemitério Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
861/2009 |
2009-04-22 |
Lei |
Revoga a Lei Municipal n. 614/2001, de 18/09/2001. |
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| norma |
1/2009 |
2009-04-06 |
Emenda à Lei Orgânica |
Dá nova redação ao caput do Art. 19, da Lei Orgânica Municipal de Jataizinho. |
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| norma |
3/2009 |
2009-04-06 |
Resolução |
Altera o caput do art. 80 da Resolução n. 04/1998 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Jataizinho) |
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| norma |
860/2009 |
2009-04-06 |
Lei |
Cria no Município de Jataizinho o transporte individual de passageiros e o serviço de entrega de mercadorias, porta a porta, em veículo automotor, tipo motocicleta, Moto-Táxi e Moto Entrega, e dá outras providências. |
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| norma |
859/2009 |
2009-03-31 |
Lei |
Autoriza o Município de Jataizinho, através do Poder Executivo Municipal, a adquirir mediante compra uma área de terras com 7.884,00 m2, a ser destacada de uma área maior, objeto de matrícula 8.472 do CRI/Uraí-PR, sem benfeitorias, no valor de R$ 60.000,00 e dá outras providências. |
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| norma |
858/2009 |
2009-03-16 |
Lei |
Autoriza o Município de Jataizinho a firmar Termo de Cooperação com o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER. |
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| norma |
857/2009 |
2009-02-06 |
Lei |
Dispõe sobre desconto e parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa. |
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| norma |
856/2009 |
2009-01-15 |
Lei |
Autoriza a concessão de abono salarial aos servidores públicos municipais. |
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| norma |
1/2009 |
2009-01-14 |
Resolução |
Altera o caput do Art. 81 da Resolução n. 04/1998 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Jataizinho). |
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| norma |
2/2009 |
2009-01-14 |
Resolução |
Determina a forma de confecção do Livro de Presença da Câmara Municipal de Jataizinho. |
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| norma |
852/2008 |
2008-12-29 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei Municipal n. 789/2007, no valor de até R$ 22.400,00. |
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| norma |
853/2008 |
2008-12-29 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei Municipal n. 789/2007, no valor de até R$ 67.000,00. |
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| norma |
854/2008 |
2008-12-29 |
Lei |
Cria a Defensoria Pública Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
855/2008 |
2008-12-29 |
Lei |
Cria o Cargo de Defensor Público Municipal nos quadros de Provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Jataizinho. |
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| norma |
848/2008 |
2008-12-19 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei Municipal n. 789/2007, no valor de até R$ 33.120,00. |
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| norma |
849/2008 |
2008-12-19 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei Municipal n. 789/2007, no valor de até R$ 4.868,84. |
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| norma |
850/2008 |
2008-12-19 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei Municipal n. 789/2007, no valor de até R$ 68.400,00. |
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| norma |
851/2008 |
2008-12-19 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei Municipal n. 789/2007, no valor de até R$ 40.000,00. |
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| norma |
847/2008 |
2008-12-12 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei Municipal n. 789/2007, no valor de até R$ 102.000,00. |
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| norma |
844/2008 |
2008-12-10 |
Lei |
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Jataizinho, aprovado pela Lei Municipal n. 789/2007, no valor de R$ 54.000,00. |
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| norma |
845/2008 |
2008-12-10 |
Lei |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Jataizinho para o exercício financeiro de 2009. |
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| norma |
846/2008 |
2008-12-10 |
Lei |
Cria o cargo de Provimento Efetivo de Educador Infantil da Prefeitura Municipal de Jataizinho e dá outras providências. |
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| norma |
838/2008 |
2008-11-24 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei Municipal n. 789/2007, no valor de até R$ 3.315,19. |
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| norma |
839/2008 |
2008-11-24 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei Municipal n. 789/2007, no valor de até R$ 384.000,00. |
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| norma |
840/2008 |
2008-11-24 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei Municipal n. 789/2007, no valor de R$ 663.300,00. |
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| norma |
841/2008 |
2008-11-24 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei Municipal n. 789/2007, no valor de até R$ 205.000,00. |
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| norma |
842/2008 |
2008-11-24 |
Lei |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 56.696,00 no Orçamento Programa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e dá outras providências. |
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| norma |
843/2008 |
2008-11-24 |
Lei |
Dispõe sobre alterações dos anexos do PPA - Plano Plurianual e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias na unidade orçamentária Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE para o exercício de 2008 e dá outras providências. |
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| norma |
837/2008 |
2008-11-11 |
Lei |
Dispõe sobre alterações dos anexos do PPA - Plano Plurianual e da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2009. |
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| norma |
835/2008 |
2008-10-29 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei Municipal n. 789/2007, no valor de até R$ 213.000,00. |
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| norma |
836/2008 |
2008-10-29 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei Municipal n. 789/2007, no valor de R$ 80.000,00. |
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| norma |
830/2008 |
2008-09-29 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei Municipal n. 789/2007, no valor de R$ 80.000,00. |
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| norma |
831/2008 |
2008-09-29 |
Lei |
Altera a redação de dispositivos da Lei 760/2007 – Plano Diretor do Município de Jataizinho/PR. |
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| norma |
832/2008 |
2008-09-29 |
Lei |
Altera a redação de dispositivos da Lei n. 758/2007 que institui o Plano Diretor Municipal de Jataizinho e dá outras providências. |
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| norma |
833/2008 |
2008-09-29 |
Lei |
Altera os Anexos I, III, IV e V da Lei 759/2007 que dispõe sobre o zoneamento do uso e ocupação do solo urbano do Município de Jataizinho e dá outras providências. |
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| norma |
834/2008 |
2008-09-29 |
Lei |
Altera a redação do Anexo I da Lei 763/2007 que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Jataizinho e dá outras providências. |
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| norma |
827/2008 |
2008-09-18 |
Lei |
Dispõe sobre a fixação do Subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, a partir de 1o. de janeiro de 2009. |
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| norma |
828/2008 |
2008-09-18 |
Lei |
Dispõe sobre o Subsídio dos Vereadores do Município de Jataizinho, Estado do Paraná, para a legislatura de 2009 a 2012. |
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| norma |
829/2008 |
2008-09-18 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei Municipal n. 789/2007, no valor de R$ 7.000,00. |
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| norma |
825/2008 |
2008-09-10 |
Lei |
Altera a redação do Artigo 1° da Lei 809/2008. |
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