| norma |
952/2011 |
2011-07-06 |
Lei |
Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para a empresa SEC Cerâmica Ltda. |
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| norma |
953/2011 |
2011-07-05 |
Lei |
Institui em Jataizinho o Dia Municipal de Incentivo a Conscientização e Preservação do Meio Ambiental. |
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| norma |
951/2011 |
2011-06-09 |
Lei |
Institui o Calendário de Festividades Municipal |
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| norma |
950/2011 |
2011-06-06 |
Lei |
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Município de Jataizinho para o exercício de 2012 e dá outras providências. |
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| norma |
949/2011 |
2011-06-03 |
Lei |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Passo a Passo. |
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| norma |
948/2011 |
2011-05-30 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição salarial aos servidores públicos municipais ativos, aposentados e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Jataizinho, Estado do Paraná. |
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| norma |
2/2011 |
2011-05-27 |
Resolução |
Autoriza a concessão de reposição salarial aos servidores do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Jataizinho. |
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| norma |
947/2011 |
2011-05-19 |
Lei |
Altera o Inciso II, do Art. 8º, da Lei Municipal nº 760/2007, que dispõe sobre Lei do Parcelamento e o Remembramento do Solo para fins urbanos. |
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| norma |
946/2011 |
2011-05-18 |
Lei |
Institui em Jataizinho a Semana Municipal de Incentivo à Amamentação |
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| norma |
1/2011 |
2011-05-13 |
Emenda à Lei Orgânica |
Altera a redação do Artigo 46, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Jataizinho. |
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| norma |
944/2011 |
2011-04-19 |
Lei |
Dispõe sobre a criação dos cargos de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias e dá outras providências. |
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| norma |
945/2011 |
2011-04-19 |
Lei |
Autoriza o SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto e o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento programa para o exercício de 2011, altera a Lei Municipal n. 895/2009 - Plano Plurianual - PPA e a Lei Municipal n. 924/2010 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO-2011 |
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| norma |
943/2011 |
2011-04-04 |
Lei |
Altera o Art. 1o. da Lei Municipal n. 601/2001 |
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| norma |
1/2011 |
2011-02-01 |
Resolução |
Ratifica os valores de diária para indenização de despesas decorrentes de deslocamento estabelecidos pela Lei Municipal n. 757/2007 e corrigidos pelo Decreto Municipal n. 008/2001, de 27 de janeiro de 2011. |
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| norma |
942/2011 |
2011-01-26 |
Lei |
Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Jataizinho, Estado do Paraná. |
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| norma |
941/2011 |
2011-01-05 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial - Operação de Crédito, no orçamento do Município de Jataizinho, para o exercício de 2011, altera a Lei Municipal n. 895/2009 - Plano Plurianual - PPA e a Lei Municipal n. 924/2010 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO-2011. |
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| norma |
939/2010 |
2010-12-14 |
Lei |
Autoriza a concessão de abono salarial aos servidores públicos municipais. |
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| norma |
938/2010 |
2010-11-09 |
Lei |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jataizinho para o exercício financeiro de 2011. |
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| norma |
937/2010 |
2010-10-26 |
Lei |
Insere dispositivo na Tabela VIII, da Lei Municipal n. 748/2006, que instituiu o Sistema Tributário do Município de Jataizinho. |
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| norma |
940/2010 |
2010-10-26 |
Lei |
Insere dispositivo na Tabela VIII, da Lei Municipal nº 748/2006, que instituiu o Sistema Tributário do Município de Jataizinho. |
1 |
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| norma |
936/2010 |
2010-09-28 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei Municipal n. 898 de 20 de novembro de 2009, no valor de até 360.000,00. |
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| norma |
934/2010 |
2010-09-21 |
Lei |
Autoriza o Município de Jataizinho, através do Poder Executivo Municipal, a proceder, mediante dispensa de licitação, à cessão de direito real de uso do imóvel denominado "Barracão do Emprego", nos termos do Art. 78, par. 2o., da Lei Orgânica do Município e dá outras providências. |
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| norma |
935/2010 |
2010-09-21 |
Lei |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial destinado a inserir no Orçamento - Programa do exercício de 2010 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto -SAAE a conta de despesa específica para atender o empenhamento de despesas com "equipamentos e material permanente" no setor de Operação e Manutenção do Sistema de Água e dá outras providências. |
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| norma |
1/2010 |
2010-08-27 |
Decreto Legislativo |
Aprova as contas do Executivo Municipal de Jataizinho do Exercício de 2008. |
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| norma |
3/2010 |
2010-08-27 |
Decreto Legislativo |
Reprova as contas do Executivo Municipal de Jataizinho do Exercício de 2004. |
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| norma |
933/2010 |
2010-08-27 |
Lei |
Dispõe sobre o horário de funcionamento e plantão de atendimento de farmácias e drogarias e dá outras providências. |
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| norma |
930/2010 |
2010-08-16 |
Lei |
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| norma |
931/2010 |
2010-08-16 |
Lei |
Reformula o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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| norma |
932/2010 |
2010-08-16 |
Lei |
Reformula o Fundo Municipal de Saúde. |
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| norma |
929/2010 |
2010-06-28 |
Lei |
Dispõe sobre a cobrança de multa por infração ao combate à proliferação da dengue no Município de Jataizinho e dá outras providências. |
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| norma |
928/2010 |
2010-06-25 |
Lei |
Inclui Ações/Metas, Indicadores de Programas e substitui o Anexo IV - Ações/Metas da Administração Municipal pelo Anexo XIII - Resumo das Ações por Órgão/Unidade-Físico/Financeiro da Lei Municipal n. 895/2009 - Plano Plurianual - PPA do Município de Jataizinho para o período de 2010-2013 e Inclui Ações/Metas na Lei Municipal n. 868/2009 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2010. |
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| norma |
926/2010 |
2010-06-21 |
Lei |
Dispõe sobre a consolidação da política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. |
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| norma |
927/2010 |
2010-06-21 |
Lei |
Altera e insere dispositivos da Lei Municipal 498/1995 que cria o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. |
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| norma |
925/2010 |
2010-06-11 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. |
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| norma |
924/2010 |
2010-05-28 |
Lei |
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Município de Jataizinho para o exercício de 2011 e dá outras providências. |
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| norma |
922/2010 |
2010-05-24 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder Reposição Salarial aos Servidores Públicos Municipais Ativos, Aposentados e Pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Jataizinho, Estado do Paraná. |
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| norma |
923/2010 |
2010-05-24 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a fixar o vencimento básico dos educadores infantis, segundo o previsto na Lei Federal n.º 11.738/2008. |
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| norma |
3/2010 |
2010-05-19 |
Resolução |
Autorizada a concessão de reposição salarial aos servidores do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Jataizinho. |
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| norma |
921/2010 |
2010-05-04 |
Lei |
Extingue cargos na Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Jataizinho. |
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| norma |
918/2010 |
2010-04-19 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jataizinho para o exercício de 2010 |
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| norma |
919/2010 |
2010-04-19 |
Lei |
Ratifica o Protocolo de Intenções celebrado entre os municípios que visam a constituição do Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Cidadania - CISMEL, e dá outras providências |
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| norma |
920/2010 |
2010-04-19 |
Lei |
Dispõe sobre a concessão de benefícios e incentivos fiscais e estabelece normas para a instalação ou ampliação de empresas industriais, agroindustriais, comerciais, de turismo e de prestação de serviços no Município e dá outras providências. |
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| norma |
917/2010 |
2010-03-15 |
Lei |
Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Jataizinho, Estado do Paraná |
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| norma |
916/2010 |
2010-02-24 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas. |
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| norma |
2/2010 |
2010-02-16 |
Resolução |
Ratifica os valores de diária para indenização de despesas decorrentes de deslocamento estabelecidos pela Lei Municipal n. 757/2007 e corrigidos pelo Decreto Municipal n. 002/2010. |
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| norma |
1/2010 |
2010-02-12 |
Resolução |
Acrescenta parágrafos e altera incisos e parágrafos dos Arts. 75 e 76, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jataizinho. |
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| norma |
915/2009 |
2009-12-28 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei Municipal n. 845/2008, no valor de até R$ 92.500,00. |
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| norma |
912/2009 |
2009-12-18 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei Municipal n. 845/2008, no valor de até R$ 3.000,00 |
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| norma |
913/2009 |
2009-12-18 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei Municipal n. 845/2008, no valor de até R$ 130.000,00 |
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| norma |
914/2009 |
2009-12-18 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei Municipal n. 845/2008, no valor de até R$ 119.075,71. |
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