| materia |
18/2007 |
2007-05-08 |
Anteprojeto de Lei |
(Anteprojeto de Lei 05-A/2018) Dispõe sobre a gratuidade de Serviços de Transporte Coletivo Urbano às pessoas portadoras de deficiência física, mental, auditiva ou visual |
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2869/2007 |
2007-05-08 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA NÚMERO DOIS MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E NOVE (2.869). |
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| norma |
2033/2007 |
2007-05-03 |
Lei Municipal |
Promove ajuste salarial dos servidores públicos municipais cujos vencimentos ficaram inferiores ao salário mínimo, e dá outras providências. |
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| norma |
2034/2007 |
2007-05-03 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio para transporte à população estudantil lapiana e dá outras providências. |
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2035/2007 |
2007-05-03 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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30/2007 |
2007-04-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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33/2007 |
2007-04-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ. |
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| norma |
164/2007 |
2007-04-25 |
Decreto Legislativo |
Referenda 1º Termo de Aditamento ao Instrumento de Cooperação Técnico-Financeira celebrado entre EMATER e o Município da Lapa, para os fins que específica. |
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2/2007 |
2007-04-24 |
Projeto de Resolução |
Cria no âmbito da Câmara Municipal da Lapa/Pr, o Parlamento Jovem e dá outras providências. |
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14/2007 |
2007-04-24 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Referenda Primeiro Termo Aditivo ao Convênio firmado entre o Estado do Paraná, através da Secretaria de Segurança Pública, por intermédio do Instituto de Identificação e a Prefeitura Municipal da Lapa. |
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28/2007 |
2007-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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2868/2007 |
2007-04-24 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA NÚMERO DOIS MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E OITO (2.868). |
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5/2007 |
2007-04-23 |
Anteprojeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLETA DE ÓLEO VEGETAL USADO NO MUNICÍPIO DA LAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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31/2007 |
2007-04-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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| materia |
32/2007 |
2007-04-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROMOVE AJUSTE SALARIAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
161/2007 |
2007-04-19 |
Decreto Legislativo |
Referenda Termo de Convênio que entre si celebram a União Federal, através do Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal da Lapa, visando fortalecer o Sistema Único de Saúde-SUS. |
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162/2007 |
2007-04-19 |
Decreto Legislativo |
Referenda o Termo de Cooperação Técnico - Financeira que celebram o Município da Lapa e o Instituto Emater para o planejamento, a coordenação e a execução de programas de assistência técnica e extensão rural. |
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| norma |
163/2007 |
2007-04-19 |
Decreto Legislativo |
Referenda o Termo Convênio que entre si celebram a União Federal, através do Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal da Lapa, visando fortalecer o Sistema Único de Saúde - SUS. |
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2867/2007 |
2007-04-17 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA NÚMERO DOIS MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E SETE (2.867). |
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| materia |
29/2007 |
2007-04-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/2007 |
2007-04-13 |
Anteprojeto de Lei |
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA LAPA/PR “O DIA MUNICIPAL DE DOAÇÃO DE SANGUE” A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 14 DE JUNHO. |
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| materia |
4/2007 |
2007-04-13 |
Anteprojeto de Lei |
FICA GARANTIDO AOS IDOSOS E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS O DIREITO DE AGENDAR CONSULTAS PRÓPRIAS POR TELEFONE. |
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12/2007 |
2007-04-12 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Referenda o Termo Convênio que entre si celebram a União Federal, através do Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal da Lapa, visando fortalecer o Sistema Único de Saúde - SUS. |
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| materia |
24/2007 |
2007-04-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
42/2007 |
2007-04-12 |
Resolução Legislativa |
Cria o Programa de Incentivo à Profissionalização do Estudante _ (PIPE), para alunos de cursos de Educação Superior, da Educação Profissional e do Ensino Médio e dá outras providências. |
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2030/2007 |
2007-04-12 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar. |
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2031/2007 |
2007-04-12 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. |
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2032/2007 |
2007-04-12 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| materia |
11/2007 |
2007-04-10 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Referenda Termo de Cooperação Técnico-Financeira que celebram o Município da Lapa e o Instituto Emater para o planejamento, a coordenação e a execução de programas de assistência técnica e extensão rural. |
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2866/2007 |
2007-04-10 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA NÚMERO DOIS MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E SEIS (2.866). |
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| materia |
27/2007 |
2007-04-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBSÍDIO PARA TRANSPORTE À POPULAÇÃO ESTUDANTIL LAPIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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159/2007 |
2007-04-04 |
Decreto Legislativo |
"Referenda Convênio nº 03/07 que entre si firmam o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município da Lapa". |
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| norma |
160/2007 |
2007-04-04 |
Decreto Legislativo |
"Referenda 1º termo aditivo ao Convênio firmado entre o Município e a Associação de Voluntários Semeadores, referente a cessão de veículo pertencente àquela entidade" |
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| materia |
1/2007 |
2007-04-03 |
Projeto de Resolução |
Cria o Programa de Incentivo à Profissionalização do Estudante _ (PIPE), para alunos de cursos de Educação Superior, da Educação Profissional e do Ensino Médio e dá outras providências. |
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10/2007 |
2007-04-03 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Referenda Termo de Convênio que entre si celebram a União Federal, através do Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal da Lapa, visando fortalecer o Sistema Único de Saúde-SUS. |
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23/2007 |
2007-04-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2865/2007 |
2007-04-03 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA NÚMERO DOIS MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E CINCO (2.865). |
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2/2007 |
2007-04-02 |
Anteprojeto de Lei |
Dispõe sobre a isenção de impostos, taxas, contribuições de melhorias e encargos sociais sobre o patrimônio, renda ou serviços de templos da Lapa que construam ou ampliem seu espaço físico para o uso público e dá outras providências. |
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2864/2007 |
2007-03-30 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA NÚMERO DOIS MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E QUATRO (2.864). |
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2025/2007 |
2007-03-30 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. |
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2026/2007 |
2007-03-30 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação de Voluntários Semeadores, para repasse de subvenção mensal e dá outras providências. |
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2027/2007 |
2007-03-30 |
Lei Municipal |
Denomina de Travessa Alvino da Silveira logradouro que especifica. |
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2028/2007 |
2007-03-30 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Instituição Adventista Sul Brasileira de Educação Assistência Social, para repasse de subvenção mensal e dá outras providências. |
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2029/2007 |
2007-03-30 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder o repasse ao LAPA PREVI de valores constantes de Termo de Confissão de Divida, e dá outras providências. |
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25/2007 |
2007-03-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a criação de Parques Ecológicos no Município e dá outras providências. |
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8/2007 |
2007-03-28 |
Projeto de Decreto Legislativo |
"Referenda Convênio nº 03/07 que entre si firmam o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município da Lapa". |
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22/2007 |
2007-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Fundo e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e dá outras providências. |
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26/2007 |
2007-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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158/2007 |
2007-03-28 |
Decreto Legislativo |
''Referenda Plano de Trabalho, bem como cópia da Publicação no Diário Oficial da União Referente ao Aditamento do Convênio Nº 4400312005000013, Celebrado entre o Ministério do Meio Ambiente e o Município de Lapa. |
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2863/2007 |
2007-03-27 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA NÚMERO DOIS MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E TRÊS (2.863). |
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