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1/2018 |
2018-01-16 |
Projeto de Resolução |
Institui o “Diploma Amigo dos Animais” e dá outras providências. |
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7/2018 |
2018-01-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Obriga o Poder Executivo a afixar cartazes e mantê-los conservados em todas as repartições públicas municipais, contendo a seguinte informação: “Maltratar ou Abandonar Animais é Crime - Lei Federal n° 9.605/98 e Lei Municipal n° 4.433/2014 (PROBEM) - sujeito a prisão e multa”. |
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8/2018 |
2018-01-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a inscrever nos carnês de pagamento de IPTU de Pato Branco a frase “Maltratar e Abandonar Animais é Crime! Lei Federal n°9.605/98”. |
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9/2018 |
2018-01-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Programa Voluntário do CCZ no município de Pato Branco, para pessoas físicas ou entidades protetoras de animais domésticos e dá outras providências. |
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10/2018 |
2018-01-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Fórum Municipal Permanente de Debates Sobre a Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais e dá outras providências. |
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11/2018 |
2018-01-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco, a “Semana de Adoção de Cães e Gatos” e dá outras providências. |
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1/2018 |
2018-01-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais). |
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2/2018 |
2018-01-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 5.024,42 (cinco mil e cinte e quatro reais e quarenta e dois centavo). |
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| materia |
3/2018 |
2018-01-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 7.700.000,00 (Sete milhões e setecentos mil reais). |
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4/2018 |
2018-01-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). |
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| materia |
5/2018 |
2018-01-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 630.000,00 (seiscentos e trinta mil reais). |
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| materia |
6/2018 |
2018-01-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). |
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| norma |
10/2018 |
2018-01-11 |
Portaria Legislativa |
Faz as seguintes nomeações de coordenação dos Departamentos previstos na estrutura organizacional, administrativa e de pessoal da Câmara Municipal, estabelecida pela Lei nº 5060, de 8 de dezembro de 2017: I - servidora Sueli Rosa Dartora, ocupante do cargo de Administradora, como coordenadora do Departamento Administrativo; II - servidora Eliana Scariot Amorim, ocupante do cargo de Técnico Legislativo II, como coordenadora do Departamento Legislativo; III - servidora Marcia Regina Zanoello, ocupante do cargo de Contadora, como coordenadora do Departamento Contábil. |
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| norma |
8/2018 |
2018-01-08 |
Portaria Legislativa |
Reenquadra os servidores com cargos de provimento efetivo relacionados, na nova estrutura organizacional, administrativa e de pessoal, prevista na Lei Municipal nº 5060, de 8 de dezembro de 2017. |
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| norma |
9/2018 |
2018-01-08 |
Portaria Legislativa |
Concede a servidora Eliana Scariot Amorim, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico Legislativo II, gratificação de função, no importe de 50% (cinquenta por cento), sobre seus vencimentos básicos. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 1° de janeiro de 2018. Revoga a Portaria nº 31, de 12 de dezembro de 2014. |
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| norma |
2/2018 |
2018-01-05 |
Portaria Legislativa |
Nomeia o servidor Gean Geronimo Dranka, ocupante do cargo de Assistente em Gestão II, para exercer a Função de Confiança de Controlador Interno. O exercício da função de confiança de Controlador Interno, coincidirá com o período de vigência do PPA – Plano Plurianual, Lei nº 5033, de 11 de outubro de 2017. |
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| norma |
3/2018 |
2018-01-05 |
Portaria Legislativa |
Concede ao servidor público municipal Gean Geronimo Dranka, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente em Gestão II, nomeado através da Portaria n° 13, de 4 de abril de 2011, com reenquadramento através da Portaria n° 25, de 2 de julho de 2013, gratificação de função, no importe de 50% (cinquenta por cento), sobre seus vencimentos básicos. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 1° de janeiro de 2018. Revoga o art. 1º, da Portaria nº 22, de 30 de junho de 2015. |
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| norma |
4/2018 |
2018-01-05 |
Portaria Legislativa |
Nomeia a servidora Eliana Scariot Amorim, na condição de membro da Comissão Permanente de Licitação, em substituição ao servidor Gean Geronimo Dranka, nomeado através da Portaria nº 21, de 30 de março de 2017. |
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| norma |
5/2018 |
2018-01-05 |
Portaria Legislativa |
Nomeia a servidora Eliana Scariot Amorim, na condição de membro da Comissão para Recebimento de Bens de Natureza Patrimonial e de Consumo, oriundos da prestação de serviços, em substituição ao servidor Gean Geronimo Dranka, nomeado através da Portaria nº 23, de 7 de abril de 2017. |
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| norma |
6/2018 |
2018-01-05 |
Portaria Legislativa |
Nomeia a servidora Eliana Scariot Amorim, na condição de membro da Equipe de Pregão da Câmara Municipal, em substituição ao servidor Gean Geronimo Dranka, nomeado através da Portaria nº 47, de 9 de outubro de 2017. |
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| norma |
7/2018 |
2018-01-05 |
Portaria Legislativa |
A Portaria nº 21, de 3 de junho de 2015, passa a vigorar com as seguintes alterações: Designa a servidora Eliana Scariot Amorim, para desempenhar a gestão do Portal da Transparência hospedado no sítio eletrônico da Câmara. Fica designada a servidora Eliana Scariot Amorim, para exercer as funções previstas nos incisos I, II, III e IV, do art. 40, da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação). |
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| norma |
1/2018 |
2018-01-03 |
Portaria Legislativa |
A emissão de notas de empenho e ou assunção de compromisso a conta dos créditos orçamentários liberados, fica condicionada a existência de recursos financeiros suficientes à cobertura das despesas a serem geradas, observada a capacidade financeira estabelecida no Cronograma Financeiro de Desembolso constante do ANEXO I — Cronograma Mensal de Desembolso. |
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| sessao |
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2018-01-03 |
Sessão Solene |
— |
2 |
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| norma |
5077/2017 |
2017-12-22 |
Lei Ordinária |
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Pato Branco – PMSB e dá outras providências. |
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| norma |
5078/2017 |
2017-12-22 |
Lei Ordinária |
Denomina de “Pedro Tatto”, a Pista de Pouso e Decolagem do Aeroporto Municipal Professor Juvenal Cardoso. |
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| norma |
9/2017 |
2017-12-21 |
Resolução |
Autoriza o Poder Legislativo a firmar convênio com entidades financeiras para viabilizar empréstimos com consignação em folha de pagamento aos Servidores Públicos e aos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco. |
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| norma |
73/2017 |
2017-12-21 |
Lei Complementar |
Transforma em Zona de Expansão Central 1 – ZC-1 área constante na Macrozona Urbana de Adensamento Prioritário conforme descrição delimitada no Anexo IV - Mapa de Zoneamento Urbano, da Lei Complementar nº 46, de 26 de maio de 2011. |
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| norma |
5067/2017 |
2017-12-21 |
Lei Ordinária |
Revoga o art. 18 da Lei nº 2120, de 28 de dezembro de 2001. |
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| norma |
5068/2017 |
2017-12-21 |
Lei Ordinária |
Amplia do número de vagas para professor substituto, previsto na Lei Municipal nº 4387, de 28 de agosto de 2014, para contratação temporária por processo seletivo. |
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| norma |
5069/2017 |
2017-12-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 54.055,89 (cinquenta e quatro mil, cinquenta e cinco reais e oitenta e nove centavos). |
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| norma |
5070/2017 |
2017-12-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas. |
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| norma |
5071/2017 |
2017-12-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). |
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| norma |
5072/2017 |
2017-12-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal. |
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| norma |
5073/2017 |
2017-12-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 6.650.000,00 (seis milhões seiscentos e cinquenta mil reais). |
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| norma |
5074/2017 |
2017-12-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). |
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| norma |
5075/2017 |
2017-12-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 7.509,96 (sete mil, quinhentos e nove reais e noventa e seis centavos). |
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| norma |
5076/2017 |
2017-12-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 196.346,24 (cento e noventa e seis mil, trezentos e quarenta e seis reais e vinte e quatro centavos). |
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| sessao |
9 |
2017-12-21 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| norma |
22/2017 |
2017-12-20 |
Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Modifica a redação do inciso XIV do artigo 14 e do artigo 50 “caput” da Lei Orgânica do Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| norma |
59/2017 |
2017-12-20 |
Portaria Legislativa |
Concede licença de 148 (cento e quarenta e oito) dias ao servidor Ubiracy José Tesseroli, ocupante do cargo de Assessor de Comunicação, matrícula nº 1211-4/1, por motivo de doença, iniciando-se em 3 de outubro de 2017 e findando em 27 de fevereiro de 2018. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 3 de outubro de 2017. |
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| norma |
5063/2017 |
2017-12-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 3.480.000,00 (três milhões e quatrocentos e oitenta mil reais). |
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| norma |
5064/2017 |
2017-12-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 25.134,45 (vinte e cinco mil cento e trinta e quatro reais e quarenta e cinco centavos). |
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| norma |
5065/2017 |
2017-12-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 192.112,45 (cento e noventa e dois mil cento e doze reais e quarenta e cinco centavos). |
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| norma |
5066/2017 |
2017-12-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). |
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| sessao |
8 |
2017-12-20 |
Sessão Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
199/2017 |
2017-12-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal repassar os imóveis decorrentes da permuta efetuada com o Senhor Roque José Schwertz e sua esposa Lenir Maria Pozenatto Schwertz. |
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| norma |
57/2017 |
2017-12-18 |
Portaria Legislativa |
Concede licença maternidade de 120 (cento e vinte) dias, no período compreendido entre os dias 18 de dezembro de 2017 a 16 de abril de 2018, a servidora Cátia Dolores de Souza Pagnoncelli, ocupante do cargo de Assistente em Gestão II. |
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| norma |
58/2017 |
2017-12-18 |
Portaria Legislativa |
Considerando a licença maternidade da servidora Cátia Dolores de Souza Pagnoncelli, concedida nos termos da Portaria nº 57, de 18 de dezembro de 2017 – Nomeia o servidor Matheus Moraes Costa, na condição de membro da Comissão Permanente de Licitação, em substituição a servidora Cátia Dolores de Souza Pagnoncelli, nomeada através da Portaria nº 21, de 30 de março de 2017. Indica o servidor Ronaldo Roldão, para ocupar interinamente, a partir desta data, a Presidência da Comissão Permanente de Licitação, em substituição a servidora Cátia Dolores de Souza Pagnoncelli. |
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| sessao |
1 |
2017-12-18 |
Eleição da Mesa Diretora |
— |
2 |
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| materia |
17/2017 |
2017-12-13 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida ao Senhor Genuino Bosi e Senhor Ivo Romano Mozzatto. |
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