| materia |
193/2017 |
2017-12-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga o § 2º do art. 1º da Lei nº 4726, de 15 de janeiro de 2016. |
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| materia |
194/2017 |
2017-12-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). |
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| materia |
196/2017 |
2017-12-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 6.650.000,00 (seis milhões seiscentos e cinquenta mil reais). |
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| materia |
197/2017 |
2017-12-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 7.509,96 (sete mil, quinhentos e nove reais e noventa e seis centavos). |
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| materia |
198/2017 |
2017-12-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 196.346,24 (cento e noventa e seis mil, trezentos e quarenta e seis reais e vinte e quatro centavos). |
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| norma |
8/2017 |
2017-12-13 |
Resolução |
Altera dispositivos da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco. |
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| norma |
56/2017 |
2017-12-13 |
Portaria Legislativa |
Reenquadra os servidores com cargos de provimento em comissão abaixo relacionados, na nova estrutura organizacional, administrativa e de pessoal, prevista no Anexo II, da Lei Municipal nº 5060, de 8 de dezembro de 2017: |
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| norma |
5061/2017 |
2017-12-13 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa de Conscientização sobre o Desperdício de Medicamentos no âmbito do Município de Pato Branco. |
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| norma |
5062/2017 |
2017-12-13 |
Lei Ordinária |
Torna obrigatória a disponibilização de ambulância e médico no local das provas de concursos públicos municipais em que são exigidos testes de esforço físico. |
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| sessao |
87 |
2017-12-13 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
195/2017 |
2017-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal. |
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| materia |
7/2017 |
2017-12-11 |
Projeto de Lei Complementar |
Transforma em Zona de Expansão Central 1 – ZC-1 área constante na Macrozona Urbana de Adensamento Prioritário conforme descrição delimitada no Anexo IV - Mapa de Zoneamento Urbano, da Lei Complementar nº 46, de 26 de maio de 2011. |
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| sessao |
86 |
2017-12-11 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
5060/2017 |
2017-12-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a estrutura organizacional, administrativa e de pessoal da Câmara Municipal de Pato Branco. |
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| materia |
192/2017 |
2017-12-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). |
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| norma |
55/2017 |
2017-12-07 |
Portaria Legislativa |
Considerando o disposto contido na alínea “a”, do inciso XXX, do artigo 31 da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno); Considerando o disposto contido nos incisos I e III, do art. 9 º da Lei Municipal nº 4.057, de 28 de junho de 2013; Considerando o resultado da avaliação efetuada pela Comissão de Avaliação de Desempenho, instituída pela Portaria nº 40, de 27 de setembro de 2013, relativa ao período de 3 de dezembro de 2015 a 2 de dezembro de 2017 – Concede promoção por meio de progressão diagonal por mérito e por qualificação, as servidoras: Márcia Regina Zanoelo (Contadora), passando da Classe 12 – Faixa 32, para a Classe 12 – Faixa 37. Rozane Fátima Giasson (Assistente em Gestão III), passando da Classe 9 – Faixa 26, para a Classe 9 – Faixa 31. Sueli Rosa Dartora (Administradora), passando da Classe 12 – Faixa 33, para a Classe 12 – Faixa 37. |
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| norma |
5059/2017 |
2017-12-07 |
Lei Ordinária |
Estima as receitas e fixa as despesas do Município de Pato Branco, para o exercício financeiro de 2018. |
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| materia |
16/2017 |
2017-12-06 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida à direção do Colégio Estadual de Pato Branco, CEPB, pelos brilhantes resultados obtidos na Olimpíada Brasileira de Matemática. |
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| materia |
191/2017 |
2017-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas. |
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| sessao |
85 |
2017-12-06 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
54/2017 |
2017-12-05 |
Portaria Legislativa |
Considerando o atestado médico apresentado pela servidora Cátia Dolores de Souza Pagnoncelli – Indica o servidor Ronaldo Roldão, para ocupar interinamente a Presidência da Comissão Permanente de Licitação, em substituição a servidora Cátia Dolores de Souza Pagnoncelli, que se encontra de licença para tratamento de saúde, por 10 (dez) dias, contados a partir do dia 4 de dezembro de 2017. |
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| norma |
5056/2017 |
2017-12-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instalação obrigatória de sinalização semafórica e faixa de segurança para travessia de pedestre. |
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| norma |
5057/2017 |
2017-12-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento especial para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo no Município de Pato Branco. |
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| norma |
5058/2017 |
2017-12-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Programa Horta Comunitária Urbana e dá providências conexas. |
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| materia |
13/2017 |
2017-12-04 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida à Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia, extensiva ao Prefeito Municipal, Augustinho Zucchi, pela realização da Inventum 2017 e a Campus Party Weekend Pato Branco. |
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| materia |
188/2017 |
2017-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta e altera dispositivos à Lei nº 2774, de 29 de maio de 2007, dispondo sobre a regulamentação da colocação e retirada das caçambas (Brook) usadas na remoção de entulhos no Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| materia |
189/2017 |
2017-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Escola Municipal do Bairro São Francisco de “Professora Edelvira Roldo de Col”. |
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| sessao |
84 |
2017-12-04 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
53/2017 |
2017-12-02 |
Portaria Legislativa |
Dispensa os serviços administrativos internos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, no dia 15 de dezembro de 2017. |
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| materia |
14/2017 |
2017-12-01 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida à professora Teresinha Kasmarek extensivo ao aluno Samuel Campos pela conquista do prêmio Agrinho 2017. |
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| materia |
15/2017 |
2017-12-01 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida á jovem Maria Eduarda Santos da Silva, aluna da Escola Estadual Carmela Bortot, pelos brilhantes resultados obtidos no atletismo. |
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| materia |
183/2017 |
2017-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina espaço público de “Largo Franciscano Frei Nelson Rabelo”. |
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| materia |
184/2017 |
2017-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel à Rodma Implementos Ltda. |
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| materia |
185/2017 |
2017-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 25.134,45 (vinte e cinco mil cento e trinta e quatro reais e quarenta e cinco centavos). |
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| materia |
186/2017 |
2017-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 192.112,45 (cento e noventa e dois mil cento e doze reais e quarenta e cinco centavos). |
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| materia |
187/2017 |
2017-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 54.055,89 (cinquenta e quatro mil, cinquenta e cinco reais e oitenta e nove centavos). |
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| materia |
190/2017 |
2017-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara como Patrimônio Natural, Histórico, Cultural e Turístico do Município de Pato Branco, Paraná o trecho/curso dos rios Pato Branco e Chopim que banham o território do município e dá outras providências. |
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| norma |
8232/2017 |
2017-12-01 |
Decreto de Regulamentação |
Aprova o Regulamento do Título II, Capítulo III, da Lei nº 3598, de 26 de maio de 2011, que dispõe sobre o Serviço de Transporte por Fretamento no Município de Pato Branco – PR |
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| norma |
8233/2017 |
2017-12-01 |
Decreto de Regulamentação |
Aprova o Regulamento do Título II, Capitulo II, da Lei Municipal nº 3598, de 26 de maio de 2011, que dispõe sobre o Transporte Público por Táxi no Município de Pato Branco – PR. |
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| materia |
180/2017 |
2017-11-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no âmbito do Município de Pato Branco, a “Semana de Prevenção e Acesso aos Serviços Essenciais para Erradicar a Violência Contra Mulheres e Meninas” e da outras providências. |
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| materia |
181/2017 |
2017-11-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria no âmbito do município de Pato Branco o “Programa Maria Maria” e da outras providências. |
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| materia |
182/2017 |
2017-11-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina as quadras sintéticas do Complexo Poliesportivo Municipal Frei Gonçalo, de “Arlindo Cantu”. |
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| norma |
52/2017 |
2017-11-30 |
Portaria Legislativa |
CONSIDERANDO as festividades natalinas e de final de ano; que o período entre as datas do Natal (25 de dezembro) e de Ano Novo – Confraternização Universal (1º de janeiro) está compreendido no recesso parlamentar, havendo uma diminuição das demandas relativas aos serviços administrativos da Câmara Municipal; que o atendimento ao público não será prejudicado, tendo em vista a redução nas atividades parlamentares; os princípios da eficiência e da economicidade; que os órgãos públicos no geral fazem recesso administrativo neste período – Estabelece recesso funcional no âmbito da Câmara Municipal de Pato Branco no período compreendido entre os dias 26 de dezembro de 2017 a 2 de janeiro de 2018. Havendo a necessidade da presença de servidores para desempenho de trabalho administrativo/legislativo na Câmara Municipal no período do recesso funcional, estes serão convocados pela Presidência, cujo comparecimento dará direito a compensar os dias ou horas efetivamente trabalhadas. |
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| sessao |
83 |
2017-11-29 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
178/2017 |
2017-11-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos removíveis nos eventos ao ar livre no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| materia |
179/2017 |
2017-11-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o art. 1º da Lei nº 4956, de 17 de abril de 2017. |
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| norma |
5053/2017 |
2017-11-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 110.998,70 (cento e dez mil, novecentos e noventa e oito reais e setenta centavos). |
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| norma |
5054/2017 |
2017-11-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). |
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| norma |
5055/2017 |
2017-11-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar/doar áreas de terra de sua propriedade diretamente aos beneficiários finais participantes e selecionados pelo município em conformidade com o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, do Governo Federal, visando à implantação do Conjunto Habitacional Vila Nova 2 e dá outras providências. |
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| sessao |
82 |
2017-11-27 |
Sessão Ordinária |
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