| materia |
174/2017 |
2017-11-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga o art. 18 da Lei nº 2120, de 28 de dezembro de 2001. |
1 |
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| materia |
175/2017 |
2017-11-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). |
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| materia |
176/2017 |
2017-11-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre destinação gratuita de vagas nos espaços públicos municipais que contenham piscinas e outros equipamentos aquáticos para pacientes da rede municipal de saúde, em tratamentos para reabilitação física. |
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| materia |
177/2017 |
2017-11-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Amplia do número de vagas para professor substituto, previsto na Lei Municipal nº 4387, de 28 de agosto de 2014, para contratação temporária por processo seletivo. |
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| sessao |
81 |
2017-11-22 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
172/2017 |
2017-11-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Semana Municipal da Consciência Negra no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| materia |
173/2017 |
2017-11-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pato Branco o “Natal de Pato Branco” e dá outras providências. |
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| norma |
5052/2017 |
2017-11-21 |
Lei Ordinária |
Cria a Secretaria Executiva e altera a estrutura organizacional do Gabinete do Prefeito, do Poder Executivo do Município de Pato Branco e o valor do símbolo dos Cargos CC1, estabelecidas pela Lei Municipal nº 4742, de 29 de fevereiro de 2016. |
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| materia |
11/2017 |
2017-11-20 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida à Escola Municipal José Fraron na pessoa da professora Elisangela Fraron Costa e a aluna Bruna Juliana Seitz pelo premio Televisando da RPC, modalidade ilustração, etapa municipal. |
1 |
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| materia |
12/2017 |
2017-11-20 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida à Escola Municipal Veneza, na pessoa da professora Líbera Raquel Dalmolin De Mello e o aluno Pedro Henrique Da Silva Santos pelo premio Televisando da RPC, modalidade história em quadrinhos, etapa municipal. |
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| sessao |
4 |
2017-11-20 |
Sessão Solene |
— |
2 |
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| sessao |
80 |
2017-11-20 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
8219/2017 |
2017-11-17 |
Decreto de Regulamentação |
Regulamenta a Lei nº 5045, de 13 de novembro de 2017, que autoriza o Poder Executivo ceder tendas para Festas Típicas Tradicionais no Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| materia |
5/2017 |
2017-11-16 |
Projeto de Resolução |
Autoriza o Poder Legislativo a firmar convênio com entidades financeiras para viabilizar empréstimos com consignação em folha de pagamento aos Servidores Públicos e aos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco. |
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| materia |
6/2017 |
2017-11-16 |
Projeto de Resolução |
Altera dispositivos da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco. |
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| norma |
7/2017 |
2017-11-16 |
Resolução |
Aprova a Prestação de Contas do Poder Executivo do Município de Pato Branco, exercício financeiro de 2015. |
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| sessao |
7 |
2017-11-16 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| norma |
5046/2017 |
2017-11-14 |
Lei Ordinária |
Institui no âmbito do Município de Pato Branco o “Setembro Amarelo - prevenção e combate ao suicídio”, mês dedicado à realização de campanhas para conscientização e combate ao suicídio. |
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| norma |
5047/2017 |
2017-11-14 |
Lei Ordinária |
Acrescenta § 4º ao art. 129 da Lei nº 3598, de 26 de maio de 2011. |
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| norma |
5048/2017 |
2017-11-14 |
Lei Ordinária |
Proíbe a utilização de veículos de tração animal em vias públicas urbanas no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| norma |
5049/2017 |
2017-11-14 |
Lei Ordinária |
Institui no âmbito do Município de Pato Branco o mês “Agosto Azul” – dedicado ao desenvolvimento de ações que visem à integridade da saúde do homem e dá outras providências. |
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| norma |
5050/2017 |
2017-11-14 |
Lei Ordinária |
Institui a Semana Municipal de Conscientização e Apoio aos Portadores da doença de Parkinson no âmbito do município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| norma |
5051/2017 |
2017-11-14 |
Lei Ordinária |
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal n° 3757, de 21 de dezembro de 2011, que Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos, estabelece normas e diretrizes para gestão integrada dos resíduos sólidos urbanos e dá outras providências. |
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| sessao |
6 |
2017-11-14 |
Sessão Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
170/2017 |
2017-11-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Torna obrigatória a divulgação dos medicamentos fornecidos na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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| materia |
171/2017 |
2017-11-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 3.480.000,00 (três milhões e quatrocentos e oitenta mil reais). |
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| norma |
5045/2017 |
2017-11-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a ceder Tendas para Festas Típicas Tradicionais no Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| sessao |
79 |
2017-11-13 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
6/2017 |
2017-11-10 |
Resolução |
Aprova a Prestação de Contas do Poder Executivo do Município de Pato Branco, exercício financeiro de 2014. |
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| sessao |
5 |
2017-11-10 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| sessao |
4 |
2017-11-09 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| sessao |
78 |
2017-11-08 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
3/2017 |
2017-11-07 |
Projeto de Resolução |
Aprova a Prestação de Contas do Poder Executivo do Município de Pato Branco, exercício financeiro de 2015. |
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| materia |
169/2017 |
2017-11-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). |
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| norma |
5042/2017 |
2017-11-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no exercício de 2017, no valor de R$ 3.717,54 (três mil setecentos e dezessete reais e cinquenta e quatro centavos). |
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| norma |
5043/2017 |
2017-11-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais). |
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| norma |
5044/2017 |
2017-11-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no exercício de 2017, no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais). |
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| materia |
9/2017 |
2017-11-06 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida à HELENA RADHARANI OSTAPIV pela CONDECORAÇÂO DE "ESCOTEIRO DA PÁTRIA". |
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| materia |
10/2017 |
2017-11-06 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida à Senhora Marilene Debastiani Colla, pelos anos de serviço voluntário prestados à comunidade principalmente junto à União de Bairros. |
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| materia |
166/2017 |
2017-11-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a estrutura organizacional, administrativa e de pessoal da Câmara Municipal de Pato Branco. |
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| materia |
167/2017 |
2017-11-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 4057, de 28 de junho de 2013, que instituiu o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco. |
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| materia |
168/2017 |
2017-11-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 110.998,70 (cento e dez mil, novecentos e noventa e oito reais e setenta centavos). |
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| sessao |
77 |
2017-11-06 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
165/2017 |
2017-11-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica atender às normas técnicas aplicáveis à ocupação do espaço público e promover a retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos em vias públicas, no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| sessao |
76 |
2017-11-01 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
164/2017 |
2017-10-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição de incentivos fiscais a empresas que tenham sido condenadas em processos judiciais transitados em julgado, por envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou ato de improbidade administrativa por agente público no município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| norma |
5038/2017 |
2017-10-31 |
Lei Ordinária |
Torna obrigatória a realização de curso de prevenção de acidentes e primeiros socorros pelos profissionais de Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| norma |
5039/2017 |
2017-10-31 |
Lei Ordinária |
Institui a Semana Municipal de Conscientização e Apoio aos Portadores da doença de Alzheimer no âmbito do município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| norma |
5040/2017 |
2017-10-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 360.000,00 trezentos e sessenta mil reais). |
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| norma |
5041/2017 |
2017-10-31 |
Lei Ordinária |
Altera a estrutura organizacional da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, do Poder Executivo do Município de Pato Branco, estabelecidas pela Lei nº 4742, de 29 de fevereiro de 2016. |
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