| norma |
13/2014 |
2014-06-10 |
Portaria Legislativa |
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento no inciso XXI, do artigo 31, da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 - Dispensa, os serviços administrativos internos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, nos dias 12, 17 e 23 de junho de 2014, no período da tarde (dias de jogos da seleção brasileira). |
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| norma |
7447/2014 |
2014-06-10 |
Decreto de Regulamentação |
Altera o artigo 2º do Decreto nº 5988, de 15 de março de 2012, que regulamenta dispositivos da Lei Complementar nº 46, de 28 de maio de 2011, especificamente sobre Parcelamentos do Solo e dá outras providências. |
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| sessao |
34 |
2014-06-09 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
126/2014 |
2014-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Saúde no Valor de R$ 412.410,00 (quatrocentos e doze mil, quatrocentos e dez reais). |
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| materia |
127/2014 |
2014-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 no Valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). |
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| materia |
111/2014 |
2014-06-05 |
Substitutivo |
Autoriza conceder subvenção social a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pato Branco – APAE. |
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| materia |
112/2014 |
2014-06-05 |
Substitutivo |
Autoriza conceder subvenção social ao Lar de Idosos São Vicente de Paulo. |
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| norma |
4302/2014 |
2014-06-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 no Valor de R$ 1.894.302,76 (um milhão, oitocentos e noventa e quatro mil, trezentos e dois reais e setenta e seis centavos). |
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| norma |
4297/2014 |
2014-06-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 no valor de R$ 616.213,90 (seiscentos e dezesseis mil, duzentos e treze reais e noventa centavos). |
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| norma |
4298/2014 |
2014-06-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 20.791,22 (vinte mil, setecentos e noventa e um reais e vinte e dois centavos). |
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| norma |
4299/2014 |
2014-06-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para aumentar valor de Programa do (PPA), aumentar valor de ação na (LDO) e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). |
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| norma |
4300/2014 |
2014-06-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 no Valor de R$ 147.000,00 (cento e quarenta e sete mil reais). |
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| norma |
4301/2014 |
2014-06-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza conceder subvenção social ao Centro de Recuperação de Toxicômanos e Alcoólatras de Pato Branco – S.O.S. Vida. |
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| sessao |
33 |
2014-06-04 |
Sessão Ordinária |
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125/2014 |
2014-06-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal a AMR - Associação de Mulheres Rurais de Pato Branco |
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| norma |
10/2014 |
2014-06-03 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário de Pato Branco ao Ilustríssimo Senhor Jácomo Trento. |
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| materia |
5/2014 |
2014-06-02 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida ao Senhor Paulo de Oliveira Fortes extensiva aos demais membros do Núcleo de Criadores de Cavalos Crioulos do Sudoeste do
Paraná, pelo Sexta Etapa Freio de Ouro 2014, realizada no Município de Pato Branco nos dias 30 e 31 de maio e 1° de junho de 2014. |
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| materia |
118/2014 |
2014-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na Secretaria Municipal deEngenharia, Obras e Serviços Públicos no Valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). |
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| materia |
119/2014 |
2014-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 145.732,06 (cento e quarenta e cinco mil, setecentos e trinta e dois reais e seis centavos) |
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| materia |
120/2014 |
2014-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais). |
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| materia |
121/2014 |
2014-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos no Valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). |
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| materia |
122/2014 |
2014-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Meio Ambiente no valor de R$ 85.500,00 (oitenta e cinco mil e quinhentos reais). |
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123/2014 |
2014-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta dispositivos à Lei n° 3598, de 26 de maio de 2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco. |
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| materia |
124/2014 |
2014-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Oswaldo Catusso”. |
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32 |
2014-06-02 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
116/2014 |
2014-05-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera Metas Fiscais das Receitas e Despesas do Anexo I – Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2014 a 2017, constantes da Lei nº 4111, de 31 de julho de 2013 – Plano Plurianual – PPA.,(tendo em vista a elaboração da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2015) |
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| materia |
117/2014 |
2014-05-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções e Sub-funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2015 Estimativa das receitas para 2015 – R$ 225.000.000,00 (duzentos e vinte e cinco milhões de reais) |
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4295/2014 |
2014-05-30 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública o Grupo Escoteiro Primavera – 155/PR. |
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4296/2014 |
2014-05-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza conceder subvenção social ao Albergue Bom Samaritano. |
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| norma |
9/2014 |
2014-05-29 |
Decreto Legislativo |
Aceita o veto integral ao Projeto de Lei nº 236/2013, que altera a redação do Art. 11 O da Lei nº 321, de 25 de outubro de 1978, que dispõe sobre o Código de Postura do Município. |
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| materia |
115/2014 |
2014-05-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do Art. 110 da Lei n° 321, de 25 de outubro de 1978, que dispõe sobre o Código de Postura do Município. |
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| norma |
4290/2014 |
2014-05-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza conceder subvenção social a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pato Branco. |
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4291/2014 |
2014-05-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza conceder subvenção social a FUNDABEM – Fundação Pato-branquense do Bem-Estar. |
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4292/2014 |
2014-05-28 |
Lei Ordinária |
Denomina via pública de “JandirTartari”. |
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| norma |
4293/2014 |
2014-05-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Segurança da Mulher no âmbito do Município. |
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4294/2014 |
2014-05-28 |
Lei Ordinária |
Proíbe o uso de fogos de artifício, sinalizadores, show pirotécnico com produtos inflamáveis ou com fogos similares em boates, bares, teatros, auditórios, casas de espetáculo, salões comunitários, clubes e demais locais fechados de edificações de uso coletivo. |
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31 |
2014-05-28 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
109/2014 |
2014-05-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza conceder subvenção social ao Lar de Idosos São Vicente de Paulo. |
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| materia |
110/2014 |
2014-05-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza conceder subvenção social a Associação Missão Vida Nova. |
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| materia |
111/2014 |
2014-05-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza efetuar repasse de verbas oriundas do Governo Federal à Apae – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pato Branco. |
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112/2014 |
2014-05-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza efetuar repasse de verbas oriundas do Governo Federal ao Lar dos Idosos São Vicente de Paulo. |
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| materia |
113/2014 |
2014-05-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga a Lei nº 2962, de 4 de junho de 2008. |
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| materia |
114/2014 |
2014-05-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 725.732,06 (setecentos e vinte e cinco mil, setecentos e trinta e dois reais e seis centavos). |
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4/2014 |
2014-05-26 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pato Branco- APAE, representada pela Presidente Senhora Maria Ondina Perozzo Boscatto, extensivo a todos os colaboradores. |
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100/2014 |
2014-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Navilho Arsego”. |
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101/2014 |
2014-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Regina Cagnini Peloso”. |
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| materia |
102/2014 |
2014-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga o disposto contido no inciso XXI do art. 1º da Lei Municipal nº 3494, de 15 de dezembro de 2010, que institui Conselho Municipal de Defesa do Idoso. |
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| materia |
103/2014 |
2014-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Educação e Cultura no Valor de R$ 400.000,00. |
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| materia |
104/2014 |
2014-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na SecretariaMunicipal deEsporte, Lazer, Juventude e Idoso no Valor de R$ 193.000,00 (cento e noventa e três mil reais). |
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| materia |
105/2014 |
2014-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Meio Ambiente no Valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). |
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