| materia |
106/2014 |
2014-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 no Valor de R$ 36.333,50 (trinta e seis mil, trezentos e trinta e três reais e cinquenta centavos). |
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| materia |
107/2014 |
2014-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico no Valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). |
1 |
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| materia |
108/2014 |
2014-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico no Valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). |
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| sessao |
30 |
2014-05-26 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
4289/2014 |
2014-05-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Educação e Cultura no Valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). |
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| materia |
3/2014 |
2014-05-21 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida à 5ª SDP - Delegacia de Polícia Civil através de seu Delegado Titular Dr. lvonei Oscar da Silva, de sua Delegada Adjunta Ora. Franciela Alberton Biava, extensivo a todos os servidores. |
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| materia |
98/2014 |
2014-05-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para aumentar valor de Programa do (PPA), aumentar valor de ação na (LDO) e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada na LOA, no exercício de 2014, na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor de R$ 8.089.147,24 (oito milhões, oitenta e nove mil, vinte e quatro centavos). |
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| materia |
99/2014 |
2014-05-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza conceder subvenção social ao Centro de Recuperação de Toxicômanos e Alcoólatras de Pato Branco – S.O.S. Vida. |
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| sessao |
29 |
2014-05-21 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
4287/2014 |
2014-05-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Administração e Finanças no Valor de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais). |
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| norma |
4288/2014 |
2014-05-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Educação e Cultura no Valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais). |
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| materia |
97/2014 |
2014-05-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 2597, de 28 de março de 2006, que institui Corrida Rústica no aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Pato Branco. |
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| sessao |
28 |
2014-05-19 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
3/2014 |
2014-05-16 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera disposições da Lei Complementar nº 34, de 30 de setembro de 2009. |
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| materia |
96/2014 |
2014-05-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). |
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| norma |
4285/2014 |
2014-05-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para aumentar valor de Programa do (PPA), aumentar valor de ação na (LDO) e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Engenharia Obras e Serviços Públicos no valor de R$ 9.086.455,75 (nove milhões, oitenta e seis mil, quatrocentos e cinqüenta e cinco reais e setenta e cinco centavos). |
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| norma |
4286/2014 |
2014-05-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 no Valor de R$ 134.305,10. |
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| materia |
94/2014 |
2014-05-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui Conselho Municipal da Juventude. (vinculado a Secretaria de Esporte, Lazer, Juventude e Idoso. |
1 |
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| materia |
95/2014 |
2014-05-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Juventude e Idoso no Valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). |
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| sessao |
27 |
2014-05-14 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
93/2014 |
2014-05-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 no Valor de R$ 147.000,00 (cento e quarenta e sete mil reais). |
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| norma |
4281/2014 |
2014-05-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para aumentar valor de Programa do (PPA), aumentar valor de ação na (LDO) e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) |
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| norma |
4282/2014 |
2014-05-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para aumentar valor de Programa do (PPA), aumentar valor de ação na (LDO) e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Assistência Social no valor de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais). |
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| norma |
4283/2014 |
2014-05-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Juventude e Idoso no Valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) |
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| norma |
4284/2014 |
2014-05-13 |
Lei Ordinária |
Denomina via pública de“Hilda Maria Colla Bianchi”. |
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| materia |
11/2014 |
2014-05-12 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Rejeita o veto integral ao projeto de lei n° 236/2013, de 18 de setembro de 2013, que altera a redação do Art. 110 da Lei n° 321, de 25 de outubro de 1978, que dispõe sobre o Código de Postura do Município |
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| sessao |
26 |
2014-05-12 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
91/2014 |
2014-05-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza conceder subvenção social a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pato Branco. |
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| materia |
92/2014 |
2014-05-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para aumentar valor de Programa do (PPA), aumentar valor de ação na (LDO) e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). |
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| norma |
4279/2014 |
2014-05-09 |
Lei Ordinária |
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2463, de 22 de junho de 2005, que disciplina o exercício do comércio ambulante em logradouros e vias públicas do Município de Pato Branco. |
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| norma |
4280/2014 |
2014-05-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para aumentar valor de Programa do (PPA), aumentar valor de ação na (LDO) e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Educação e Cultura no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). |
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| sessao |
3 |
2014-05-09 |
Sessão Solene |
— |
2 |
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| materia |
86/2014 |
2014-05-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Comissão de Transição Republicana no Município de Pato Branco e da outras providências. |
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| materia |
87/2014 |
2014-05-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza conceder subvenção social a FUNDABEM – Fundação Pato-branquense do Bem-Estar. |
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| materia |
88/2014 |
2014-05-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza conceder subvenção social ao Albergue Bom Samaritano. |
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| materia |
89/2014 |
2014-05-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 no valor de R$ 616.213,90 (seiscentos e dezesseis mil, duzentos e treze reais e noventa centavos). |
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| materia |
90/2014 |
2014-05-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 20.791,22 (vinte mil, setecentos e noventa e um reais e vinte e dois centavos). |
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| materia |
85/2014 |
2014-05-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 no Valor de R$ 134.305,10. |
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| sessao |
25 |
2014-05-07 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
84/2014 |
2014-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para aumentar valor de Programa do (PPA), aumentar valor de ação na (LDO) e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Engenharia Obras e Serviços Públicos no valor de R$ 9.086.455,75 (nove milhões, oitenta e seis mil, quatrocentos e cinqüenta e cinco reais e setenta e cinco centavos). |
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| norma |
8/2014 |
2014-05-06 |
Decreto Legislativo |
Rejeita o veto integral ao Projeto de Lei nº 21/2014, que acrescenta o inciso XI ao artigo da Lei nº 2.463, de 22 de junho de 2005, que disciplina o comércio ambulante em logradouros e vias públicas do Município de Pato Branco. |
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| norma |
10/2014 |
2014-05-06 |
Portaria Legislativa |
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com fulcro nas disposições contidas no inciso II do artigo 37 da Constituição Federal, artigo 31, inciso XXX da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014, no artigo 26, parágrafo único da Resolução nº 7, de 26 de setembro de 1995 e Resolução nº 2, de 19 de fevereiro de 2009 - Nomeia Samara Ferreira Freitas, portadora da Cédula de Identidade nº 8.972.545-3, expedida em 15 de março de 2000, pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná e do CPF sob nº 008.334.769-04, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessora Parlamentar, símbolo CC-3, lotada no Gabinete do Vereador José Gilson Feitosa da Silva-PT. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 6 de maio de 2014. |
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| norma |
11/2014 |
2014-05-06 |
Portaria Legislativa |
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no inciso XXIX, do artigo 31, da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 – Determina ao Departamento Administrativo, proceder abertura de certame licitatório, sempre que necessário, destinado a aquisição de equipamentos de informática, visando suprir as necessidades do Poder Legislativo, durante o exercício financeiro de 2014. |
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| norma |
12/2014 |
2014-05-06 |
Portaria Legislativa |
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto contido no art. 31, inciso XXIX, da Resolução n° 1, de 8 de janeiro de 2014 e no art. 61 da Lei Orgânica Municipal - Determina ao Departamento Administrativo, proceder abertura de certame licitatório, visando contratar empresa jornalística, com a finalidade de efetuar a publicação de atos oficiais da Câmara Municipal de Pato Branco. |
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| materia |
10/2014 |
2014-05-05 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário de Pato Branco ao Ilustríssimo Senhor Salatiel Torres do Nascimento. |
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| norma |
2/2014 |
2014-05-05 |
Resolução |
Concede licença ao Vereador Valmir Tasca – DEM. |
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| norma |
9/2014 |
2014-05-05 |
Portaria Legislativa |
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com as disposições contidas no inciso II do artigo 37 da Constituição Federal, artigo 31, inciso XXX da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 e Resolução n° 12, de 27 de dezembro de 2004, que alterou o artigo 26, parágrafo único da Resolução nº 07, de 26 de setembro de 1995, RESOLVE: Exonera a partir do dia 5 de maio de 2014, Carla Regina Casagrande, portadora da Cédula de Identidade nº 10.100.407-4, expedida em 23 de junho de 2004, pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná e do CPF sob nº 069.123.769-75, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessora Parlamentar, símbolo CC-3, lotada no Gabinete do Vereador José Gilson Feitosa da Silva-PT. |
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| sessao |
24 |
2014-05-05 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
4273/2014 |
2014-05-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico no Valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais). |
1 |
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| norma |
4274/2014 |
2014-05-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Assistência Social no valor de R$ 115.258,02 cento e quinze mil, duzentos e cinqüenta e oito reais e dois centavos). |
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