| norma |
14/2005 |
2005-04-29 |
Portaria Legislativa |
Considerando o disposto contido no inciso XXX do artigo 29 da Resolução nº 08, de 15 de dezembro de 1990 (Regimento Interno), prorroga, por prazo indeterminado, a licença para tratamento de saúde, da servidora Ana Lúcia Pinto do Couto Zotto Guadagnin, Assessora de Imprensa da Câmara Municipal de Pato Branco, nomeada através da Portaria nº 2, de 3 de janeiro de 2005. |
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| materia |
9/2005 |
2005-04-28 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida ao Projeto Feitio, na pessoa da Senhora Delise Guarienti Almeida, diretora do Diário do Povo, extensiva a Sheila Schuchovski, proprietária da Xok Publicidade, bem como, a todas as idealizadoras do projeto. |
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23 |
2005-04-28 |
Sessão Ordinária |
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3/2005 |
2005-04-25 |
Projeto de Resolução |
Amplia o número de vagas dos cargos de provimento em comissão - anexo II da Resolução nº 6, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre a organização do quadro de pessoal e estrutura administrativa da Câmara Municipal de Pato Branco. |
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| materia |
50/2005 |
2005-04-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera disposições da lei nº 2441, de 5 de abril de 2005, que institui o Conselho Municipal de Meio Ambiente. |
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| norma |
2445/2005 |
2005-04-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo para pagamento de precatórios judiciários e dá outras providências. |
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2446/2005 |
2005-04-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza conceder subvenção social a Associação dos Portadores de Deficiências da Escola Rocha Pombo. |
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| norma |
2447/2005 |
2005-04-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza conceder subvenção social a FUNDABEM – Fundação Pato-branquense do Bem-Estar do Menor. |
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| norma |
2448/2005 |
2005-04-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as atribuições dos órgãos e Secretarias da Administração Municipal. |
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2449/2005 |
2005-04-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a adoção de áreas e de equipamentos urbanos e comunitários, por pessoas físicas ou jurídicas, e dá outras providências. |
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2450/2005 |
2005-04-25 |
Lei Ordinária |
Institui o Conselho Municipal de Cultura. |
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2005-04-25 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
13/2005 |
2005-04-20 |
Portaria Legislativa |
Dispensa os serviços administrativos internos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, no dia 22 de abril de 2005 (sexta-feira, dia 21 de abril feriado nacional – Tiradentes). |
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| materia |
48/2005 |
2005-04-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece incentivo tributário para imóveis sobre os quais estejam sendo efetuadas edificações. |
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| materia |
49/2005 |
2005-04-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) |
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21 |
2005-04-18 |
Sessão Ordinária |
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1/2005 |
2005-04-14 |
Moção de Repúdio |
A ser encaminhada ao Padre Roque Zimmermann - Secretário Estadual do Trabalho Emprego e Promoção Social - SETP, ao Deputado Estadual do PMDB, Senhor Antonio Martins Annibelli, atendendo apelo de parte da população pato-branquense, bem como inconformado com a atitude do Secretário Estadual do Trabalho Emprego e Promoção Social - Padre Roque Zimmermann, que fechou o Escritório Regional da Secretaria de Emprego e Promoção Social de Pato Branco, alegando, força maior e redução de despesas. |
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46/2005 |
2005-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o Mapa de Zoneamento Urbano da Cidade de Pato Branco. |
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47/2005 |
2005-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). |
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20 |
2005-04-14 |
Sessão Ordinária |
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2/2005 |
2005-04-12 |
Resolução |
Referenda o termo de convênio celebrado com o Conselho Comunitário de Segurança de Pato Branco. |
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2444/2005 |
2005-04-12 |
Lei Ordinária |
Altera disposições da Lei nº 2.432, de 7 de março de 2005, que dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários e fiscais. |
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| materia |
7/2005 |
2005-04-11 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida aos professores e funcionários da Escola Municipal Udir Cantu, representados pela diretora Andréia de Souza, pelo desprendimento e dedicação com que têm desempenhado suas atividades profissionais e pedagógicas naquela instituição de ensino. |
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8/2005 |
2005-04-11 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida à empresa TMA - Tecno Metais e Alumínios Ltda. (Valter Trojan, Sócio Diretor, parabenizando pelo reconhecimento Nacional dentro do Prêmio Sucesso Empresarial do Estado do Paraná, na categoria "Empresa Cidadã". |
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45/2005 |
2005-04-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera item 03 do Anexo II da Lei nº 2419, de 21 de janeiro de 2005. |
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19 |
2005-04-11 |
Sessão Ordinária |
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43/2005 |
2005-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel à Alumínio Pato Branco Ltda. |
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2005-04-07 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
4/2005 |
2005-04-05 |
Decreto Legislativo |
Aceita o VETO INTEGRAL ao projeto de lei nº 12/2005, que autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social à FUNDABEM-Fundação Pato-branquense do Bem Estar do Menor. |
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2441/2005 |
2005-04-05 |
Lei Ordinária |
Institui o Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. |
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2442/2005 |
2005-04-05 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 1º da lei municipal nº 2.078, de 28 de setembro de 2001, que fixa o perímetro urbano da cidade. |
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| norma |
2443/2005 |
2005-04-05 |
Lei Ordinária |
Exclui da forma de execução prevista nos artigos 730 e 731, do Código de Processo Civil, os débitos de pequeno valor, decorrentes de sentença judicial, conforme o artigo 100, § 3º, da Constituição Federal. |
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| materia |
6/2005 |
2005-04-04 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida ao Instituto de Identificação do Paraná (Teresa Florão Alves, Chefe do Instituto de Identificação do Paraná - Agência de Pato Branco
, parabenizando pela celebração dos 100 anos de atividades. |
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41/2005 |
2005-04-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza conceder subvenção social à Fundabem – Fundação Pato-branquense do Bem-Estar do Menor. |
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42/2005 |
2005-04-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 1439, de 9 de maio de 1996, que institui obrigatoriedade de combate à formiga cortadeira. |
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2005-04-04 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
4/2005 |
2005-04-01 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Aceita o VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 12/2005, que autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social à FUNDABEM-Fundação Patobranquense do Bem Estar do Menor. |
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1/2005 |
2005-04-01 |
Resolução |
Aprova a prestação de contas do Poder Executivo Municipal (Prefeito Clóvis Santo Padoan), Fundação de Saúde de Pato Branco e IPPUPB – Instituto de Pesquisa e Planejamento de Pato Branco, referente ao exercício financeiro de 2001. |
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2005-03-31 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
2438/2005 |
2005-03-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). |
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| norma |
2439/2005 |
2005-03-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial. |
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2440/2005 |
2005-03-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial. |
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39/2005 |
2005-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui normas para a concessão de auxílios e subvenções sociais e dá outras providências. |
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| materia |
40/2005 |
2005-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza conceder subvenção social à Associação dos Portadores de Deficiências da Escola Rocha Pombo. |
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2005-03-28 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
5/2005 |
2005-03-23 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida ao Senhor Normélio Bonatto, Chefe do IAP - Instituto Ambiental do Paraná (Rua Guarani, 1002, Fone 225-3837, Pato Branco, Paraná), pela iniciativa em dar início à fiscalização com relação ao barulho provocado pelo som de alguns carros, bares e boates de nossa cidade. |
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2005-03-23 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
12/2005 |
2005-03-22 |
Portaria Legislativa |
Conforme dispõe o artigo 29 inciso XXI da Resolução n° 08/90, Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal, dispensa os serviços administrativos internos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, no dia 24 de março de 2005 (quinta-feira santa). |
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| materia |
1/2005 |
2005-03-21 |
Moção de Apoio |
A ser encaminhada Organização Sindical Unitária dos Trabalhadores, como cópia para: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Pato Branco - SINTROPAB; Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Pato Branco; Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas Mecânicas e de Material Elétrico de Pato Branco; Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde de Pato Branco; Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil e do Mobiliário de Pato Branco; Sindicato dos empregados em empresas de Segurança e Vigilância de Pato Branco - SEESU, solidarizando-se com a classe na luta pela aprovação do projeto de lei nº 4554/2004, de autoria do Deputado Sérgio Miranda, em tramitação na Câmara Federal, que regulamenta o artigo 8º da Constituição Federal, que dispõe sobre a organização sindical, como também, pela não aprovação da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 369/2005, em debate no Congresso Nacional. |
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| materia |
38/2005 |
2005-03-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera disposições da lei n° 2432, de 7 de março de 2005, que dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários e fiscais. |
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