| norma |
304/1978 |
1978-03-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Saúde e do Bem Estar Social, para fornecimento de medicamentos básicos. |
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| norma |
302/1978 |
1978-03-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado do Paraná, para Execução de obras de reparos nos estabelecimentos que especifica. |
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| norma |
300/1978 |
1978-03-10 |
Lei Ordinária |
Reconhece como de utilizada pública, a Fundação Faculdade de Ciências Contábeis e de Administração de Pato Branco - FACICON. |
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301/1978 |
1978-03-10 |
Lei Ordinária |
Reconhece como de Utilidade Pública a Fundação Evangélica Paranaense Beneficente Assembléia de Deus. |
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1/1978 |
1978-03-07 |
Resolução |
Declara extinto, por renúncia, o mandato do Vereador Antoninho Sebastião Viganó. |
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299/1978 |
1978-01-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a proceder a venda, por alienação, de equipamento rodoviário usado, autoriza o a contrair empréstimo para aquisição de equipamento rodoviário e dá outras providências. |
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| norma |
6/1977 |
1977-12-30 |
Portaria Legislativa |
Dispensa a servidora Angela I. Piva, por motivo de extinção da função, a partir de 30 de dezembro de 1977. |
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| norma |
7/1977 |
1977-12-30 |
Portaria Legislativa |
Dispensa a servidora Maria Lúcia Corona Menegassi - Secretária, por motivo de extinção de função, a partir de 30 de dezembro de 1977. |
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| norma |
4/1977 |
1977-12-15 |
Portaria Legislativa |
Concede Férias a servidora Angela I. Piva. |
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5/1977 |
1977-12-15 |
Portaria Legislativa |
Concede férias proporcionais a servidora Maria Lúcia Corona Menegassi. |
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298/1977 |
1977-12-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para os fins que especifica. |
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| norma |
296/1977 |
1977-12-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a receber em doação, uma área de terras para construção do Centro Social Urbano de Pato Branco, e concede isenção de impostos municipais a Jacy Rodrigues Ferreira e dá outras providências. |
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| norma |
297/1977 |
1977-12-06 |
Lei Ordinária |
Fixa o número de empregos, altera os valores de referência para o pessoal contratado sob o regime da C.L.T. reavalia os valores dos níveis e símbolos correspondentes aos cargos de provimento efetivo e em comissão do serviço público municipal de Pato Branco, reajusta os níveis de vencimentos e dá outras providências. |
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| norma |
293/1977 |
1977-12-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a efetuar doação de terras da reserva municipal, para fins de implantação de indústria, à firma INDÚSTRIA DE COMPENSADOS ALIANÇA LTDA e dá outras providências. |
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| norma |
294/1977 |
1977-12-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza a celebração de Convênio entre a Prefeitura Municipal de Pato Branco e o Estado do Paraná, através da Secretaria do Planejamento. |
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| norma |
295/1977 |
1977-12-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a permutar imóveis com o Grupo Escoteiro Coroados e dá outras providências. |
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| norma |
292/1977 |
1977-11-21 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 1978. |
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| norma |
289/1977 |
1977-11-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para os fins que especifica. |
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| norma |
290/1977 |
1977-11-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para os fins que especifica. |
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| norma |
291/1977 |
1977-11-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder cancelamento de Dívida Ativa, concernente a valores inscritos irregularmente e indevidamente. |
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| norma |
287/1977 |
1977-10-10 |
Lei Ordinária |
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimento para o triênio de 1978, 1979 e 1980. |
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| norma |
284/1977 |
1977-10-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a assinar Convênio com o Estado do Paraná através da Secretaria de Estado da Agricultura e a Associação de Crédito e Assistência Rural do Paraná - ACARPA, e dá outras providências. |
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| norma |
285/1977 |
1977-10-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a doar o lote nº 17 da quadra 244, como indenização pelo lote utilizado pela Prefeitura, na extensão da rua Prefeito Thomazoni, à Senhora Cecília Cardoso. |
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| norma |
286/1977 |
1977-10-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a efetuar doação de terras, da reserva municipal, para fins de implantação de indústria, à firma PIN & Cia Ltda., e dá outras providências. |
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| norma |
288/1977 |
1977-10-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para os fins que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
282/1977 |
1977-10-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal de Pato Branco a criar o serviço de Pavimentação e Urbanismo, e dá outras providências. |
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| norma |
283/1977 |
1977-10-06 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei Municipal nº 269, de 14 de junho de 1977. |
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| norma |
279/1977 |
1977-09-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a efetuar doação de terras da reserva municipal para fins de implantação de indústria, à firma Fábrica de Fogões Pato Branco Ltda, e dá outras providências. |
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| norma |
280/1977 |
1977-09-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza a doação de imóveis para a A.P.M.I. - Associação de Proteção à Maternidade e Infância de Pato Branco, para os fins que especifica. |
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| norma |
281/1977 |
1977-09-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para os fins que especifica. |
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| norma |
3/1977 |
1977-09-09 |
Resolução |
Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Pato Branco, referente ao Exercício Financeiro de 1976 - Prefeito Milton Popija. |
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| norma |
278/1977 |
1977-08-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar Comodato com a Mitra Diocesana para uso e manutenção do Cemitério Paroquial de Pato Branco, e dá outras providências. |
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| norma |
277/1977 |
1977-08-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para os fins que especifica. |
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| norma |
3/1977 |
1977-08-05 |
Portaria Legislativa |
Concede Fundo de Pronto Pagamento, à funcionaria Maria Lúcia Corona Menegassi. |
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| norma |
271/1977 |
1977-07-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Ajuste e Cooperação Técnica com a Secretaria de Estado da Saúde e do Bem Estar Social do Paraná e a Secretaria de Estado da Agricultura, para os fins que especifica. |
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| norma |
272/1977 |
1977-07-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado do Paraná, para execução de obras de reparos nos estabelecimentos que especifica. |
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| norma |
273/1977 |
1977-07-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Educacional do Estado do Paraná - FUNDEPAR, e estabelece outras providências. |
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| norma |
274/1977 |
1977-07-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Fundação Educacional do Estado do Paraná - FUNDEPAR, e estabelece outras providências. |
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| norma |
275/1977 |
1977-07-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Educacional do Estado do Paraná - FUNDEPAR, e estabelece outras providências. |
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| norma |
276/1977 |
1977-07-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Educacional do Estado do Paraná - FUNDEPAR, e estabelece outras providências. |
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270/1977 |
1977-06-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a permutar imóvel rural da Reserva Municipal da BR-158/373, com outro imóvel rural na mesma gleba e com a mesma área com o Sr. Danilo Amadori. |
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2/1977 |
1977-06-14 |
Portaria Legislativa |
Institui uma Comissão integrada pelos Vereadores: Adular Genza, Solismar Viganó e Germano Corona, com a finalidade de procederem o inventário dos bens móveis administrativos da Câmara Municipal. |
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265/1977 |
1977-06-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para fins que especifica e autoriza a compra de imóvel rural para ser doado para a Instalação de indústrias no Município. |
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266/1977 |
1977-06-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, para os fins que especifica. |
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267/1977 |
1977-06-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a proceder à venda por alienação de equipamento rodoviário usado, e dá outras providências. |
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268/1977 |
1977-06-14 |
Lei Ordinária |
Altera o artigo 135 do Código Tributário Municipal, Lei nº 205, de 9 de dezembro de 1975 e concede incentivo para a urbanização da cidade. |
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269/1977 |
1977-06-14 |
Lei Ordinária |
Concede o Título de Cidadão Honorário de Pato Branco ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Jayme Canet Júnior e ao Doutor Osiris Stenghel Guimarães, Secretário dos Transportes. |
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262/1977 |
1977-06-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Estado e da Educação e da Cultura, para criação do Banco do Livro Didático de Pato Branco, para os fins que especifica. |
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263/1977 |
1977-06-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, para os fins que especifica. |
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| norma |
264/1977 |
1977-06-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder um adicional de salário a servidores municipais. |
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