| norma |
350/1979 |
1979-10-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Administrativa e Financeira com a Empresa de Obras Públicas do Paraná - EMOPAR, para execução de obras de reparos nos estabelecimentos que especifica. |
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346/1979 |
1979-10-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social à Paróquia Nossa Senhora de Bom Sucesso e ao Industrial Esporte Clube de Pato Branco e dá outras providências. |
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7/1979 |
1979-09-28 |
Resolução |
Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Pato Branco, referente Exercício de Financeiro de 1977 - Milton Popija. |
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345/1979 |
1979-09-27 |
Lei Ordinária |
Altera o parágrafo 2º, do artigo 2º, da Lei Municipal nº 249, de 11 de março de 1977. |
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343/1979 |
1979-09-20 |
Lei Ordinária |
Concede Título de Cidadão Honorário do município de Pato Branco aos Senhores Ivo Thomazoni, Plácido Machado, Harry Waldir Graeff, e Antonio Annibelli. |
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344/1979 |
1979-09-20 |
Lei Ordinária |
Altera o artigo 25 da Lei Municipal nº 141/73, de 2 de outubro de 1973. |
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342/1979 |
1979-09-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado do Paraná e dá outras providências. |
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| norma |
341/1979 |
1979-08-31 |
Lei Ordinária |
Concede título de cidadão Honorário do Município de Pato Branco ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Paraná. |
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6/1979 |
1979-06-28 |
Resolução |
Filia a Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, à Associação das Câmaras de Vereadores |
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340/1979 |
1979-06-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a efetuar doação de terras da reserva municipal, para fins de implantação de indústria à firma RUI ALBERTO ALBERTUNI e dá outras providências. |
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| norma |
5/1979 |
1979-05-17 |
Resolução |
Convoca o senhor Divercino Colombo, para prestar informações sobre matéria de sua competência. |
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337/1979 |
1979-05-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a efetuar doação de terras ao Estado do Paraná, onde está instalado o Distrito Rodoviário do D.E.R. e dá outras providências. |
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| norma |
338/1979 |
1979-05-15 |
Lei Ordinária |
Na forma da Lei Municipal nº 141/73, de 3 de outubro de 1973, em seu artigo 12, cria o Conselho Comunitário da Cooperação em Saúde e Bem Estar Social - COMSABES. |
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339/1979 |
1979-05-15 |
Lei Ordinária |
Cria a Banda Municipal de Pato Branco. |
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| norma |
333/1979 |
1979-04-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado do Paraná, para execução de obras de reparos nos estabelecimentos que especifica. |
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334/1979 |
1979-04-26 |
Lei Ordinária |
Regulamenta a Feira Livre de Pato Branco. |
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335/1979 |
1979-04-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a sacar o FGTS e dá outras providências. |
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| norma |
336/1979 |
1979-04-26 |
Lei Ordinária |
Institui o Código de Obras e dá outras providências. |
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| norma |
4/1979 |
1979-04-05 |
Resolução |
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Pato Branco. |
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| norma |
3/1979 |
1979-02-01 |
Resolução |
Dispõe sobre os subsídios dos Vereadores para a Legislatura em vigor – A partir de 1º de fevereiro de 1979. |
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| norma |
332/1979 |
1979-01-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado do Paraná e dá outras providências. |
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| norma |
331/1978 |
1978-12-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre loteamento e dá outras providências. |
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| norma |
327/1978 |
1978-12-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a participação do Município de Pato Branco, no Projeto Bacia Leiteira da Cooperativa Agropecuária Guarany Ltda - CAPEG, em Pato Branco e dá outras providências. |
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| norma |
328/1978 |
1978-12-13 |
Lei Ordinária |
Reconhece como de utilidade pública a Igreja do Evangelho Quadrangular, com sede em Pato Branco. |
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329/1978 |
1978-12-13 |
Lei Ordinária |
Declara como de utilidade pública a Liga Esportiva do Sudoeste do Paraná - LESP. |
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330/1978 |
1978-12-13 |
Lei Ordinária |
Reconhece como de utilidade pública a Sociedade Educacional Integral Ltda SC. |
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323/1978 |
1978-12-12 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 1979. |
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324/1978 |
1978-12-12 |
Lei Ordinária |
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1979, 1980 e 1981. |
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| norma |
325/1978 |
1978-12-12 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao Artigo 4º, da Lei Municipal nº 303, de 17 de março de 1978. |
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| norma |
326/1978 |
1978-12-12 |
Lei Ordinária |
Reajusta os níveis de vencimentos do Pessoal da Prefeitura e dá outras providências. |
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| norma |
321/1978 |
1978-10-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Código de Posturas do Município e dá outras providências. |
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| norma |
322/1978 |
1978-10-25 |
Lei Ordinária |
Reconhece como de utilidade pública a Associação de Pais e Professores da Escola Castro Alves. |
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| norma |
320/1978 |
1978-10-03 |
Lei Ordinária |
Cria as taxas de vistoria de segurança contra incêndios e de prevenção e combate a incêndios a iniciar sobre estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e a todas as economias prediais, e dá outras providências. |
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| norma |
315/1978 |
1978-09-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a assinar convênio com a Companhia Paranaense de Energia Elétrica - COPEL para melhoria e ampliação da rede de iluminação pública de Pato Branco e dá outras providências. |
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| norma |
316/1978 |
1978-09-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a efetuar doação de terras da reserva municipal, para fins de implantação de indústria, à INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA PATRÍCIA LTDA., e dá outras providências. |
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| norma |
317/1978 |
1978-09-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado do Paraná, para criação, instalação e manutenção do CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ e dá outras providências. |
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| norma |
318/1978 |
1978-09-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a efetuar doação de terras à Associação Banestado, para construção da sede própria e dá outras providências. |
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| norma |
319/1978 |
1978-09-29 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos do Artigo 52, da Lei Municipal nº 141, de 29 de outubro de 1973 e dá outras providências. |
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| norma |
313/1978 |
1978-08-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a doar uma área de terras ao Governo do Estado do Paraná, destinada à construção do Centro Social Urbano - CSU. de Pato Branco e dá outras providências. |
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314/1978 |
1978-08-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a efetuar doação de terras para fins de implantação de indústria à FÁBRICA DE COROAS ADALBERTO SCHULTZ, e dá outras providências. |
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| norma |
312/1978 |
1978-07-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a proceder a venda, por alienação, de equipamento rodoviário usado e dá outras providências. |
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| norma |
311/1978 |
1978-06-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Regulamentação do Artigo nº 212, da Lei Municipal nº 205, de 9 de dezembro de 1975. |
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| norma |
309/1978 |
1978-04-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a proceder a venda, por Alienação, de equipamentos rodoviários usados, sucata, formas de tubos usados e pneus inservíveis e dá outras providências. |
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310/1978 |
1978-04-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a efetuar doação de terras para fins de implantação de indústria à FÁBRICA DE CORREIAS BM LTDA., e dá outras providências. |
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2/1978 |
1978-03-31 |
Resolução |
Dispõe sobre os subsídios para a Legislatura em vigor – A partir de 1º de março de 1978. |
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305/1978 |
1978-03-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a efetuar subvenção à Sociedade Esportiva Palmeiras e dá outras providências. |
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| norma |
306/1978 |
1978-03-21 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 297, de 6 de dezembro de 1977 e dá outras providências. |
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| norma |
307/1978 |
1978-03-21 |
Lei Ordinária |
Reconhece como de utilidade pública a Associação Comercial e Industrial de Pato Branco. |
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| norma |
308/1978 |
1978-03-21 |
Lei Ordinária |
Reconhece como de utilidade pública o Colégio Nossa Senhora de Fátima, da Congregação das Irmãs Catequistas de Santa Ana. |
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| norma |
303/1978 |
1978-03-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contratos e Convênios com o Banco Nacional de Habitação e seus agentes, para a participação do Município no Projeto Cura, a oferecer garantias para os empréstimos assumidos e dá outras providências. |
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