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Pato Branco (PR)

IBGE code	4118501
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.patobranco.pr.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	34002 / 9487 / 2571
Documents (with text)	46949 (46275)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (46060)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	1/1977	1977-05-23	Portaria Legislativa	Concede a servidora Maria Lúcia Menesassi, contratada como Secretária Executiva e Diretora desta Casa de Leis, a importância de CR$ 500,00 (Quinhentos Cruzeiros), para fazer face as despesas miúdas e de pronto pagamento.	1	pending_ocr
norma	259/1977	1977-05-09	Lei Ordinária	Revoga a Lei Municipal nº 66, de 10 de setembro de 1971.	1	extracted
norma	260/1977	1977-05-09	Lei Ordinária	Autoriza a abertura de crédito adicional especial para os fins que especifica.	1	extracted
norma	261/1977	1977-05-09	Lei Ordinária	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, para os fins que especifica.	1	extracted
norma	257/1977	1977-05-05	Lei Ordinária	Revoga a Lei nº 194, de 10 de setembro de 1975, e autoriza a doação de imóvel para o Governo do Estado do Paraná.	1	extracted
norma	258/1977	1977-05-05	Lei Ordinária	Dá nome ao Aeroporto Municipal de Pato Branco.	1	extracted
norma	2/1977	1977-04-22	Resolução	Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Pato Branco, referente ao exercício de 1975 - Prefeito Milton Popija.	1	extracted
norma	256/1977	1977-04-14	Lei Ordinária	Altera o Art. 1º da Lei nº 254, de 14 de março de 1977.	1	extracted
norma	255/1977	1977-04-13	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Estado do Paraná, para execução de obras de reparos nos estabelecimentos que especifica.	1	extracted
norma	250/1977	1977-03-14	Lei Ordinária	Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 29/65 e dá outras providências.	1	extracted
norma	251/1977	1977-03-14	Lei Ordinária	Institui feriados municipais.	1	extracted
norma	252/1977	1977-03-14	Lei Ordinária	Autoriza a doação de imóveis para o Governo do Estado do Paraná.	1	extracted
norma	253/1977	1977-03-14	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Estado do Paraná, par execução de obras de reparos nos estabelecimentos que especifica.	1	extracted
norma	254/1977	1977-03-14	Lei Ordinária	Altera a Lei nº 19, de 8 de outubro de 1968 e a Lei nº 119, de 19 de dezembro de 1972 e dá outras providências.	1	extracted
norma	249/1977	1977-03-11	Lei Ordinária	Altera o artigo 21 e artigo 36 da Lei nº 111/56.	1	extracted
norma	246/1977	1977-01-26	Lei Ordinária	Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a proceder a baixa e alienação de bens móveis.	1	extracted
norma	248/1977	1977-01-26	Lei Ordinária	Reajusta os níveis de vencimentos do Pessoal da Prefeitura e dá outras providências.	1	extracted
norma	247/1977	1977-01-24	Lei Ordinária	Dá nova redação ao artigo 1º e § único, da Lei nº 212, de 22 de março de 1976.	1	extracted
norma	1/1977	1977-01-15	Resolução	Dispõe sobre a remuneração dos Vereadores para a Legislatura 1977 a 1981.	1	extracted
norma	244/1976	1976-12-16	Lei Ordinária	Autoriza a doação de imóveis e dá outras providências.	1	extracted
norma	245/1976	1976-12-16	Lei Ordinária	Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar Convênio de Comodato com a Petrobrás - Distribuidora S/A e dá outras providências.	1	extracted
norma	243/1976	1976-12-15	Lei Ordinária	Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar convênio com a Companhia de Telecomunicações do Paraná - TELEPAR, e dá outras providências.	1	extracted
norma	2/1976	1976-12-06	Decreto Legislativo	Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Suplementar no orçamento da Câmara Municipal.	1	extracted
norma	3/1976	1976-12-06	Decreto Legislativo	Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei de Orçamento	1	extracted
norma	242/1976	1976-11-30	Lei Ordinária	Aprova o Orçamento Plurianual de Investimento para o triênio 1977, 1978 e 1979.	1	extracted
norma	239/1976	1976-11-29	Lei Ordinária	Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 1977.	1	extracted
norma	241/1976	1976-11-17	Lei Ordinária	Reconhece como de utilidade pública a Associação Acadêmica de Karatê e Artes Marciais.	1	extracted
norma	240/1976	1976-11-11	Lei Ordinária	Autoriza a doação de terrenos a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.	1	extracted
norma	236/1976	1976-10-18	Lei Ordinária	Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a doar imóvel à Cooperativa de Eletrificação Rural de Pato Branco.	1	extracted
norma	237/1976	1976-10-18	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial para os fins que especifica.	1	extracted
norma	238/1976	1976-10-18	Lei Ordinária	Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pato Branco.	1	extracted
norma	233/1976	1976-10-08	Lei Ordinária	Autoriza o Chefe do Executivo a firmar Convênio com o Estado do Paraná e dá outras providências.	1	extracted
norma	234/1976	1976-10-08	Lei Ordinária	Cria o Fundo Municipal de Equipamento do Destacamento do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado do Paraná e dá outras providências.	1	extracted
norma	235/1976	1976-10-08	Lei Ordinária	Cria a Taxa anual de vistoria técnica de prevenção contra incêndios a incidir sobre estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e edifícios com mais de 3 (três) pavimentos e dá outras providências.	1	extracted
norma	232/1976	1976-09-16	Lei Ordinária	Autoriza a abertura de crédito adicional especial para os fins que especifica.	1	extracted
norma	229/1976	1976-09-15	Lei Ordinária	Autoriza a abertura de crédito adicional especial para os fins que especifica.	1	extracted
norma	230/1976	1976-09-15	Lei Ordinária	Altera dispositivos da Lei nº 141/73, que reorganiza a estrutura básica da Prefeitura.	1	extracted
norma	231/1976	1976-09-15	Lei Ordinária	Reavalia os valores dos níveis e símbolos correspondentes aos cargos de provimento efetivo e em comissão do Serviço Público Municipal de PATO BRANCO e dá outras providências.	1	extracted
norma	1/1976	1976-09-13	Decreto Legislativo	Fixa subsídios do Prefeito Municipal de Pato Branco, para a Legislatura que inicia-se em 31 de janeiro de 1977 a 31 de janeiro de 1981.	1	extracted
norma	224/1976	1976-08-05	Lei Ordinária	Autoriza a abertura de crédito adicional para os fins que especifica.	1	extracted
norma	225/1976	1976-08-05	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo a proceder o cancelamento da Dívida Ativa, concernente à Taxa Rodoviária Municipal.	1	extracted
norma	226/1976	1976-08-05	Lei Ordinária	Concede benefício fiscal para o recolhimento da taxa de pavimentação e serviços preparatórios.	1	extracted
norma	227/1976	1976-08-05	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Movimento Brasileiro de Alfabetização - MOBRAL, para os fins que especifica.	1	extracted
norma	228/1976	1976-08-05	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, para os fins que especifica.	1	extracted
norma	222/1976	1976-07-02	Lei Ordinária	Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a tomar providências para desapropriação e doação à FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO PARANÁ - FUNDEPAR, de imóveis localizados no perímetro urbano da cidade de Pato Branco e destinados a implantação de uma Unidade Polivalente de 2º grau.	1	extracted
norma	223/1976	1976-07-02	Lei Ordinária	Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a celebrar convênio de Cooperação Técnica e Financeira como Governo do Estado do Paraná através da Secretaria da Educação e da Cultura, com a finalidade de possibilitar a transferência progressiva de encargos e serviços de 1º grau, e dá outras providências.	1	extracted
norma	218/1976	1976-06-22	Lei Ordinária	Modifica o artigo 1º da Lei nº 213, de 25 de março de 1976.	1	extracted
norma	219/1976	1976-06-22	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Estado do Paraná, para execução de obras de reparos, nos estabelecimentos que especifica.	1	extracted
norma	220/1976	1976-06-22	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado do Paraná, para execução de obras de reparos nos estabelecimentos que especifica.	1	extracted
norma	221/1976	1976-06-22	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito Especial para os fins que especifica.	1	extracted