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2/1968 |
1968-04-05 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial suplementar de NCr$ 12.000,00 (doze mil cruzeiros novos) para compra de uma área de terras para serem doadas a indústrias que se instalarem em Pato Branco. |
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3/1968 |
1968-04-05 |
Lei Ordinária |
Concede isenção tributária ás Indústrias que se instalarem no município de Pato Branco, Estado do Paraná. |
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4/1968 |
1968-04-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio ao Sr. Aristodemos Granetto. |
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5/1968 |
1968-04-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Prefeito Municipal a adquirir, mediante a tomada de preços duas motoniveladoras nacionais. |
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1/1968 |
1968-01-15 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial de NCr$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros novos) para a compra de uma área de terras rurais para o Parque Florestal Municipal e dá outras providências. |
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28/1967 |
1967-12-06 |
Lei Ordinária |
Disciplina a verba da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências. |
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29/1967 |
1967-12-06 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial de NCr$ 1.000,00 (um mil cruzeiros novos), como auxílio na instalação da Faculdade de Filosofia e dá outras providências. |
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27/1967 |
1967-11-13 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial de NCr$ 80.000,00 (oitenta mil cruzeiros) como reforço em diversas dotações orçamentárias e dá outras providências. |
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24/1967 |
1967-11-07 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial de NCr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros novos) para compra do lote s/nº correspondente a chácara nº 143 G com uma área de 0,04 alqueires Paulista e dá outras providências. |
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25/1967 |
1967-11-07 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial de Ncr$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros) para a compra e veneno para o combate a formiga e dá outras providências. |
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26/1967 |
1967-11-07 |
Lei Ordinária |
Abre crédito suplementar em diversas dotações orçamentárias num total de NCr$ 41.000,00 (quarenta e um mil cruzeiros novos) e dá outras providências. |
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23/1967 |
1967-10-02 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial suplementar de NCr$ 1.133.85 (um mil, cento e trinta e três cruzeiros novos e oitenta e cinco centavos), dá outras providências. |
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19/1967 |
1967-09-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a venda de um Motor estacionário Diesel usado. |
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| norma |
20/1967 |
1967-09-13 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial de NCr$ 400.000,00 (quatrocentos mil cruzeiros novos), para a compra de duas motoniveladoras novas através do FINAME, um trator de pneus equipado com retro-escavadeira e pá carregadeira e um caminhão basculante, autoriza o Poder Executivo efetuar a compra e dá outras providências. |
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21/1967 |
1967-09-13 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial de NCr$ 12.000,00 (doze mil cruzeiros novos), como reforço de dotação para compra de um terreno para construção do colégio estadual e dá outras providências. |
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22/1967 |
1967-09-13 |
Lei Ordinária |
Regulamenta o sistema de desapropriação de terrenos para abertura de Ruas e logradouros públicos, o aumento da quadra urbana da Cidade de Pato Branco, Estado do Paraná e dá outras providências. |
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16/1967 |
1967-09-12 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito suplementar em diversas dotações orçamentárias, num total de NCr$ 28.660,00 (vinte e oito mil seiscentos e sessenta cruzeiros novos). |
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17/1967 |
1967-09-12 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial de NCr$ 99,96 (noventa e nove cruzeiros novos e noventa e seis centavos), para pagamento à Casa Rádio Técnica Sonora Ltda. |
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18/1967 |
1967-09-12 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito suplementar de NCr$ 951,56 (novecentos e vinte e um mil cruzeiros novos e cinqüenta e seis centavos), para pagamento da caminhonete Chevrolet. |
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15/1967 |
1967-08-10 |
Lei Ordinária |
Altera a denominação de Rua Guarani, para Avenida Guarani e dá outras providências. |
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12/1967 |
1967-07-07 |
Lei Ordinária |
Concede Título de Cidadão Honorário de Pato Branco ao Deputado Estadual Sr. Ivo Thomazoni. |
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13/1967 |
1967-07-07 |
Lei Ordinária |
Concede Título de Cidadão Honorário de Pato Branco ao Deputado Estadual Dr. Jacinto Simões. |
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| norma |
14/1967 |
1967-07-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a compra de um terreno para ser doado ao INPS, abre um crédito especial de NCr$ 12.000,00 e dá outras providências. |
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| norma |
9/1967 |
1967-06-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza a compra do lote nº 13 da quadra 42, abre um crédito especial de NCr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros novos). |
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| norma |
10/1967 |
1967-06-05 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial em diversas dotações orçamentárias, num total de NCr$ 18.000,00 (dezoito mil cruzeiros novos). |
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| norma |
11/1967 |
1967-06-05 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito suplementar em diversas dotações orçamentárias como aumento ao funcionalismo municipal, num total de NCr$ 6.138,85 (seis mil, cento e trinta e oito cruzeiros e oitenta e cinco centavos). |
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| norma |
8/1967 |
1967-05-05 |
Lei Ordinária |
Obriga a todo proprietário de terras rural, urbana e sub-urbana a dar combate a formiga. |
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7/1967 |
1967-04-11 |
Lei Ordinária |
Abre crédito especial de Cr$ 1.200,00 (mil e duzentos cruzeiros novos), e dá outras providências. |
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5/1967 |
1967-04-07 |
Lei Ordinária |
Abre crédito especial de NCr$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos cruzeiros novos) e dá outras providências. |
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6/1967 |
1967-04-07 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial de NCr$ 1.000,00 (um mil cruzeiros novos) autoriza a assinatura de um Termo de Convênio com a Associação de Crédito e Assistência Rural do Paraná - ACARPA e dá outras providências. |
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3/1967 |
1967-02-14 |
Lei Ordinária |
Altera o preço por metro quadrado de calçamento e dá outras providências. |
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4/1967 |
1967-02-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza a compra da chácara nº 235 de propriedade do Sr. Marcelino Parzianello, contendo uma área de 8.000 (oito mil) metros quadrados, para a construção do Ginásio Estadual de Pato Branco, e autoriza a doação ao Estado, e abre crédito especial de Cr$ 9.600.000 (nove milhões e seiscentos mil cruzeiros), pagáveis em Cr$ 2.000.000 (dois milhões de cruzeiros) no ato da escritura, e o restante a Cr$ 750.000 (setecentos e cinqüenta mil cruzeiros) mensais ou de sessenta em sessenta dias Cr$ 1.500.000 (um milhão e quinhentos mil cruzeiros). |
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1/1967 |
1967-02-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza a compra de 5.600 metros quadrados de terrenos para a construção da estação de tratamento e reservatório, do serviço de água e esgotos da Cidade de Pato Branco e abre crédito especial de Cr$ 11.200.000 (onze milhões e duzentos mil cruzeiros). |
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2/1967 |
1967-02-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza a compra dos lotes 5, 6, 7, 8, 9 da quadra 83 da cidade de Pato Branco, para a construção dos Escritórios e garagem da Cia. Mista Café do Paraná; autoriza a doação à Café do Paraná e abre um crédito especial de Cr$ 6.000.000 (Seis milhões de cruzeiros). |
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| norma |
49/1966 |
1966-12-28 |
Lei Ordinária |
Abre crédito especial de Cr$ 92.000,00 (noventa e dois mil cruzeiros) e dá outras providências. |
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| norma |
47/1966 |
1966-12-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar procuração irrevogável á Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, para receber as quotas do artigo 15 e 20 ou recursos provenientes da Emenda Constitucional nº 18. |
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| norma |
48/1966 |
1966-12-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal doar o lote nº 6 da quadra 19 do patrimônio da cidade de Pato Branco à Cia de Telecomunicações do Paraná - TELEPAR. |
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| norma |
44/1966 |
1966-12-15 |
Lei Ordinária |
Concede isenção do Imposto de Transmissão e Inter-Vivos. |
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| norma |
45/1966 |
1966-12-15 |
Lei Ordinária |
Abre crédito especial de Cr$ 400.000,00 (quatrocentos mil cruzeiros) e dá outras providências. |
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| norma |
42/1966 |
1966-12-06 |
Lei Ordinária |
Abre crédito especial de Cr$ 1.402.110 (um milhão, quatrocentos e dois mil cento e dez cruzeiros) e dá outras providências. |
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| norma |
43/1966 |
1966-12-06 |
Lei Ordinária |
Abre crédito especial de Cr$ 30.000.000 (trinta milhões de cruzeiros) e dá outras providências. |
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| norma |
39/1966 |
1966-10-05 |
Lei Ordinária |
Considera de utilidade pública a Escola Teixeira de Freitas. |
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| norma |
40/1966 |
1966-10-05 |
Lei Ordinária |
Abre crédito especial de Cr$ 5.000.000 (cinco milhões de cruzeiros) e autoriza a compra de uma área de terras sub-urbana de 15.200m2 e doa a Cia. Paranaense de Energia Elétrica - COPEL. |
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| norma |
41/1966 |
1966-10-05 |
Lei Ordinária |
Abre crédito especial de Cr$ 10.000.000 (dez milhões de cruzeiros) como reforço de diversas dotações orçamentárias. |
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| norma |
38/1966 |
1966-09-12 |
Lei Ordinária |
Concede isenção de impostos de Transmissão e Inter-Vivos. |
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| norma |
37/1966 |
1966-09-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento Aeroviário da Secretaria de Viação e Obras Públicas. |
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35/1966 |
1966-08-03 |
Lei Ordinária |
Troca o nome de Ruas e dá outras providências. |
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| norma |
36/1966 |
1966-08-03 |
Lei Ordinária |
Abre crédito especial de Cr$ 1.080.000 (um milhão e oitenta mil cruzeiros) para ajuda de custo. |
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| norma |
32/1966 |
1966-08-02 |
Lei Ordinária |
Abre crédito especial de Cr$ 3.000.000 (três milhões de cruzeiros) para o pagamento dos lotes nºs 7, 8 e 9 da quadra 118 doados a Secretaria da Agricultura do Setor Regional de Pato Branco. |
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| norma |
33/1966 |
1966-08-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a doação de 4 (quatro) lotes urbanos a Secretaria da Agricultura para construção do Setor Regional de Pato Branco e a doação de um (1) lote urbano à Cia. Paranaense de Energia Elétrica - COPEL para construção de sua sede em Pato Branco. |
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