| norma |
23/1969 |
1969-11-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da TAXA RODOVIÁRIA MUNICIPAL. |
1 |
extracted
|
| norma |
24/1969 |
1969-11-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a GEPLANEPAR - Grupo Executivo do Plano Nacional de Educação do Paraná, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
16/1969 |
1969-10-10 |
Lei Ordinária |
Abre crédito especial suplementar. |
1 |
extracted
|
| norma |
20/1969 |
1969-10-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre loteamento e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
17/1969 |
1969-10-06 |
Lei Ordinária |
Cria o cargo de Supervisora Municipal da Merenda Escolar. |
1 |
extracted
|
| norma |
19/1969 |
1969-09-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de combate à formiga em todo o Município de Pato Branco. |
1 |
extracted
|
| norma |
18/1969 |
1969-09-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terras a Fundação Educacional do Paraná (Fundepar). |
1 |
extracted
|
| norma |
15/1969 |
1969-08-08 |
Lei Ordinária |
Abre crédito especial adicional, para cobrir despesas provenientes de desapropriações e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
14/1969 |
1969-08-06 |
Lei Ordinária |
Cria o Serviço Autônomo de Televisão e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
11/1969 |
1969-07-16 |
Lei Ordinária |
Dá ao Jardim localizado em frente ao Edifício da Prefeitura Municipal de Pato Branco, a denominação de "JARDIM DESEMBARGADOR ANTÔNIO FRANCO FERREIRA DA COSTA". |
1 |
extracted
|
| norma |
12/1969 |
1969-07-16 |
Lei Ordinária |
Delimita o Quadro Urbano da cidade de Pato Branco e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
13/1969 |
1969-07-16 |
Lei Ordinária |
Concede o Título de Cidadão Honorário "Post Morten", do Município de Pato Branco, ao Exmo. Sr. Dr. Desembargador Antonio Franco Ferreira da Costa, falecido dia 13 de setembro de 1968. |
1 |
extracted
|
| norma |
10/1969 |
1969-06-03 |
Lei Ordinária |
Concede título de Cidadão Honorário de Pato Branco ao Sr. Dr. Paulo Cruz Pimentel, DD Governador do Estado do Paraná, Engº Mário Stramm Diretor do Departamento de Estradas de Rodagem, Engº Eurides Mascarenhas Ribas, Secretário dos Transportes e Dr. Paulo N. Bornhausen Diretor da 3ª Zona da Carteira de Crédito Geral do Banco do Brasil. |
1 |
extracted
|
| norma |
8/1969 |
1969-05-20 |
Lei Ordinária |
Concede isenção de multas, juros de mora e correção monetária aos contribuintes da Prefeitura Municipal. |
1 |
extracted
|
| norma |
9/1969 |
1969-05-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo com o Banco do Estado do Paraná S/A, ou em outros estabelecimentos de crédito. |
1 |
extracted
|
| norma |
1/1969 |
1969-05-19 |
Resolução |
Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Pato Branco, referente ao Exercício Financeiro de 1968 - Prefeito Astério Rigon. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
7/1969 |
1969-05-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Estado do Paraná. |
1 |
extracted
|
| norma |
6/1969 |
1969-05-09 |
Lei Ordinária |
Abre crédito adicional especial, destina a sua aplicação e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
5/1969 |
1969-04-11 |
Lei Ordinária |
Cria gratificação de função, para os cargos de Tesoureiro e Secretário da Prefeitura Municipal. |
1 |
extracted
|
| norma |
3/1969 |
1969-04-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação de Crédito e Assistência Rural do Paraná - ACARPA e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
4/1969 |
1969-04-09 |
Lei Ordinária |
Fixa os vencimentos mensais do sub-Prefeito do Distrito de Bom Sucesso e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2/1969 |
1969-04-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a pagar aluguéis de casas destinadas as residências dos Drs. Juizes de Direito da Vara Civil e Substituto local desta Comarca e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1/1969 |
1969-03-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Secretaria da Educação e Cultura do Estado do Paraná. |
1 |
extracted
|
| norma |
2/1969 |
1969-02-28 |
Portaria Legislativa |
Nomeia para o cargo de Diretor da Secretaria da Câmara Municipal de Pato Branco o Senhor Cid Antonio Hoffmann Veronese. |
1 |
extracted
|
| norma |
30/1968 |
1968-12-05 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial de NCr$ 17.000,00 (dezessete mil cruzeiros novos) para pagamento do 13º Salário ao funcionalismo, correspondente aos anos de 1965, 1966, 1967 e 1968. |
1 |
extracted
|
| norma |
31/1968 |
1968-12-05 |
Lei Ordinária |
Fica aprovado o Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 1969, discriminados pelos anexos integrantes desta Lei que estima a Receita de NCr$ 1.050.000,00 (um milhão e cinqüenta mil cruzeiros novos). |
1 |
extracted
|
| norma |
23/1968 |
1968-12-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar as seguintes dotações conforme segue. |
1 |
extracted
|
| norma |
24/1968 |
1968-12-04 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial de NCr$ 70.000,00 (setenta mil cruzeiros novos) para aquisição de diversos terrenos conforme segue. |
1 |
extracted
|
| norma |
25/1968 |
1968-12-04 |
Lei Ordinária |
Cria o matadouro público municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, para o abate de suínos e concede concessão do matadouro público municipal ao Sr. Cândido Merlo e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
26/1968 |
1968-12-04 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial de NCr$ 1.500,00 (mil e quinhentos cruzeiros novos) para aquisição do material existente da ferraria do Sr. Vitório Sasso. |
1 |
extracted
|
| norma |
27/1968 |
1968-12-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar a dotação conforme segue: |
1 |
extracted
|
| norma |
28/1968 |
1968-12-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder aumento ao professorado e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
29/1968 |
1968-12-04 |
Lei Ordinária |
Anexa ao perímetro urbano da cidade de Pato Branco, as chácaras de nºs 182 e 182-A e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
18/1968 |
1968-10-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir conta especial, no Banco do Estado do Paraná S/A, e/ou no Banco em que for depositada a cota Municipal do ICM, vinculada aos contratos de financiamentos celebrados com a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, visando a execução dos serviços de água e Esgotos, transferindo recursos da conta ICM - Municipal, prevista na Lei Estadual nº 5463 de 31/12/1966 e/ou do Fundo de participação dos Municípios, a fim de garantir o financiamento concedido pela SANEPAR. |
1 |
extracted
|
| norma |
19/1968 |
1968-10-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal, adquirir através de tomada de preços, uma área de terras rurais, para a instalação da Estação Experimental de Pato Branco, doar ao Ministério da Agricultura e abre um crédito especial de NCr$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros novos) para cobertura das despesas e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
20/1968 |
1968-10-08 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial de NCr$ 1.800,00 (mil e oitocentos cruzeiros novos) e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
21/1968 |
1968-10-08 |
Lei Ordinária |
Concede aumento salarial à Zeladora Leonor Lavratti e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
22/1968 |
1968-10-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial de NCr$ 240,00 (duzentos e quarenta cruzeiros novos), ao centro do Estudantes Patobranquenses em Curitiba. |
1 |
extracted
|
| norma |
17/1968 |
1968-10-07 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial de NCr$ 10.336,68 (dois mil trezentos e trinta e seis cruzeiros novos e sessenta e oito centavos), e autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar termo de entrega de Equipamento telefônico e respectiva rede, a ser celebrado entre o município e a firma Construtel Ltda. |
1 |
extracted
|
| norma |
15/1968 |
1968-07-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal, conceder aumento ao funcionalismo municipal, professorado e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
7/1968 |
1968-06-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir duas vagas para bibliotecárias através de concurso público na forma da legislação vigente e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
8/1968 |
1968-06-17 |
Lei Ordinária |
Disciplina o método de cobrança de Impostos Municipais. |
1 |
extracted
|
| norma |
9/1968 |
1968-06-17 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial suplementar de NCr$ 400,00 (quatrocentos cruzeiros novos), para auxílio ao Curso de Trabalhos promovido pela Igreja Metodista do Brasil de Pato Branco e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
10/1968 |
1968-06-17 |
Lei Ordinária |
Altera nome de ruas e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
11/1968 |
1968-06-17 |
Lei Ordinária |
Disciplina horário e preço de passagens para estudantes na Lotação da Cidade. |
1 |
extracted
|
| norma |
14/1968 |
1968-06-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza a compra dos lotes nºs 7, 8, 14, 15 da quadra 9 do loteamento Bairro Bortot pelo valor de NCr$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos cruzeiros novos), e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
16/1968 |
1968-06-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e receber verbas da SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO SUL - SUDESUL. |
1 |
extracted
|
| norma |
12/1968 |
1968-06-16 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial em diversas dotações orçamentárias e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
13/1968 |
1968-06-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir da Firma Ind. Com. Cruzeiro Ltda., uma área de terras de 1.711,35m2, correspondendo a parte do lote nº 5 da quadra 193 e parte da chácara nº 259, para fins de abertura da Rua Tapir, ligando o quadro urbano ao loteamento bancários num total de NCr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros). |
1 |
extracted
|
| norma |
6/1968 |
1968-05-08 |
Lei Ordinária |
Cria o matadouro público municipal de Pato Branco, Estado do Paraná e dá a concessão de matadouro público municipal a firma J. Viganó & Filhos Ltda., e dá outras providências. |
1 |
extracted
|