| norma |
1.237/2006 |
2006-02-23 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar a abertura de Crédito Especial no orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2006. |
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| norma |
1.235/2006 |
2006-02-01 |
Lei Municipal |
Altera os Artigos 3.º, 8.º e 10 da Lei Municipal n.º 1.226/2005, de 09/12/05, a qual institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Pinhão – REFIP e dá outras providências. |
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| norma |
1.234/2005 |
2005-12-22 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a caracterização do ASSÉDIO MORAL nas dependências da administração pública municipal, e aplicação de penalidade à prática do mesmo, e dá outras providências. |
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| norma |
1.232/2005 |
2005-12-19 |
Lei Municipal |
Abre no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.210.728,58 (um milhão, duzentos e dez mil, setecentos e vinte e oito reais e cinqüenta e oito centavos). |
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| norma |
1.233/2005 |
2005-12-19 |
Lei Municipal |
Abre no Orçamento Geral do Município, um Crédito Especial no valor de R$ 558.496,11 (quinhentos e cinqüenta e oito mil, quatrocentos e noventa e seis reais e onze centavos). |
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| norma |
1.230/2005 |
2005-12-16 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre o Plano Plurianual (2006 – 2009), definindo os investimentos e despesas, organizados em programas que resultem em bens e/ou serviços para o atendimento da sociedade pinhãoense. |
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| norma |
1.231/2005 |
2005-12-16 |
Lei Municipal |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pinhão para o exercício financeiro de 2006. |
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| norma |
1.228/2005 |
2005-12-13 |
Lei Municipal |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder desapropriação de imóvel e dá outras providências. (imóvel de propriedade do Sr. Edgar Lampugnani) |
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| norma |
1.229/2005 |
2005-12-13 |
Lei Municipal |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder desapropriação de imóvel e dá outras providências. (imóvel de propriedade do Sr. Agenir Antônio de Lima) |
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| norma |
1.223/2005 |
2005-12-09 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2005. |
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| norma |
1.224/2005 |
2005-12-09 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A., e dá outras providências. |
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| norma |
1.225/2005 |
2005-12-09 |
Lei Municipal |
Altera o art. 8.º da Lei Municipal n.º 53/1989, de 31/12/89, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Pinhão e dá outras providências. |
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| norma |
1.226/2005 |
2005-12-09 |
Lei Municipal |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Pinhão – REFIP e dá outras providências. |
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| norma |
1.227/2005 |
2005-12-09 |
Lei Municipal |
Estabelece normas e políticas de estimulo à implantação e ampliação de empresas no Município de Pinhão, com o fim específico de gerar novos empregos. |
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| norma |
1.221/2005 |
2005-12-05 |
Lei Municipal |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual Procópio Ferreira Caldas, APMF SILVIO DELLÊ e dá outras providências. |
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| norma |
1.222/2005 |
2005-12-05 |
Lei Municipal |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação para o Desenvolvimento Rural da Comunidade São Sebastião dos Silvérios, e dá outras providências. |
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| norma |
1.220/2005 |
2005-11-24 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar a doação de imóvel público pertencente ao Município de Pinhão, para a construção da Câmara Municipal de Pinhão. |
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| norma |
1.217/2005 |
2005-11-16 |
Lei Municipal |
Cria cargos e vagas na estrutura administrativa do Município de Pinhão e dá outras providências. |
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| norma |
1.218/2005 |
2005-11-16 |
Lei Municipal |
Altera a redação do Art. 2.º da Lei Municipal n.º 1.086/2002, de 13/09/02, que cria o COMUTRA – Conselho Municipal de Trânsito, o Fundo Municipal de Trânsito, e dá outras providências. |
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| norma |
1.219/2005 |
2005-11-16 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2005. |
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| norma |
1.216/2005 |
2005-11-11 |
Lei Municipal |
Altera os Arts. 34 e 36 da Lei Municipal n.º 1.000/2000, que dispõe sobre o Fundo de Previdência Municipal de Pinhão – FUNPREV e dá outras providências. |
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| norma |
1/2005 |
2005-11-11 |
Resolução |
Dispõe sobre o Plano de Cargos, o Plano de Vencimentos, o Plano de Carreira, e o Reajuste Salarial dos Servidores do Poder Legislativo Municipal de Pinhão. |
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| norma |
1.215/2005 |
2005-10-27 |
Lei Municipal |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação para o Desenvolvimento Rural de Faxinal dos Albinos, e dá outras providências. |
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| norma |
1.213/2005 |
2005-10-18 |
Lei Municipal |
Altera a redação do art. 1.º da Lei Municipal n.º 1.038/2001, de 26/10/01, que dispõe sobre a destinação da área expropriada pela Lei Municipal n.º 46/1997 e dá outras providências. |
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| norma |
1.214/2005 |
2005-10-18 |
Lei Municipal |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Evangélica Beneficente Renascer – AEBER e dá outras providências. |
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| norma |
1.211/2005 |
2005-10-11 |
Lei Municipal |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação para o Desenvolvimento Comunitário dos Moradores do Loteamento Dona Áurea, e dá outras providências. |
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| norma |
1.212/2005 |
2005-10-11 |
Lei Municipal |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação para o Desenvolvimento Rural da Localidade de Barreiros, e dá outras providências. |
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| norma |
1.210/2005 |
2005-10-03 |
Lei Municipal |
Altera alíquota de contribuição dos servidores e do Município de Pinhão ao Fundo de Previdência Municipal – FUNPREV, e dá outras providências. |
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| norma |
1.209/2005 |
2005-09-23 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2005. |
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| norma |
1.208/2005 |
2005-08-30 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Município de Pinhão. |
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| norma |
1.207/2005 |
2005-08-15 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2005, altera a Lei n.º 1.186, de 17/12/2004 e dá outras providências. |
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| norma |
1.206/2005 |
2005-07-13 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento do Município de Pinhão, relativo ao exercício financeiro de 2006, e dá outras providências. |
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| norma |
1.205/2005 |
2005-07-06 |
Lei Municipal |
Autoriza o Executivo Municipal a constituir com o Município de Guarapuava – Paraná, o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE GUARAPUAVA/PINHÃO – CISGAP. |
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| norma |
1.203/2005 |
2005-07-04 |
Lei Municipal |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária para o Desenvolvimento Rural da localidade de Santa Terezinha e dá outras providências. |
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| norma |
1.204/2005 |
2005-07-04 |
Lei Municipal |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária para o Desenvolvimento Rural da Comunidade de Taquaras e dá outras providências. |
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| norma |
1.202/2005 |
2005-06-29 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2005. |
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| norma |
1.201/2005 |
2005-06-20 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. |
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| norma |
1.200/2005 |
2005-06-07 |
Lei Municipal |
Acrescenta o inciso XI ao art. 7.º da Lei Municipal n.º 27/97, de 28/08/97 e dá outras providências. |
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| norma |
1.199/2005 |
2005-06-01 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a estabelecer Convênio com a Associação dos Universitários de Pinhão – AUP e dá outras providências. |
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| norma |
1.198/2005 |
2005-05-25 |
Lei Municipal |
Denomina via pública da cidade de Pinhão e dá outras providências. (Rua Pedro Ferreira de Lima - Neno Afonso) |
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| norma |
1.197/2005 |
2005-05-12 |
Lei Municipal |
Concede reposição aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências. |
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| norma |
1.196/2005 |
2005-04-28 |
Lei Municipal |
Cria cargos e vagas na ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE PINHÃO e dá outras providências. |
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| norma |
1.194/2005 |
2005-04-19 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer convênio com a SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO ESTADO DO PARANÁ – SESP e dá outras providências. |
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| norma |
1.195/2005 |
2005-04-19 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer Convênio com a Associação da Casa Familiar Rural e dá outras providências. |
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| norma |
1.190/2005 |
2005-04-12 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a fiscalização no Município de Pinhão pelo Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, nos termos do artigo 31 da Constituição Federal de 1988. |
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| norma |
1.191/2005 |
2005-04-12 |
Lei Municipal |
Cria cargo e vaga na estrutura administrativa do Município de Pinhão e dá outras providências. |
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| norma |
1.192/2005 |
2005-04-12 |
Lei Municipal |
Abre no Orçamento Geral do Município um crédito Adicional Especial no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais) e dá outras providências. |
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| norma |
1.193/2005 |
2005-04-12 |
Lei Municipal |
Altera a Lei Municipal n.º 1160/2004 de 09 de março de 2004, fixa o Cargo de Nutricionista no Quadro Próprio de Cargos em Comissão e dá outras providências. |
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| norma |
1.188/2005 |
2005-03-23 |
Lei Municipal |
Autoriza o a abertura de Crédito Adicional Suplementar no corrente exercício, no valor de R$ 831.428,70 (oitocentos e trinta e um mil, quatrocentos e vinte e oito reais e setenta centavos). |
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| norma |
1.189/2005 |
2005-03-23 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer convênio com a ASSOCIAÇÃO CENTRO-OESTE DO PARANÁ DE COMBATE AO CÂNCER – ACOPECC e dá outras providências. |
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