| norma |
1.334/2007 |
2007-06-27 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Pinhão para o Exercício de 2007. (R$ 299.000,00) |
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| norma |
1.335/2007 |
2007-06-27 |
Lei Municipal |
Declara de Utilidade Pública municipal a Associação dos Grupos Musicais do Município de Pinhão – ASGMP-PR e dá outras providências. |
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| norma |
1.336/2007 |
2007-06-27 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Pinhão nos termos dos artigos 31, 70 e 74 da Constituição Federal e artigo 59 da Lei Complementar n.º 101/2000, Cria a Utilidade de Controle Interno e dá outras providências. |
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| norma |
1.332/2007 |
2007-06-15 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer Convênio com a Associação dos Universitários de Pinhão – AUP e dá outras providências. (R$ 26.600,00) |
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| norma |
1.333/2007 |
2007-06-15 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer Convênio com a ASSOIAÇÃO DA CASA FAMILIAR RURAL DE PINHÃO e dá outras providências. (R$ 45.000,00) |
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| norma |
1.331/2007 |
2007-06-06 |
Lei Municipal |
Revoga a Lei Municipal n.º 1.285/2006, de 04/12/006, altera o Art. 3.º da Lei Municipal n.º 1.201/2005, de 20/06/2005 e dá outras providências. |
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| norma |
1.326/2007 |
2007-05-22 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2007. (R$ 76.252,54) |
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| norma |
1.327/2007 |
2007-05-22 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2007. (R$ 76.000,00) |
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| norma |
1.328/2007 |
2007-05-22 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer Convênio com o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER e dá outras providências. (R$ 30.000,00) |
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| norma |
1.329/2007 |
2007-05-22 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) no Orçamento de Pinhão, para o exercício de 2007. |
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| norma |
1.330/2007 |
2007-05-22 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer Convênio com a Fundação Francisca Machado Ribeiro – “Foco de Luz” e dá outras providências. (R$ 65.000,00) |
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| norma |
1.321/2007 |
2007-05-21 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar alteração no Anexo de Metas e Prioridades da Lei n.º 1.271/2206 – LDO do Município de Pinhão – PR, para o exercício de 2007. |
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| norma |
1.322/2007 |
2007-05-21 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar alteração nas ações da Lei n.º 1.230/2005 – PPA do Município do Pinhão – PR., para o exercício de 2006/2009. |
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| norma |
1.323/2007 |
2007-05-21 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar alteração nas nomenclaturas da Lei n.º 1.291/2006 – LOA do Município de Pinhão – PR., para o exercício de 2007. |
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| norma |
1.324/2007 |
2007-05-21 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. (R$ 1.500.000,00) |
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| norma |
1.325/2007 |
2007-05-21 |
Lei Municipal |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação da Banda Municipal de Pinhão e dá outras providências. |
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| norma |
1.318/2007 |
2007-05-14 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer Acordo de Cooperação Técnica para Utilização de Sistema Eletrônico de Licitações e dá outras providências. |
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| norma |
1.319/2007 |
2007-05-14 |
Lei Municipal |
Revoga a Lei Municipal n.º 1.151/203, de 18/12/2003 e dá outras providências. |
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| norma |
1.320/2007 |
2007-05-14 |
Lei Municipal |
Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 1.009/2001, de 11/04/2201 e dá outras providências. |
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| norma |
1.316/2007 |
2007-04-27 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a criação do Conselho do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e dá outras providências. |
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| norma |
1.317/2007 |
2007-04-27 |
Lei Municipal |
Denomina espaço público de cidade de Pinhão e dá outras providências. (Centro Recreativo Vereador Domingos Vera) |
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| norma |
1.315/2007 |
2007-04-23 |
Lei Municipal |
Concede reposição salarial aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. |
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| norma |
1.312/2007 |
2007-03-30 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional Especial no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2007 no valor de R$ 112.900,00 (cento e doze mil e novecentos reais). |
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| norma |
1.314/2007 |
2007-03-30 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2007. (R$ 145.000,00) |
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| norma |
1.313/2007 |
2007-03-30 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional Especial no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2007 no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). |
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| norma |
1.310/2007 |
2007-03-21 |
Lei Municipal |
Cria o Conselho Desenvolvimento Municipal de Pinhão. |
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| norma |
1.311/2007 |
2007-03-21 |
Lei Municipal |
Cria cargos e vagas na estrutura administrativa do Município de Pinhão e dá outras providências. |
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| norma |
1.308/2007 |
2007-03-15 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2007. (R$ 170.000,00) |
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| norma |
1.309/2007 |
2007-03-15 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2007. (R$ 1.098.006,00) |
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| norma |
1.307/2007 |
2007-02-22 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2007. (R$ 330.000,00) |
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| norma |
1.291/2006 |
2006-12-21 |
Lei Municipal |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pinhão para o exercício financeiro de 2007. |
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| norma |
1.292/2006 |
2006-12-21 |
Lei Municipal |
Institui o Plano Diretor Municipal, estabelece objetivos, diretrizes e instrumentos para as ações de planejamento no Município de Pinhão e dá outras providências. |
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| norma |
1.293/2006 |
2006-12-21 |
Lei Municipal |
Define o novo Perímetro Urbano do Município de Pinhão; revoga a Lei n.º 03/96 e revoga parcialmente a Lei Municipal n.º 974/99. |
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| norma |
1.294/2006 |
2006-12-21 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo do Município de Pinhão, revoga disposições contrárias e dá outras providências. |
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| norma |
1.295/2006 |
2006-12-21 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e a Regularização Fundiária de áreas urbanas do Município de PINHÃO, e dá outras providências. |
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| norma |
1.296/2006 |
2006-12-21 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a Mobilidade Municipal e Urbana e hierarquização do sistema viário para o Município de Pinhão, e dá outras providências. |
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| norma |
1.297/2006 |
2006-12-21 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Pinhão; revoga as disposições em contrário quanto a matérias relativas às edificações e dá outras providências. |
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| norma |
1.298/2006 |
2006-12-21 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre o Código Posturas do Município de Pinhão, revoga a Lei Municipal n.º 15/69 e dá outras providências. |
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| norma |
1.299/2006 |
2006-12-21 |
Lei Municipal |
Estabelece a compulsoriedade do aproveitamento do solo urbano no perímetro urbano da cidade de Pinhão de forma a assegurar o uso social da propriedade e dá outras providências. |
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| norma |
1.300/2006 |
2006-12-21 |
Lei Municipal |
Institui o Consórcio Imobiliário para urbanização e edificação de unidades imobiliárias e dá outras providências. |
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| norma |
1.301/2006 |
2006-12-21 |
Lei Municipal |
Institui o direito de preempção, conforme Art. 25 da Lei Federal 10.257/2001 (Estatuto da Cidade). |
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| norma |
1.302/2006 |
2006-12-21 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a Outorga Onerosa do Direito de Construir, e dá outras providências. |
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| norma |
1.303/2006 |
2006-12-21 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a Transferência do Direito de Construir, no Município de Pinhão, e dá outras providências. |
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| norma |
1.304/2006 |
2006-12-21 |
Lei Municipal |
Cria o Fundo de Desenvolvimento Municipal – FDM, e dá outras providências. |
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| norma |
1.305/2006 |
2006-12-21 |
Lei Municipal |
Altera redação das alíneas “a”, “b”, “c” e “d” do inciso V do artigo 67, da Lei 1.274/2006, que dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência do Município de Pinhão, cria a Unidade Gestora FUNPREV. |
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| norma |
1.306/2006 |
2006-12-21 |
Lei Municipal |
Concede Título de Cidadão Honorário de Pinhão ao Ilustríssimo Senhor JOSIAS LECH e dá outras providências. |
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| norma |
1.289/2006 |
2006-12-14 |
Lei Municipal |
Abre no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.593.285,00 (um milhão, quinhentos e noventa e três mil e duzentos e oitenta e cinco reais). |
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| norma |
1.290/2006 |
2006-12-14 |
Lei Municipal |
Denomina Via Pública da cidade de Pinhão e dá outras providências. (Rua Annibal da Silveira Caldas) |
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| norma |
1.285/2006 |
2006-12-04 |
Lei Municipal |
Altera a Lei Municipal n.º 1.201/2005, de 20/06/05, que autorizou o Chefe do Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A. e dá outras providências. |
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| norma |
1.286/2006 |
2006-12-04 |
Lei Municipal |
Acrescenta Parágrafo ao Artigo 3.º da Lei Municipal n.º 1.201/2005, de 20/06/05, que Autorizou o Chefe do Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE e/ou Agência de Fomento do Paraná S/A. e dá outras providências. |
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