| norma |
1.432/2009 |
2009-03-26 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Habitação e Constituição do Conselho Municipal da Habitação e dá outras providências. |
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| norma |
1.433/2009 |
2009-03-26 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pinhão - APAE e dá outras providências. (R$ 10.000,00) |
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| norma |
1.434/2009 |
2009-03-26 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer convênio com a Associação Centro-Oeste do Paraná de Estudos e Combate ao Câncer - ACOPECC e dá outras providências. (R$ 10.000,00) |
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| norma |
1.435/2009 |
2009-03-26 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer Convênio com a Associação da Terceira Idade no Município de Pinhão - PR e dá outras providências. (R$ 10.000,00) |
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| norma |
1.436/2009 |
2009-03-26 |
Lei Municipal |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a doação de imóvel a Associação dos Grupos Musicais de Pinhão e dá outras providências. |
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| norma |
1.437/2009 |
2009-03-26 |
Lei Municipal |
Altera o Art. 3.º da Lei Municipal n.º 1.421_2009, de 02_03_2009, que autoriza o Poder Executivo a estabelecer Termo de Cooperação com o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER, e dá outras providências. |
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| norma |
1.438/2009 |
2009-03-26 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer Convênio com a Associação de Pais, Mestres e Funcionários – APMF da Escola Municipal Água Verde, Educação Infantil e Ensino Fundamental, e dá outras providências. (R$ 100.000,00) |
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| norma |
1.431/2009 |
2009-03-19 |
Lei Municipal |
Cria cargos e vagas na estrutura administrativa do Município de Pinhão e dá outras providências. |
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| norma |
1.419/2009 |
2009-03-02 |
Lei Municipal |
Altera o Art. 8.º da Lei Municipal n.º 053/1989, de 31/12/89, e Art. 1.º da Lei Municipal n.º 1.408/2008, de 12/11/2008, que tratam sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Pinhão e dá outras providências. |
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| norma |
1.420/2009 |
2009-03-02 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer Convênio com a Fundação Francisca Machado Ribeiro – “Foco de Luz” e dá outras providências. |
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| norma |
1.421/2009 |
2009-03-02 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer Termo de Cooperação com o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER e dá outras providências. (R$ 120.000,00) |
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| norma |
1.422/2009 |
2009-03-02 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer Convênio com a ASSOCIAÇÃO DA CASA FAMILIAR RURAL DE PINHÃO e dá outras providências. |
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| norma |
1.423/2009 |
2009-03-02 |
Lei Municipal |
Revoga a Lei Municipal n.º 1.418/2008, de 30/12/2008 e autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar contrato por inexigibilidade de licitação com a empresa HOSPITAL SANTA CRUZ DO PINHÃO LTDA. e dá outras providências. |
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| norma |
1.424/2009 |
2009-03-02 |
Lei Municipal |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a doação de imóveis ao Instituto Nacional do Seguro Social e dá outras providências. |
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| norma |
1.425/2009 |
2009-03-02 |
Lei Municipal |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel Público a empresa MARCOS ANTONIO SOLUTCHAK e dá outras providências. |
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| norma |
1.426/2009 |
2009-03-02 |
Lei Municipal |
Destina imóvel desapropriado através do Decreto n.º 020/1985, de 15/07/1985, e dá outras providências. |
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| norma |
1.427/2009 |
2009-03-02 |
Lei Municipal |
Denomina espaços públicos do Município de Pinhão e dá outras providências. (Denomina Centro Esportivo João Gonçalves; Centro Esportivo Sebastião Passos Ferreira; Centro de Eventos Atílio Chaves Ferreira) |
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| norma |
1.428/2009 |
2009-03-02 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder desapropriação de área de terreno e dá outras providências. (imóvel de propriedade do Sr. Antonio Pereira dos Santos) |
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| norma |
1.429/2009 |
2009-03-02 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer Convênio com a Fundação Francisca Machado Ribeiro – “Foco de Luz” e dá outras providências. (R$ 12.000,00) |
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| norma |
1.430/2009 |
2009-03-02 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Cancelamento no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2009, no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais). |
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| norma |
1.416/2008 |
2008-12-30 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar alterações nos programas e ações da Lei n.º 1.230/2005 – PPA do Município de Pinhão – PR, e dá outras providências. |
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| norma |
1.417/2008 |
2008-12-30 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar alterações no Anexo I – Metas e Prioridades da Lei n.º 1.394/2008 – LDO do Município de Pinhão – PR., para o exercício financeiro de 2009. |
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| norma |
1.418/2008 |
2008-12-30 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer Convênio com a empresa HOSPITAL SANTA CRUZ DE PINHÃO LTDA. e dá outras providências. |
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| norma |
1.415/2008 |
2008-12-29 |
Lei Municipal |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pinhão para o exercício financeiro de 2009. |
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| norma |
1.413/2008 |
2008-12-17 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Efetivo Excesso de Arrecadação no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2008, no valor de R$ 2.527.991,29 (dois milhões, quinhentos e vinte e sete mil, novecentos e noventa e um reais e vinte e nove centavos). |
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| norma |
1.414/2008 |
2008-12-17 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2008, no valor de R$ 10.458,44 (dez mil quatrocentos e cinqüenta e oito reais e quarenta e quatro centavos). |
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| norma |
1.410/2008 |
2008-12-09 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2008, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). |
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| norma |
1.411/2008 |
2008-12-09 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2008, por Remanejamento no valor de R$ 11.963,50 (onze mil novecentos e sessenta três reais e cinqüenta centavos) e por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 12.344,15 (doze mil, trezentos e quarenta e quatro reais e quinze centavos). |
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| norma |
1.412/2008 |
2008-12-09 |
Lei Municipal |
Denomina Núcleo Habitacional da Cidade de Pinhão e dá outras providências. (Núcleo Habitacional Hipólito Martins) |
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| norma |
1.409/2008 |
2008-12-03 |
Lei Municipal |
Transforma o Serviço de Indústria e Comércio em Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Serviços e Desenvolvimento e dá outras providências. |
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| norma |
1.407/2008 |
2008-11-12 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2008, no valor de R$ 1.696,21 (um mil seiscentos e noventa e seis reais e vinte e um centavos). |
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| norma |
1.408/2008 |
2008-11-12 |
Lei Municipal |
Altera o Artigo 8.º da Lei Municipal N.º 053/1989, de 31/12/89, e Artigo 1.º da Lei Municipal N.º 1.225/2005, de 09/12/2005, que tratam sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Pinhão e dá outras providências. |
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| norma |
1.405/2008 |
2008-10-30 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2008, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). |
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| norma |
1.406/2008 |
2008-10-30 |
Lei Municipal |
Revoga a Lei N.º 1.387/2008, de 16/06/2008, e autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer Termo de Cooperação com o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER e dá outras providências. (R$ 30.000,00) |
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| norma |
1.403/2008 |
2008-09-30 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2008, no valor de R$ 73.785,78 ( setenta e três mil, setecentos e oitenta e cinco reais e setenta e oito centavos). |
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| norma |
1.404/2008 |
2008-09-30 |
Lei Municipal |
Altera os Artigos 11 e 12 da Lei Municipal N.º 019/1996, de 26/03/1996, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social, a Conferência Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. |
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| norma |
1.402/2008 |
2008-09-01 |
Lei Municipal |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários – APMF da Escola Municipal Água Verde, Educação Infantil e Ensino Fundamental e dá outras providências. |
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| norma |
1.400/2008 |
2008-08-26 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2008. (R$ 918.206,45) |
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| norma |
1.401/2008 |
2008-08-26 |
Lei Municipal |
Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde (CMS) de que trata as Leis Municipais N.ºs 007/91, 001/94 e 034/96, aos termos da Resolução N.º 333/2003 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), com fulcro na Lei Federal N.º 8.142/90, e dá outras providências. |
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| norma |
1.398/2008 |
2008-08-12 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2008. (R$ 36.237,49) |
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| norma |
1.399/2008 |
2008-08-12 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Cancelamento no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2008, no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais). |
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| norma |
1.396/2008 |
2008-07-30 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2008. (R$ 327.378,49) |
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| norma |
1.397/2008 |
2008-07-30 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Cancelamento e Excesso de Arrecadação, no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2008, no valor de R$ 22.280,00 (vinte e dois mil, duzentos e oitenta reais). |
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| norma |
1.395/2008 |
2008-07-22 |
Lei Municipal |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder desapropriação de imóvel e dá outras providências. (imóvel de propriedade do espólio de Brasílio Grossko) |
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| norma |
1.394/2008 |
2008-07-18 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento do Município de Pinhão, relativo ao exercício financeiro de 2009 e dá outras providências. |
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| norma |
1.391/2008 |
2008-07-10 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder desapropriação de imóvel e dá outras providências. (imóvel de propriedade do Sr. Acir Coito) |
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| norma |
1.392/2008 |
2008-07-10 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder desapropriação de imóvel e dá outras providências. (imóvel de posse em comum dos Srs. José Laurindo dos Santos e Adir Ferreira) |
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| norma |
1.393/2008 |
2008-07-10 |
Lei Municipal |
Institui o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e dá outras providências. |
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| norma |
1.390/2008 |
2008-07-01 |
Lei Municipal |
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Vereadores e dos Secretários Municipais do Município de Pinhão, Paraná, para a gestão e legislatura 2009 a 2012. |
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| norma |
1.388/2008 |
2008-06-30 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2008. (R$ 357.937,50) |
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