| materia |
8/2022 |
2022-01-17 |
Projeto de Lei |
Altera o Código Tributário do Município de Toledo. |
1 |
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| materia |
9/2022 |
2022-01-17 |
Projeto de Lei |
Altera o Código de Posturas do Município de Toledo. |
1 |
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| materia |
10/2022 |
2022-01-17 |
Projeto de Lei |
Institui o sistema de registro biométrico nos Centros da Juventude do Município de Toledo. |
1 |
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| materia |
1/2022 |
2022-01-12 |
Projeto de Lei |
Procede à desafetação e autoriza a alienação de bens imóveis integrantes do patrimônio público municipal, visando à implementação de políticas de incentivo à industrialização, através do Programa “Toledoé+Negócio!”. |
1 |
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| materia |
2/2022 |
2022-01-12 |
Projeto de Lei |
Altera a legislação que autoriza o parcelamento de valores lançados em Dívida Ativa. |
1 |
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| materia |
3/2022 |
2022-01-12 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Município de Toledo a receber área em doação, com encargo, visando à implantação de parque urbano, e procede à respectiva afetação. |
1 |
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| materia |
4/2022 |
2022-01-12 |
Projeto de Lei |
Altera a legislação que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (SMPDC). |
1 |
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| materia |
5/2022 |
2022-01-12 |
Projeto de Lei |
Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento “Residencial Verdes Campos”, implantado no Distrito de Novo Sobradinho, neste Município de Toledo. |
1 |
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| materia |
6/2022 |
2022-01-12 |
Projeto de Lei |
Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento “Residencial Jardim Florença”, implantado nesta cidade de Toledo. |
1 |
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| materia |
7/2022 |
2022-01-12 |
Projeto de Lei |
Revoga leis que dispõem sobre autorização para aquisição de vacinas contra a Covid-19 pelo Município de Toledo e sobre ratificação de protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de constituir consórcio para a aquisição de vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. |
1 |
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| norma |
2376/2021 |
2021-12-27 |
Lei Ordinária |
Altera a legislação que dispõe sobre a Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo (EMDUR). |
1 |
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| norma |
2377/2021 |
2021-12-27 |
Lei Ordinária |
Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Empregos e Salários para os empregados da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo (EMDUR). |
1 |
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| norma |
2378/2021 |
2021-12-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público na Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo (EMDUR). |
1 |
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| sessao |
18 |
2021-12-24 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| norma |
26/2021 |
2021-12-23 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 14, de 2009, que institui tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e às empresas de pequeno porte, no âmbito do Município de Toledo. |
1 |
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| norma |
27/2021 |
2021-12-23 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre revisão do Plano Diretor Municipal de Toledo e estabelece diretrizes e proposições para o planejamento, desenvolvimento e gestão do território do Município. |
1 |
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| norma |
116/2021 |
2021-12-23 |
Lei Ordinária "R" |
Institui, no âmbito do Município de Toledo, o Programa “Respeitável Público!” |
1 |
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| norma |
118/2021 |
2021-12-23 |
Lei Ordinária "R" |
Dispõe sobre as medidas de proteção à norma culta da língua portuguesa. |
1 |
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| norma |
119/2021 |
2021-12-23 |
Lei Ordinária "R" |
Dispõe sobre a garantia dos direitos constitucionais de liberdade àqueles que se abstenham de participar das campanhas de vacinação contra a Covid-19 ou qualquer de suas variantes. |
1 |
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| norma |
120/2021 |
2021-12-23 |
Lei Ordinária "R" |
Dispõe sobre a reestruturação do Programa “Emancipar”, no âmbito do Município de Toledo. |
1 |
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| norma |
121/2021 |
2021-12-23 |
Lei Ordinária "R" |
Autoriza o Executivo municipal a custear despesas para a realização do evento INOVA MEAT Toledo – Inovação na Produção de Proteína Animal, na cidade de Toledo. |
1 |
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| norma |
122/2021 |
2021-12-23 |
Lei Ordinária "R" |
Procede à desafetação e autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município de Toledo à Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE) – Campus de Toledo. |
1 |
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| norma |
2362/2021 |
2021-12-23 |
Lei Ordinária |
Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo. |
1 |
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| norma |
2363/2021 |
2021-12-23 |
Lei Ordinária |
Altera a legislação que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. |
1 |
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| norma |
2364/2021 |
2021-12-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a lei do parcelamento do solo urbano do Município de Toledo. |
1 |
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| norma |
2365/2021 |
2021-12-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o zoneamento do uso e da ocupação do solo urbano no Município de Toledo. |
1 |
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| norma |
2366/2021 |
2021-12-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o zoneamento do uso e da ocupação do solo urbano no Município de Toledo. |
1 |
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| norma |
2367/2021 |
2021-12-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o sistema viário do Município de Toledo. |
1 |
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| norma |
2368/2021 |
2021-12-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Toledo. |
1 |
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| norma |
2369/2021 |
2021-12-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Toledo. |
1 |
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| norma |
2370/2021 |
2021-12-23 |
Lei Ordinária |
Altera o Código Tributário do Município de Toledo. |
1 |
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| norma |
2371/2021 |
2021-12-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as condições para a outorga onerosa do direito de construir no Município de Toledo. |
1 |
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| norma |
2372/2021 |
2021-12-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a regulamentação de condomínio de lotes no Município de Toledo. |
1 |
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| norma |
2373/2021 |
2021-12-23 |
Lei Ordinária |
Altera a legislação que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar. |
1 |
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| norma |
2374/2021 |
2021-12-23 |
Lei Ordinária |
Altera a legislação que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Toledo. |
1 |
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| norma |
2375/2021 |
2021-12-23 |
Lei Ordinária |
Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para os profissionais do quadro do magistério público municipal de Toledo. |
1 |
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| norma |
2379/2021 |
2021-12-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Toledo. |
1 |
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| sessao |
17 |
2021-12-23 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
16 |
2021-12-21 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| norma |
17/2021 |
2021-12-20 |
Resolução |
Referenda o Termo de Cooperação Técnica, Científica e Cultural nº 7/2021, celebrado entre a Universidade Estadual do Oeste do Paraná e o Município de Toledo. |
1 |
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| sessao |
44 |
2021-12-20 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
18/2021 |
2021-12-15 |
Projeto de Resolução |
Referenda o Termo de Disposição Funcional, celebrado entre a Controladoria Geral do Estado do Paraná e o Município de Toledo. |
1 |
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| materia |
19/2021 |
2021-12-15 |
Projeto de Resolução |
Referenda o Termo de Convênio nº 243/2021-SESP/DEPEN, celebrado entre a Secretaria do Estado da Segurança Pública - SESP, com interveniência do Departamento Penitenciário - DEPEN, e o Município de Toledo. |
1 |
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| materia |
20/2021 |
2021-12-15 |
Projeto de Resolução |
Referenda o Termo de Convênio nº 273/2021-SESP/DEPEN, celebrado entre a Secretaria do Estado da Segurança Pública - SESP, com interveniência do Departamento Penitenciário - DEPEN, e o Município de Toledo. |
1 |
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| norma |
107/2021 |
2021-12-15 |
Lei Ordinária "R" |
Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021. |
1 |
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| norma |
108/2021 |
2021-12-15 |
Lei Ordinária "R" |
Suspende, temporariamente, a eficácia de legislação que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos/salários e demais vantagens dos servidores e empregados públicos municipais de Toledo. |
1 |
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| norma |
109/2021 |
2021-12-15 |
Lei Ordinária "R" |
Suspende, temporariamente, a eficácia de legislação que dispõe sobre o reajuste da remuneração dos membros dos Conselhos Tutelares de Toledo. |
1 |
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| norma |
110/2021 |
2021-12-15 |
Lei Ordinária "R" |
Altera a legislação que dispõe sobre a criação dos empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias no Município de Toledo. |
1 |
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| norma |
111/2021 |
2021-12-15 |
Lei Ordinária "R" |
Altera a legislação que procedeu à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo, oriundas do Loteamento “Lorenzetti”, implantado nesta cidade. |
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| norma |
112/2021 |
2021-12-15 |
Lei Ordinária "R" |
Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo. |
1 |
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