| norma |
2846/2025 |
2025-02-25 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera o Plano Plurianual (PPA), Lei n°. 2.165/21; Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), Lei n° 2784/2024; e Lei Orçamentária Anual (LOA), Lei n° 2786/2024 |
1 |
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| norma |
2847/2025 |
2025-02-25 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera o inciso 1 do artigo 10 da Lei n° 2782/2024, que autorizou o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder bem imóvel em Regime de Permissão de Uso. |
1 |
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| norma |
2848/2025 |
2025-02-25 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera o número de vagas do cargo de pedreiro constante do anexo I da Lei n° 2788, de 20/01/2025. |
1 |
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| norma |
2849/2025 |
2025-02-25 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Município a adquirir imóvel |
1 |
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| norma |
2850/2025 |
2025-02-25 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a repassar ajuda de custo para manutenção do Conselho Comunitário de Segurança do Município de Três Barras do Paraná - CONSEGBARRAS |
1 |
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| norma |
2851/2025 |
2025-02-25 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar atletas da Associação Desportiva Tribarrense Atletas de Base — ADTAB |
1 |
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| materia |
1/2025 |
2025-02-24 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO |
INSTITUÍ O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
2/2025 |
2025-02-24 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO |
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS - NÃO TRIBUTÁRIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, PARA OS DÉBITOS NÃO TRIBUTÁRIOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA. |
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| materia |
9/2025 |
2025-02-24 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito Municipal, se digne estudar a viabilidade de realizar a seguinte melhoria em favor dos moradores do interior do município:
Calçamento na serra localizada na estrada que liga a Comunidade de Bufadeira com a Comunidade de Novo Horizonte, próximo da PR-484. |
1 |
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| materia |
10/2025 |
2025-02-24 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito Municipal, estudar a possibilidade de ''ampliar as dependências do canil municipal de nosso município. |
1 |
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| materia |
11/2025 |
2025-02-24 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito Municipal estudar a viabilidade de realizar as seguintes melhorias:
Reformar os brinquedos existentes, bem como adquirir novos brinquedos novos para o parquinho localizado no Distrito de Alto Alegre;
Reformar os equipamentos existentes, bem como adquirir novos equipamentos, para a academia da saúde, localizada próximo ao Hospital Municipal; |
1 |
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| materia |
2817/2025 |
2025-02-24 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Recria o '' Programa de incentivo à atletas com potencial a categoria profissional '', e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
2819/2025 |
2025-02-24 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas com a premiação da Copa Amizade de Futebol Suíço, categoria de base, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
2820/2025 |
2025-02-24 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Abre um crédito especial no Orçamento Geral do Município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
2821/2025 |
2025-02-24 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Abre um Crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
2823/2025 |
2025-02-24 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Autoriza a repassar ajuda de custo para manutenção da Associação da Casa Familiar Rural de Três Barras do PR. |
1 |
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| materia |
2824/2025 |
2025-02-24 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS E FAZER PARCERIA COM A PARÓQUIA NOSSA SENHORA APARECIDA, PARA A REALIZAÇÃO DA 1 FESTA DO FRANGO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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| materia |
2825/2025 |
2025-02-24 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO, MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS DO PARANA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA. |
1 |
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| materia |
2826/2025 |
2025-02-24 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS COM A OPERAÇÃO VERÃO DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA. |
1 |
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| materia |
2827/2025 |
2025-02-24 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRASPORTAR PESSOAS DO RECANTO DO BEM ESTAR DO IDOSO, PARA UMA VIAGEM ATÉ A CIDADE DE CATANDUVAS, ESTADO DO PARANÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA. |
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| materia |
2828/2025 |
2025-02-24 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Altera o Plano Plurianual (PPA), Lei N°2.165/21; Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), Lei n/2784/2024; e Lei Orçamentária Anual (LOA), Lei n°2786/2024,e dá outras providências. |
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| materia |
2829/2025 |
2025-02-24 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Altera o inciso I do artigo 1° da Lei n° 2782/2024, que autorizou o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder bem imóvel em Regime de Permissão de Uso, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
2830/2025 |
2025-02-24 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Altera o número de vagas do cargo de pedreiro constante do anexo I da Lei n°2788, de 20/01/2025, e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
4 |
2025-02-24 |
ORDINÁRIA |
— |
2 |
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| norma |
4/2025 |
2025-02-19 |
RESOLUÇÃO |
CONVERTE LICENÇA ESPECIAL DE SERVIDORA EM PECÚNIA. |
1 |
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| norma |
2830/2025 |
2025-02-18 |
LEI ORDINÁRIA |
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder para a professora Elizangela da Silva Silveira parte das dependências da Escola Municipal Carlos Gomes para a realização de aulas de teatro, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2831/2025 |
2025-02-18 |
LEI ORDINÁRIA |
Súmula: Altera o memorial descritivo constante no art. 1 0 da Lei n°2779, de 09/12/2024, que autoriza a regularização fundiária, da ocupação incidente em área pública do Município de Três Barras do Paraná/PR, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2832/2025 |
2025-02-18 |
LEI ORDINÁRIA |
SÚMULA. Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a transportar fiéis da Igreja Evangélica
Assembleia de Deus até a cidade de Cascavel,
Estado do Paraná, para participar do encontro
religioso, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2833/2025 |
2025-02-18 |
LEI ORDINÁRIA |
SÚMULA. Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2834/2025 |
2025-02-18 |
LEI ORDINÁRIA |
Sumula : Altera o Plano Plurianual (PPA) Lei n°. 2.165/21; Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), Lei n° 2784/2024, e Lei Orçamentária Anual (LOA), Lei n° 2786/2024, e dá outras providências. |
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| norma |
2835/2025 |
2025-02-18 |
LEI ORDINÁRIA |
SÚMULA. Acrescenta o parágrafo único ao artigo 1° da Lei n° 2679, de 04/06/2024, que aprovou o empreendimento denominado de loteamento "Ouro Negro II", e dá outras providências. |
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| norma |
2836/2025 |
2025-02-18 |
LEI ORDINÁRIA |
SÚMULA. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar pessoas do Clube de Mães Amizade, para uma viagem até as Águas do Verê, no município de Verê, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| materia |
2/2025 |
2025-02-17 |
EMENDA LEGISLATIVA |
Emenda Supressiva ao Projeto de Lei n° 2816/2025, conforme segue:
Suprima-se na Súmula do Projeto de Lei n° 2816/2025, a seguinte expressão:
''e2725/2024'' |
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| materia |
2822/2025 |
2025-02-17 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a transportar pessoas do Clube de Mães Amizade, para uma viagem até Águas do Verê, no município de Verê, Estado do Paraná. |
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| sessao |
3 |
2025-02-17 |
ORDINÁRIA |
— |
2 |
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| materia |
6/2025 |
2025-02-14 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito Municipal e a Secretária de Saúde, a viabilidade de contratação de um médico pediatra para atender os pacientes no Centro Municipal de Saúde. |
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| materia |
7/2025 |
2025-02-14 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito, para estudar a viabilidade de construir uma lombada (quebra-molas), conforme o padrão estabelecido na Resolução CONTRAN N°973, em frente ao CEACA - Centro de Atendimento e Apoio à Criança e ao Adolescente, localizado na rua Verena Dalmagro, 95 - Bairro Jardim Guarani |
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| materia |
8/2025 |
2025-02-14 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito, para estudar a viabilidade juntamente com a Secretária de Educação, para fazer adesão no ''Projeto Samuzinho,'' ou SAMU nas Escolas '' |
1 |
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| materia |
2813/2025 |
2025-02-14 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Abre crédito especial no Orçamento Geral do Município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
2814/2025 |
2025-02-14 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar fiéis da Igreja Evangélica Assembleia de Deus até a cidade de Cascavel, Estado do Paraná, para participar do encontro religioso, e dá outras providências. |
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extracted
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| materia |
2815/2025 |
2025-02-14 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
2816/2025 |
2025-02-14 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Altera o Plano Plurianual (PPA) Lei n°. 2.165/21: Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), Lei n° 2784/2024 e 2725/2024: e Lei Orçamentária Anual (LOA), Lei n°2786/2024, e dá outras providências. |
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extracted
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| materia |
2818/2025 |
2025-02-14 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Acrescenta o parágrafo único ao artigo 1° da Lei n° 2679, de 04/06/2024, que aprovou o empreendimento denominado de loteamento "OURO NEGRO II", e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2825/2025 |
2025-02-11 |
LEI ORDINÁRIA |
Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2826/2025 |
2025-02-11 |
LEI ORDINÁRIA |
Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
2828/2025 |
2025-02-11 |
LEI ORDINÁRIA |
Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
2829/2025 |
2025-02-11 |
LEI ORDINÁRIA |
Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências. |
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| materia |
1/2025 |
2025-02-10 |
REQUERIMENTO MISSÃO OFICIAL |
Através deste, o vereador requer aprovação desta Casa de Leis, para reconhecer como Missão Oficial a viagem que será feita nos dias 12 a 14 de fevereiro de 2025, onde participarei do Evento Paraná Mais Cidades em foz do Iguaçu, representando o Legislativo Municipal. |
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| materia |
1/2025 |
2025-02-10 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE APOIO E PESAR A FAMILIA MENCATTO, pelo falecimento do Sr PASCOAL MENCATTO, ocorrido no dia 10 de feverreiro de 2025. |
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| materia |
5/2025 |
2025-02-10 |
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO |
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifício, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências. |
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