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Caçapava do Sul (RS)

IBGE code4302808
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.cacapavadosul.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 11512 / 4249 / 276
Documents (with text) 15602 (14707)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1973 · Norma: 1 1985 · Norma: 50 1986 · Norma: 24 1987 · Norma: 34 1988 · Norma: 48 1989 · Norma: 73 1992 · Norma: 1 1993 · Matéria: 105 1996 · Norma: 84 1997 · Norma: 99 1998 · Norma: 93 1999 · Matéria: 3 1999 · Norma: 83 2000 · Matéria: 1 2000 · Norma: 83 2001 · Norma: 98 2002 · Matéria: 14 2002 · Norma: 152 2003 · Matéria: 4 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 3 2004 · Norma: 93 2005 · Matéria: 4 2005 · Norma: 129 2006 · Matéria: 16 2006 · Norma: 175 2007 · Matéria: 16 2007 · Norma: 137 2008 · Matéria: 5 2008 · Norma: 206 2009 · Matéria: 6 2009 · Norma: 106 2010 · Matéria: 6 2010 · Norma: 137 2011 · Matéria: 9 2011 · Norma: 225 2012 · Matéria: 3 2012 · Norma: 185 2013 · Matéria: 6 2013 · Norma: 181 2014 · Matéria: 128 2014 · Norma: 189 2014 · Sessão: 7 2015 · Matéria: 884 2015 · Norma: 186 2015 · Sessão: 49 2016 · Matéria: 904 2016 · Norma: 146 2016 · Sessão: 55 2017 · Matéria: 880 2017 · Norma: 124 2017 · Sessão: 47 2018 · Matéria: 797 2018 · Norma: 88 2018 · Sessão: 51 2019 · Matéria: 856 2019 · Norma: 127 2019 · Sessão: 49 2020 · Matéria: 639 2020 · Norma: 73 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,339 2021 · Norma: 117 2021 · Sessão: 1 2022 · Matéria: 1,393 2022 · Norma: 155 2022 · Sessão: 5 2023 · Matéria: 1,147 2023 · Norma: 180 2024 · Matéria: 946 2024 · Norma: 89 2025 · Matéria: 1,190 2025 · Norma: 104 2026 · Matéria: 208 2026 · Norma: 13 1973 1988 1996 2000 2004 2008 2012 2016 2020 2024
Matéria Norma Sessão

Records (16037)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3534/2015 2015-04-07 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$72.000,00 Á ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3535/2015 2015-04-07 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO C.T.G FAMÍLIA NATIVISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3536/2015 2015-04-07 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO BANCO DA AMIZADE NO VALOR DE R$ 4.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3537/2015 2015-04-07 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO CAÇAPAVANA DE AMPARO AO IDOSO, NO VALOR DE R$ 10.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3538/2015 2015-04-07 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 306.394,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3539/2015 2015-04-07 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 21.800,00 PARA O GRUPO DE ARTE NATIVA OS CHIMANGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 11 2015-04-06 Ordinária — 0 no document
norma 3530/2015 2015-03-25 Lei AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE, POR UM PERÍODO DE ATÉ 06 (SEIS) MESES, 01 (UM) TELEFONISTA PARA ATUAR NA CENTRAL TELEFÔNICA DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3528/2015 2015-03-24 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, 01 (UM) AGENTE ADMINISTRATIVO AUXILIAR, PARA ATUAR NO CENTRO OFTALMOLÓGICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3529/2015 2015-03-24 Lei ALTERA O ANEXO III E ANEXO IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 3100 DE 08 DE JANEIRO DE 2013 PARA EXTINGUIR E CRIAR FUNÇÕES GRATIFICADAS, SUAS ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3527/2015 2015-03-23 Lei CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS (ATIVOS E INATIVOS), CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CÂMARA DE VEREADORES E AOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DE CAÇAPAVA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 10 2015-03-23 Ordinária — 0 no document
norma 3524/2015 2015-03-17 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA TRANSPORTE DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE CAÇAPAVA DO SUL PARA UNIVERSIDADES DA REGIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3525/2015 2015-03-17 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A BANDA MUNICIPAL DR. CYRO CARLOS DE MELO NO VALOR DE R$ 21.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3526/2015 2015-03-17 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO PIQUETE DE TRADIÇÕES GAÚCHAS OS MARAGATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 9 2015-03-16 Ordinária — 0 no document
norma 3513/2015 2015-03-10 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3514/2015 2015-03-10 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 286.199,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3515/2015 2015-03-10 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO CORAL MUNICIPAL INFANTO JUVENIL NO VALOR DE R$ 15.460,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3516/2015 2015-03-10 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO CORAL MUNICIPAL CAÇAPAVANO, NO VALOR DE R$ 25.440,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3517/2015 2015-03-10 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 305.265,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3518/2015 2015-03-10 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 599.995,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3519/2015 2015-03-10 Lei FIXA VALORES DAS TARIFAS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (TÁXI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3520/2015 2015-03-10 Lei CONCEDE REPOSIÇÃO AOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS ATIVOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS, CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE, CARGOS EM COMISSÃO, SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3521/2015 2015-03-10 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALTERAR O ANEXO I DA LEI Nº 3496 DE 06 DE JANEIRO DE 2015 - CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL PARA O ANO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3522/2015 2015-03-10 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 723.563,78 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3523/2015 2015-03-10 Lei CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO DE CAÇAPAVA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 7 2015-03-09 Ordinária — 0 no document
sessao 8 2015-03-09 Solene — 0 no document
sessao 6 2015-03-06 Solene — 0 no document
sessao 5 2015-03-02 Ordinária — 0 no document
norma 139/2015 2015-02-24 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAÇAPAVANA A SENHORA BEATRIZ MARIA NEIS CASANOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3505/2015 2015-02-04 Lei ALTERA OS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2921. DE 10 DE JANEIRO DE 2012, QUE CIRA O COMITÊ GESTOR DE INVESTIMENTOS DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - FAPS, E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3506/2015 2015-02-04 Lei ESTABELECE ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS DO MUNICÍPIO COM REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS E INSTITUI PLANO DE AMORTIZAÇÃO AO DÉFICIT ATUARIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3507/2015 2015-02-04 Lei DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DOS DÉBITOS RELATIVO AO RECALCULO DO SALDO DEVEDOR PROVENIENTE DO ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1283/01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3508/2015 2015-02-04 Lei DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS E NÃO REPASSADAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3509/2015 2015-02-04 Lei ALTERA A LEI Nº 1550, DE 05 DE JANEIRO DE 2010 QUE "ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3510/2015 2015-02-04 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO C.T.G SENTINELA DO CERROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3511/2015 2015-02-04 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO PARA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NA REALIZAÇÃO DA XXVII FEIRA NACIONAL ROTATIVA DE OVINOS - FENOVINOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 4 2015-02-03 Extraordinária — 0 no document
norma 3670/2015 2015-01-29 Lei INSTITUI O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DOS PODERES EXECUTIVOS E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3504/2015 2015-01-28 Lei FIXA A DURAÇÃO DO MANDATO DOS DIRETORES E VICE-DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 23/2015 2015-01-13 Resolução FIXA O VALOR DAS DIÁRIAS PARA O MOTORISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 24/2015 2015-01-13 Resolução DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS E VIAGENS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3500/2015 2015-01-13 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, 01 (UM) ASSISTENTE SOCIAL PARA ATUAR NO PLANTÃO SOCIAL E NO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3501/2015 2015-01-13 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE ATÉ R$ 136.000,00 (CENTO E TRINTA E SEIS MIL REAIS) AO C.T.G CLAREIRA DA MATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3502/2015 2015-01-13 Lei ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 3403 DE 12 DE AGOSTO DE 2014, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3503/2015 2015-01-13 Lei INCLUI EVENTO DO ANEXO I DO ART. 1º, DA LEI Nº 3496/2015, QUE "APROVA O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL PARA O ANO 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
sessao 3 2015-01-12 Ordinária — 0 no document
norma 3494/2016 2015-01-06 Lei " DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DE DIRETORES E VICE-DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS " . 1 extracted