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Caçapava do Sul (RS)

IBGE code4302808
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.cacapavadosul.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 11512 / 4249 / 276
Documents (with text) 15602 (14707)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1973 · Norma: 1 1985 · Norma: 50 1986 · Norma: 24 1987 · Norma: 34 1988 · Norma: 48 1989 · Norma: 73 1992 · Norma: 1 1993 · Matéria: 105 1996 · Norma: 84 1997 · Norma: 99 1998 · Norma: 93 1999 · Matéria: 3 1999 · Norma: 83 2000 · Matéria: 1 2000 · Norma: 83 2001 · Norma: 98 2002 · Matéria: 14 2002 · Norma: 152 2003 · Matéria: 4 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 3 2004 · Norma: 93 2005 · Matéria: 4 2005 · Norma: 129 2006 · Matéria: 16 2006 · Norma: 175 2007 · Matéria: 16 2007 · Norma: 137 2008 · Matéria: 5 2008 · Norma: 206 2009 · Matéria: 6 2009 · Norma: 106 2010 · Matéria: 6 2010 · Norma: 137 2011 · Matéria: 9 2011 · Norma: 225 2012 · Matéria: 3 2012 · Norma: 185 2013 · Matéria: 6 2013 · Norma: 181 2014 · Matéria: 128 2014 · Norma: 189 2014 · Sessão: 7 2015 · Matéria: 884 2015 · Norma: 186 2015 · Sessão: 49 2016 · Matéria: 904 2016 · Norma: 146 2016 · Sessão: 55 2017 · Matéria: 880 2017 · Norma: 124 2017 · Sessão: 47 2018 · Matéria: 797 2018 · Norma: 88 2018 · Sessão: 51 2019 · Matéria: 856 2019 · Norma: 127 2019 · Sessão: 49 2020 · Matéria: 639 2020 · Norma: 73 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,339 2021 · Norma: 117 2021 · Sessão: 1 2022 · Matéria: 1,393 2022 · Norma: 155 2022 · Sessão: 5 2023 · Matéria: 1,147 2023 · Norma: 180 2024 · Matéria: 946 2024 · Norma: 89 2025 · Matéria: 1,190 2025 · Norma: 104 2026 · Matéria: 208 2026 · Norma: 13 1973 1988 1996 2000 2004 2008 2012 2016 2020 2024
Matéria Norma Sessão

Records (16037)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2922/2012 2012-01-10 Lei ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL 2908, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, PARA INCLUIR EVENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2923/2012 2012-01-10 Lei CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES EFETIVOS (ATIVOS E INATIVOS), CARGOS EM COMISSÕES, FUNÇÕES GRATIFICADAS, CONTRATOS TEMPORÁRIOS DA CÂMARA DE VEREADORES E AOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DE CAÇAPAVA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2924/2012 2012-01-10 Lei ALTERA OS ARTIGOS 3 0 E 40 DA LEI N° 2469, DE 23 DE JULHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2904/2011 2011-12-28 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$25.488,00. 1 extracted
norma 2905/2011 2011-12-28 Lei NORMATIZA REAJUSTE DE BASE DE CÁLCULO DE TRIBUTOS, DEFINE CORREÇÃO DE VALORES PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2906/2011 2011-12-28 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 34.000,00. 1 extracted
norma 2909/2011 2011-12-28 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.500,00. 1 extracted
norma 2910/2011 2011-12-28 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$590,00. 1 extracted
norma 2911/2011 2011-12-28 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO CTG CLAREIRA DA MATA OBJETIVANDO DESENVOLVER PROJETOS DO "PONTO DE ENCONTRO COM A CULTURA GAÚCHA" 1 extracted
norma 2912/2011 2011-12-28 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE POR 06 (SEIS) MESES 01 (UM) MÉDICO PSIQUIATRA PARA O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2913/2011 2011-12-28 Lei ALTERA O §1 0 DO ARTIGO 1 0 DA LEI N°2607, DE 18 DE MAIO DE 2010. 1 extracted
norma 2914/2011 2011-12-28 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE SERVIDORES PARA O SAMU - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA, CONFORME ESPECIFICA. 1 extracted
norma 2915/2011 2011-12-28 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.000,00 1 extracted
norma 2916/2011 2011-12-28 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 32.205,60. 1 extracted
norma 2917/2011 2011-12-28 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$30.000,00. 1 extracted
norma 2901/2011 2011-12-22 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 71.000,00. 1 extracted
norma 2902/2011 2011-12-22 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.006.765,00. 1 extracted
norma 2895/2011 2011-12-20 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$90.696,00. 1 extracted
norma 2896/2011 2011-12-20 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$6.489,00. 1 extracted
norma 2897/2011 2011-12-20 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$14.000,00. 1 extracted
norma 2898/2011 2011-12-20 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$56.000,00. 1 extracted
norma 2899/2011 2011-12-20 Lei ALTERA O §31 DO ARTIGO 1 1 DA LEI N 1 1234, DE 15 DE MAIO DE 2001. 1 extracted
norma 2900/2011 2011-12-20 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$25.821,00. 1 extracted
norma 2894/2011 2011-12-19 Lei INSTITUI O CENTRO DE PLANEJAMENTO FAMILIAR INTEGRADO DE CAÇAPAVA DO SUL - CPFIC, COM OBJETIVO DE ORIENTAR, INFORMAR E ATENDER A POPULAÇÃO NO QUE SE REFERE AO PLANEJAMENTO FAMILIAR. 1 extracted
norma 2889/2011 2011-12-13 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$11.000,00. 1 extracted
norma 2890/2011 2011-12-13 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$7.062,50. 1 extracted
norma 2891/2011 2011-12-13 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$2.500,00. 1 extracted
norma 2892/2011 2011-12-13 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$252.000,00. 1 extracted
norma 2893/2011 2011-12-13 Lei INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL A SEMANA MUNICIPAL DE NÃO VIOLÊNCIA CONTRA MULHER. 1 extracted
norma 2885/2011 2011-12-08 Lei DENOMINA-SE "DR. HAMILTON D'AVILA KRAUSE" O ESF IV NA VILA HENRIQUES NESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 2886/2011 2011-12-08 Lei DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO PELOTÃO MIRIM E DO PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E A VIOLÊNCIA - PROERD NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2887/2011 2011-12-08 Lei FICA DENOMINADO A RUA DE N 0 21, NO BAIRRO VIVIAN, DE IZIDRO RAMIRES. 1 extracted
norma 2888/2011 2011-12-08 Lei FICA DENOMINADO A RUA DE N 1 312, NO BAIRRO PAZINATO, DE GABRIEL MACHADO CANTO. 1 extracted
norma 2879/2011 2011-12-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$30.000,00 1 extracted
norma 2880/2011 2011-12-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$34.000,00. 1 extracted
norma 2881/2011 2011-12-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$4.000,00. 1 extracted
norma 2882/2011 2011-12-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$95.000,00 1 extracted
norma 2883/2011 2011-12-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$99.660,00. 1 extracted
norma 2884/2011 2011-12-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$53.000,00. 1 extracted
norma 2871/2011 2011-11-30 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.500,00. 1 extracted
norma 2872/2011 2011-11-30 Lei CONCEDE ABONO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, VINCULADOS AS EQUIPES DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2873/2011 2011-11-30 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$15.000,00. 1 extracted
norma 2874/2011 2011-11-30 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$12.458,00. 1 extracted
norma 2875/2011 2011-11-30 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N°1263, DE 15 DE SETEMBRO DE 2001 QUE "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ". 1 extracted
norma 2876/2011 2011-11-30 Lei ALTERA O ARTIGO 3 0 E INCISOS 1 E II DA LEI N°228, DE 08 DE OUTUBRO DE 1991, QUE "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO" 1 extracted
norma 2877/2015 2011-11-30 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSUMIR A JURISDIÇÃO DE SEGMENTO DA RS 625 (ACESSO A LOCALIDADE DAS MINAS DO CAMAQUÃ), DEIXANDO DE PERTENCER À MALHA DE JURISDIÇÃO DO DAER PARA RUA DE DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA. 1 extracted
norma 2878/2011 2011-11-30 Lei ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL 2682, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010, PARA INCLUIR EVENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2867/2011 2011-11-22 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR 04 (QUATRO) MESES, 06 (SEIS) SERVIDORES PARA A FUNÇÃO DE MONITORES SOCIAIS. 1 extracted
norma 2868/2011 2011-11-22 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$52.500,00. 1 extracted
norma 2869/2011 2011-11-22 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$52.000,00. 1 extracted